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Paraná abre caixa preta do pedágio

pedagio-pr-300x205O Governo do Paraná reuniu todas as informações sobre os contratos de pedágios e aditivo, firmados ao longo de 16 anos de concessão na internet. Os contratos originais e termos de ajustes dos seis lotes de concessão podem ser acessados no www.infraestrutura.pr.gov.br – no banner “saiba mais sobre Pedágio”.

O DER também encaminhou ontem a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa, seis caixas e 16 pastas contendo mais de seis mil documentos com as informações sobre a concessão rodoviária do Estado. Também foram entregues dois DVDs, constando também as medições e tabelas que originaram os contratos.

Na internet, os documentos, em arquivos PDF, têm todos os dados referentes ao contrato das concessões, e o aditivo firmado em 2002 que postergou ou retirou obras do contrato original. O DER vai colocar ainda neste mês os termos de ajustes administrativos estabelecido após 2002. Estes termos de ajustes também alteraram o projeto original, da mesma forma que o aditivo de 2002.

Obras – O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo Governo do Estado, cuja decisão foi derrubada na justiça em 2000. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.

De 2003 a 2008 aconteceram alguns ajustes administrativos, que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava e Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa.

Por causas destas mudanças, há quase 200 ações pendentes na Justiça questionando as alterações de pedágios. Entre as ações, há pedidos de reparações financeiras pelos atrasos em aplicar a reposição inflacionária anual prevista em contrato, no período de 2003 a 2010. A atual gestão conseguiu suspender os processos judiciais, buscando a negociação com as concessionárias.

Retomada – O Governo do Paraná já conseguiu a retomadas de obras, como as do Contorno de Mandaguari e o de Campo Largo e as duplicações entre Jandaia do Sul e Apucarana, Matelândia a Medianeira. Estão começando as obras na PR 445, entre Londrina e o distrito de Warta, além das duplicações programadas entre Matelândia e o trevo de Ramilândia e o viaduto São Cristovão e a Ferroeste, em Cascavel.

Tem também a duplicação da PR 407, em fase final de negociação, e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Ao todo as estas negociações, que incluíram novas obras e a antecipação de outras, somam R$ 1,2 bilhão.

Da assessoria do governo do Paraná

“A inflação não é neutra”, análise do Instituto Teotônio Vilela

Inflacao-foto-Divulgacao-300x200Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: a inflação.

Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.
Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.
Apenas para se ter uma ideia: de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.

As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter “expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou na ata divulgada ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.
Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que “o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. Ninguém entendeu tão radical guinada.

Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2013 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.

Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma “leitura possível” da guinada das avaliações do BC “é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.

Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de “Ata Tiririca”: pior do que está não fica. Será?
O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.

No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos…

Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza. Neste jogo, não há neutralidade possível.

“Gente na praça”, por Rodrigo de Castro

Rodrigo-de-Castro-Foto-George-Gianni-PSDB-11-300x200A ideia de criação de um espaço cultural na Praça da Liberdade remonta ao final da década de 90 e, por diversas razões – talvez orçamentárias ou mesmo dificuldade de implantação-, nunca saiu do papel até que, com vontade política e determinação, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ao assumirem o governo de Minas, em 2003, decidiram repensá-la e recriá-la, compatibilizando-a com outro projeto de grande porte que fazia parte de seu plano de governo, a Cidade Administrativa.

Enquanto se construía a nova sede de governo, uma obra de 270 mil metros quadrados, desenvolvia-se o projeto de transformação da Praça da Liberdade. O que era centro de poder político e administrativo do Estado transformar-se-ia em centro de poder cultural e de lazer. O que era antes simples espaço circunscrito à área da praça assumia envergadura de circuito, ganhando tentáculos que iam envolvendo e abraçando as ruas da adjacência. Nascia, assim, o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Se o que sustentava o erguimento da Cidade Administrativa era uma moderna visão de gestão pública, atenta à necessidade de racionalizar e descentralizar os órgãos do Estado para melhorar as condições de mobilidade urbana e de atendimento à população, o que alimentava o circuito era a sensibilidade de Aécio e Anastasia para as questões culturais e a sua compreensão de que havia, nessa área, uma grande dívida a resgatar com a população. O berço em que nascera a capital, que fora também, durante mais de um século, palco das decisões do Estado, haveria de ter um destino nobre que continuasse relacionado com a vida, o desenvolvimento e a história do povo mineiro.

Enquanto a Cidade Administrativa era construída unicamente com recursos do tesouro estadual, o projeto do Circuito Cultural apresentava um desafio maior, pois que exigia articulação com o setor privado no sentido de despertar interesse e obter parceria para os investimentos necessários. E o sucesso dessa empreitada deveu-se à capacidade de diálogo, agregação e convencimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, que transformaram a ideia-embrião do fim dos anos 90 no maior complexo de cultura do país, constituído hoje de 12 espaços, dos quais nove já inaugurados, entre eles museus, arquivos, bibliotecas, casas de teatro e conhecimento, como a unidade do Centro Cultural do Banco do Brasil, com 1,2 mil metros para exposição, teatro de 270m e salas multiuso e ambientes para conferências, oficinas, convivência, lazer e alimentação.

À época do desenvolvimento da ideia de reestruturação da Praça da Liberdade para a instalação do Circuito Cultural, eu, com muita honra, participava do governo como chefe de gabinete de Antonio Anastasia, na Secretaria de Planejamento. Tive, aí, a oportunidade de conhecer a iniciativa e tornar-me entusiasta dela a ponto de mais adiante, em 2010, já como deputado federal, apresentar ao governo estadual e municipal um projeto de solução viária para o local. Esse projeto prevê a abertura de trincheiras para tornar o trânsito subterrâneo, retirando o movimento de veículos da praça, de forma a permitir a livre circulação das pessoas entre as árvores e os jardins que serão ampliados por sobre as áreas de asfalto. O complexo de edificações e a praça constituirão uma área só, destinada ao lazer dos moradores de Belo Horizonte e das pessoas que visitam a capital mineira.

O referido projeto, que conta com aprovação preliminar dos órgãos ambientais e de trânsito e que, por enquanto, ainda está pendente de solução orçamentária, transformará a antiga Praça da Liberdade em Parque da Liberdade, e representará a humanização daquela área, que vai integrar o maior circuito cultural do país com a inesquecível, romântica, histórica, legendária e mais querida praça dos mineiros.

A requalificação do sistema viário do entorno da Praça da Liberdade, conforme projeto que apresentei, tornando subterrâneo o fluxo de veículos, integrando o espaço da praça com o complexo predial, aumentando a área verde, construindo passarelas, pistas para caminhadas e para ciclistas, deixará o nosso complexo no nível de qualidade e integração de famosos equipamentos culturais e de lazer da Europa, como a Piazza Duomo, em Milão; Piazza Navona, em Roma; Praça do Comércio em Lisboa; e Plaza Mayor, em Madri; e devolverá, como de direito, o povo à praça e a praça ao povo.

Deputado federal (PSDB-MG). Publicado no Jornal O Estado de Minas (03.09)

Aécio defende voto aberto no Congresso

aecio-neves-040913-4-george-gianni-300x200O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira (4), o voto aberto para as votações de cassação de mandatos e as demais propostas que tramitem no Congresso.  Para Aécio, seria positivo manter as votações secretas apenas para as análises dos vetos presidenciais, a fim de impedir que o governo federal faça pressões sobre  parlamentares.

Segue entrevista

Sobre a proposta de voto aberto aprovada na Câmara.

O voto aberto é um avanço. Buscávamos isso há muito tempo. Mas é óbvio que o caminho adequado e mais rápido seria aproveitar um projeto já aprovado no Senado, que poderia ser aprovado na Câmara e daqui a uma semana já vigorando, inclusive em relação ao caso Donadon e aos outros que estão por vir. Além disso, preservaria o único voto que na minha avaliação deveria ser secreto porque defende o Parlamento contra as ingerências do governo, contra a pressão do governo, que é em relação aos vetos. Ao contrário de todas as outras votações, você preservar o direito de um parlamentar, mesmo da base, discordar do governo e, por exemplo, derrubar um veto da atual presidente da República ou de futuros presidentes da República é algo em defesa do Legislativo.

No momento em que você coloca também os vetos com possibilidade do voto ser aberto, todo o esforço que fizemos para que os vetos, a partir de 30 dias, fossem submetidos ao Congresso vai por água abaixo. Porque ninguém da base vai ter coragem de votar contra uma decisão do presidente da República de hoje ou de amanhã. É preciso que as pessoas compreendam com muita clareza isso. O voto aberto deve existir para cassação de mandatos e para todas as outras votações. No único momento que o voto secreto protege a independência, a liberdade do parlamentar contra a pressão e a força do governo, é em relação aos vetos. No caso dos vetos, na minha opinião, o voto deveria ser secreto, como ocorre em muitos Parlamentos do mundo.

A votação de ontem pode acabar beneficiando os mensaleiros?

Acho que, de toda forma, vamos ter que apressar a votação no Senado para que não seja um benefício para os mensaleiros. O pior dos mundos é como estava. O fim do voto secreto, como foi aprovado pela Câmara, e espero que possa ser aprovado pelo Senado, já é um avanço. Mas tenho o dever, como parlamentar que sou, como ex-presidente da Câmara que vivenciei isso, no momento em que você, na derrubada de vetos presidenciais, que impede a ação autoritária, forte e autônoma do governo federal, que muitas vezes não respeita o Congresso Nacional, no momento em que você não permite que o parlamentar possa votar conforme sua consciência na questão do veto, você fortalece o Executivo, em detrimento do Poder Legislativo.

Sobre as chances de aprovação da proposta da Câmara no Senado.

Ela deve ser prioridade absoluta, mesmo que sofra alguma modificação. Mas ela deve ser prioridade para entrar na pauta nos próximos dias, com rito absolutamente sumário pela sua importância. Se tiver que ser aprimorado aqui, que a Câmara faça isso em poucos dias. Algo que demorou décadas para ser conquistado, não acho que para eventual aperfeiçoamento, se demorar mais uma ou outra semana, não é o mais grave. O mais correto, o mais adequado, seria se a proposta Álvaro Dias, que já estava pronta para ser aprovada na Câmara e que estabelecia o voto aberto para cassação de mandatos, tivesse sido votada. Se tivesse acontecido isso, estaríamos já em condições de, daqui uma semana, ter transformado isso em lei.

Se a votação dos vetos for excluída, o PSDB aprova a PEC?

Vamos aprovar o fim do voto secreto até sem a exclusão dos vetos. Se a opção for entre ficar como está e aprovar o fim do voto secreto para tudo, prefiro aprovar o fim do voto secreto para tudo. Mas devo agir aqui conforme minha consciência. As pessoas precisam compreender que o Executivo comemora essa decisão em relação aos vetos. Não sei se em relação aos outros casos, porque obviamente terá consequência na definição da cassação ou não de mandatos dos acusados pelo mensalão. Mas tenho convicção de que o governo federal, a presidente da República, comemora a possibilidade de ter seus vetos discutidos e votados em votação aberta, porque aí passa a ter um controle muito claro sobre sua base, com as retaliações que sabemos que o governo faz.

Aécio Neves: “Pobreza no Brasil não é coisa do passado”

senador-aecio-neves-lancamento-do-portal-social-do-brasil--300x199O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ao lançar, nesta quarta-feira (4), o Portal Social do Brasil, disse que essa será mais uma ferramenta utilizada pelo partido para discutir com os profissionais da área social novas políticas a serem propostas aos cidadãos.

“De alguns anos para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil”, destacou Aécio.

E prosseguiu: “Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.”

“O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil”, reiterou o dirigente tucano.

Em pronunciamento na Comissão de Educação do Senado, Aécio Neves tratou, entre outros temas, do IDH Municipal, Nova Agenda, políticas exitosas do PSDB e o baixo investimento do governo federal em áreas essenciais, como a saúde.

Confira abaixo os trechos do discurso.

Trechos do discurso do senador Aécio Neves no
lançamento do Portal Social do Brasil

Brasília – 04-09-13

 O Portal Social do Brasil é mais uma ferramenta que deverá ser utilizada pelo PSDB para discutir com o Brasil, para propor aos brasileiros, para discutir com os profissionais da área social novas políticas públicas.

De alguns para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil. Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.

O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate, convidando e chamando para a discussão desses temas, a sociedade brasileira. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil.

IDH Municipal

Não é demais lembrar que, no período em que o PSDB governou o Brasil, incluído na década de 90 até o ano 2000, parcela importante desta década, cito apenas dois dados, o IDH municipal aumentou em 24%. Na década seguinte, quando o Brasil foi governado pelo PT, o IDH municipal avançou em apenas 19%.

Se formos falar do IDH da educação, no período em que o PSDB governou o Brasil, teve um crescimento de 63%. No período seguinte do PT governando o Brasil, esse crescimento foi de apenas 40%.

Nova agenda

Temos a responsabilidade e a obrigação de apresentar ao Brasil uma nova agenda também no âmbito das políticas públicas da área social. Não vou chamar o debate aqueles que estão no campo que governa o Brasil na questão econômica. Seria quase que uma covardia. Até porque os principais pilares da construção, da solidez da economia brasileira, da retomada de sua credibilidade vieram como consequência da ação do PSDB. Vamos discutir a partir de hoje, com muita clareza, as políticas do campo social.

Este não é um portal apenas para consulta dos nossos companheiros. O que estamos fazendo aqui é compartilhando públicas de sucesso do PSDB em âmbito municipal e estadual. Políticas públicas que poderão, através deste portal, acessar estas experiências e, se tiver interesse, poderá agendar uma conversa com técnicos que acompanham o programa ou uma visita ao estado ou ao município em que o projeto está implementado.

 Políticas exitosas do PSDB

É uma forma de darmos vida ao partido. Permitirmos que os companheiros do Sul conheça as experiências exitosas do Norte e vice-versa. Do Leste para o Oeste do país. E sempre buscando facilitar o acesso a estas informações.

Política muitas vezes é copiar o que deu certo e aprimorar, adaptar à realidade da sua região, do ambiente em que você vive. Se pudermos disponibilizar essas experiências com os seus resultados, com os caminhos novos que outros já percorreram, estamos ajudando que o governante ganhe tempo e apresente, obviamente, resultados melhores para aqueles que administram. Quem sabe, criando também uma identidade maior entre os nossos programas Brasil afora.

Temos experiências, as mais exitosas, temos programas extremamente qualificados, mas não conseguimos dar a eles até aqui a identidade que esses programas precisariam ter.

Encerro essas minhas palavras para mostrar a importância disso, e dizer o quanto o Brasil precisa de políticas sociais, não do marketing, não apenas de ampliação de benefícios, mas na busca de resultados e na avaliação de resultados.

Temos ainda cerca de 17 milhões de analfabetos no Brasil. Temos em todos os indicadores mais confiáveis internacionais uma suposição vexatória no que diz respeito a indicadores, por exemplo, de educação, de saúde, infraestrutura. Recentemente, o ultimo piso em 65 países coloca no quinquagésimo terceiro lugar.

Baixo investimento do governo federal

Há pouca solidariedade do governo federal, por exemplo, nos investimentos de saúde, onde há dez anos atrás o governo participava com 56%. Hoje participa com 44%. Mostra a necessidade de nós termos uma nova agenda. Ousada agenda para o futuro, e esse portal, essa disponibilidade que nós estamos permitindo que seja dada a todos os nossos companheiros e, obviamente, a simpatizantes, a parceiros de outras legendas, ou sem legendas. Acho que permite a inauguração de uma nova fase nesse novo PSDB que nós precisamos construir.

O PSDB é responsável na condução da economia ágil e eficiente na gestão do estado brasileiro em todos os níveis, os exemplos  são múltiplos, mas é um partido que tem sensibilidade para com os problemas reais das pessoas, e não tem dúvidas,  não se omite e, ao contrário, tem coragem de discutir esses problemas com toda a sociedade.

Os debates, eu tenho certeza, serão muitos, criticas virão. Mas vamos estar muito preparados para cada uma delas. E vamos, no momento certo, apresentar ao Brasil o conjunto de novas propostas, um conjunto de portas de saída para determinados programas, um conjunto ousado de políticas que nos permitam a superação da pobreza, já que o atual governo parece contentar exclusivamente com a sua administração.

O PSDB tem a responsabilidade de discutir o Brasil em uma dimensão muito mais ampla, que tem os quadros que nós temos, o partido que tem a qualidade que nós temos, e a responsabilidade que nós temos, não pode se omitir em matéria tão relevante.

Estou muito orgulhoso do trabalho que foi feito, das contribuições de vários governos vem dando a este tema.

Em resumo é isso, temos uma nova ferramenta para ser acessada, para ser compartilhada e tenho certeza de que, dentro de muito pouco tempo, vamos mais uma vez mostrar ao país o que já sabemos: quem efetivamente cuidou do Brasil, quem mais ajudou os mais pobres e quem permitiu que esse Brasil, durante um longo período, crescesse de forma sustentável foi o PSDB. E é por isso que, para que o Brasil não veja escorrer pelos dedos muitos desses avanços é que nós, do PSDB, estamos nos preparando novamente para governar o Brasil.

“O dia D do mensalão”, análise do Instituto Teotônio Vilela

Plenario-STF-Foto-Fellipe-Sampaio-STF-1-300x200O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto só reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna…

Mensalão: STF pode discutir hoje pedido de prisão imediata de condenados

rinaldo_modesto_foto_giuliano_lopesOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem encerrar nesta quinta-feira (5/9) o julgamento dos recursos do caso Mensalão. Dentre os recursos, a corte vai julgar embargos infringentes, que podem resultar em novo julgamento de 12 dos 25 condenados. “Acredito que o STF não vai querer macular sua imagem, os ministros vão fazer o que é correto e não vão entrar em contradição num novo julgamento”, opinou o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, deputado Rinaldo Modesto.

O tucano acredita, conforme reforçou, que os ministros deverão manter as decisões. “Tem que fazer o que está na lei, para que seja integralmente cumprida e para que não haja desmoralização do próprio tribunal”, continuou Rinaldo.

Caso os ministros não deem provimento aos recursos, a corte poderá discutir ainda hoje pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados a regime fechado, grupo que representa onze dos 25 réus.

Se o tribunal acatar os embargos infringentes de 12 réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, então ocorreria, na prática, novo julgamento desses réus.