Aqueles que nas eleições passadas demonizavam as privatizações como forma de ganhar votos, agora lançam mão dela em um momento no qual a Petrobras apresenta uma gestão claudicante.

Conforme já havia sido manifestado pelo diretório municipal do PSDB de Campo Grande, a Comissão Executiva do PSDB Estadual homologou nessa segunda-feira (21/10) posicionamento de que o partido não faz e nunca fez parte da administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Quanto aos secretários municipais José Chadid e Leila Machado, que integram a administração do referido prefeito, trata-se de escolhas pessoais do prefeito.

 
Deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS

Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o ex-subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, poderão ser ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No dia 22, a CAE deve votar o requerimento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano propõe a realização de audiência pública para que ambos prestem esclarecimentos a respeito das novas orientações do governo para o setor.

“A intenção é que os dois expliquem o alcance da ingerência externa nas decisões da Receita Federal e os impactos dessas medidas”, afirmou Aloysio. “O ex-subsecretário de Fiscalização do órgão denunciou que havia ingerência e que a Receita se dobrava. Queremos saber sobre isso em detalhes.”

No requerimento, Nunes Ferreira diz que a imprensa publicou reportagens mostrando indícios de irregularidades.

“As declarações apresentadas dão conta de que as operações de parcelamento – chamadas de refis da crise, das multinacionais e dos bancos – seriam ineficazes e motivadas por razões políticas, além de indicar ‘interferências externas’ na Receita”, afirma o texto.

O senador lembrou ainda que o ex-subsecretário denunciou indiretamente que algumas ações são prejudiciais ao país.

E destacou: “O requerimento visa buscar esclarecimentos sobre tais declarações, bem como maiores explicações técnicas sobre o efetivo resultado de tais medidas que, segundo o ex-subsecretário de Fiscalização, seriam ‘divorciadas do melhor interesse.”

Brasília – A previsão de alta da inflação e dos juros, podendo chegar a dois dígitos até dezembro, com base em dados do Banco Central, acende a luz de alerta dos especialistas do mercado financeiro.

A expectativa é para os juros básicos da economia, que deverão atingir dois dígitos (10% ao ano) ainda este ano, conforme informou o Banco Central nesta segunda-feira (21), por meio do boletim Focus.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, destaca que a inflação caiu “por decreto presidencial” e agora se percebe os efeitos do ambiente real: “A presidente Dilma [Rousseff] tentou fazer um jogo de marketing, mas o ambiente macroeconômico não permitia. Agora, o governo tem de retroceder. Esqueceu que apenas o controle da inflação não adianta. É preciso também incentivar a produção no país.”

Pelos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, a previsão do mercado financeiro subiu de 5,81% para 5,83% na última semana. Para 2014, a previsão do mercado recuou de 5,95% para 5,94%.

A meta central de inflação para 2013 e 2014 é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Avaliando a possibilidade, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Valdivino reiterou que atualmente há um descompasso entre a produção e a demanda no país, além de uma dependência externa elevada, o que contribui para a previsão de alta da inflação e dos juros.

E advertiu: “É preciso rever esse quadro, do contrário, a situação ficará bem mais difícil.”

O PSDB de Minas Gerais entrará, na próxima semana, com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigação sobre uso de recursos públicos em propaganda enganosa do governo federal referentes a obras realizadas em Minas Gerais. Recentemente, o governo do PT divulgou, nos jornais e emissoras de rádio e TV do Estado, ter feito investimentos em obras de mobilidade na capital e na Região Metropolitana. Na verdade, as obras estão sendo realizadas com recursos do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A denúncia foi apresentada pelo presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, nesta sexta-feira (18/10). O presidente afirmou que o governo Dilma tenta se apropriar, na milionária campanha publicitária, de investimentos realizados pelo Estado e PBH. As propagandas tentam, ainda, induzir a população mineira a acreditar que a administração federal tem investido recursos próprios em obras como o BRT, Avenida Antônio Carlos, Linha Verde-Boulevard Arrudas, Metrô de BH, Via 210 e Terminais Metropolitanos.

“Vamos acionar o Ministério Público Federal para investigar. Se não é um caso clássico e claro de improbidade administrativa, é de mau uso dos recursos públicos, que é o dinheiro da sociedade investido para disputa política, abuso do poder político da Presidência da República. As propagandas sobre Minas são mentirosas. Levam a população a conclusões falsas. Na verdade, as grandes obras como metrô, BRT e tantas intervenções, são realizadas pelo governo de Minas, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. O governo federal está se apropriando indevidamente e induzindo as pessoas a uma leitura equivocada e errada, com o objetivo claramente político-eleitoral”, afirmou Marcus Pestana em entrevista.

Financiamento não é investimento

Marcus Pestana esclareceu que as obras de mobilidade estão sendo realizadas com investimentos do Tesouro Estadual e da prefeitura da capital mineira. Também há recursos financiados por meio de bancos federais, empréstimos esses que Estado e Município ressarcirão às instituições financeiras. Segundo ele, a única obra que conta com investimento do governo federal é o metrô de BH, que recebeu até agora apenas R$ 54 milhões para projetos, de um total de R$ 1 bilhão prometido pela presidente Dilma.

“As obras são fruto de investimentos do Tesouro Municipal e do Tesouro Estadual. Os empréstimos tomados nos bancos federais são operações de crédito. Vai ter de pagar com juros e correção lá na frente. Quem vai pagar esta conta é a prefeitura e o Governo do Estado, ou seja, não são investimentos do governo federal. Quando você vai a um banco e pede financiamento para comprar um carro, de quem é o carro? É seu ou do banco? É seu. Aqui, é a mesma coisa. A obra é do Estado e do município, que pagarão o financiamento. Isso tudo é disfarçado e o governo federal fala que está realizando, através do PAC. Exceto o metrô, não tem um níquel, um real furado do governo federal”, disse o presidente do PSDB-MG.

O PSDB-MG denunciou ainda propaganda enganosa nas peças publicitárias das hidrelétricas de Simplício e Batalha como investimentos que irão beneficiar os mineiros, quando na verdade a energia gerada nas usinas vai para o Sistema Nacional Integrado, ou seja, para todo o país. O PSDB contesta também informações erradas veiculadas em propaganda sobre construção de Unidades Básicas de Saúde e UPAS 24 horas e a apropriação do slogan do Governo de Minas, “Minas Gerais o melhor Estado para se viver”, utilizado na campanha publicitária do PT.

Rede nacional

Marcus Pestana também criticou o uso abusivo da cadeia nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidente já convocou 15 vezes a rede nacional em dois anos e oito meses de governo.

“É uso abusivo de uma ferramenta da Presidência da República. E eu não tenho nenhuma dúvida que visa a campanha eleitoral. Ela fez pronunciamentos no 7 de setembro, Dia das Mulheres, Dia do Trabalho. Esses espaços, desde a ditadura, passando por Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, até mesmo Lula –, são reservados para o estadista, para o presidente de todos os brasileiros. Deveria ser convocada somente em situação de guerra, lançamento de plano econômico, catástrofes ou epidemias e não para fazer propaganda eleitoral”, completou.

A Comissão Executiva do PSDB-MS aprovou nesta segunda-feira (21) o calendário de encontros regionais do Projeto Pensando Mato Grosso do Sul. Contando com o de Aquidauana, que ocorreu no sábado (19), serão dez encontros ao longo do projeto que está sendo realizado em todos os 79 municípios do Estado.

Os próximos eventos serão em 09/11 em Nova Andradina, 23/11 em Rio Verde, 07/12 em Jardim, 14/12 em Naviraí, 1/3/14 em Ponta Porã, 15/3/14 em Paranaíba, 29/3/14 em Dourados. Dois encontros ainda não têm data marcada: o de Corumbá e o último, em Campo Grande.

Aquidauana – Quanto ao primeiro encontro, em Aquidauana, os membros da Comissão Executiva avaliaram como positivo o evento. Mais de 300 pessoas lotaram a Câmara de Vereadores do município, no último sábado.

No âmbito do Pensando MS, a região do primeiro encontro abrange Aquidauana, Anastácio, Bodoquena, Miranda e Dois Irmãos do Buriti.

O Pensando MS visa ouvir a população do Estado para, a partir de então, elaborar um projeto de governo que contemple as potencialidades regionais, bem como proponha soluções para as demandas em cada região.

O projeto está sendo coordenado pelo deputado federal Reinaldo Azambuja. O parlamentar esclareceu que o Pensando MS se estrutura num tripé: os seminários regionais, o levantamento junto aos moradores e consulta a especialistas e representantes da sociedade civil organizada, ouvindo pessoas e entidades como professores, pesquisadores, OAB, sindicatos, ex-prefeitos, associações comerciais, dentre outros.

Juventude do PSDB – Durante a reunião da Comissão Executiva, o presidente estadual da Juventude do PSDB, Anderson Barão, informou a data e local do 2° Acampamento da Juventude Tucana, que será na Associação Nipo-Brasileira, em Campo Grande, entre os dias 15 e 17 de novembro.

O Acampamento prevê ações de formação política e atividades esportivas e culturais, segundo Barão. Até o momento, estão confirmadas as participações de presidentes estaduais da JPSDB de outros 15 Estados.

A reunião da Executiva contou com a presença, além das autoridades já citadas, do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro; dos deputados estaduais Rinaldo Modesto, Onevan de Matos e Dione Hashioka; de Silas José (vice-presidente estadual do partido e prefeito de Água Clara) e dos prefeitos Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul), Zé Cabelo (Ribas do Rio Pardo), Douglas Figueiredo (Anastácio) e Arlei Caravina (Bataguassu), dentre outros.

Brasília – O gigantesco campo de Libra vai hoje (21) a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe.

A expectativa é de que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40 empresas concorrendo… Assim, é grande a chance de que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.

Pelo que vem sendo publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.

Hoje, o leilão tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.

O leilão também pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.

Fragilizada pela política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.

Além das fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.

Um complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.

O nível de ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.

Só depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.

Felizmente, a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.

Diante de tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.

A educação é a principal ferramenta da verdadeira e emancipadora transformação social que o Brasil precisa fazer.

Reduzi-la apenas a frases de efeito ou a discursos é um gesto de covardia para com milhares de brasileiros. A falta de planejamento nessa área vai custar muito caro ao país. Para milhões de jovens, o preço já está alto demais.

Os números oficiais mostram que o despreparo e a ineficácia trabalham juntos para comprometer conquistas preciosas da sociedade brasileira, como a universalização do ensino fundamental, a elevação do percentual de pessoas com mais de oito anos de estudo e a forte redução do analfabetismo, entre outros avanços iniciados no período Itamar/Fernando Henrique. Esse quadro promissor vem sendo sistematicamente demolido.

Os números da Pnad 2012, divulgados há poucas semanas, revelam que a taxa de analfabetismo no país parou de cair e atinge 13 milhões de pessoas. Há ainda um enorme contingente de analfabetos funcionais que se encontram à margem do mercado de trabalho. De cada dez jovens entre 17 e 22 anos que não completaram o ensino fundamental, três continuam sem estudar e trabalhar. Cerca de 50% da população adulta (superior a 25 anos) não têm ensino fundamental e só 11% têm ensino superior, índice muito inferior ao recomendado por instituições internacionais.

O ensino superior é uma das faces do caos no qual estamos imersos. Cerca de 30% dos cursos avaliados no último Enade foram reprovados. O compromisso de realizar dois Enems por ano acabou definitivamente arquivado. No principal ranking internacional de universidades, o Brasil ficou sem nenhuma representante entre as 200 melhores do mundo.

A inexistência de universidades competitivas diz muito sobre o país que pretendemos construir. A educação não é uma ilha isolada. Deveria estar inserida em um contexto que aposta na formação dos nossos cidadãos, em novas matrizes de produção, no incremento da inovação e no uso intensivo de tecnologias de ponta.

Aqui se instala o grande desafio a ser enfrentado: a nossa juventude não pode mais esperar que a educação de qualidade saia do papel e das promessas, da mesma forma que o país não pode continuar aguardando eternamente as condições necessárias para realizar o grande salto no seu processo de desenvolvimento.

O país que almeja conquistar um lugar de destaque no mundo precisa aumentar a sua competitividade e a autonomia da sua população. Ao não se inserir no mercado, toda uma geração corre o risco de não conseguir romper com limites hoje conhecidos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

Essa realidade é injusta com o país. E é injusta, sobretudo, com milhões de brasileiros.

Senador (PSDB-MG). Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo (21.10)

O país que almeja conquistar um lugar de destaque no mundo precisa aumentar a sua competitividade e a autonomia da sua população. Ao não se inserir no mercado, toda uma geração corre o risco de não conseguir romper com limites hoje conhecidos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

A presidente Dilma bateu o recorde do presidente Lula de cadeias de rádio e TV. Já convocou 15 cadeias em dois anos e oito meses. Mais que Lula em 4 anos. Há um uso abusivo, misturando o espaço de Estado, que é permanente, da sociedade e do país, o espaço governamental e o espaço partidário.