Charge: Fernando Cabral/PSDB

A presidente Dilma demostra ter uma séria dificuldade de interlocução com o Congresso Nacional, de conduzir questões federativas e de mediar discussões que envolvam conflitos de interesse. Um dos exemplos mais recentes foi a votação dos vetos presidenciais, no dia 20 de agosto. Sem entrar no mérito dos respectivos argumentos, o certo é que foi triste ver profissionais de uma mesma equipe — médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas — trocando provocações por conta de vetos à lei que regulamenta a atividade médica, o chamado Ato Médico.

A atabalhoada atuação da presidente Dilma, neste episódio, foi a causa maior do conflito. Num primeiro momento, ela vetou partes da lei, parecendo estar ao lado dos demais profissionais da saúde, à exceção dos médicos, e, no dia da apreciação do veto, enviou um projeto de lei contrariando o que havia feito antes e dando a entender que havia passado a atuar ao lado dos médicos. Mas era tarde demais. O confronto já estava instalado.

No tocante à PEC 37 (que limitava o poder de investigação criminal do Ministério Público), representantes dos policiais e do MP foram chamados para um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas nada foi resolvido e imperou a discórdia entre ambas as instituições. A queda de braço se arrastou até o plenário da Câmara e a PEC 37, que contava com amplo apoio da base governista, foi derrubada, ouso afirmar, única e exclusivamente, em razão da pressão das ruas. Na discussão do Código Florestal, o governo também contribuiu para transformar o debate numa disputa entre produtores rurais e ambientalistas.

Outro exemplo lastimável de conflito, desta vez entre Estados, foi a sessão do Congresso para derrubada do veto da presidente à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo, no início de março. O plenário da Câmara transformou-se num palco de guerra entre parlamentares de Estados produtores e não-produtores. Aliás, nesta mesma trilha, constatamos, semanas atrás, nova falta de firmeza da presidente Dilma que, registre-se, também causou um desnecessário conflito com a Bolívia, além da queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Em maio do ano passado, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador Roger Pinto Molina, acolhendo sua argumentação de que ele se transformara em perseguido pelo governo de Evo Morales. Ato contínuo, o governo boliviano deveria ter concedido o salvo-conduto, autorizando o senador a sair da Bolívia. No entanto, passados mais de 400 dias, sem que os dois países resolvessem a situação, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, responsável pela embaixada brasileira em La Paz e dizendo estar numa situação limite, trouxe Molina ao Brasil sem que a presidente fosse cientificada. O pior: até agora não se sabe o que vai acontecer com o senador boliviano e com o diplomata brasileiro, pois a indefinição e a falta de firmeza da presidente deixam no ar uma relevante questão diplomática.

Em suma: num sistema presidencialista como o nosso, o envolvimento do Executivo em questões polêmicas é essencial e é sua tarefa zelar pela harmonia da Federação, atuando como mediador em discussões de confronto. Ocorre que o perfil autoritário e o pouco traquejo da presidente Dilma geram, constantemente, conflitos e problemas. Isso tudo, aliado à sua falta de sensibilidade, nos faz crer que outros dissabores se avizinham e, não tenham dúvidas, todo o Brasil perde com isso.

Líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 16.9.

Deu o previsto e o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a possibilidade de acolher os chamados embargos infringentes, abrindo novo julgamento para 12 dos condenados pelo escândalo do mensalão. É importante que seja dado amplo direito de defesa aos cidadãos, quaisquer que sejam, e respeitado o estado democrático de direito. Mas mais imprescindível ainda é que a justiça seja feita.

O voto do decano do STF, Celso de Mello, já era favas contadas, uma vez que em outras ocasiões o ministro já se manifestara favoravelmente aos embargos. Com ele, o placar acabou em 6 x 5, uma derrota sofrida de quem espera e clama por justiça e uma vitória apertada dos mensaleiros, que torcem por se livrar de qualquer punição.

Se há algo de bom na decisão sacramentada ontem por Mello é o fato de enterrar qualquer acusação ou suspeita de que o Supremo agiu como um “tribunal de exceção” ao condenar próceres petistas pelo maior escândalo de corrupção da história política do país. É mais uma prova de que o julgamento foi absolutamente correto e equilibrado.

Aceitar os infringentes deve ser visto como algo legítimo e de direito. É do jogo. Mas há algo mais inconteste ainda: o fato de que a quadrilha que assaltou cofres públicos para dar suporte ao governo do PT encontra-se condenada pela mais alta corte de Justiça do país. Não há embargo que mude isso. O que se discutirá agora é, apenas, se seus delinquentes merecem penas maiores ou menores.

Que fique claro: os infringentes tão somente abrem a possibilidade de reexame de casos em que os condenados obtiveram quatro votos pela absolvição. Assim, José Dirceu, por exemplo, pode até ver sua pena por formação de quadrilha reduzida – e com isso safar-se de gramar um tempo atrás das grades – mas não se livrará de nem um tico de sua condenação por corrupção ativa.

De qualquer modo, é inegável que a decisão de ontem do Supremo cria nos cidadãos a percepção de uma justiça feita com dois pesos e duas medidas, para ricos e para pobres. Mais técnica e rigorosa para estes (quantos ladrões de galinha estão presos nas nossas apinhadas cadeias?), mais leve para aqueles.

“A opção da maioria do Pleno pela admissibilidade desses embargos infelizmente ressuscita, e reforça, a ideia de um Judiciário elitista, em que ricos e poderosos têm tratamento privilegiado, jamais frequentam cadeia”, lamenta O Globo em editorial. “Aos ‘técnicos’, o peso da lei. Aos ‘políticos’, a leveza do sei lá o quê”, reforça Eliane Cantanhêde na Folha de S.Paulo.

Há outro aspecto perverso na aceitação dos embargos infringentes: a percepção de que nunca chega o dia em que a justiça será finalmente feita. Perpetuam-se os recursos, posterga-se a execução das sentenças, permite-se que os malfeitores jamais sejam punidos. O dever do STF é não permitir que isso ocorra.

Pelos prazos processuais previstos, o julgamento do mensalão, que já consumiu 54 sessões do Supremo, entrará 2014 adentro. O cadáver insepulto dos mensaleiros continuará jazendo na sala, lembrando a todos o monumental esquema montado pelo PT que resultou no desvio de milhões de reais dos cofres públicos para financiar o projeto de poder do partido.

Resta à sociedade cobrar por justiça. Com seus advogados contratados a peso de ouro, os mensaleiros farão de tudo para melar o jogo, protelando quanto puderem a execução das sentenças e a punição dos culpados. A Justiça pode até tardar, mas não pode falhar. Os corruptos que ontem festejaram a decisão do Supremo não podem acabar impunes.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (19/09), que a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes não muda o julgamento de dirigentes do PT condenados por corrupção no escândalo do mensalão. Aécio disse que espera agilidade da Justiça na definição final das sentenças a serem cumpridas pelos condenados.

“Por mais que todos nós queiramos ver essa página virada na história da impunidade no Brasil, a decisão do STF tem que ser respeitada. O STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país. Esperamos que possamos rapidamente dizer que o Poder Judiciário julgou e absolveu aqueles que julgou que deveria absolver e condenou aqueles sobre os quais as provas eram cabais e definitivas”, disse Aécio Neves.

Durante mais de quatro meses, os acusados pelo escândalo do mensalão foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

Fim da impunidade
Aécio Neves manifestou sua preocupação de que a decisão do STF reacenda entre os brasileiros o sentimento de impunidade dos condenados no escândalo do mensalão. O senador disse que a justiça deve ser aplicada com igual rigor entre pobres e ricos.

“A única coisa que me preocupa é que esse prolongamento da decisão reacenda na sociedade o sentimento da impunidade. O Brasil não pode continuar tendo duas justiças. Aquela para os pobres, os desassistidos, e outra mais branda e mais flexível para os poderosos. Não faço juízo de valor em relação aos réus. O que acredito, como brasileiro, é que esse processo precisa ter um fim, e esse fim precisa ser rápido”, afirmou o senador Aécio Neves.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar os embargos infringentes aumenta a sensação de impunidade no País. “É uma pena, há muito tempo a sociedade brasileira clama pelo fim da impunidade e postergar esse julgamento é realmente aumentar essa sensação de que a impunidade reina no Brasil”, disse o parlamentar.

Nessa quarta-feira (18/9), com o voto do ministro Celso de Mello, por maioria os ministros do Supremo decidiram pelo cabimento dos recursos de embargos infringentes de 12 réus, dentre os 25 condenados na ação do mensalão. Desse modo, aqueles doze poderão recorrer da condenação pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Foram beneficiados os réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento da ação na primeira fase, no segundo semestre de 2012. A análise dos recursos deverá acontecer apenas em 2014.

Reinaldo também espera que a corte apresse o julgamento dos recursos, para que não perdure na mentalidade da população brasileira a impunidade. “Espero que o Supremo tenha rapidez para dar resposta à altura daquilo que todo cidadão brasileiro espera. É uma página em que o Supremo frustra o pensamento da maioria da população brasileira.

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), manifesta a confiança de que os recursos não mudarão o teor das condenações.

“Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país”, traz a nota.

Em 2012, durante quatro meses e meio, os 38 acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.
(Com Alexssandro Loyola)

Equipe de Campo Grande do Projeto Pensando Mato Grosso do Sul esteve em São Gabriel do Oeste nessa quarta-feira (18/9), onde foi recebida pelo vereador Juninho Gazineu (PSDB). Foram ao município o secretário-executivo do PSDB Regional, Sérgio Mohr, Carlos José da Silva, Paulo César e Anita Medeiros.

A reunião em São Gabriel é preparatória para início das atividades do projeto Pensando MS no município. Coordenado pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto percorrerá todos os municípios do Estado ouvindo a população para elaboração de uma proposta de governo.

O projeto contará com a participação de militantes tucanos de todo o Estado, incluindo vereadores, representantes dos diretórios municipais, prefeitos e vice-prefeitos do partido, além dos parlamentares das bancadas federal e estadual do PSDB e voluntários.

Há poucos dias, o deputado Reinaldo disse que o Pensando MS, e o plano de governo dele resultante, “não servirá só para o PSDB, mas para todo o Estado”. Para Reinaldo, “o Pensando MS é um exercício de ouvir o povo de Mato Grosso do Sul”. O Pensando MS tem como base a experiência bem-sucedida do Pensando Campo Grande, que foi realizado na Capital do Estado entre 2011 e 2012.

O vereador Juninho Gazineu, único representante tucano na Câmara de São Gabriel, destaca a importância do projeto e declara apoio à iniciativa do deputado Reinaldo. “Com muita alegria recebemos em nosso gabinete a comissão formada por integrantes do nosso partido, isso mostra a preocupação e comprometimento com nosso povo. Farei o possível para colaborar com este projeto, entendo que só com projetos teremos um futuro promissor,” disse o vereador.
(Com informações de Cleonice Galli)

Brasília – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participará na noite desta quinta-feira (19/09), logo após a exibição do programa partidário em rede nacional, de um bate-papo que será transmitido ao vivo pela internet.

No  site www.conversacombrasileiros.com.br, Aécio Neves falará com convidados sobre temas de interesse da sociedade e responderá a perguntas enviadas por internautas durante esta quinta-feira.

O objetivo da iniciativa é reforçar a proposta do PSDB de ampliar o diálogo com a população, discutindo os problemas do país e ajudando na construção de uma nova agenda para os brasileiros.

O bate-papo será transmitido ao vivo pelo site. O endereço para envio de perguntas é contato@conversacombrasileiros.com.br.

Os internautas poderão enviar também comentários. São convidados para o bate papo o coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior; o sociólogo Cláudio Beato, o economista Samuel Pessôa e o músico mineiro Cris do Morro.

Conversa com Brasileiros
Em maio deste ano, o PSDB estreou na web o Conversa com Brasileiros, um amplo fórum de discussão com a sociedade sobre os problemas do país e as suas soluções.

O espaço estimula o diálogo entre os cidadãos e  seus representantes. Por meio de depoimentos de texto ou vídeo, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e líderes tucanos respondem a perguntas enviadas sobre saúde, educação, segurança, o alto custo de vida e o papel do Estado no cotidiano do país, entre outras.

Bate-papo com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Data: 19-09-13
Horário: 20h45
Endereços: www.conversacombrasileiros.com.br (para assistir)
​ contato@conversacombrasileiros.com.br (envio de perguntas)

Um dos propósitos do PSDB Esportes, do diretório tucano de Campo Grande (MS), é propor ações ao poder público municipal, segundo o presidente do Secretariado, Vagner Almeida. Instalado nesta semana, o Secretariado PSDB Esportes também visa realizar atividades esportivas de integração dos filiados, disse ainda Vagner.

A primeira reunião do Secretariado será na primeira quinzena de outubro, quando será debatido o plano de ações.

“Com esse grupo, vamos debater o que está acontecendo em Campo Grande em termos de políticas públicas para o esporte. Queremos trazer pessoas do meio para debater e encaminhar ações”, disse Vagner.

O presidente do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis, vê a formação do Secretariado como uma forma de socialização e de inclusão. “O PSDB vem democratizando e trazendo todos os segmentos para o âmbito partidário, o esporte não poderia ser deixado de fora”, comenta ainda Carlos Alberto, “porque é uma atividade que agrega todas as camadas sociais”.

Além de Vagner na presidência, o Secretariado ficou da seguinte forma: vice-presidente: Nei Salviano; secretário: Luís Coronel; primeiro-conselheiro: Fernando Blank; segundo-conselheiro: Vagner Dolci; terceiro-conselheiro: Renato Cintra; primeiro-conselheiro suplente: Jorge Nunes; segundo-conselheiro suplente: Wilson Guedes; terceiro-conselheiro suplente: Thomaz Vitor.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir um novo julgamento para réus condenados no processo do mensalão é uma afronta aos brasileiros que foram às ruas protestar por melhorias nos serviços públicos e, principalmente, pelo combate à corrupção.

Deputados do PSDB manifestaram decepção com a decisão da corte, finalizada nesta quarta-feira com o voto do ministro Celso de Mello. Réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado no novo julgamento.

“É com profunda decepção e tristeza que eu vejo o Supremo Tribunal Federal se desmoralizar”, lamentou o tucano Jutahy Junior (BA). Conforme apontou, o país está estarrecido, perplexo e envergonhado com a decisão. “É abrir a possibilidade de redução de penas, absolvição e protelamento indefinido do julgamento. O Brasil esperava que esse julgamento se encerrasse hoje e as penas fossem cumpridas. Temos convicção de que o STF se fragilizou e se desmoralizou perante a nação”, enfatizou.

Na avaliação de Izalci (DF), a posição do Supremo não traz confiança. Na sua visão, a Justiça deixou a desejar em termos de credibilidade e na expectativa da sociedade de punição para a corrupção. “Infelizmente o clima é de desilusão da população”, lamentou. “Essa não era a expectativa, as pessoas esperavam uma decisão diferente. O ministro já tinha anunciado esse voto no ano passado, então ele cumpriu o que disse quando falou que caberiam os embargos. Mas, para a população, foi uma decepção. A sociedade ainda vai se mobilizar e no ano que vem vamos sentir nas urnas o reflexo”, completou o tucano.

Se tudo isso terminar com a impunidade e a redução da punição, será um caminho com resultados muito ruins para o país, afirmou Sérgio Guerra (PE). “Que a punição se confirme no final”, defendeu o presidente do Instituto Teotonio Vilela.

Ruy Carneiro (PB), por sua vez, considera lamentável a iniciativa de possibilidade de revisão de penas. “Infelizmente venceu a impunidade. A sociedade, que tanto cobra o fim da impunidade, assistiu hoje mais um capítulo dessa novela jurídica chamada mensalão.”

“O Brasil não dorme melhor hoje. A confirmação do novo julgamento aumenta a certeza de que quem tem muito dinheiro e poder não vai para a cadeia. Nunca fui algoz de ninguém e não fico feliz em ver qualquer pessoa sendo privada de sua liberdade na cadeia, mas na sociedade tem que ser assim, as regras quando quebradas devem causar punição aos infratores. O povo brasileiro sempre achou que cadeia é só para gente humilde e hoje creio que no país inteiro esse sentimento está ainda mais forte”, apontou Márcio Bittar (AC).

“Indignação é a palavra. O povo brasileiro, que esperava justiça, tem agora apenas um caminho aberto para a impunidade para os mensaleiros”, escreveu o deputado Vanderlei Macris (SP) no Twittter.

Do Portal do PSDB na Câmara