Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO).

O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

“O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções, sem qualquer tipo de coação. Mas ontem [quarta-feira, 28], vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto”, disse o tucano, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29).

O pedido de cassação de Donadon foi a plenário na noite desta quarta-feira. Não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares.

Na entrevista, Aécio Neves também abordou outros temas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento, orçamento impositivo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os principais pontos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre LDO e orçamento
O orçamento no Brasil tem virado uma peça de ficção. O governo não cumpre o orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje. Um dos restos a pagar, que é, na verdade, um desrespeito do Poder Executivo àquilo que o Congresso determina. Na verdade, o Congresso existe, os parlamentos ao redor do mundo existem fundamentalmente para discutir e aprovar o orçamento. No Brasil, o poder do governo federal, portanto, da União, vem sendo tão avassalador que há um desrespeito crônico e permanente a tudo que é aprovado aqui, reproduzido nos restos a pagar. Inclusive, com diminuição dos investimentos na saúde, por exemplo.

E existe, tenho alertado para isso, um outro orçamento que é feito através do BNDES, que é uma grande caixa-preta que ninguém sabe exatamente a que serve, feito pelo governo federal às custas de endividamento do Tesouro, que aporta recursos no BNDES, que empresta de forma subsidiada para empresas mais próximas. É preciso que aprofundemos essa discussão aqui no Congresso.

A LDO, as diretrizes do orçamento, e a própria lei orçamentária têm que passar a ser respeitadas pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado às vontades do Poder Executivo, quando readquirirmos as nossas prerrogativas. Quando defendermos as nossas prerrogativas. Digo sempre que defender as prerrogativas não é uma opção nossa, é um dever. Somos eleitos para isso.

Infelizmente, o que vejo no Brasil é um Congresso Nacional, através da maioria governista, cada vez mais curvado às vontades do Poder Executivo. Lamentavelmente, vamos votar agora uma LDO e depois um orçamento que mais uma vez vai ser ignorado pelo poder central.

Seria um orçamento impositivo para tudo, não só para as emendas?
Acho que o orçamento impositivo em relação às emendas, desde que direcionado para determinados setores, para não contrariar muito aquilo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, é um avanço. Estamos sendo levados à discussão do orçamento impositivo porque o governo federal não cumpre o orçamento. Tivesse havido ao longo do tempo um respeito maior àquilo que se aprova no Congresso Nacional, sequer essa discussão do orçamento impositivo estaria ocorrendo.

Hoje, o Poder Executivo formula suas políticas, manda uma peça de ficção para o Senado, que produz uma outra peça de ficção, muitas vezes sem compromisso inclusive com receitas que venham a garantir a execução dos programas e o governo se vê no direito de ignorá-las sem qualquer contestação formal da maioria governista. A democracia pressupõe o equilíbrio entre os poderes, mas para isso é preciso que os poderes sejam altivos e independentes. Infelizmente, o Parlamento não tem sido nem altivo nem independente.

Sobre a não cassação do deputado Natan Donadon
Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto.

Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar, na tarde desta quinta-feira, mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na ação, Sampaio argumentará que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.

Excrescência – Segundo o Líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é uma excrescência produzida pelo voto secreto.

“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse.

Sampaio lembrou que “a sociedade foi às ruas, pediu claramente o voto aberto. Só existe uma forma para que este nefasto episódio não sirva de senha para a absolvição de outros criminosos, que é o fim do voto secreto”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo. A proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27) com apoio da bancada tucana. Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), estiveram no Senado.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. No Senado, segundo Renan, a proposta pode passar a prever a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde. Há uma expectatativa de que a matéria seja analisada rapidamente.

Parlamentares do PSDB destacam que a proposta acabará com o balcão de negócios envolvendo o governo, que troca a liberação de recursos por apoio político no Parlamento. “O orçamento impositivo obrigará o governo a liberar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Com isso, colocamos fim às vergonhosas negociatas nas quais o governo federal exigia, para liberar as emendas, o voto de deputados”, destacou Sampaio em seu Facebook.

Da mesma forma, Nilson Leitão acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população. “O orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.

“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).

O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.

O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.

Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.

Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.

Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.

O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.

Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

“Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou.

Kaefer explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Mais uma vez, uma enorme porção do país ficou às escuras. Mais uma vez, os estados do Nordeste foram as maiores vítimas. Mais uma vez, milhões de brasileiros tiveram suas vidas prejudicadas. Pela nona vez na gestão da presidente Dilma Rousseff, o país afundou num apagão. Até quando vamos continuar convivendo com este governo de lusco-fusco?

O apagão de ontem atingiu os nove estados nordestinos. Deixou pelo menos 16 milhões de pessoas sem luz. Segundo a versão oficial, uma queimada numa fazenda localizada no Piauí desativou duas linhas de transmissão e retirou quase 9% da carga média do sistema interligado nacional por período que chegou a quatro horas. Um transtorno monumental.

O Brasil tem convivido com uma dura rotina de apagões de grandes proporções, com quedas de energia acima de 800 megawatts (MW). Mas os chamados “apaguinhos” são mais comuns ainda: desde o início da atual gestão, foram pelo menos 150 blecautes, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura publicado por O Globo.

A situação do sistema elétrico nacional está piorando a olhos vistos – pelo menos quando não falta luz para poder enxergar… E isto não é intriga da oposição; são os relatórios oficiais que comprovam.

De acordo com a Aneel, desde 2009 o país convive com um patamar de queda de energia acima do limite recomendável. No ano passado, foram 18,65 horas no escuro, nível que só não foi superior ao registrado em 2009 (18,77 horas). O máximo aceitável em 2012, conforme os parâmetros da agência de energia, eram 15,87 horas.

As condições do setor elétrico brasileiro passaram a degringolar na mesma medida em que o país passou a ser comandado por uma técnica que se diz especialista no assunto. Dilma Rousseff fez carreira na área de energia e capitaneou, ainda no governo Lula, a formatação do modelo que hoje vigora até hoje. Por enquanto, sua criação não tem dado muito certo.

O setor elétrico brasileiro está mergulhado em dúvidas e incertezas, situação agravada pela agressiva intervenção determinada pela presidente há exato um ano. A redução abrupta das tarifas de luz atrapalhou os planos de investimentos das concessionárias e jogou uma névoa de insegurança sobre o setor.

A mesma força que usou para impor suas vontades, o governo federal não exibe para bem planejar a expansão e o funcionamento do setor elétrico. Trata-se de um dos nossos segmentos de infraestrutura mais carentes de boa gestão – e sem energia, não há como um país prosperar.

São muitos os exemplos de deficiência de planejamento no setor elétrico brasileiros: as usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir energia; as hidrelétricas do Madeira, que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região Norte, mas não funciona.

Os estados do Nordeste têm sido uma das vítimas preferenciais desta incúria. Assoladas pela estiagem, suas barragens estão em níveis preocupantes. Os reservatórios da região continuam a secar e têm atualmente apenas 37% de sua capacidade preenchida – em julho, estavam 31% abaixo da média de um ano antes.

Com isso, os estados nordestinos tornam-se mais dependentes da energia gerada pelas caras e poluentes usinas térmicas. Seu suprimento requer a transferência de carga de outras regiões brasileiras, mas o sistema de transmissão mostra-se vulnerável – também pela deficiente manutenção – e insuficiente.

Esta história não tem a menor graça, apesar de a presidente da República ter sugerido aos brasileiros que gargalhassem toda vez que ouvissem falar das causas dos apagões no país. Uma coisa é certa: tanta falta de luz é consequência direta da ausência de regras claras e estáveis em um setor em que os investimentos demandam décadas de trabalho. E uma evidência cristalina de que planejar e construir o futuro não é o forte do PT.

Se não fosse calvo, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, estaria agora de cabelos em pé. O Itamaraty, instituição que abrigou ao longo do tempo algumas das inteligências mais agudas do país, vive dias melancólicos. A política externa “ativa e altiva”, se é que houve de fato, desapareceu sem deixar rastro.

A rocambolesca fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, contra a determinação do Planalto e sem o assentimento do Itamaraty, veio para coroar a inocultável crise de autoridade e de valores da diplomacia brasileira. De uns tempos para cá, o Itamaraty, quando aparece, é para ilustrar momentos desabonadores.

Do sonho ufanista de protagonismo internacional aos enxovalhos sofridos, como a violação do avião do ex-chanceler Celso Amorim por agentes bolivianos, bastou um estalar de dedos. Depois vieram os supersalários, os funcionários fantasmas, o constrangimento sexual de servidoras no exterior e o lobby em papel timbrado.

Confundindo o ônus da liderança com acanhamento e vista grossa, o Itamaraty tem passado por seguidos embaraços na relação com os vizinhos. Cristina Kirschner rasga contratos de empresas brasileiras sem pestanejar. Evo Morales manteve brasileiros presos sem acusação formal por meses. E o Itamaraty? Nada.

Mais recentemente, o brasileiro David Miranda ficou retido por quase nove horas no aeroporto de Heathrow, supostamente enquadrado pela lei antiterrorismo britânica, num evidente atentado às normas internacionais. O Itamaraty se resumiu a emitir uma de suas notas oficiais lacônicas, ambíguas, respeitosas e impotentes.

Enquanto isso, seguimos como interlocutor privilegiado de regimes autoritários e cleptocratas. Abrimos embaixadas em países como Barbados, Granada e Santa Lúcia, onde os brasileiros não se contam nos dedos das mãos e as trocas comerciais tendem a zero. Já os acordos internacionais, vitais para a economia, seguem congelados, atrasando nossa integração às cadeias produtivas globais.

Antonio Patriota, talvez o menos culpado pelas dificuldades do Itamaraty, pagou um preço alto. Pouco permeável às firulas do marketing político, o Ministério das Relações Exteriores terá de se reinventar nos próximos meses. A crise é uma boa oportunidade. Resta saber se o Planalto vai continuar prisioneiro de suas viseiras, ignorando que as coisas vão mal na casa do Barão.

Economista e secretário de Energia de São Paulo. Publicado no Blog do Noblat na versão online de O Globo (28)

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) disse acreditar que mensaleiros podem estar acreditando na “impunidade como certeza” ou então que não denigrem a imagem do partido ao qual se vinculam ao participar com destaque de evento da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Delúbio Soares e José Dirceu foram homenageados na festa dos 30 anos da CUT, realizada nessa quarta-feira (28/8) em São Bernardo do Campo (SP). Ambos foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que ficou conhecido com Mensalão do PT. Há poucos dias, o STF manteve a condenação deles ao rejeitar recursos.

Delúbio é ex-tesoureiro do PT e Dirceu é ex-ministro-chefe da Casa Civil. Eles foram condenados junto com outros 23 réus.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que ficou decepcionado com o resultado da votação na Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).

“Essa questão evidencia a importância do fim do voto secreto. Após todas as manifestações populares exigindo transparência, parece que não estamos entendendo os sentimentos das ruas. Fiquei decepcionado e apreensivo com relação ao prestígio do Congresso Nacional no futuro”, disse Figueiró, reiterando que os parlamentares devem assumir publicamente suas decisões e respeitar o voto que a população lhe conferiu.

“O voto no Congresso deve ser aberto para todas as decisões, seja em casos de cassação de parlamentares, seja na indicação de autoridades, como de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros”, defendeu.

Repulsa popular

Para Figueiró, a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de considerar o deputado Donadon afastado do exercício do mandato e convocar o suplente, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), “não poderia ter sido diferente, alguém tem que tem bom senso e fazer o que é o correto”.

O deputado Natan Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O mandato foi suspenso pelo presidente da Câmara, mesmo assim, não suspende a gravidade da decisão dos deputados de rejeitar a cassação de uma pessoa condenada pelo STF. A repulsa popular continua válida”, lamentou.

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Donadon. 233 deputados votaram a favor da cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. Como está preso, o presidente da Câmara suspendeu o mandato do deputado e convocou o suplente.
Da assessoria de imprensa do senador

Tucano defende cassação automática em caso de condenação em última instância

A absolvição do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) na noite dessa quarta-feira (28/8) reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar urgentemente o fim da votação secreta de cassação de mandato. Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense. “Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reinaldo Azambuja acompanhou o voto em separado do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que defendeu a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação em última instância.

“Quando o cidadão comum é condenado criminalmente, perde seus direitos políticos. Da mesma forma, se um parlamentar é condenado também deve perdê-los”, explicou Reinaldo, seguindo a lógica do voto em separado de Jutahy. “A Câmara não pode e não deve revisar o julgamento do Judiciário”, reformou o tucano.

Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão, pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Na sessão realizada na noite de ontem, 233 deputados votaram pela cassação, 131 pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram. São necessários pelo menos 257 votos para perda de mandato.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

O governo do PT está há 10 anos no poder. Nesse momento é impossível que um plebiscito resolva a reforma para 2014. É apenas mais uma peça publicitária para desviar o foco de outros assuntos.