O deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS) recebeu nesta manhã (19) pescadores profissionais que buscam apoio contra o projeto de lei que proíbe a utilização de barcos com ou sem motor para pesca amadora ou profissional nos rios de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Estiveram reunidos com o deputado Monteiro o presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista, representantes de diversas colônias de pesca, além do vereador de Bonito, Pedro Jovem dos Santos Júnior.

O projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e aguarda para ser votado no Plenário quanto à constitucionalidade. Posteriormente, a proposta será analisada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja presidência está a cargo de Marcio Monteiro. Somente então a proposta vai a Plenário para ser votada quando ao mérito.

Batista estima que aproximadamente 70% dos pescadores de Mato Grosso do Sul podem ser afetados se o projeto se tornar lei.

As regras previstas na proposição vedam a utilização de embarcações, nas circunstâncias já aludidas acima, em trechos das seguintes bacias hidrográficas: do Rio Taquari, do Rio Aquidauana, do Rio Miranda e do Rio Negro.

Além das pessoas já mencionadas, participaram da reunião Ebe de Almeida (presidente da Colônia Z07, de Aquidauana), Heléia Soares (tesoureira da Colônia Z07), Nei Silva (presidente da Colônia Z05, de Miranda), João Simões (tesoureiro da Colônia Z05) e Lucimara Henrique (presidente da Colônia Z11, de Bonito).

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou nessa segunda-feira (18) que a prisão de vários envolvidos na ação penal 470 está sendo “profilática em termos”. Segundo o senador, “o que eu gostaria é que as penas que estão recaindo sobre várias lideranças políticas e empresariais fossem mais rigorosas devido à gravidade dos atos praticados no decorrer do processo do mensalão”.

De acordo com Figueiró, a alegação de que as prisões são “vingança das elites contra dirigentes partidários do governo nada mais é do que um recurso desesperado de quem não consegue enxergar o óbvio: no estado democrático de direito a lei deve alcançar todos que praticam delitos, não importando a ideologia e posições sociais”.

Conforme o senador, isso demonstra que os líderes partidários envolvidos “não estão tendo consciência histórica do processo mundial”, salientando que “à elite pertence todos que estão no topo das principais hierarquias, inclusive a política, logo não tem cabimento essas afirmações das lideranças petistas”.

Noutro aspecto, Figueiró explicou que tem recebido muitas indagações sobre as razões pelas quais o empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi penalizado com mais de 30 anos de prisão enquanto os outros acusados tiveram penas menores. “Se foi o mesmo sou da opinião de que todos deviam ter recebido penas iguais”, afirmou o senador.

Quanto à fuga do petista Henrique Pizzolato, o senador considerou que isso “foi uma espécie de confissão de culpa”, reconhecendo que ele se valeu de uma “brecha jurídica consagrada pelo direito internacional para fugir da prisão, o que criará para o governo brasileiro uma situação extremamente embaraçosa do ponto de vista político”.

Para o senador, se a presidente Dilma Rousseff (PT) desejava se manter afastada desse processo, “a fuga de um companheiro de partido envolve o governo neste processo de maneira constrangedora”.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O Brasil caminha quase que para se transformar num estado unitário. É um chamamento que também entendemos, deva ser, como foi há 30 anos, o chamamento Diretas Já, suprapartidário para que o Brasil retorne ou venha novamente a poder ser considerado uma Federação.

Poços de Caldas (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou nesta segunda-feira (18), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação.

A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

Artigo da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB-MA)

A semana passada foi palco de dois fatos interessantes que motivaram uma declaração petista e uma ação tucana. No primeiro caso o protagonista foi o ex-presidente Lula, que creditou ao PT o mérito exclusivo pela a criação da rede de proteção social que existe hoje no Brasil.

Dias depois, numa rota totalmente diferente, o senador tucano Aécio Neves apresentou um projeto de lei que transforma o programa Bolsa Família em uma política de estado. Pela proposta, o benefício seria incorporado a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. Duas vertentes políticas distintas: uma baseada em falatório, outra baseada em ações.

A atual escalada do ex-presidente Lula tem como único alvo as eleições de 2014. Mesmo que desmentido pela história, ele insiste em afirmar que o PT estabilizou a economia do país e que todas as melhorias no Brasil na última década, derivam única e exclusivamente de sua atuação enquanto presidente.

Ora, todos sabem que a história não é essa. Isso do presidente Lula é apenas tautologia, ou seja, vício de linguagem. O Brasil que temos hoje não é mérito apenas de Lula ou do PSDB, mas dos homens e das mulheres que desde sempre trabalham por nossa pátria. Homens como Itamar Franco, por exemplo, que teve força e coragem para iniciar reformas em um dos momentos mais críticos da história recente do país. Reformas que depois foram fortificadas pelo PSDB e que agora são sequestradas pelas artimanhas do Partido dos Trabalhadores.

Lula está em campanha, ou seja, mais cedo ou mais tarde, ele vai começar a dizer que se o senador Aécio Neves for eleito presidente, irá acabar com o Bolsa Família. Por outro lado, o que vemos é um senador ciente de seu papel no Legislativo, e que trabalha para consolidar uma política que na última década teve nada mais que aumento orçamentário. O PT não se preocupou em momento algum em dar segurança ou em garantir ferramentas que aumentassem a qualidade da política social, na luta contra a pobreza.

Já o senador Aécio Neves, membro do mesmo partido que iniciou a rede de proteção social que vigora em nosso país, e que o PT insiste em dizer que é dele, na semana passada deu um passo muito objetivo à frente: caso o Bolsa Família seja incorporado a Loas, se transformará em uma política de estado que não mais dependerá do humor ou das artimanhas de gestores. O programa ficará institucionalmente garantido e o ex-presidente Lula ficará sem discurso. Ou melhor, ficará com tautologia.

E aqui vale lembrar a importância da Loas. Foi depois de sua aprovação que a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitaria a universalização dos atendimentos no setor. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado em 1988, estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Mas, foi com a Loas que a assistência social começou a ser implantada de fato em nosso país.

Este mecanismo tão importante que hoje dá sustentação orçamentária a todas as ações do governo federal foi aprovado ainda em 1993 no governo de Itamar Franco. Fruto de políticos mais preocupados em fazer do que falar. De pessoas mais preocupadas em criar do que se apoderar.

Espero que o projeto do senador Aécio Neves seja aprovado para que possamos rumar em direção a uma nova fase do Bolsa Família, uma fase de qualificação do programa. Em relação ao falatório do presidente Lula, vamos esperar. Depois do dia da eleição, independentemente do resultado, ele acaba, porque falar é fácil, difícil é fazer.

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção… Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias… Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista…

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que as penas de 11 dos 25 réus no processo do mensalão devem ser cumpridas imediatamente. Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, mas a data ainda será definida. Na lista, estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o deputado federal José Genoino (PT-SP), que presidiu a legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles cumprirão pena em regime inicialmente semiaberto, conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Globo.Professor de Direito e no nono mandato como deputado federal, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) lembrou que na relação dos que devem ir para cadeia imediatamente não há parlamentares no exercício do mandato. Porém, ressaltou a importância e o significado da decisão do STF.

“É necessário analisar a decisão sobre dois aspectos: o cenário social, que é uma demonstração de ação do Judiciário fazendo cumprir a condenação, e teórico. A ordem de prisão faz parte do andamento normal do processo”, afirmou o parlamentar.

Bonifácio de Andrada destacou ainda que, no caso dos réus que têm mandato parlamentar, não cabe à Suprema Corte cassá-los.

“É dever da Câmara julgar e cassar, se assim for aprovado pela maioria, o mandato de um parlamentar”, reiterou. “O Supremo também não pode mandar prender deputado federal.”

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que tem um embargo infringente a ser analisado, terá seu caso analisado em outro momento porque teve a possibilidade de mais um recurso contra formalidades no acórdão (resumo da sentença) aprovado.

No caso de José Dirceu, o petista irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados: o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

Condenados – Também serão presos imediatamente Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello, os quatro em regime fechado. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas vão para regime semiaberto.

Três réus cumprirão pena alternativa de prestação de serviço à comunidade: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o doleiro Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).

Nove réus não deverão cumprir a pena por enquanto, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime — lavagem de dinheiro — e têm direito a embargos infringentes para essa condenação.
Mensalão – O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema de corrupção.

A denúncia foi aceita em 2007. A maioria dos ministros da Suprema Corte concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Brasília – Os governadores eleitos pelo PSDB em oito estados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e principais lideranças políticas tucanas no país se reunirão em Poços de Caldas (MG) na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, para defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

O encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 comemorará os trinta anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, divulgado em 19 de novembro de 1983 pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP) – e marcará o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da Federação brasileira.

Estarão presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, os presidentes dos Diretórios de SP, deputado Duarte Nogueira, e de Minas, deputado Marcus Pestana, prefeitos, parlamentares e lideranças.

Leia aqui a Declaração de Poços de Caldas – 1983

Federação Já, Poços de Caldas + 30
Data: 18-11-13 (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Palace Hotel Poços de Caldas. Praça Dr. Pedro Sanches, s/nº – Centro

O PSDB de Campo Grande vendeu todos os convites para a 1° Feijoada “Feijão de Bico”, que será realizada no próximo domingo, dia 17, na Associação Nipo-Brasileira da Capital. Foram disponibilizados 350 convites para o evento.

Para o presidente do diretório municipal, Carlos Alberto de Assis, isso demonstra o entrosamento entre os filiados ao partido. “Cumprimos a expectativa com a adesão maciça. Além dos filiados e simpatizantes do partido, aderiram todos os parlamentares federais tucanos, todos os estaduais e os dois vereadores de Campo Grande”, comemorou o dirigente.

Os parlamentares do PSDB aludidos são: o senador Ruben Figueiró, o deputado federal Reinaldo Azambuja, os deputados estaduais Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), Dione Hashioka, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto e os vereadores da Capital, João Rocha e Rose Modesto.

Para a organização do evento, foi formada uma comissão composta por Glauce Melo, Osvaldo Ramos e Jonas de Paula. A feijoada recebe o apoio também da Juventude do PSDB.

“Isso nos motiva a realizar mais eventos, que é o que faremos. Já vamos fazer uma programação para 2014”, antecipou Carlos Alberto.

O “Feijão de Bico” será na Associação Nipo, na saída para Três Lagoas, dia 17, a partir das 11h. A feijoada contará com a animação dos cantores Marco & Herbert e do Samba Som. A aquisição do convite e o comparecimento darão o direito a um prato personalizado de brinde.

 
Serviço: Outras informações pelo fone (67) 2109-7540.