Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou agora há pouco representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação por abuso de poder político e econômico, além de improbidade administrativa, cometidos pela presidente Dilma Rousseff, pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP), Ana Lúcia Amorim de Brito. Sampaio acusa as três representadas de uso da máquina pública federal em benefício da presidente Dilma Rousseff, virtual postulante à reeleição.

“O uso da máquina pública ficou configurado mediante a utilização de recursos materiais e de servidores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, notadamente pela Secretaria de Gestão Pública, para o envio de mensagens de promoção pessoal da Presidente da República a todos os servidores públicos federais no dia 23 de dezembro de 2013”, explica o Líder tucano na representação.

“A Secretaria de Gestão Pública não está autorizada a realizar atos de comunicação social da Presidente da República em substituição ao órgão a que a lei atribui essa função: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, diz Carlos Sampaio – ressaltando que, além de ilegal, a prática pode configurar improbidade administrativa e abuso de poder eleitoral em benefício da candidatura de Dilma Rousseff.

“O e-mail enviado aos servidores, a pretexto de ser uma mensagem de Natal e de festas de Ano Novo, foi autêntico ato de promoção pessoal da cidadã, e provável candidata à reeleição”, completou Sampaio, apontando que “em toda a mensagem, a única referência a Natal e Ano Novo surge no último parágrafo, que contém apenas duas linhas”. “Embora a Lei não proíba a promoção pessoal de cidadãos e futuros candidatos a cargos eletivos, o uso de recursos públicos com o fim de promoção pessoal é vedado”, finaliza, lembrando que a ilegalidade estaria presente mesmo que a comunicação tivesse sido feita pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Caso seja proposta pela PGR a investigação judicial eleitoral e comprovadas as acusações, Carlos Sampaio lembra que a pena a ser aplicada seria a inegibilidade das representadas por oito anos (art. 1º, I, d, da Lei Complementar número 64/90).

AÇÃO POPULAR – O Líder do PSDB também entraria hoje com ação popular por ato ilegal lesivo ao patrimônio público contra as três representadas na PGR, mas o órgão responsável tem recebido apenas ações urgentes durante o plantão de fim de ano. Assim, Carlos Sampaio ingressará com a ação tão logo seja retomado o funcionamento normal, em 7 de janeiro.

Da Liderança do PSDB na Câmara

Brasília – O PSDB, em 2013, garantiu sua unidade interna, fruto de trabalho coletivo das principais lideranças do partido e conduzido pelo presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves  (MG), que também iniciou um périplo pelo país com o objetivo de conversar com os brasileiros das cinco regiões do país.

Ao percorrer o Brasil, o senador Aécio Neves colheu informações e pode identificar as principais demandas dos brasileiros, que em grande parte foram expostas ao mundo nas manifestações populares que ocuparam as ruas de todo o país.

Está cada vez mais claro que os brasileiros não estão satisfeitos com o resultado da gestão petista. Pelo menos 60% da população brasileira indica que quer mudanças e já não se contenta apenas com programas de transferência de renda e a propaganda oficial expondo um país que simplesmente não existe.

Na Saúde, o problema não é só a falta de médicos que inviabiliza um atendimento de qualidade. Falta tudo: leitos, medicamentos, gestão.

A educação e a segurança pública deixam a desejar em muitos aspectos. E os investimentos em mobilidade urbana caminham a passos lentos.

É por isso que, em 2014, o PSDB se dispõe a continuar conversando e debatendo com os brasileiros. Nosso objetivo é definir ações que levem a mudar de verdade o Brasil, resgatando sua credibilidade e capacidade de investimento, e garantindo aos beneficiários do programa Bolsa Família mais do que a sobrevivência, mas condições dignas de moradia, saúde, educação e segurança.

No próximo ano, com a ajuda dos brasileiros, o PSDB pretende apresentar ao país um projeto de país que garanta que o legado mais importante conquistado nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), como a estabilidade econômica e a inflação sob controle após de décadas de caos financeiro, não seja definitivamente perdido.

O portal do PSDB registrou, por meio da retrospectiva 2013, as principais ações executadas pelo partido ao longo do ano que termina agora. O partido lançou ainda o portal “Conversa com Brasileiros”, inovadora plataforma que aproximou a legenda e a sociedade e realizou uma série de encontros regionais por todo o Brasil.

Em dezembro, o PSDB apresentou 12 diretrizes que deverão nortear a elaboração de uma nova agenda, “Para Mudar de Verdade o Brasil”. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, define o documento como “um conjunto de princípios e prioridades” em defesa da preservação da confiança, da cidade e da prosperidade.

Confira a seguir: http://www.psdb.org.br/retrospectiva2013

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou a exposição do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em evento para lançar o documento com as bases da nova agenda que o partido pretende propor ao Brasil em 2014.

Para Figueiró, Aécio, como pré-candidato do partido à presidência da República, demonstrou a sua liderança e reafirmou os preceitos basilares que um governo deve ter em relação aos direitos do cidadão.

“Temos um líder capaz de restabelecer cidadania, prosperidade e confiança aos brasileiros. Há muito tempo esperava que Aécio transmitisse à Nação uma manifestação pública com este enfoque”, afirmou o senador sul-mato-grossense.

Figueiró ainda fez coro ao discurso de Aécio Neves e disse que está na hora de um “fora à demagogia, ao compadrio, ao peleguismo e à corrupção, que corrói os mais nobres sentimentos da nacionalidade”.

O documento lançado pelo PSDB reúne temas levantados e discutidos durante os encontros regionais que o PSDB promoveu ao longo do ano. O texto ressalta a defesa da ética, da moral e da cidadania; o estímulo ao diálogo coerente com a sociedade; a ação eficiente da gestão pública, etc.

“Que o significado do exemplo do papa Francisco ilumine o Natal de todos os brasileiros. A você e a sua família, os meus votos de um Feliz Natal, de muita paz e harmonia.”

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais acima da média nacional, na última década, o salto dos indicadores educacionais do estado e a queda da taxa de mortalidade infantil no estado são alguns dos resultados da gestão de Aécio Neves e Antonio Anastasia no governo de Minas. Os bons indicadores das administrações do PSDB nos últimos dez anos podem ser conferidos no livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais”, lançado pelo governador Antonio Anastasia esta semana.

O livro documenta as três fases do modelo: Choque de Gestão (2003 a 2006), Estado para Resultados (2007 a 2010), e Gestão para Cidadania/Estado em Rede (a partir de 2011). Com prefácio do governador Anastasia e apresentação do senador Aécio Neves, o livro é dividido em 15 capítulos.

Mostra o início das medidas administrativas que revolucionaram a gestão pública e ficaram conhecidas como Choque de Gestão, e os avanços obtidos em diversas áreas, como a ampliação dos investimentos públicos do estado especialmente em áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde, defesa social e infraestrutura.

Resultado dos investimentos

No período de 2003 e 2012, foram efetivados R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. A infraestrutura do estado se transformou. Todas as cidades mineiras passaram a receber sinal de telefonia celular e acesso por meio de estradas asfaltadas.

A taxa de mortalidade infantil teve uma queda de 27%, entre 2002 e 2011, passando de 18 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas para 13 óbitos. O índice de crimes violentos teve uma redução de aproximadamente 37%, entre 2003 e 2012, passando de 550 por grupo de cem mil pessoas para 347,7.

A publicação destaca ainda a implementação de iniciativas complementares ao Choque de Gestão, como o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada (as chamadas PPPs), a integração entre os serviços administrativos do estado, a implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e, ainda, o controle informatizado das compras governamentais, o amplo programa de desburocratização e a simplificação de processos administrativos.

Administração eficiente

Antonio Anastasia relembrou a implantação do Choque de Gestão e ressaltou a importância de que as administrações públicas tenham gestões eficientes e racionais.

“Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciava um procedimento de mudança e modernização do estado, o modelo mostrou que a gestão é um tema central no dia a dia dos governos. No Brasil, acostumamos, durante muito tempo, a ter muito governo e pouca administração. Mas devemos ter mais administração, mais racionalidade, mais conhecimento técnico, mais carreiras, mais meritocracia para que o governo consiga alcançar os seus resultados de diretrizes governamentais e políticas legítimas, referendadas pelas urnas, mas que precisam de um arcabouço, de uma estrutura administrativa, que é exatamente a gestão”, afirmou Anastasia.

Do Portal do governo de Minas

Se o Natal é sempre oportunidade para reencontros e esperanças, o de 2013 será especialmente simbólico, alimentado por novas reflexões em torno da ideia da renovação.

Será o primeiro Natal de Jorge Mario Bergoglio à frente do seu pontificado, o personagem que melhor incorporou a necessidade e a possibilidade de transformação de um mundo ainda convulsionado pela fome, violência, destruição do patrimônio natural e refém de uma gigantesca desigualdade.

Com legitimidade, demonstrou que a grande mudança começa, na verdade, dentro e em torno de cada um de nós e se concretiza nas posturas que assumimos no dia a dia.

Provou o quanto o exemplo é valioso, quando inexiste contradição entre discurso e prática. E que o novo, muitas vezes, pode ser o que há de mais antigo. No caso, a busca da verdade, da ética, da solidariedade e do bem comum.

Poucas vezes a história pôde ver a emergência de uma liderança tão intensa e definitiva e tão próxima da realidade daqueles a quem conduz.

Francisco conquistou reconhecimento genuíno, mesmo entre os não católicos, porque conseguiu falar aos corações de todas as pessoas e religiões, por meio da sinceridade e humildade de sua fé. Não é por acaso que, mundo afora, tenha conquistado o afetuoso tratamento de “Papa do Povo”.

Ao escolher o seu nome papal, ele já anunciava a que viera, buscando uma forte identidade com os despossuídos.

Adotou o despojamento e a simplicidade, reduzindo o fausto das tradições que destoava dos valores da sua pregação. Outras ações tiveram impacto mais profundo, como divulgar as contas do Vaticano e buscar respostas para as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no banco estatal e para desvios de conduta de religiosos.

A preocupação com os jovens somou-se à busca de caminhos para maior participação de mulheres na igreja. Um generoso acolhimento substituiu a intransigência na condução de temas complexos como o da sexualidade. A justiça social ocupou um papel importante no seu discurso, mas sem concessões à demagogia.

Em Francisco, as pessoas conseguem sentir a verdade na fala e nos gestos. Do alto dos seus 77 anos, ele não precisou de qualquer pirotecnia para fazer a Igreja Católica encontrar um caminho que a aproximasse mais de seus fiéis e de seus próprios valores.

Há um resultado evidente e mensurável com um parâmetro bem terreno: 2 milhões de pessoas estiveram nas audiências abertas, desde que ele foi eleito em março, um número quatro vezes maior que as recebidas pelo seu antecessor.

Que o significado do exemplo do papa Francisco ilumine o Natal de todos os brasileiros. A você e a sua família, os meus votos de um Feliz Natal, de muita paz e harmonia

Artigo publicado na Folha de S.Paulo (23.12.2013)

http://www.youtube.com/watch?v=DRIbnRvN5Qg

Projeções do Orçamento de 2014 indicam que o salário mínimo subiria de R$ 678 para R$ 723, em janeiro. A informação, publicada na edição desta quarta-feira (18), no jornal Folha de S.Paulo, mostra que em função do baixo crescimento da economia, já foram subtraídos pelo menos R$ 28 do valor do mínimo no decorrer da gestão Dilma Roussef.

Ainda de acordo com o jornal, em 2012, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 1%.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), “a economia brasileira está à deriva, todos os setores econômicos sofrem nas mãos de um governo que conseguiu piorar o legado frágil de Lula. ”

Segundo o tucano, o crescimento do PIB bem abaixo do esperado faz com que os salários não aumentem e faltem cada vez mais atividades bem remuneradas para os brasilleiros. E reitera: “A economia empacou. Nosso grande problema é a falta medidas estruturantes e rapidez na tomada de providências emergenciais.”

Ao longo de 2013, a oposição foi a campo com uma estratégia voltada a construir um novo projeto para o Brasil. Passo a passo, cada fase desta trajetória vem sendo cumprida, de forma a credenciar o PSDB a apresentar à sociedade brasileira, nas eleições presidenciais do próximo ano, propostas voltadas a mudar os rumos do país e a melhorar a vida da nossa gente.

A caminhada até aqui envolveu etapas que resultaram num discurso oposicionista mais firme e contundente, no reencontro com bandeiras tucanas históricas e permitiu que o partido começasse a, desde já, moldar uma nova plataforma com a qual pretende disputar o poder daqui a dez meses. Está em construção uma oposição forte como nunca.

Houve momentos marcantes nesta trajetória. A fiscalização exercida de maneira incisiva e constante pelas bancadas tucanas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal impôs desgastes ao governo, ajudou a impedir que propostas inadequadas para o país prosperassem e serviu para alertar a população brasileira acerca dos males que a gestão petista vem impondo ao Brasil.

Coube à oposição apontar, já no início deste ano, mas também de forma diária e continuada, os principais equívocos da gestão da presidente Dilma Rousseff. Se fossem elencados hoje, a lista arrolada na ocasião certamente teria muito mais do que 13 fracassos… Infelizmente, o ano de 2013 acabou mostrando-se ainda mais frustrante do que o mais pessimista dos analistas poderia ser capaz de antever.

O Brasil chega ao fim de 2013 como o país com menor crescimento entre os componentes do G-20. Também somos, entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, a que exibe uma das maiores taxas de inflação e a economia que pratica as maiores taxas reais de juros em todo o mundo. Colecionamos neste ano, lamentavelmente, títulos nada gloriosos, numa combinação indigesta.

Diante da exaustão de um modelo econômico que o PT foi incapaz de renovar, os últimos meses também marcaram, por parte da oposição, a firme defesa do legado tucano. Trata-se do alicerce dos muitos avanços que a sociedade brasileira conquistou nestes últimos 20 anos e que ora vão se esfarelando, porque o país está há tempos sem ver uma única reforma estruturante ser empreendida.

Bandeiras caras ao PSDB – como a responsabilidade fiscal, a defesa do combate intransigente à inflação e de um Estado mais eficiente que sirva melhor aos cidadãos, com abertura decidida ao investimento privado – foram reempunhadas com vigor. A experiência recente ajudou a reafirmar a importância de muitas das teses tucanas. Lições da história que muitos, infelizmente, demoraram muito tempo para aprender.

Construído cotidianamente, pé ante pé, o fortalecimento do projeto oposicionista também permitiu ao PSDB apresentar à sociedade, já neste fim de ano, as primeiras linhas do que se pretende um projeto capaz de iniciar um novo ciclo de prosperidade, confiança e bem-estar no Brasil a partir de 2015. Rascunhar as primeiras ideias voltadas a recuperar o vigor e a credibilidade que o país vem, tristemente, perdendo.

O documento que o PSDB trouxe a público nesta semana não tem a pretensão de apresentar respostas prontas e acabadas aos problemas brasileiros. Até porque ninguém as tem. E até porque, mesmo se as tivesse, seria absolutamente extemporâneo fazê-lo agora. Neste momento, a hora é, simplesmente, de balizar o melhor caminho a trilhar, aprofundar o diálogo com a sociedade, conversar com os brasileiros.

Mas – além da força e da musculatura que a oposição veio acumulando nos últimos tempos, num processo que se acelerou e aprofundou neste 2013 – o PSDB também pôde, neste fim de ano, exibir um trunfo ainda mais valioso e importante: a unidade em torno de um projeto destinado a iniciar a mudança capaz de recolocar o Brasil no rumo certo e promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida que todos os brasileiros querem.

Para marcar o encerramento das atividades em 2013, o PSDB Mulher de Campo Grande realizou confraternização alusiva às festas de fim de ano, com a participação das mulheres tucanas e também de representantes de outros secretariados. O evento foi organizado pela presidente do PSDB Mulher da Capital, Luz Cáthia Ramos.

Luz aproveitou a ocasião e distribuiu uma recordação natalina, nas suas palavras, uma Mamãe Noel, como forma de prestar homenagem às mulheres em estilo natalino. Prestigiou o evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro.