* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff disse ontem que, a partir de agora, seu negócio é fazer política. Segundo a presidente, ela já teria se concentrado demais em “cuidar da gestão” do país. Só pode ser piada. Se está mesmo falando sério e considera que fez tudo o que era necessário fazer para garantir um bom governo, estamos fritos.

A presidente dedicou os últimos dias a gestos de aproximação e a manifestações de apreço e humildade em relação a congressistas. Puro instinto de sobrevivência. Os relatos de presentes dão conta de que Dilma mais ouviu do que falou. Mas, pelo que se soube que ela disse, a petista continuou a manifestar alheamento da realidade, baixíssima capacidade de compreensão e menor ainda de ação.

Se Dilma se dá por satisfeita com as iniciativas que tomou e com os resultados que produziu nestes 31 meses de gestão, uma conclusão se impõe: ela não tem mínimas condições de continuar sendo a presidente do Brasil. O país não merece um governante tão medíocre.

O mix produzido pela gestão Dilma é indigesto: um país que cresce pouco; que tem uma inflação que só não é mais alta porque muitas tarifas estão praticamente congeladas; em que boa parte das promessas oficiais nunca saem do papel; e onde as decisões de governo são tomadas ao sabor do marketing e não costumam durar mais do que o tempo de leitura de um jornal.

Na pajelança com senadores do PT ontem, a presidente afirmou que o PIB brasileiro vai crescer neste ano “duas ou três vezes mais” que em 2012. Crescer mais do que o quase nada do ano passado (0,9%) é fácil. O difícil é crescer, pelo menos, no mesmo ritmo de países como o nosso. Isso Dilma não consegue.

Nos seus dois primeiros anos de governo, a média de crescimento do PIB brasileiro foi de apenas 1,8%, enquanto a América Latina cresceu quase três vezes mais no período: 4,6%. Neste ano, vamos ganhar apenas da Venezuela e de El Salvador no continente. Pelo que afirmou ontem, isso é o máximo aonde Dilma é capaz de nos levar.

A presidente também afirmou, passados dois anos e meio do governo dela e dez anos e meio de gestão petista, que agora “é hora de executar programas lançados”. Se só agora a administração vai cuidar do que interessa, ou seja, produzir resultados para a população, o que, diabos, foi feito até hoje? Apenas o mesmo que Dilma diz que fará doravante: política.

O rol de promessas não cumpridas pelos petistas é imenso: melhorias na saúde e na educação que não acontecem, empreendimentos de infraestrutura inexistentes, desperdícios de recursos públicos em inabalável ascensão. Tornamo-nos um país em que as obras nunca terminam, em que tudo está em construção e já é ruína.

Se a “gestão” a que Dilma fala que se dedicou fosse para valer, estaríamos assistindo neste momento, por exemplo, a uma arrancada sem precedentes em empreendimentos de logística e infraestrutura tocados pela iniciativa privada.

Mas o programa de privatizações de rodovias e ferrovias, lançado há um ano, não produziu um único leilão até hoje. “O propósito [era] chegar em junho com todas as licitações já realizadas. [Mas] Da modelagem inicial praticamente nada vingou”, escreve Claudia Safatle na edição de hoje do Valor Econômico.

Quando 2013 começou, a presidente e seus auxiliares diziam que este finalmente seria o ano dos investimentos no país. Mas o que aconteceu? Até junho, os dispêndios desta natureza simplesmente caíram em relação ao primeiro semestre do ano passado: já descontada a inflação, a queda foi de 5%, para R$ 33,5 bilhões, também segundo o Valor.

As respostas que o governo da presidente produziu aos protestos de junho também foram todas parar no lixo da história, com a vida efêmera que propostas embebidas no éter da propaganda oficial tendem a ter.

Se Dilma Rousseff considera que fez tudo o que poderia fazer pelo Brasil, é lícito concluir que sua gestão não existiu. Nenhuma novidade nisso. Afinal, há apenas alguns dias a presidente afirmou, com todas as letras, que Lula “nunca saiu” do cargo que ocupou por oito anos. E ela nunca entrou.

Artigo da vice-presidente do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

Ninguém pode duvidar que a Lei Maria da Penha em seus sete anos de existência trouxe inúmeros e incontáveis progressos na luta das mulheres contra a violência que elas sofrem, especialmente de companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado. A pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão informa que nada menos do que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar seus cônjuges ou ex-cônjuges depois da lei Maria da Penha.

Pela primeira vez na história do país se promulgou uma lei específica para combater e inibir a violência masculina contra as mulheres, sistematizando-se normas e procedimentos jurídicos para enquadrar os agressores. É um avanço institucional que ainda precisa de outros instrumentos legais para se fechar o cerco aos agressores e de uma ação mais efetiva do Poder Público.

Com o decorrer dos anos, o novo instrumento legal obrigou o Poder Público a começar a se aparelhar para permitir que as mulheres pudessem, pelo menos, registrar as agressões sofridas – ainda que nos dias de hoje existam poucas delegacias especializadas no atendimento e mulher, menos de 600 em nosso imenso território nacional.

A lei Maria da Penha já é conhecida por 98% da população, segundo recentes pesquisa, mas o Estado brasileiro não consegue acompanhar a crescente demanda de denuncias e denuncias que diariamente se reproduzem no país, apesar de 56% da população ter a percepção de que as ocorrências de agressões contra as mulheres são um dos crimes mais frequentes no país.

Ainda falta mais consciência da população no sentido de denunciar os agressores domésticos. Essa mesma pesquisa aponta as razões das mulheres não denunciarem seus agressores: vergonha e medo de sofrerem represálias – há a crença, em 85% das pessoas entrevistadas, de que quem denuncia corre mais riscos de ser assassinada. O que, infelizmente, encontra respaldo na realidade.

Há demora, em muitos casos, em se cumprir uma decisão judicial, por exemplo, de que o homem ameaçador fique afastado de sua mulher ou ex-mulher – às vezes, quando chega a denunciada já está morta.

Para que essa consciência seja ampliada e as mulheres percam o medo e a vergonha e denunciem seus agressores, o aparelho estatal brasileiro precisa dar mais segurança e garantias às mulheres.

A lei que obriga a rede do SUS a dar atendimento emergencial as vítimas de violência sexual é mais um passo nesse sentido, mas ainda falta muito – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada, um absurdo inaceitável.

É preciso que haja uma mudança rápida e substantiva de toda a nossa cultura machista de ver a relação conjugal, bem como do Poder Público em como intervir num eventual conflito conjugal. Há, ainda, muito preconceito do tipo “briga entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Esse ditado popular não é verdadeiro, é arcaico e extremamente lesivo às mulheres.

É dever, sim, do Estado, interferir nas relações conjugais deterioradas, em que a mulher é seguidamente espancada, sofrendo agressões físicas, morais e psicológicas. Assim como é obrigação do Estado dispor dos meios e dos serviços necessários para dar maior efetividade à lei Maria da Penha.Ninguém pode duvidar que a Lei Maria da Penha em seus sete anos de existência trouxe inúmeros e incontáveis progressos na luta das mulheres contra a violência que elas sofrem, especialmente de companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado. A pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão informa que nada menos do que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar seus cônjuges ou ex-cônjuges depois da lei Maria da Penha.

Pela primeira vez na história do país se promulgou uma lei específica para combater e inibir a violência masculina contra as mulheres, sistematizando-se normas e procedimentos jurídicos para enquadrar os agressores. É um avanço institucional que ainda precisa de outros instrumentos legais para se fechar o cerco aos agressores e de uma ação mais efetiva do Poder Público.

Com o decorrer dos anos, o novo instrumento legal obrigou o Poder Público a começar a se aparelhar para permitir que as mulheres pudessem, pelo menos, registrar as agressões sofridas – ainda que nos dias de hoje existam poucas delegacias especializadas no atendimento e mulher, menos de 600 em nosso imenso território nacional.

A lei Maria da Penha já é conhecida por 98% da população, segundo recentes pesquisa, mas o Estado brasileiro não consegue acompanhar a crescente demanda de denuncias e denuncias que diariamente se reproduzem no país, apesar de 56% da população ter a percepção de que as ocorrências de agressões contra as mulheres são um dos crimes mais frequentes no país.

Ainda falta mais consciência da população no sentido de denunciar os agressores domésticos. Essa mesma pesquisa aponta as razões das mulheres não denunciarem seus agressores: vergonha e medo de sofrerem represálias – há a crença, em 85% das pessoas entrevistadas, de que quem denuncia corre mais riscos de ser assassinada. O que, infelizmente, encontra respaldo na realidade.

Há demora, em muitos casos, em se cumprir uma decisão judicial, por exemplo, de que o homem ameaçador fique afastado de sua mulher ou ex-mulher – às vezes, quando chega a denunciada já está morta.

Para que essa consciência seja ampliada e as mulheres percam o medo e a vergonha e denunciem seus agressores, o aparelho estatal brasileiro precisa dar mais segurança e garantias às mulheres.

A lei que obriga a rede do SUS a dar atendimento emergencial as vítimas de violência sexual é mais um passo nesse sentido, mas ainda falta muito – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada, um absurdo inaceitável.

É preciso que haja uma mudança rápida e substantiva de toda a nossa cultura machista de ver a relação conjugal, bem como do Poder Público em como intervir num eventual conflito conjugal. Há, ainda, muito preconceito do tipo “briga entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Esse ditado popular não é verdadeiro, é arcaico e extremamente lesivo às mulheres.

É dever, sim, do Estado, interferir nas relações conjugais deterioradas, em que a mulher é seguidamente espancada, sofrendo agressões físicas, morais e psicológicas. Assim como é obrigação do Estado dispor dos meios e dos serviços necessários para dar maior efetividade à lei Maria da Penha.

Durante audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da Câmara que debate a reforma política, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu nesta quinta-feira (8) a adoção de ações que vão aperfeiçoar o sistema em vigor no país. O debate contou com a participação de representantes da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. O tucano destacou pontos da proposta aprovada recentemente pela Executiva Nacional do PSDB, que proporcionarão, entre outros aspectos, a redução de custos nas campanhas. “Podemos dar uma contribuição relevante e o apoio para que os trabalhos da comissão tenham consequência”, afirmou.

Representante do PSDB no colegiado, o parlamentar chamou atenção dos representantes dos movimentos para problemas que ele considera relevantes, como questões relativas à Justiça Eleitoral. “Vocês precisam sugerir muitas mudanças no processo, porque a protelação da aplicação da lei muitas vezes tem a ver com o engavetamento de processos e prazos”, avaliou.

Para Pestana, a questão do financiamento é fator importante para ser trabalhado. No entanto, disse que o aspecto central deve focar no mal estar da sociedade com a baixa representatividade política. E ressaltou que o financiamento tem a ver com o sistema eleitoral, que provoca a falta de vínculo e controle social. De acordo com o tucano, 70% das pessoas não sabem o nome dos deputados em quem votaram dois anos após as eleições. “Quem não diz o nome não controla, não acompanha e não fiscaliza. É um sistema maluco e de péssima qualidade”, alertou.

O deputado acredita que não adianta mexer no financiamento se as campanhas eleitorais continuarem caras. “Pra mudar isso tem que alterar a lógica eleitoral, diminuindo o custo e dando mais competitividade ao líder sindical, ao professor, ao médico”, declarou. Pestana disse ainda que o PSDB defende o voto distrital misto como forma de aproximação da população em relação à representação politica e ao sistema decisório.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os primeiros projetos a serem votados no Congresso sobre a reforma serão apresentados a partir de setembro. O tucano espera que este grupo traga resultados concretos e dê continuidade à reforma política.

Confira abaixo os 6 pontos defendidos pelo PSDB na reforma política:

– Fim da reeleição e mandato de cinco anos.
– Voto distrital misto
– Fim das coligações proporcionais
– Mudança na suplência para senador
– Retomada da discussão sobre cláusula de desempenho
– Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Os deputados Nelson Marchezan Junior (RS) e Eduardo Azeredo (MG) defenderam nesta quinta-feira (8) a aprovação do orçamento impositivo como forma de acabar com a prática do governo de privilegiar aliados na liberação dos recursos de emendas parlamentares. Diante de levantamento feito pelo DEM e divulgado pelo jornal “O Globo”, os tucanos avaliam a atual sistemática de liberação de emendas com termos como “barganha política” e “corrupção legalizada” entre o Planalto e o Congresso.

Segundo o estudo, dos R$ 2 bilhões autorizados para emendas partidárias, foram empenhados este ano R$ 240,4 milhões (sendo R$ 200,9 milhões apenas nos primeiros dias de agosto, como forma usada pelo governo para tentar frear a votação do orçamento impositivo). Do total, o PT teve liberados R$ 65,1 milhões, ficando em primeiro lugar. Em seguida, vem o PMDB, com R$ 40,7 milhões. No fim da lista aparecem os principais partidos de oposição: o DEM em penúltimo, com R$ 244 mil, apenas 0,2% do total apresentado pelo partido; e o PSDB, com R$ 71,7 mil (0,03% de sua cota).

“A forma como o governo lida com as emendas é uma maneira de corrupção legalizada, pois trata os parlamentares de sua base como verdadeiros animais de estimação que recebem recompensa por bons atos”, critica, revoltado, Marchezan Junior. O tucano destaca que as emendas são usadas como “parte do bônus de apoiar governo”. Quem se posiciona contrariamente às vontades do Executivo tem que pagar o ônus, segundo tucano, e por isso não vê suas emendas liberadas, contrariando o interesse público. Por ano, cada deputado e senador tem o direito de indicar R$ 15 milhões em emendas, destinadas para obras e serviços nos municípios em setores como saúde e educação.

“É algo infantil, antirrepublicano e contrário à transparência. Considero absolutamente incoerente com a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Marchezan. Em sua avaliação, nem mesmo a pressão popular foi capaz de mudar a conduta do governo. “É lamentável que essa prática se perpetue, inclusive depois das manifestações populares e da queda na aprovação do governo federal. Ainda assim eles ampliam essa mesma forma de governar. É mais do mesmo: uma troca que denigre a imagem do Congresso”, apontou, ao ressaltar que uma alternativa a isso é a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.

Para Azeredo, a mudança de regra é uma necessidade. “O governo usa, como os dados demonstram, as emendas como barganha para pressionar os parlamentares a votarem com ele. Isso não é certo, pois elas são uma forma de levar melhorias a regiões que geralmente não têm recursos”, apontou.

Como acontece hoje, o tucano afirma que as prefeituras têm um trabalho enorme para apresentar projeto e ficam no aguardo apenas de uma decisão meramente política e que acaba não acontecendo. “Esse grande montante de recursos liberados para a bancada do PT, enquanto a oposição tem sua parte barrada de maneira autoritária, representa claramente o uso político dos recursos públicos”, destaca.

Por pressão do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação da PEC do orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a efetivamente pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

Do Portal do PSDB na Câmara

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) intercedeu, nessa quinta-feira (8/8), para que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros(PMDB/AL), recebesse, das mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina(CRM) do Paraná e de outros médicos, um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP 621/2013. A chamada MP dos Médicos estimula a contratação de profissionais de outros países sem a necessidade da realização do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida.

As assinaturas foram coletadas nos últimos seis dias junto à população e aos médicos do Paraná. “Nós queremos uma medida definitiva que garanta mais qualidade de vida à população, e não apenas medidas midiáticas. Assim como não dá para resolver o problema da fome, contratanto cozinheiros, se não houver comida; também não é possível contratar médicos para trabalhar no interior, se não há estrutura”, disse o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley.

Segundo o senador Alvaro Dias, a oposição tem uma posição contrária à MP, já que as novas regras não ajudariam a melhorar a saúde no País.”Não podemos correr o risco de contratar médicos estrangeiros despreparados e prejudicar as prefeituras. Os municípios já estão sobrecarregados, tendo que repassar 35% dos seus orçamentos para a saúde, e o governo federal continua fugindo da sua responsabilidade”, destacou.

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participaram da mobilização de médicos na Câmara, nesta quinta-feira (8), contra a Medida Provisória 621, que cria o programa “Mais Médicos”, e os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico. Representantes de sindicatos, associações e federações dos médicos, residentes e estudantes protestaram contra as medidas adotadas pelo governo do PT. Segundo os tucanos, o ato público demonstra que o governo da presidente Dilma está desorientado na gestão do setor da saúde.

Gomes de Matos disse que a intenção do governo é provocar instabilidade entre os profissionais da saúde. O tucano, que é médico, ressaltou a relevância da união da classe médica para pedir o apoio dos parlamentares para derrubarem as propostas.

“Essa mobilização é uma demonstração de que o governo está totalmente desorientado, desarticulado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, precisa, acima de tudo, ter altivez para honrar o seu diploma de médico. Ele também deve liberar investimentos para que o sistema de saúde dê condições de trabalho aos profissionais. Nenhum médico vai para o interior do estado sem ter uma estrutura mínima para exercer a sua profissão”, reprovou.

O Planalto pretende contratar 15.460 profissionais para trabalharem em 3.511 municípios, mas apenas 938 brasileiros se inscreveram no “Mais Médicos”. Eles representam 6% das vagas disponíveis.

Para Azeredo, a reação da categoria contra as medidas do governo comprova que a presidente Dilma faz um diagnóstico errado dos problemas do setor. “O governo está totalmente descontrolado e tendo soluções imediatistas. Essa MP é uma medida atabalhoada, feita sem o devido cuidado”, observou. “O governo apresenta uma solução como se fosse resolver os problemas da saúde apenas com mais médicos. O setor precisa de mais recursos, de gestão. É um absurdo jogar toda a culpa do mau atendimento do Brasil em cima dos médicos”, completou.

A comissão mista que vai analisar a MP 621 não foi instalada nessa quarta-feira (7) por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita na próxima terça-feira (13).

Entre os artigos vetados por Dilma na Lei do Ato Médico, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças e na indicação de órteses e próteses. A análise dos vetos à legislação está marcada para o próximo dia 20.

Durante o ato público, deputados e senadores disseram que a MP 621 e os vetos devem ser derrubados no Congresso. Eles pediram que os manifestantes procurem os parlamentares e peçam apoio para votar contra o governo. Depois da manifestação, centenas de médicos marcharam do Congresso até o Ministério da Saúde.

Do Portal do PSDB na Câmara

Parlamentar sul-mato-grossense comenta desmentido de início de obras em Minas Gerais

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desmentiu a presidente Dilma Rousseff (PT) um dia após a mandatária anunciar obras em visita a Minas Gerais. O governo do Estado de Minas também trouxe outra versão para parceria comunicada pela petista.

“Isso é prova inequívoca de que o governo Dilma está fora de linha, não tem sintonia entre o que fala e o que faz”, avaliou o deputado estadual sul-mato-grossense Rinaldo Modesto (PSDB).

Dilma anunciou em Varginha na quarta-feira (7/8) o início da obra de duplicação da rodovia BR-381 e a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Quanto à primeira obra, a presidente previa o início das obras para dezembro.

Na quinta, a assessoria do DNIT negou a informação. Conforme divulgou o jornal O Tempo, o órgão informou que a licitação não foi sequer concluída. O DNIT informou que os técnicos estão analisando as propostas, entretanto, não há data para a fase ser concluída, já que os servidores do órgão estão em greve desde 25 de junho.

Quanto à revitalização do Anel Rodoviário, a presidente anunciou que parte das obras ficaria a cargo do governo do Estado de Minas, que afirmou, por meio de nota, não ter recebido a incumbência.

Rinaldo avalia ainda que “a presidente anuncia obras para passar à população a ideia de que está fazendo algo, mas na verdade apenas cria falsas expectativas”.

Não podemos correr o risco de contratar médicos estrangeiros despreparados e prejudicar as prefeituras. Os municípios já estão sobrecarregados, tendo que repassar 35% dos seus orçamentos para a saúde.

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório no fim da semana passada cujas conclusões servem de alerta. Justo quando a mobilização por maiores investimentos no ensino público parece ganhar um impulso definitivo, os desvios de verbas do Fundeb, descritos no documento, mostram que a falta de gestão é um problema tão grave quanto a falta de dinheiro.

O Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, tem por objetivo complementar os recursos dos estados e municípios em merenda escolar, transporte, equipamentos e, principalmente, salário de professores. O Fundeb repassa mais de R$ 10 bilhões anualmente, mas, segundo auditoria da CGU, houve desvios em 73% dos municípios fiscalizados entre 2011 e 2012.

Em 69% dos casos ficou constatado uso indevido dos recursos. Entre outras coisas, o dinheiro foi usado para financiar campanhas eleitorais, pagar despesas pessoais, adquirir automóveis e até mesmo para a compra de gado. Também foram observados saques de recursos do Fundeb na boca do caixa dias antes dos novos prefeitos tomarem posse.

Quase um quarto dos municípios fiscalizados não utilizaram 60% dos valores para pagamento de professores, como manda a lei. Gerido assim, o Fundeb jamais vai cumprir sua finalidade, que é fortalecer as estruturas básicas do ensino público. Se a atual discussão sobre a qualidade do ensino ficar restrita à expansão do volume de recursos, o desperdício de dinheiro público e os maus resultados seguirão intocados.

Quanto aos instrumentos de controle, o relatório da CGU aponta a evidente leniência dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb. Os números falam por si: 56% deles não fiscalizaram aplicações destinadas ao programa Brasil Alfabetizado, 59% deixaram de supervisionar o Censo Escolar e 63% não acompanharam sequer a proposta orçamentária anual.

A conclusão da CGU não poderia ser outra: ou se ataca a gestão leniente com o sumidouro de recursos públicos, ou os investimentos continuarão insuficientes na ponta, onde se forma o ser humano e o cidadão. O relatório da CGU revela, entre outras coisas, a superficialidade com que os desafios da qualidade do ensino têm sido tratados e debatidos pelo governo.

*Por José Aníbal, publicado no Blog do Noblat, na versão online de O Globo (07/08)

O governo Dilma Rousseff navega em mar perigoso sem leme e sem bússola. Essa forma temerária de navegar – e governar – fica clara não só nos desacertos da economia e nas decisões da presidente, tomadas às pressas, ouvindo palpite de marqueteiros e de assessores aloprados, verdadeiros aprendizes de feiticeiros. A relação com o Congresso se desintegrou pela prepotência da presidente combinada com a inépcia de suas auxiliares.

O resultado dessa falta de rumo e dos saltos no escuro são fiascos, como foi o caso do plebiscito inconstitucional ou o aumento do tempo de residência para os médicos. Decisões gravíssimas, anunciadas às pressas, sem a ponderação necessária, que obrigaram o governo a recuos desmoralizantes.

Os sinais de falta de comando são gritantes. Aloízio Mercadante, que já usurpou as funções das ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e as transformou em figuras decorativas, trabalha agora abertamente para puxar o tapete do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No primeiro semestre de 2013 o governo federal deixou de arrecadar R$ 35 bilhões por conta de desonerações fiscais. O projeto por trás dessa incineração bilionária de recursos parecia muito promissor aos assessores da presidente. Pretendia-se estimular o consumo, vitaminar a economia, levantar o ânimo do PIB raquítico e, principalmente, turbinar a popularidade da presidente Dilma Rousseff, candidata a reeleição em 2014.

Deu tudo errado. O consumo se reduziu, a economia (tanto na produção industrial quanto na geração de emprego e renda) entrou em declínio, o PIB acumula previsões cada vez mais pessimistas, e a popularidade da presidente despencou. Pior de tudo, com a forma desastrada que se fez as desonerações, em especial no setor elétrico, introduziram a insegurança jurídica nas regras do jogo.

O resultado é que os investidores internacionais que já andavam arredios com as privatizações (ou “concessões”) promovidas pelo governo, estão cada vez menos dispostos a investir no Brasil. Com isso obras importantes de infraestrutura não saem do papel.

Como as cortesias são feitas com o chapéu alheio, as desonerações de Dilma provocaram problemas em cascata. Atingiram em cheio, além dos cofres federais, o caixa dos Estados. O Paraná, por exemplo, teve perdas de R$ 1 bilhão por conta dos avanços indevidos do governo federal sobre suas receitas. É um dinheiro que falta para a melhoria dos serviços públicos e para a infraestrutura.

A falta de rumo da economia se combina com a absoluta falta de sensibilidade da presidente com relação às demandas populares. A falta de senso de realidade – ou o cinismo puro e simples – fez decolar no PT e nos discursos presidenciais, uma tese bizarra. Os protestos de junho foram causados não pelas frustrações, mas pelos avanços promovidos pelo petismo no poder. Tudo estava tão bom que os brasileiros foram às ruas pedir mais…

No discurso de recepção ao papa Francisco a presidente proporcionou ao mundo um constrangimento histórico. Falou mais que o convidado e contrabandeou temas de política partidária para a saudação ao pontífice. A falta de noção foi a ponto de insinuar uma parceria em que o papel do Papa e da Igreja Católica seria de levar para o mundo as espantosas experiências administrativas petistas.

A presença de Lula nos bastidores do governo, aparecendo ou desaparecendo segundo as conveniências do oportunismo mais escancarado, solapa o que resta de autoridade a presidente. A precária liderança de Dilma sofre as consequências desmoralizantes dessa insinuação de que pode ser substituída a qualquer momento na chapa presidencial de 2014, como se em lugar de presidente da República de um país importante fosse uma técnica de um time qualquer ameaçado de ir para a segunda divisão.

O jornalista Vinicius Mota resumiu, na Folha de S. Paulo os dilemas do petismo e a falácia contida na tese da mirabolante volta de Lula: “Há ingenuidade na discussão sobre o retorno de Lula como candidato em 2014. Voltar nessas condições seria flertar com a derrota ou, na melhor hipótese, com um governo fraco e acossado por todos os flancos no quadriênio seguinte”.

A verdade é que o PT está encerrando seu ciclo de poder de uma forma bem pouco memorável. Expulso das ruas, identificado com a corrupção, com a desorganização da economia, com a falta de rumo do governo.

(Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia)