Aécio Neves para os brasileiros: quem muda o Brasil é você

Tolerância zero com a inflação

Desperdício com o trem-bala

Brasília – O PSDB entra nesta quarta-feira (11) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada em rede pública de rádio e TV. O discurso à nação foi ao ar na última sexta-feira (6), em razão do feriado de 7 de Setembro.

A representação foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), em nota divulgada à imprensa no dia do pronunciamento. “Desrespeitando o cargo que ocupa, a presidente Dilma Rousseff transformou o espaço republicano de rede nacional de rádio e TV, prevista para finalidades específicas, em acintosa ferramenta eleitoral”, disse o senador.

Na representação, o PSDB afirma que a presidente ultrapassou os limites da publicidade institucional, conforme prevê o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, e usou a rede pública de comunicação para fazer proselitismo político.

“É sabido que a popularidade da Presidente da República, como futura candidata à reeleição, sofre duro golpe no presente ano, especialmente após as recentes manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras”, diz trecho da representação.

O partido alega que não é possível tolerar o mau exemplo da primeira mandatária da República e pede punição ao TSE. “Desse modo, a fim de preservar a necessária igualdade de oportunidades entre os partidos e candidatos às eleições, pede-se que esse colendo Tribunal Superior Eleitoral reprima, com máximo rigor, o abuso verificado”.

Baixe aqui a representação.

Brasília – O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, assumiu na noite desta terça-feira (10) a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL).

A cerimônia foi realizada na sede da ABL, no Rio de Janeiro, e contou a presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Para o senador, o posse de FHC sinaliza uma Academia Brasileira de Letras antenada com os grandes debates que precisam ocorrer no Brasil.

“Para a Academia é também um privilégio ter alguém com a história, com a obra intelectual do ex-presidente Fernando Henrique. Acho que é um belíssimo casamento. E é a oportunidade de a Academia, e ela tem feito isso com outros nomes que aqui têm chegado, estar se atualizando, estar cada vez mais debatendo temas que interessam à sociedade”, afirmou Aécio.

Biografia

Fernando Henrique acumula na vida pública uma rica história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos.
Antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas.

Nosso partido tem os olhos voltados para o futuro do país e mais ainda para construir o futuro daqueles que hoje ainda vivem sem trabalho, sem renda, sem educação e saúde. Que não têm futuro e oportunidades.

Ex-presidente da República toma posse hoje como imortal da Academia Brasileira de Letras

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, toma posse nesta terça-feira (10/9) como imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Eleito no fim de junho, FHC escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia.

Todavia, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, Rinaldo Modesto, destacou o legado político de FHC para o País. “Quero enaltecer o trabalho que ele realizou para combater a inflação, que corroia o lado mais sensível dos brasileiros: o bolso. Vejo isso como a maior conquista que ele trouxe para o País, a estabilidade econômica”, disse Rinaldo.

Antes disso, FHC já acumulava uma história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de outros líderes.

Também antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi presidente da República entre 1995 e 2002, tendo vencido ambas as eleições no primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da ABL escreveu, dentre outros, “A arte da política: a história que vivi” (2006), “O presidente segundo o sociólogo, entrevista a Roberto Pompeu” (1998), “A construção da democracia” (1993) e “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, com Enzo Faletto (1969, reeditado em 2004.
(Com assessoria de imprensa do PSDB Nacional)

Brasília – O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, assume nesta, terça-feira (10), a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL). A cerimônia será no Rio de Janeiro, às 21h.

FHC foi eleito no fim de junho com 34 dos 39 votos possíveis. Bem-humorado, disse que a vitória foi seu melhor desempenho eleitoral na carreira. “Não há eleição fácil, mas o resultado foi o melhor”, disse o novo imortal , na época.

Fernando Henrique acumula na vida pública uma rica história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos.

Antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas.

Entre os seus livros publicados no Brasil estão “A arte da política: a história que vivi” (2006), “O presidente segundo o sociólogo, entrevista a Roberto Pompeu” (1998), “A construção da democracia” (1993) e “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, com Enzo Faletto (1969, reeditado em 2004. Entre os publicados no exterior, o mais recente é The accidental president of Brazil (2006).

Brasília – A velha discussão envolvendo a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), o sucateamento dos hospitais e a precarização dos serviços prestados ganhou um novo fator agravante: a estagnação dos investimentos da União no setor.

Segundo estudo publicado em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os gastos públicos do governo federal em saúde passaram do equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano 2000, para apenas 1,75% do PIB em 2011. As informações são do jornal Folha de S. Paulo (10).

Enquanto isso, os investimentos de estados e municípios no setor apresentaram franca expansão. Pularam de 1,16% do PIB, há 13 anos, para 2,16% em 2011. Isso quer dizer, em valores corrigidos pela inflação, que os gastos dos governos estaduais passaram de R$ 13 bilhões para R$ 42 bilhões no período. Já os municipais foram de R$ 22 bilhões para R$ 30 bilhões.

“A presidente Dilma e o PT só tinham o discurso de investir em saúde como prioridade enquanto estavam na oposição”, lamenta o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES).

“Historicamente, tivemos uma retração dos investimentos do governo federal no setor, sobrecarregando quem tem menor participação na receita brasileira e quem paga mais: estados e municípios”.

O tucano critica a crescente diluição dos investimentos federais em saúde, enquanto os municípios gastam, em média, 30% de seu orçamento a mais que o mínimo determinado pela Constituição: 15%. Ele lembra ainda o fato de que o gasto público nacional no setor permanece pequeno para os padrões internacionais.

Enquanto o Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal, destina 3,9% do PIB à saúde, países que também contam com atendimento universal, caso de França, Alemanha e Espanha, gastam em torno de 6%.

“Toda essa preocupação do PT com a saúde é uma falácia. Temos um estado brasileiro que, quando comparado aos vizinhos, tem uma relação de investimento per capita menor, um percentual de PIB menor, e se encontra em pior situação que países com um desenvolvimento semelhante”, aponta.

SUS – Colnago, que também é médico, mostra-se ainda extremamente preocupado com a situação de atendimento do SUS.

“Está certo que existem problemas de gestão, mas como é que o SUS se estrutura, com esses poucos recursos? Com uma tabela que não tem reajustes a mais de uma década?”, questiona.

E completa: “É uma violência do Estado brasileiro e do governo com a sociedade. Um brasileiro que só usa o SUS, que corresponde à maioria da população, leva em média entre 80 e 110 dias para conseguir uma quimio e radioterapia, já diagnosticado com câncer. Isso é ou não é uma vergonha?”.

Merecem repúdio unânime e condenação veemente os atos de espionagem praticados por agências norte-americanas em relação ao governo, a instituições e a empresas brasileiras. Não há o que justifique os EUA dispensarem ao Brasil tratamento semelhante ao reservado a países que representam ameaça à segurança mundial.

As revelações vêm sendo feitas a conta-gotas por meio de documentos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviços junto à inteligência americana e atualmente asilado na Rússia. Primeiro foram ligações telefônicas a granel, depois a arapongagem da própria presidente da República e agora a Petrobras. Sabe-se lá o que mais ainda há para ser conhecido…

A reação do governo brasileiro vem sendo adequada, num tom incisivo, que, ademais, poderia também ser empregado em outras tantas crises diplomáticas por que vem passando nossa diplomacia. No caso de hermanos, contudo, nossa chancelaria acaba preferindo usar suas luvas de pelica em lugar de defender os legítimos interesses do Brasil.

Na crise da espionagem, primeiro o governo brasileiro exigiu explicações formais do embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon – ora em processo de remoção para Washington. Depois, Dilma Rousseff conversou sobre o assunto com o presidente Barack Obama em São Petersburgo, na reunião do G-20. E hoje o chanceler Luiz Alberto Figueiredo estará nos EUA para tratar do assunto com Susan Rice, assessora-chefe de segurança nacional da Casa Branca.

Aguarda-se para amanhã uma manifestação formal do governo americano sobre as ações de espionagem, que vêm sendo reveladas pelo Fantástico, da TV Globo. Dilma ameaça cancelar a visita de Estado a Washington prevista para outubro, caso as explicações prestadas não sejam suficientemente convincentes. Faz bem.

Entretanto, se na reação o governo brasileiro vem atuando corretamente, na prevenção falhou redondamente. O Brasil não dispõe de um plano de inteligência para prevenir ações de espionagem como as agora reveladas por Snowden, como revelou Fernando Rodrigues em seu blog na sexta-feira passada.

Há quase três anos está parado no Palácio do Planalto o texto que cria a Política Nacional de Inteligência (PNI), marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo brasileiro. “Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema”, escreve Rodrigues.

A criação da PNI foi definida na lei que deu origem à Abin, ainda em 1999, durante o governo Fernando Henrique. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de política começou a ser elaborada no governo Lula sob a coordenação da Casa Civil quando Dilma ainda era ministra da pasta.

O texto foi discutido em 40 reuniões, enviado ao Congresso e lá aprovado. Retornou ao Planalto em novembro de 2010. Já com Dilma presidente, foi ao Gabinete de Segurança Institucional e, desde então, está engavetado, deixando o país sem as principais diretrizes sobre como o Estado brasileiro deve prevenir ações de espionagem.

A revelação de que a Petrobras foi alvo da bisbilhotice americana também joga um facho de preocupação sobre o megaleilão do pré-sal previsto para o próximo dia 21 de outubro. Sabe-se que tão gigantescas reservas – equivalentes a entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo – são estratégicas para toda a geopolítica mundial. Agora também podem estar em jogo tecnologias para exploração em águas profundas e possíveis negócios da estatal brasileira.

Já é uma temeridade o Brasil colocar em oferta de uma só tacada o equivalente à metade de suas reservas de petróleo. Nas atuais condições, sob suspeita de que dados confidenciais podem estar sendo ilegalmente usufruídos por alguns competidores, a realização do leilão – neste momento – torna-se ainda menos recomendável. Mas o governo petista alega que precisa dos bilhões do pré-sal para fechar suas contas de curto prazo…

Quando os primeiros atos de espionagem foram revelados, os EUA alegaram tratar-se de ações de combate a ameaças terroristas. Vê-se agora que são muito mais que isso. Nada, porém, justifica que o Brasil, democrático e pacífico, possa ser considerado um país com alguma dose de ameaça à segurança mundial, enquadrado na categoria de nação inimiga ou problemática. Nem mesmo nossa errática diplomacia companheira.

Causou perplexidade nos segmentos da saúde pública do país a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberando uma lista de 121 substâncias aromatizantes adicionadas ao tabaco. A proibição do uso de aditivos que modifiquem o gosto e o cheiro do cigarro foi feita pela própria Anvisa em março de 2012.

A resolução do órgão regulador deveria entrar em vigor agora no mês de setembro proibindo a presença de aditivos aromatizantes nos cigarros brasileiros, mas houve um recuo da decisão por conta de pressões da indústria tabagista que alega que tais substâncias são essenciais à produção do cigarro.

Em setembro serão proibidos apenas os cigarros com aromatizantes de menta, cravo e chocolate. A utilização de outros aditivos será examinada por uma câmara técnica, que levará 365 dias para uma decisão final.

Esse recuo da Anvisa representa retrocesso com impacto direto na saúde dos brasileiros. Alvo preferencial da indústria tabagista, os jovens são incitados à iniciação ao hábito de fumar perpetuando o vício entre as novas gerações de fumantes e garantindo lucros colossais à custa da saúde de nossa juventude.

De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas turbinadas com aditivos, subterfúgio que aumenta em 50% a adesão ao tabagismo, segundo a USP.

Segundo a OMS, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos. 60% dos adolescentes que fumam, usam cigarros aditivados com sabores diversos, aponta recente pesquisa da UFRJ e Fiocruz.

A adição de sabores e açúcar mascara o sabor desagradável do cigarro e aumenta as chances da dependência química, sobretudo entre os jovens, pois a cada dois que experimentam, um fica viciado. O consumo de cigarros aromatizados entre adolescentes de 13 a 15 anos, adultos e jovens de 17 a 35 anos no país chega a 44%.

Este fato foi reconhecido em longo despacho em fevereiro deste ano do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Jirair Aram Meguerian, sobre agravo de instrumento interposto pela própria Anvisa para fazer valer os efeitos da Resolução RDC 14/2012: “(…) Há risco de letalidade no consumo normal do cigarro, sendo que os aditivos cujo uso está vedado pela Resolução são atrativos para aumentar ou até iniciar o seu consumo”, deferiu o magistrado.

É preciso banir essa ameaça à saúde dos brasileiros, haja vista que 200 mil pessoas morrem por causa do cigarro a cada ano no Brasil.

Nunca é de mais lembrar: os malefícios do cigarro só trazem benefícios para os seus fabricantes.

Deputado federal PSDB-ES.

Brasília – Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Domingos Sávio (MG) criticaram nesta segunda-feira (9) o abismo entre as promessas de campanha da presidente Dilma e o que foi feito até agora. A transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina são exemplos do descaso da gestão petista. Anunciados com festa, os empreendimentos estão abandonados. O jornal “O Globo” percorreu mais de 1.500 quilômetros pelo sertão nordestino e não encontrou um só operário nos canteiros de obras.

Em um trecho de encontro das duas construções, há um viaduto sem brita, dormentes nem trilhos. O canal onde passariam as águas do rio já exibem remendos nas rachaduras do concreto. Ladrões roubam o material abandonado pelas empreiteiras.

Para Gomes de Matos, o governo não cumpre as promessas feitas ao povo. “O custo da transposição do São Francisco já se multiplicou. A mesma coisa com a Transnordestina. O mais grave é que neste momento que o Nordeste passa por estiagem, há realmente um descaso do governo federal com ações concretas para a população. Existe muita publicidade e pouca concretude nas obras estruturantes”, afirmou.

Na avaliação de Sávio, o prejuízo ao país é enorme quando as grandes obras não saem do papel. “A realidade que vemos é de um Brasil naufragado em corrupção. As obras do rio São Francisco só serviram para alguns embolsarem bilhões de reais, porque estão lá inacabadas. São bilhões de reais jogados fora. Eles gostam de investir em obras faraônicas para mentir para o povo e alimentar a máquina de corrupção que o governo do PT montou”, criticou.

De acordo com Sávio, é triste a exploração da miséria pela gestão petista. “O governo do PT vem explorando os mais pobres com um discurso mentiroso de que tem preferência para os pobres. Ele tem preferência para enganar os pobres, para explorar os pobres”, observou. O tucano diz ainda que o PT não resolveu o problema da seca no Nordeste para manter as famílias dependentes das políticas sociais.

A reportagem do jornal “O Globo” mostra que muitos agricultores estão no prejuízo pelo baixo valor recebido pelas indenizações com as desapropriações das terras para. Outros recorreram à Justiça pedindo reparação, já que as empreiteiras secaram os açudes durante as obras e eles perderam os rebanhos caprinos, além de toneladas de peixes.

Do Portal do PSDB na Câmara