Emenda do deputado federal Reinaldo Azambuja foi apresentada ao orçamento de 2012

O vereador de Coronel Sapucaia (MS), Luiz Calandrelli (PSDB), veio ao diretório do PSDB-MS para solicitar a liberação de recursos de emenda parlamentar do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) para aquisição de uma patrulha mecanizada para o município.

A emenda foi apresentada pelo deputado ao orçamento da União em 2012, a pedido do então vereador Celso Cabral, que acompanhou Calandrelli em reunião no diretório, em Campo Grande. Ambos foram recebidos pelo secretário-executivo do partido, Sérgio Mohr. Este, por sua vez, informou que os recursos para a aquisição da patrulha já foram empenhados.

Calandrelli aproveitou a ocasião para pedir ao deputado Reinaldo, via ofício, emenda para aquisição de uma ambulância. O vereador argumentou que as ambulâncias de Coronel Sapucaia estão em situação precária de uso. A compra de uma ambulância, traz o ofício, vai “garantir e proporcionar maior qualidade de vida aos sapucaienses, deixando-os seguros numa situação de emergência em que o paciente deve ser transportado para hospitais especializados”.

Por fim, o vereador tucano também solicitou, dessa vez ao deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, equipamentos (móveis) para o Hospital Municipal “Aparício Vidal Garcia”. Os pedidos serão encaminhados pelo partido aos gabinetes dos respectivos deputados.

É uma demonstração que não há compromisso com a Saúde, pois enquanto o governo só fala no programa “Mais Médicos”, impede uma emenda que determina o aumento de recursos para o setor.

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (13), o julgamento do mensalão. Será analisado o segundo lote de recursos apresentados pela defesa dos réus, os embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do caso.

Se os magistrados rejeitarem os pedidos, 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), poderão começar a cumprir suas penas imediatamente.

A Corte deverá decidir também se acata requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou parecer ao STF pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo.

Mensalão – Em 2012, o STF condenou 25 réus por envolvimento no escândalo do mensalão, esquema de compra de apoio politico no Congresso orquestrado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

* Artigo de Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, publicado no jornal O Globo

Minas Gerais realizou na última década uma modernização de sua administração, conhecida como Choque de Gestão, que teve como resultado, reconhecido no país e no exterior, o máximo retorno social para o gasto público. Esse modelo exitoso de gestão pública estadual, ancorado no equilíbrio fiscal, no alcance de metas e na meritocracia do funcionalismo, vem sendo gratuitamente transferido a 420 prefeituras mineiras por meio de uma inédita experiência de capacitação — virtual e presencial — de servidores municipais.

Ao apoiar de forma decisiva as prefeituras, independentemente de coloração partidária, o Governo de Minas assume a tarefa não só de repassar recursos, mas de realmente ajudá-las a implantar as boas práticas de governança, já consolidadas na administração estadual, que maximizem a eficiência e os resultados das políticas públicas. Isso está sendo feito por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.

Nos últimos cinco meses, o estado treinou e qualificou funcionários de áreas estratégicas de 49% dos municípios. Essas verdadeiras escolas de governo oferecem a gestores compromissados com sua realidade ferramentas para responder, de forma autônoma e sustentável, à crescente exigência da sociedade por serviços públicos de qualidade. Os alunos estudaram gestão pública, financeira, de recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Ao fim de cada tema, foram avaliados e exigiu-se nas provas nota mínima de 60%.

E, hoje, 59 cidades trabalham, auxiliadas por equipes que se deslocam da capital para o interior, na construção de seu plano de gestão. Seguindo o exemplo do estado, as prefeituras mineiras elaboram um detalhado planejamento de gastos, investimentos e metas que será acompanhado por uma equipe de gerentes motivada e comprometida com a busca de resultados. Um trabalho cujo objetivo final é assegurar que a receita dos impostos seja aplicada em investimentos, serviços e obras que realmente melhorem a vida do cidadão.

Não se trata apenas de estabelecer prioridades, mas de ter condições de executá-las. Com a consciência de que, quando bem planejada, a ação local tende a ser mais adequada, rápida e barata, o Estado disponibilizou em abril, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 700 milhões para aplicação direta em obras municipais. Até setembro, 80 cidades demonstraram capacidade de alocar, por meio de projetos aprovados, R$ 180 milhões.

A qualificação torna o gestor das pequenas e médias cidades independente e profissionalmente seguro, livrando-o do eventual assédio de assessorias inidôneas. Permite também que, por exemplo, ele modernize o controle das compras públicas, por meio de pregão eletrônico. Essa inovadora parceria entre governo estadual e as prefeituras, que continuará a se expandir, significa uma ampla mudança de práticas políticas e mentalidades. Uma harmonia de ações que supera e equaciona os tão questionados gargalos da gestão pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão…

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido.

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.

Brasília – Autor da emenda que fixa a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida, derrotada no plenário do Senado, nesta terça-feira (12), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criticou a contradição entre discurso e prática do governo. Para ele, há uma defesa, por parte do governo federal, pela importação de médicos. Já, na prática, existe o veto a mais recursos para saúde.

“É uma incoerência. Sabemos que falta de médicos não é o único problema da saúde no país. É somente um. É preciso investir em infraestrutura e medicamentos. O médico sozinho não resolve o problema ”, reiterou.

Na terça-feira (12), uma manobra governista esvaziou o plenário do Senado, derrotando a proposta que duplicava os gastos da União com a Saúde.Se aprovado, o orçamento para o setor passaria de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões. Foram mantidos, no entanto, os 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde, em cinco anos, segundo o jornal O Globo.

“O que o governo faz é puro marketing com o programa ‘Mais Médicos.’ Quem pagará pelas despesas para a saúde?”, reagiu Cícero.  “O PSDB não está fazendo só discurso, como o governo. Está propondo medidas práticas. O PSDB pensa e se preocupa com saúde.”

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu o certificado do Prêmio Nelson Mandela – gente que faz -, concedido pelo PROJETARTS BRASIL, de Mato Grosso do Sul. O parlamentar recebeu a homenagem das mãos do presidente do instituto, Joel Penha, e do articulador de políticas públicas do PROJETARTS, Adão da Graça, que estiveram em seu gabinete nesta terça-feira (12).

O prêmio é concedido àqueles que atuam em prol das causas civis e humanitárias dos povos afrodescendentes. “Fico muito feliz com a homenagem”, afirmou Figueiró.

O PROJETARTS é uma ONG que atua na área da educação com o intuito de garantir assistência a jovens e crianças. O instituto tem o Projeto Semente, que oferece gratuitamente oficinas de música, teatro e futebol e o Negro Nota 10, que premia jovens de escolas públicas por meio de concurso de redação e pela frequência escolar.

O presidente do PROJETARTS disse ao senador que é favorável à política de cotas para negros como uma ferramenta social, mas entende que se trata de uma ação afirmativa negativa, pois não contribui para melhorar a autoestima do negro. “A evasão escolar é muito grande por causa da baixa autoestima. O que é preciso é melhorar a educação básica e fundamental para a partir daí o negro galgar seus próprios caminhos com base na sua capacidade intelectual”, disse.

Figueiró concorda que o Brasil precisa investir mais na educação. “[A educação é] a chave para impulsionar a inteligência do povo e por consequência o desenvolvimento do Brasil”, disse o senador.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, deixa um horizonte nebuloso e povoa de interrogações o futuro do país.

Baixo crescimento, produtividade insuficiente, empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de investimento raquítica, inflação alta, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente regulatório instável, baixa credibilidade da política econômica, tudo isso resultando em ambiente adverso junto aos investidores.

Esse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV, podem negar.

O sintoma mais claro e recente foi o fracasso do leilão da maior reserva brasileira de petróleo do pré-sal, o campo de Libra, onde apenas um consórcio, induzido pela Petrobras, participou sem oferecer nenhum ágio.

O intervencionismo desorganizador de Dilma e seu governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar e álcool, na penúria de Estados e municípios, na frustrada aventura de diversos “campeões globais”, especialmente Eike Batista, que com sua falência contribuiu para alimentar ainda mais as expectativas negativas em relação ao Brasil. Enquanto isso, setores importantes como o café clamam por uma política nacional que os fortaleça.

Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar um ousado programa de reformas deixa um vácuo insuportável. O Brasil vem perdendo oportunidades e deixou de usufruir do melhor momento do cenário internacional. Quando a liquidez internacional for enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capitais voltar-se para os Estados Unidos e a Europa, poderemos viver graves problemas.

Foi esse quadro que levou as intenções de voto da presidente Dilma despencar de 58% para 30%, após as manifestações de junho. Os fatores preponderantes foram a inflação, principalmente nos alimentos, o alto endividamento das famílias pressionando o padrão de vida conquistado e a falta de empregos de melhor qualidade que ofereçam às pessoas a perspectiva do próximo passo. A pequena melhoria das intenções de voto de Dilma para o patamar de 38% a 40% se deve ao confronto com Obama na questão da espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem tem uma poderosa máquina de comunicação em ação, quase 100% de conhecimento e enfrenta adversários experientes e habilidosos, mas pouco conhecidos.

Estamos longe ainda das eleições de 2014. A maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus esforços na discussão de um ousado projeto para o país que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias.

O Brasil não está condenado a viver eternamente este voo de galinha, com crescimento médio de 2%. É preciso mudar o rumo.

Do Portal do jornal O Tempo

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.