A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.
Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.
Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.
A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.
Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.
Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.
O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.
Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.
O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.
Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.
Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.
O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.
Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) questionou, em plenário, nesta terça-feira (29), a entrega de medalha ao ex-presidente Lula pela participação na elaboração da Constituição Federal, que completou 25 anos neste mês.
