* Artigo do deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, publicado no jornal Correio Popular (SP)

Pouco importa que especialistas nas áreas sociais e políticos de plantão tenham ou não compreendido o fenômeno que tomou conta das ruas nas últimas semanas e que entrou para a história ao demonstrar, de forma indelével, a indignação de milhões de brasileiros com os rumos do país. O que realmente importa são os benefícios que este movimento está trazendo e ainda irá trazer à toda nação.

Senão, vejamos: há bem pouco tempo, o fim do voto secreto no Legislativo era apenas uma proposta de difícil consenso e aprovação pelos parlamentares, que encontrava resistência até mesmo dentro de meu próprio partido, o PSDB – apesar de ser este líder um de seus maiores defensores. Depois dos protestos, muitos parlamentares que ainda estavam em dúvida mudaram de postura e uma proposta de emenda constitucional que põe fim a todos os tipos de votação secreta foi aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo também passar célere pelos plenários desta Casa e da Câmara.

Há menos de um mês, mais de 300 deputados aprovariam a chamada PEC 37, a polêmica proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, sem dúvida, seria um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção. Pois alguns dias após eclodirem as manifestações nas ruas, que tinham como uma das bandeiras justamente o arquivamento desta nefasta PEC, eis que a Câmara foi tomada pelo bom senso e sepultou de vez a proposta, com apenas 9 parlamentares votando a favor.

No começo do ano, o projeto denominado pela imprensa de “cura gay”, que permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade, foi colocado em discussão e chegou a ser aprovado, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Graças à pressão das ruas, no entanto, a proposta foi retirada de tramitação por seu autor.

Outro exemplo: havia alguns poucos dias, a corrupção no Brasil era mais um crime dentre tantos em nossa legislação. Após a avalanche das manifestações, o Congresso agiu rápido e o Senado aprovou proposta que torna a prática crime hediondo, tão grave quanto homicídio ou estupro, com penas mais severas.

Pode parecer pouco, mas, com isso, o Congresso deu um passo importantíssimo em direção aos anseios da sociedade brasileira. Nós, parlamentares, mostramos que não estamos indiferentes ao clamor das ruas e sabemos reagir de forma propositiva e ágil. Ao contrário do governo federal, que tem se mostrado alheio aos reais interesses da população, que pede melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou atento às ruas e, imediatamente após as primeiras manifestações, anunciou um pacote de medidas de austeridade, cortando gastos de R$ 350 milhões da máquina pública, extinguindo secretarias e enxugando autarquias. Um exemplo não só para a presidente Dilma, mas para todos os demais governadores, que já deveriam ter feito o mesmo.

É lamentável que as vozes indignadas que ecoaram nas ruas e dentro da Câmara, do Senado e do governo paulista não tenham também reverberado nos gabinetes do Palácio do Planalto. É lamentável que Dilma perca tempo precioso tentando tapar seus ouvidos com a pífia proposta de plebiscito para discutir a reforma política que nem ela nem Lula quiseram fazer em quase 11 anos de governo e com maioria folgada no Congresso. A “surdez” deliberada da presidente – que parece só ouvir o seu marqueteiro oficial – é constrangedora, pois denota despreparo e incompetência para governar.

Incompetência esta que se traduz em números: até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos! A população não quer saber de plebiscito, quer saber o que a presidente vai fazer para cortar ministérios e administrar melhor os gastos público em setores como a educação, saúde e transporte.

Chega de bravatas. É hora de governar e de ouvir as (benditas) vozes que vêm das ruas!

O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da “central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações…

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

“Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n’O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros.

Artigo da vice-presidente nacional do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

O PSDB surgiu das ruas, surgiu no Parlamento, na Constituinte de 88, como uma nova força política que queria acabar com antigas e velhas práticas político-partidárias ainda existentes no reinício da redemocratização do Brasil.

Passados 25 anos, conquistamos muito para o país, para a boa pratica política e administrativa, combatemos a corrupção, modernizamos o Estado brasileiro, estabilizamos a economia e não nos furtamos – no governo ou na oposição – a enfrentar os graves problemas nacionais.

Nesse momento em que o país e suas principais lideranças ainda refletem sobre as manifestações de milhões de brasileiros, a maioria jovens, o PSDB mais uma vez não fugiu à responsabilidade, a seus compromissos com a Nação e encaminhou uma proposta de reforma política, apresentada pelo nosso presidente Aécio Neves.

O PSDB quer uma mudança real nos hábitos e costumes políticos do país e que promova uma maior participação da sociedade no destino do Brasil e de seus cidadãos.

Queremos ampliar a participação popular, a ligação entre o povo e seu representante nos executivos e legislativos das três esferas.

Queremos reavivar o sentimento de que a população e seus representantes estão unidos e coesos em torno do Brasil, como nas memoráveis campanhas da “Diretas Já!” do inesquecível Dante de Oliveira, e do impeachment de um Presidente da República.

As ruas perderam o medo, perderam a vergonha de dizer que estão incomodados e, mais do que isso, fartos do que alguns políticos fazem com seu dinheiro público, exauridos de serem mal atendidos nos transportes coletivos, nos hospitais, nas escolas.

A proposta do PSDB vai ao encontro dessa sintonia com as ruas. Propomos o fim da reeleição para os chefes dos executivos, com a definição de um mandato de cinco anos para eles e para os parlamentares.

Queremos um sistema eleitoral com voto distrital misto, o que permitirá que a população eleja homens e mulheres mais próximos do seu cotidiano, do seu dia a dia, compartilhando problemas e soluções. Ao mesmo tempo, uma lista partidária oferecerá nomes para serem escolhidos pela população.

Queremos o fim das coligações proporcionais que tanto distorcem as eleições para deputados e vereadores, criando situações esdrúxulas de termos parlamentares de 300 votos em um colégio eleitoral de mais de 10 milhões de pessoas porque um companheiro de nominata o elegeu.

A situação atual afasta ainda mais o povo de seus representantes porque por vezes candidatos de maior expressão popular e de maior votação ficam de fora da lista dos eleitos.

Do mesmo modo, não faz mais sentido escolher dois suplentes para a vaga de Senador ou permitir que familiares do titular sejam incluídos na chapa para perpetuar um modo quase feudal de se fazer política em pleno século 21. Não queremos mais isso, o povo nas ruas não quer mais isso na vida política do país.

Defendemos o retorno da inclusão de uma cláusula de desempenho que acabe com a proliferação de siglas que, em sua maioria, buscam obter recursos do fundo partidário e meios para se beneficiar de eventuais cargos nesse ou naquele governo.

Hoje, no Brasil, existem mais de três dezenas de partidos, alguns com desempenho localizado, sem dimensão nacional, e às vezes sem um claro programa partidário – a continuidade desse quadro não faz bem para a consolidação da democracia em nosso país. Também distancia o povo de seus representantes, que ficam diluídos numa verdadeira sopa de letrinhas sem significação maior para a população.

A redução do uso do tempo de televisão e rádio para propaganda eleitoral – apenas com a soma dos tempos dos candidatos a titular e vice da chapa majoritária – tornaria o pleito mais democrático e igualitário, dispensando-se a necessidade uma busca oportunista e eleitoreira para se ganhar mais tempo de propaganda.

É claro que essa proposta não é única a ser aprovada pelo Congresso Nacional e não consertará de uma vez só, de uma penada só, os graves e profundos problemas da representação política no Brasil. Mas é o caminho nessa direção.

Caberá à população, no prazo certo, dar a sua opinião final, na forma de um referendo, sobre as propostas que o Congresso Nacional aprovar. Assim é a democracia e é assim que se constrói uma relação direta e de confiança entre o povo e seus representantes.

O PSDB quer isso, luta por isso desde a sua fundação e sempre estará ao lado e na defesa dos verdadeiros interesses do povo brasileiro.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) afirma que o pagamento antecipado pela Caixa Econômica, sem autorização, a beneficiários do Bolsa Família demonstra “no mínimo falta de sintonia” entre os órgãos do governo.

O pagamento deve ser autorizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Porém, em maio, a Caixa antecipou parcel do benefício sem licença. Na ocasião, surgiu o rumor de que o programa social estivesse chegando ao fim, o que foi motivo de protestos e quebra-quebra em agências.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), “o resultado da investigação da Polícia Federal sobre o episódio dos boatos do fim do Bolsa Família comprova a irresponsabilidade da ministra Maria do Rosário e de outros dirigentes do PT que culparam a oposição pelo ocorrido”.

A Polícia Federal abriu inquérito, mas o encerrou sem indiciar ou responsabilizar ninguém. Dione é cautelosa quanto a esse ponto. Para ela, não se pode dizer se faltou rigor à PF, já que não se sabe se havia elemento suficiente para responsabilizar alguém, mas ela reitera que “isso demonstra falta de compromisso, de sintonia, no governo”.

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff vive um péssimo momento no Congresso com o racha dos partidos “aliados”. A aliança PT-PMDB está em franca crise, por exemplo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), declarou que a coalizão está “estraçalhada”. Segundo ele, “o governo finge que tem base e a base finge que é governo”. Na última semana, a base aliada impôs uma derrota ao Planalto durante a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde.

Na avaliação do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os partidos aliados usam os rachas para aumentar o poder de barganha. “Esses rachas são usados para aumentar o poder de barganha e tudo fica por isso mesmo. Quando aumentam as reivindicações, o que faz o governo? Aumenta o número de ministérios, contempla mais partidos aliados com atividades que não são as melhores para o país. E com isso nós chegamos ao recorde de quase 40 ministérios”, declarou nesta segunda-feira (15). “Está na hora de mudar, de ter mais responsabilidade e colocar em primeiro lugar a melhora na condição de vida da maior parte da população brasileira”, acrescentou.

Após a derrota na votação dos royalties do petróleo, o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), ameaçou retaliar os partidos que não seguiram a orientação do governo com a perda de cargos na estrutura do Executivo. “Quero discutir quem é base e quem não é, quem tem cargo no governo e quem não tem”, afirmou na ocasião.

Para Mendes Thame, a declaração causou estranheza e deve ser apurada. “O que nós vimos com o líder do PT ameaçando tirar os bônus dos deputados da base de apoio ao governo foi surpreendente. Ele disse que quem apoia o governo não pode ter só bônus, tem bônus e ônus. Por isso haveria retaliação. Isso é muito grave. Quais são esses bônus? São vantagens devidas ou indevidas? Tudo isso nós temos que apurar”, ressaltou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A avaliação positiva do governo Dilma caiu 22,9 pontos entre junho e julho. O indicador recuou de 54,2% para 31,3%, de acordo com a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (16).

O levantamento constatou também que a avaliação negativa subiu de 9% para 29,5%.

A pesquisa identificou ainda que Dilma Rousseff tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à presidência da República – 44,7% dos brasileiros, de acordo com o levantamento, não votariam na petista nas eleições presidenciais do ano que vem.

Segundo a pesquisa, houve diminuição da expectativa dos brasileiros quanto a melhorias em setores como emprego e aumento de renda. O levantamento constatou também que saúde, transporte público e gastos excessivos com a Copa do Mundo lideram a insatisfação dos cidadãos.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 10 de julho, com 2.002 pessoas, em 134 municípios, nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a recuperação do rio Taquari e por consequência da navegabilidade do rio Paraguai durante discurso proferido no Senado nesta segunda-feira (15/7).

O senador relatou que o assoreamento do rio Taquari vem se agravando ao longo de 30 anos. Ele disse que entre as inúmeras consequências danosas estão as inundações permanentes; a perda de 83 km do leito original do rio; a perda de áreas produtivas; os conflitos entre pescadores e proprietários rurais; as perdas e alterações na biodiversidade, entre outros.

Ele ressaltou que o problema representa um dos piores desastres ambientais do Brasil, provocando danos sociais, ambientais e econômicos. O senador falou sobre este tema também em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado.

Durante o discurso, ele relembrou que na década de 80 sugeriu a parceria entre Brasil e a então União Soviética para recuperar a navegabilidade do rio Paraguai, durante uma viagem àquele país como integrante de uma delegação de deputados federais. Ele relatou que houve interesse por parte dos soviéticos, mas por questões ideológicas da época o Paraguai não aceitou fazer ‘negócios com comunistas’. “A oportunidade, que era de pleno interesse para todos, naufragou na escuridão ideológica de então”, lamentou.

Figueiró ainda informou que ele e os outros senadores de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral e Waldemir Moka, reuniram-se na semana passada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para solicitar a ela que dê andamento às conclusões do trabalho realizado por um grupo interministerial concluído em 2007. “Pedimos a implantação de um comitê gestor para vermos finalmente medidas efetivas serem aplicadas na região para garantir a recuperação do leito do rio Taquari e obtivemos uma resposta positiva e a manifestação de interesse por parte da ministra”, afirmou.
Da assessoria de imprensa do senador (editado)

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), defendeu novamente o pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise financeira, em notícia publicada nesta terça-feira (16/7) no jornal O Progresso, de Dourados (MS).

Para o tucano, somente a adoção de uma política econômica a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.

Ainda conforme publicado no jornal douradense, Douglas disse que “a população não mora em Brasília, mora nos municípios, onde os prefeitos convivem próximos aos problemas”. Ele disse ainda que os prefeitos querem o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.

Na semana passada, Douglas esteve em Brasília para a XVI Marcha dos Prefeitos, junto a outros 40 prefeitos sul-mato-grossenses. A principal reivindicação dos dirigentes municipais era aumento de 1% a 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como forma de compensação da queda nos repasses.

A presidente Dilma Rousseff acabou frustrando os prefeitos ao não se posicionar quanto à reivindicação. Em vez disso, anunciou um chamado “pacote de bondades”, o que não impediu que ela fosse novamente vaiada no evento.

O governo se preocupa em governar com base na propaganda. Conduz sua administração como um projeto eleitoral, um projeto de poder. Mas a credibilidade do PT está se esgotando.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (12) que o inquérito da Polícia Federal que investigou os boatos sobre o fim do Bolsa Família – encerrado sem o indiciamento nem a responsabilização de nenhuma pessoa – traduz a falta de compromisso com o combate à corrupção por parte do governo.

“Temos, com esse caso, a exata noção do que é o atual governo. É uma gestão que caminha de braços dados com a impunidade. Lamentamos, e muito, que esse caso termine da forma rotineira que caracteriza o governo Dilma – em pizza”, disse.

Os boatos sobre o Bolsa Família, que falavam sobre o possível fim do programa e sobre um pagamento adicional aos beneficiários, levaram milhões de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, em todo o Brasil, nos dias 18 e 19 de maio.

Em seu perfil no Twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a ligar o caso à oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”, escreveu em seu microblog.

Em meio a onda de boatos, a Caixa informou que tinha antecipado o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários do programa, como forma de tranquilizar a população. Dias depois, porém, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o banco havia liberado todos os pagamentos antes da origem das informações sobre o fim do programa. A mentira causou constrangimento ao presidente do banco, Jorge Hereda, que acabou admitindo publicamente o erro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em maio que a possibilidade de uma articulação para a propagação do boato era a hipótese mais provável: “evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”.

“É triste constatarmos que uma situação que prejudicou tantos brasileiros – e onde houve uma tentativa de prejudicar a oposição – terminará impune. Vemos, mais uma vez, o governo federal tentando passar a mão na cabeça de quem mereceria mais rigor”, concluiu Alvaro Dias.