Por meio do Tucanafro, o PSDB aponta por mudanças e vai mostrar caminhos para que o nosso partido seja vanguarda e garanta a inserção política, econômica e social da população negra.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) alertou para a possibilidade de o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deixar de repassar recursos às escolas especiais, a partir do ano de 2016. A mudança foi proposta no Plano Nacional de Educação em discussão no Congresso. Ele falou do assunto em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (28).

O parlamentar justificou sua posição contrária ao corte de verbas dizendo que a medida vai inviabilizar a manutenção e o funcionamento das instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos excepcionais, que acabariam sendo extintas. Ele citou a APAE e a Sociedade Pestalozzi como instituições de alta credibilidade. Segundo ele, no Brasil existem quase duas mil unidades da APAE e entidades análogas filiadas a ela, com cerca de 243 mil alunos.

Para Figueiró, é interessante a matrícula na educação regular, que poderá facilitar a integração e uma maior inserção social dessas crianças e jovens, mas, entende que em casos mais severos é necessário o atendimento especializado. “Não nos parece que as escolas públicas de nosso País estejam aptas para receber todo esse contingente de alunos especiais, hoje atendidos com extrema competência pelas instituições especializadas e financiadas pelo FUNDEB”, afirmou.

Ele ressaltou ainda as inúmeras dificuldades da rede pública de ensino que ficaria ainda mais sobrecarregada com a inclusão de todos os alunos especiais, ou com qualquer tipo de transtorno global de desenvolvimento, nas escolas regulares.
Da assessoria de imprensa do senador

Na mitologia da política brasileira, o Partido dos Trabalhadores sempre se apresentou como defensor dos fracos e dos oprimidos, como o partido dos pobres e da justiça social. Isso nunca correspondeu à realidade, mas a experiência do PT no poder reforça ainda mais a distância entre suas pregações e sua prática. É como a amplidão que separa o céu do inferno.

Em lugar do apreço a valores éticos e morais universais, o governo petista exercita a truculência. Em vez da defesa dos direitos humanos, prefere advogar a favor da pesada hierarquia. Ao sagrado direito de ir e vir, opta pela interposição de limites e barreiras. À liberdade, escolhe ficar com o claustro.

Tais constatações emergem da atitude petista em dois episódios recentes: a intempestiva reação do governo da presidente Dilma Rousseff à transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil por um diplomata, feita à revelia do Itamaraty, e o tratamento dispensado pela administração federal aos médicos cubanos que virão servir nos rincões e periferias brasileiras.

No caso do incidente diplomático, está claro que Eduardo Saboia – o diplomata encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz que trouxe Molina ao Brasil – agiu puramente por razões humanitárias ao protagonizar a quixotesca viagem que permitiu ao senador fazer o que há 15 meses ele aguardava sem sucesso: deixar a Bolívia.

Saboia atuou para evitar que a vida de um ser humano continuasse em risco, já que era sabido que as condições de saúde do político boliviano encontravam-se frágeis. Fez, na prática, o que a presidente da República defendeu ontem ser a atribuição de um “Estado democrático civilizado” como o Brasil: “Um governo age para proteger a vida”.

O senador oposicionista é pedra no sapato do presidente Evo Morales e, em razão disso, não obteve do governo boliviano salvo-conduto que lhe permitisse deixar seu país em segurança. Nem as mais sangrentas ditaduras agem desta maneira. A diplomacia companheira do PT tampouco se esforçou por obter tal aval de La Paz, a quem trata com luvas de pelica. Quem, afinal, agiu efetivamente para proteger a vida de Molina?

Em resposta ao traslado do senador ao Brasil, a presidente Dilma defenestrou o chanceler Antonio Patriota, submeteu o diplomata Saboia a um processo de sindicância e, ontem, cancelou a transferência do embaixador na Bolívia, Marcelo Biato, para um posto mais valorizado em Estocolmo. Além disso, o senador Molina agora também corre risco de ser extraditado para a Bolívia. Ao gesto heroico, a gestão do PT retrucou com pesado tacão.

A mesma atitude indecorosa está presente no tratamento que o governo petista está dispensando aos médicos que estão chegando de Cuba para atuar no país. Ninguém, absolutamente ninguém, é contra ampliar o número de profissionais de saúde à disposição da população, principalmente a que vive mais distante. Mas daí a aceitar como normais as condições impostas ao trabalho dos cubanos vai longa distância.

Sabe-se, até agora, que os médicos cubanos receberão como remuneração apenas uma fração do que ganharão os profissionais vindos de outros países. Quanto, ninguém é capaz de afirmar, nem mesmo o governo – em tese, seu patrão e maior interessado em garantir a qualidade do serviço que prestarão aos brasileiros.

De antemão, aos médicos cubanos também será vedada a possibilidade de concessão de asilo, caso algum deles decida não retornar ao regime ditatorial da ilha. Seus passos serão vigiados e sua liberdade de ir e vir, cerceada. Os cubanos também não poderão trazer suas famílias para o Brasil, numa das mais duras privações a que um ser humano pode ser submetido. Discriminados, não disporão de igualdade de tratamento nem de condições de trabalho e remuneração similares às dos demais profissionais importados.

Há, portanto, assim como no caso do senador Molina, razões humanitárias que levem à discordância em relação à prática adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff – embora não se justifiquem gestos extremos, agressões e atitudes xenófobas. Entre as boas intenções que a gestão petista manifesta e suas práticas, vai distância maior que a que separa céu e inferno.

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) publicado no jornal A Tarde

Multiplicam-se a incalculáveis os gastos públicos em obras inacabadas, propagandas e projetos megalomaníacos que, mesmo sabidamente inviáveis e condenados pela descrença do povo, comprometem fortunas. O PAC empacou e o crescimento do país está travado, também pela nossa péssima infraestrutura de transporte e de armazenamento. Diante da imobilidade urbana, o governo federal parece obcecado pelo projeto do ‘trem-bala’ que ligaria São Paulo ao Rio. Só na pré-licitação, já consome milhões de reais e, se concretizado, tem custos estimados em R$ 60 bilhões. Na Bahia, com a capital garroteada por engarrafamentos e sem soluções à vista, o governo foca na miragem da ponte Salvador/ Itaparica, com pré-projetos que consomem R$ 80 milhões em estudos de possibilidades, fora o que já se foi em publicidade.

Aliás, o governo Dilma tem torrado verbas em publicidade que ultrapassam investimentos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação. São R$ 1,78 bi/ano, tentando nos fazer crer que anúncios de idéias e projetos sejam realizações. Em 10 anos de governo petista, consumiu-se R$ 16 bilhões em publicidade, alardeando, por exemplo, ações de combate à seca. O sertanejo, calejado, quer saber quantas barragens foram construídas, onde os açudes, as redes de irrigação, quantos poços foram perfurados e onde; o que foi feito, em definitivo, em prol da convivência com o fenômeno da natureza; de fato, nada além das ‘ações emergenciais’ costumeiras: carro-pipa, cisterna plástica, linha de crédito, que só endivida e também serve para alimentar os ‘negócios da seca’, de ganhos eleitoreiros.

No rol das obras sem fim, a transposição do Rio São Francisco, iniciada no governo Lula, abandonada, sem levar gota d´água ao caatingueiro; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de 1 527 km, indispensável ao escoamento de grãos e de minérios, que não anda; o Porto Sul que não acontece; a duplicação das BR 101 e 116, que jamais chega em território baiano, senão em diminutos trechos já colapsados. E cobramos o aeroporto de Vitoria da Conquista, o anel de contorno de Feira de Santana, hospitais regionais, prometidos, como os milhares de UPAs, creches e escolas profissionalizantes, país afora.

A despeito dos gastos no ilusionismo, em Salvador, arrastam-se obras iniciadas no século passado, como o metrô de calça curta, agora sob a tutela do Estado, mas, desde o começo sob a co-responsabilidade do Governo Federal. A via Portuária embaraçada em túneis que se desencontram e pilares de passarelas que arreiam. A duplicação da avenida Pinto de Aguiar; as ligações transversais orla/BR 324, nem um peão. Grandes painéis estampam desenhos de viadutos e passarelas sobre a Paralela, mas, apenas pingados operários tocam as obras, no mesmo ritmo da construção da passarela de Pituaçu, que ao ficar pronta já não havia mais torcedor para atravessá-las, o estádio está sem bola rolando. Ou as do Cais do Porto, as da praça de Roma, até um desrespeito à memória de Irmã Dulce. E tem a ‘revitalização’ da Feira de São Joaquim, onde tomates e coentros são oferecidos em carrinhos-de-mão, sobre a lama, além da espera para que seja m erguidos alguns boxes na Ceasinha do Rio Vermelho.

São significativos exemplos, talvez os mais gritantes, de como os recursos públicos, em bilhões, vem sendo gerenciado, sem escrúpulos. O povo nas ruas, em junho, de modo pacífico e firme, disse um BASTA à maneira desregrada como se vem tratando o dinheiro do povo. Impunemente. Ora, se não conseguem entregar em tempo obras como as de recuperação de uma feira, um mercado urbano, da construção de uma passarela pré-moldada, como crer que seriam capazes de fazer uma ponte de 17 km sobre a correnteza do mar; nossos trinetos a veriam? O povo pergunta, zombeteiro. A propaganda já não engabela e o desperdício revolta. A ‘res’ (coisa) pública deve ser tratada com decência, prestando-se contas. Ou obras inacabadas e recursos mal empregados serão o ‘legado’ desse desgoverno em 2014? O momento exige uma nova direção.

Com apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 376 votos favoráveis, 59 contrários e cinco abstenções.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população.

“O Orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Leitão lamentou que em 2013 as emendas ainda sejam motivo de jogo de interesses, como aconteceu na votação dos vetos presidenciais. “Olhando para o dia da votação e o calendário de liberação de emendas, vemos que a Presidência da República fez um esforço para liberar mais emendas em dois meses do que no ano todo. Uma demonstração clara de balcão de negócios”, criticou.

Para o tucano Izalci (PSDB-DF), a aprovação da PEC liberta o Congresso, pois acaba com um artifício usado pelo governo para pressionar parlamentares. Segundo ele, a Secretaria de Relações Institucionais usaria um sistema de controle das declarações dos deputados. “Para cada discurso que se faz aqui contrário ao governo, tem um xisinho. Se falar bem, uma cruzinha. Isso interfere diretamente na liberação das emendas”, explicou.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou a concretização das diretrizes definidas pelos parlamentares no Orçamento. Ele citou o escritor francês Montesquieu, que idealizou a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “A velha e clássica tripartição dos poderes até então não se vivia na prática no Brasil. Com essa nova regra, podemos efetivamente ajudar nas diretrizes orçamentárias brasileiras e ao mesmo tempo fazer com que o processo legislativo se conclua”, argumentou.

O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) também manifestou entusiasmo com a aprovação.

Avalia que a mudança vem para corrigir uma falha que há tempos se arrastava comprometendo a autonomia do Poder Legislativo. “Finalmente será possível acabar com essa incongruência de que os parlamentares só são contemplados com suas emendas se votarem a favor dos projetos e interesses do Executivo. É uma vitória, portanto, para o Brasil e para a democracia”, enfatizou.

Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara.Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Brasília – Médicos brasileiros aposentados em plena atividade profissional dizem estão sendo impedidos de trabalhar em virtude da fiscalização da Advocacia Geral da União (AGU). A categoria procurou o deputado Ruy Carneiro (PB), que prometeu acionador o advogado geral da União para pedir esclarecimentos sobre o tema.
“Os médicos aposentados em plena atividade profissional dizem que não podem trabalhar, pois são acionados pela fiscalização da AGU. Com isso, o Brasil está perdendo a mão de obra mais qualificada do setor, que são os médicos experientes”, disse Ruy.

O tucano questionou a contratação de centenas de médicos estrangeiros sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Ao invés de trazer médicos estrangeiros sem o Revalida, o governo federal poderia estimular e respeitar os médicos brasileiros aposentados que ainda desejam trabalhar”, reclamou.

O parlamentar disse que conversou com representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba. “Todos preocupados com essa situação e pedindo uma solução para o caso dos médicos que estão impedidos de continuar trabalhando. Vou à AGU pedir informações sobre esse procedimento”, confirmou Ruy.

Da assessoria do deputado Ruy Carneiro

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) defendeu, nesta terça-feira (28/08), a atuação do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, em razão da omissão do governo federal no episódio envolvendo o senador boliviano Roger Molina. O diplomata coordenou operação para retirar Molina da Bolívia e trazê-lo em segurança ao Brasil, após sua detenção durante 15 meses na Embaixada Brasileira em La Paz, em condições precárias.

“A questão central é o que o governo brasileiro nesses cerca de 450 dias não se empenhou para que houvesse por parte do governo boliviano aquilo que dele se esperava: o salvo-conduto. Em não havendo, o diplomata tomou a decisão correta, que foi de preservar a vida do senador, trazendo-o para o Brasil. E aqui ele deve receber o asilo formal e, obviamente, ter as garantias de vida dadas pelo governo do Brasil”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva.

Na tarde desta terça-feira, o senador Aécio Neves divulgou nota oficial lamentando a punição determinada pela presidente Dilma Rousseff a Eduardo Saboia. No texto, Aécio manifestou o apoio do PSDB ao diplomata e lembrou a postura histórica do Itamaraty reconhecida pela defesa à liberdade e aos direitos humanos.

“Historicamente, a prática do Itamaraty sempre se pautou no respeito aos direitos humanos, na defesa intransigente da liberdade, na obediência estrita ao estado democrático de direito. O PSDB manifesta seu irrestrito apoio à defesa da dignidade humana, ao respeito a valores universais do estado democrático e ao direito irrevogável de ir e vir reservado aos cidadãos de bem”, observou Aécio Neves.

Na entrevista, Aécio Neves rebateu as críticas de que Saboia desobedeceu procedimentos do Ministério das Relações Exteriores ao realizar a viagem de carro por 1.600 quilômetros até a fronteira com o Brasil. O senador lembrou o episódio em que a senhora Aracy Guimarães Rosa e o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, na Alemanha nazista, descumpriram ordens superiores ao auxiliar judeus em risco de vida.

“O que foi feito pelo diplomata brasileiro sediado na Bolívia foi um gesto humanitário, que me faz lembrar gestos de outros diplomatas brasileiros que, no tempo de Hitler, contrariaram ordens superiores do próprio Itamaraty para que inúmeros refugiados do nazismo viessem para o Brasil. Hoje, são reconhecidos como heróis, até pelo governo do PT. Uma decisão extremamente equivocada mostra o governo brasileiro, que tinha uma tradição secular de respeito aos direitos humanos, se curvando a um alinhamento ideológico”, disse.

“Penso que a aprovação da PEC é importante por conta do orçamento que é uma lei e o fato de não ser impositivo causava transtornos para os legisladores, já que nem sempre era executado”, comentou o deputado estadual Marcio Monteiro, presidente regional do PSDB-MS.

Ele disse também que a PEC fará com que o Poder Executivo federal não utiliza as emendas parlamentares para fazer política, tratando os parlamentares com discriminação.

A PEC do Orçamento Impositivo (565/06) foi aprovada em segundo turno de votação nessa terça-feira (27/8) na Câmara dos Deputados, com apoio da bancada do PSDB. O texto, que será ainda analisado pelo Senado, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento.

O texto obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Segundo Monteiro, a PEC tornará “as regras mais claras” quanto à execução do orçamento referente às emendas parlamentares.

A mudança é defendida pela oposição no Congresso Nacional para impedir que o Executivo utilize a execução como moeda de troca.

O PSDB manifesta seu irrestrito apoio à defesa da dignidade humana, ao respeito a valores universais do estado democrático e ao direito irrevogável de ir e vir reservado aos cidadãos de bem.