A minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito.
Imprensa
Indústria segue estagnada e alta de preço atinge até 19%; presidente do PSDB-MS comenta
Dois indicadores divulgados num intervalo de três dias contradizem a versão do governo federal quanto à produção da indústria e à inflação. Conforme divulgado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 2, em agosto, a indústria registrou recuo de 1,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Em relação ao mês anterior, houve estabilidade, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto à inflação, o jornal divulgou anteontem que a alta de preços pode chegar a 19% nos supermercados, conforme pesquisa da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
“Ambos os indicadores mostram que o controle da estabilidade econômica não corresponde ao divulgado pelo governo federal”, disse o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro.
Para o parlamentar, faltam atitudes mais enérgicas na condução dos gastos públicos, que estaria na base de problema como a inflação.
A Folha informa que, segundo projeções de analistas, neste ano a indústria deverá registrar um crescimento tímido. De janeiro a agosto, a produção industrial acumula alta de 1,6%, porém, nos doze meses precedentes o índice acumulado é de apenas 0,7%.
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolou um projeto de lei para extinguir os embargos infringentes do Supremo Tribunal Federal. Os embargos infringentes são recursos que levam a um novo julgamento do crime nos casos em que a decisão da corte não for unânime e o condenado tiver obtido ao menos quatro votos favoráveis no seu julgamento.
O projeto, protocolado com o número 6.481 /2013, altera a Lei 8.038, estabelecendo que “não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, em ação originária”.
Para Reinaldo Azambuja, a admissão de embargos infringentes após a condenação em última instância aumenta a sensação de impunidade. “A sociedade pediu um basta à impunidade. Esse privilégio precisa acabar. Não se pode admitir que apenas ‘ladrões de galinhas’ paguem pelos seus crimes”, disse Reinaldo.
“Uma sociedade séria não pode aceitar esse tipo de artifício. Se há polêmica quanto à validade destes recursos, bem, devemos colocar fim à qualquer dúvida, por isso apresentei esse projeto de lei”, justificou o tucano.
Reinaldo destacou que o Superior Tribunal de Justiça não aceita tais recursos. “A situação atual do STF foi a gota dá água que faltava para a oportuna correção da situação de desigualdade no tratamento de situações semelhantes, porquanto, no STJ tal recurso não encontra guarida”, afirmou, na justificativa do projeto. O Código de Processo Penal também não prevê a existência dos embargos infringentes. “O que se exige é a aplicação do princípio da equidade”, disse Reinaldo.
Polêmica
No julgamento dos condenados no processo do Mensalão houve dúvida sobre a validade dos embargos infringentes porque a Lei 8.038 de 1990, que regulou as ações no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não cita esses recursos. O plenário do STF, no entanto, entendeu que a lei não revogou a existência dos embargos, previsto no regimento interno da Corte, e aceitou os recursos, o que permitirá a reanálise de provas do processo contra 12 condenados. A conclusão do julgamento foi adiada para 2014.
Quinze anos atrás, a Câmara dos Deputados rejeitou a extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a extinção dos embargos em 1998, por meio da Mensagem Presidencial nº 43.
Por meio de votação popular aberta aos internautas, o Prêmio Congresso em Foco elegeu os principais parlamentares brasileiros. O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) participou da votação e obteve bons resultados – ficou em primeiro lugar dentre os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul nas categorias: “parlamentar que mais se destaca na defesa da educação” e “parlamentar que mais se destaca no combate ao crime organizado”.
Considerando todos os parlamentares que concorreram ao prêmio, Reinaldo obteve a 21ª colocação na atuação em defesa da educação e 28ª em relação ao combate ao crime. Concorreram ao prêmio 53 senadores e 326 deputados federais.
A iniciativa do site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Congresso Nacional, acontece anualmente e tem como objetivo premiar os melhores parlamentares brasileiros. Com a votação pública, busca-se estimular a sociedade a acompanhar os seus representantes de maneira ativa.
Os participantes da votação online foram selecionados por jornalistas dos comitês de imprensa da Câmara e do Senado, de veículos de comunicação das duas casas legislativas e das principais redações de Brasília. Para tanto, foram levados em conta três critérios: não responder a processos nos conselhos de ética da Câmara Federal ou do Senado, não terem acusações de práticas criminosas ou ações penais e não serem alvo de denúncias de graves violações aos direitos humanos.
“Fazer parte dessa lista é uma grande honra, ainda mais ao perceber que a população acredita em minha atuação na Câmara. Isso foi expresso pelos votos que recebi, aos quais agradeço”, considerou Reinaldo Azambuja.
Atuação
Em relação à educação, Reinaldo tem atuado em defesa da preservação das escolas especiais e da destinação de 75% dos lucros com os royalties do petróleo para a área no País, além de emendas que beneficiam o setor em diversas cidades de Mato Grosso do Sul. Reinaldo também defende a ampliação das escolas de tempo integral. Contra o crime organizado, as ações do deputado têm foco na segurança em regiões fronteiriças, visando o combate ao tráfico de armas e drogas, assim como a redução da violência.
Além de alcançar o primeiro lugar dentre os deputados sul-mato-grossenses nas categorias que avaliaram a atuação contra o crime organizado e em favor da educação, Reinaldo conquistou a segunda posição dentre os deputados de MS que melhor representam a população no Congresso. O tucano alcançou a 36ª colocação geral, em que concorreram 326 parlamentares.
Outras categorias
Azambuja também se destacou nas categorias “defesa da democracia” (32ª colocação dentre os parlamentares brasileiros); “defesa do consumidor” (27ª colocação), “defesa da seguridade social e dos servidores públicos” (27ª colocação), “gestão pública” (25ª colocação) e “defesa do desenvolvimento econômico” (27ª colocação dentre os deputados federais).
(Da assessoria de imprensa do deputado)
Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.
O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…
“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.
O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?
Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.
Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.
Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.
Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.
Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.
Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.
Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…
Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.
É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.
É um momento importante para o partido e de mobilização em torno das propostas do PSDB, reunindo a visão estratégica da região Sul do país.
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) acompanhou nessa quarta-feira, 25, um grupo de mulheres do movimento “Mães da Fronteira” em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, para pedir mais segurança na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.
Azambuja encampa as reivindicações das mães e também defende que “é preciso haver segurança para as famílias que moram na região de fronteira de Mato Grosso do Sul. Nós sabemos que é uma região que apresenta muitos problemas decorrentes do tráfico de drogas”.
O movimento “Mães da Fronteira” foi criado por Lilian Silvestrini e Angela Fernandes em defesa dos direitos humanos e de combate à violência e à impunidade em Mato Grosso do Sul, conforme página do grupo no Facebook.
Além da audiência na Câmara dos Deputados, representantes do grupo foram recebidas em Brasília também no Senado, no Ministério da Justiça e pelo presidente em exercício, Michel Temer.
Uma das reivindicações do grupo foi a de alteração no Código Penal para tornar mais rígidas penas para crimes hediondos, conforme noticiou o jornal O Estado de MS, outro pleito que conta com o apoio do deputado Reinaldo.
Lilian e Angela se organizaram após terem tido vítimas de violência nas suas respectivas famílias. Em agosto de 2012, Breno Silvestrini, 18, e Leonardo Fernandes, 19, foram assassinados em Campo Grande em mais um caso de latrocínio.
Comemorar os 25 anos do PSDB em Curitiba, no próximo sábado, é um dos motivos para o Encontro Regional do Sul, organizado pelo partido em conjunto com o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Mas a festa, na verdade, será por mais um passo que vai se consolidar rumo à construção de um novo Brasil. Os anfitriões paranaenses vão receber tucanos catarinenses e gaúchos, além do presidente nacional da sigla, o senador Aécio Neves, para confirmar as convicções de que o nosso país precisa de mais coragem para transformar a história positivamente.
Representantes da bancada federal, tanto na Câmara quanto no Senado, estarão unidos com nomes que o PSDB tem nos poderes executivo e legislativo dos três estados, com dirigentes e filiados. Um encontro de brasileiros que representam a voz do Sul, onde existe uma sociedade construída pelo trabalho e pela educação, pelo empreendedorismo e pela ação. Mas onde se constata a angústia de todos os empreendedores e trabalhadores, de cidadãos e de lideranças por conviverem com a falta de opções do governo federal que valorizem a região e contribuam com a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Assim como as demais regiões, o Sul não quer mais apadrinhados políticos infiltrados no poder público. O Sul não precisa de uma “coleção” de ministérios, mas de agilidade, de uma máquina estatal menor e eficiente. O Sul não deseja o descaso com os problemas da região, mas quer investimentos corretos, infraestrutura, seriedade, dinamismo e a gestão pública aplicada ao desenvolvimento sustentável. Nada mais do que um retorno justo para o esforço diário que seus cidadãos fazem em casa, nas empresas privadas ou públicas, nos centros urbanos ou em áreas rurais.
É hora de voltarmos a ter uma indústria forte, gerando empregos e renda para a população e criando as oportunidades que a sociedade brasileira tem direito e merece. Precisamos de um novo viés comercial com os parceiros sul-americanos, mas que não seja baseado no comprometimento político-ideológico, firmado e mantido nos últimos tempos. Além disso, passou da hora de termos as obras fundamentais como as duplicações de rodovias federais – que se arrastam há três gestões – ou uma malha ferroviária que funcione para o Brasil sair de um gargalo modal equivocado e retrógrado. São condições mínimas para que a produção dos três estados possa fluir e ganhar o mundo de maneira competitiva.
Mas o que se nota nas ruas, nas cidades, escolas, empresas, é que o Sul está muito distante do governo federal. E, infelizmente, não só na questão geográfica. A região necessita é de governos enxutos, com dívidas sob controle, como foi a gestão de governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. O Sul quer um modelo diferente – e melhor – de política. Isso ficou claro em Santa Catarina e no Paraná, onde as últimas eleições presidenciais sempre foram vencidas pelo PSDB dos ideais de Teotônio Vilela e Mário Covas, pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, de Geraldo Alckmin e de José Serra. Os três estados desejam um Brasil novo, ousado, empreendedor, justo e que produza os melhores resultados, exatamente como Minas Gerais conseguiu fazer a partir da administração de Aécio Neves. É esse PSDB que vai comemorar em Curitiba o início de uma nova nação.
* Publicado no site da ONG Contas Abertas – 25-09-13
Contas Abertas – Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.
Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.
O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.
No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.
O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.
Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.
Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.
Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.
De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.
Ação contra espionagem
Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.
A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.