Análise do Instituto Teotônio Vilela

Quando foram engolidos pelos protestos de junho, governo e PT sonharam com uma reação que também viesse das ruas. Ainda no auge das manifestações, anunciaram que poriam os que os apoiam para marchar e lotar praças e avenidas. Este dia chegou, mas o que se viu ontem nas principais cidades do país aproximou-se muito mais de um retumbante fiasco.

O “Dia Nacional de Lutas” foi convocado pelas centrais sindicais, as mesmas que, ao longo destes últimos dez anos, vêm sendo acolhidas no seio do poder. As lideranças petistas viram nas manifestações agendadas pelos sindicalistas uma forma de também mostrar seu suposto poderio e capacidade de mobilização. Queriam lotar as ruas de bandeiras e estrelas vermelhas.

Gente como o ex-presidente Lula e José Dirceu se movimentou para mostrar as garras e pôr a militância para marchar. Queriam demonstrar que ainda têm as rédeas da situação. A aproximação e a adesão à jornada de manifestações chegaram a ser formalizadas, na semana passada, pela própria Executiva Nacional do PT.

Em nota oficial, o comando petista conclamou os militantes “a que assumam decididamente a participação nas manifestações de rua em todo o país, em particular no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações convocada por ampla coalizão de centrais sindicais e movimentos populares para o próximo dia 11 de julho, em defesa da pauta da classe trabalhadora para o país e da Reforma Política com Participação Popular”.

Os petistas talvez tenham imaginado que conseguiriam produzir o que Fernando Collor tentou em 1992 e não teve sucesso. O então presidente pediu que os brasileiros saíssem de casa trajando verde e amarelo, mas ganhou em resposta ruas tomadas de cidadãos vestidos de preto. A expectativa dos atuais governistas talvez fosse ver o vermelho predominando ontem. Mas o que se viu foi cor alguma.

É possível que agora os petistas tentem se desvencilhar do fiasco de ontem. Mas a verdade é que até ex-ministro do governo Lula estava nas manifestações. A página do partido na internet também está repleta de notícias dando vivas ao movimento. Centrais como a CUT e movimentos alinhados ao governo, como o MST e a UNE, até foram para as ruas, como prometeram, mas não encontraram eco no resto da população.

“Os brados de guerra dos líderes não encontravam repercussão na plateia. A maioria das pessoas não prestava atenção, não aplaudia, não vaiava, não puxava refrões. A exceção eram pequenas claques, que erguiam bandeiras quando seu presidente falava”, resumiu O Estado de S.Paulo, na mais completa tradução das manifestações de ontem.

No “dia de lutas”, ficou mais uma vez patente a distância entre o que os petistas pretendem e o que realmente os brasileiros clamam. Entre as bandeiras empunhadas pelos governistas ontem estavam o plebiscito para a reforma política e a aprovação de um marco regulatório da mídia, temas que o PT não se cansa de defender e que só servem mesmo ao seu projeto de poder.

Desde os protestos de junho, também o governo de Dilma Rousseff vem tentando tomar as rédeas da situação. Ativou sua máquina de criar fatos para pôr a presidente da República dia sim, dia também na televisão anunciando medidas, marteladas em seguida por inserções publicitárias pagas a peso de ouro. De concreto, porém, seus “pactos” não produziram mais que fracassos.

O que tem se visto nestas últimas semanas – e que ontem ficou definitivamente evidenciado – é que o governo Dilma, o PT e os seus satélites respondem de maneira envelhecida a uma situação nova. É o arcaico tentando se contrapor ao contemporâneo. Movimentos que passaram mais de uma década entorpecidos pelo poder e grupos devotados apenas a se manter no comando do país têm pouca chance de seduzir quem está farto do que aí está.

Brasília – A obra prima do dramaturgo italiano Pirandello, “Assim é, se lhe parece”, em que os personagens trafegam nos limites entre verdade e ilusão, foi citada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no Plenário, na sessão desta quinta-feira (11/07), como uma metáfora para ajudar na compreensão da confusa contabilidade oficial do governo. Para o senador, os descaminhos da contabilidade criativa introduzida no País pelo governo Dilma se perdem e refletem números que “não são o que parecem ser”.

Alvaro Dias afirmou que “os estratagemas da administração petista estão ruindo e a ilusão do marketing oficial cede lugar à verdade”, e como exemplo da confusão das contas públicas o senador citou a situação do BNDES. O senador citou no Plenário estudo comandando pelos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, mostrando que, entre março de 2011 e março de 2013, o BNDES teve um declínio de 38% de seu patrimônio. O estudo revela que o patrimônio da instituição caiu de R$ 75,6 bilhões para R$ 46,8 bilhões.

“Esse cenário é o resultado inevitável de uma instituição de fomento que se transformou numa verdadeira máquina de fabricar superávit primário. Nos últimos anos, como atestam os especialistas, o BNDES pagou ao Tesouro mais dividendos do que os lucros obtidos. O que não pode ser escamoteado é o fato de que o BNDES foi usado amplamente como instrumento e ferramenta de apoio à gastança federal”, destacou o senador paranaense.

Outra citação feita por Alvaro Dias no Plenário foi da comentarista econômica Miriam Leitão, que recentemente afirmou que “a vida é curta para entender tanta confusão que o governo tem feito nas contas públicas”. O senador completou dizendo que, na dinâmica contábil atual do governo, ficou difícil distinguir “entre o logro e a verdade”. E como afirmou Miriam Leitão, “a cada dado divulgado, gasta-se um tempo enorme para entender onde está o truque. Ele sempre está em algum lugar.”

Ainda na linha da crítica às manobras do governo para garantir o superávit, Alvaro Dias lembrou que o Tesouro Nacional recebeu R$ 3,6 bi de antecipação de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil, em junho, para fechar as contas do semestre. Para o senador, a dinâmica é a de o Tesouro se endividar, colocar dinheiro nos bancos, que depois antecipam para o Tesouro os dividendos.

“O BNDES socorreu a Eletrobras: emprestou à estatal R$ 2,5 bilhões a título de capital de giro. A empresa registrou prejuízo de 6,8 bilhões na esteira das mudanças operadas pelo governo no setor elétrico. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pagou dividendos de R$ 7,7 bilhões e teve lucro de R$ 6,1 bilhões no ano passado. E agora recebe novo aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro, a quem havia pagado os dividendos. Ou seja, longe de ser uma ilusão sedutora, o expansionismo do gasto público brasileiro e os mecanismos utilizados representam um risco não calculado e cujos efeitos são imprevisíveis”, salientou o senador Alvaro Dias.

O senador paranaense finalizou seu discurso enfatizando que a “robustez fiscal” que o governo insiste em patentear é “apenas uma miragem projetada pelo governo”, e voltou a citar o escritor e dramaturgo Luigi Pirandello: “como na obra de Pirandello, a população trafega entre os limites da verdade e da ilusão, porque os números do governo não são aquilo que se parecem”.

Da assessoria do senador

Folha de S. Paulo – A economia brasileira registrou em maio uma retração pior do que o esperado, pressionada pela fraqueza da produção industrial e indicando que a recuperação da atividade ainda não deu sinais consistentes.

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado espécie de sinalizador do PIB (roduto Interno Bruto), registrou queda de 1,4% em maio ante abril, de acordo com dados dessazonalizados (livres de influências típicas de cada período do ano), informou o BC nesta sexta-feira (12).

A queda mensal foi a maior registrada desde dezembro de 2008, quando o indicador recuou 4,31%.

Leia a íntegra da matéria da Folha de S. Paulo AQUI.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) e o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) disseram na noite de quinta-feira, durante o Encontro Municipal do PSDB em Dourados, que gostariam de caminhar ao lado do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) nas eleições do próximo ano. Reinaldo deve disputar o Governo do Estado ou o Senado. No início da semana, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, novo presidente do DEM, admitiu que gostaria de concorrer ao Senado em uma chapa com Reinaldo Azambuja para o Governo.

Durante o ato de filiação de novos tucanos em Dourados, Geraldo Resende lembrou que foi o filiado número um do partido no Estado. Destacou que o PSDB “ganha uma nova força com a filiação de Valdenir Machado e se revigora em Dourados e região”.

Em seu pronunciamento, o peemdebista defendeu a união de sua sigla ao PSDB. “Desejo uma longa vida ao PSDB e que (o partido) possa fazer seu projeto não só local mas estadual. E a gente acredita, inclusive, que pode estar junto neste projeto. Acredito que precisamos reaproximar todos os partidos que foram vitoriosos nas eleições anteriores. Que possamos reaglutinar forças”, afirmou Resende.

“Reinaldo tem feito um trabalho espetacular no Congresso Nacional e inclusive recentemente foi eleito na Frente Parlamentar do Agronegócio como o responsável pela Região Centro-Oeste”, completou o deputado federal.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), por sua vez, destacou que o PSDB e o Democratas sempre caminharam juntos e defendeu que Reinaldo Azambuja seja candidato ao governo do Estado. O democrata destacou que apoiou Reinaldo Azambuja em sua primeira disputa eleitoral, quando concorreu à prefeitura de Maracaju, “Esse eu conheço. Ele fez em Maracaju um excelente trabalho – é só comparar como era Maracaju antes e depois da administração de Reinaldo”, disse.

“Quero fazer política em 2014 junto com o PSDB, junto com o Reinaldo. Ele sim pode fazer com que Mato Grosso do Sul seja um estado que pensa nas pessoas, que faça o melhor para as pessoas. Com ele vamos ajudar Mato Grosso do Sul a ser um estado com melhor qualidade de vida, com boa Saúde, educação de excelência, um Estado em que possamos ter paz, possamos ter segurança de viver aqui”, afirmou Zé Teixeira.

“O PSDB pode fazer uma gestão competente, com decência. Tenho certeza que o PSDB vai fazer isso em Mato Grosso do Sul e o DEM estará junto para ajudar o partido”, finalizou Zé Teixeira.

A culpa é de quem tem a maioria absoluta no Congresso Nacional, que é o PT. Mercadante, como senador do PT e ministro, tenta fazer um jogo colocando nas costas dos outros o que é responsabilidade de quem governa o Brasil.

“O que nós percebemos é que o governo federal não tem conseguido responder à altura o problema da inflação”, avalia o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Rinaldo Modesto.

O presidente do diretório regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, também demonstrou preocupação com a inflação. “Estamos atentos e se necessário vamos cobrar porque estamos vendo a inflação retornar”, disse Monteiro.

Como forma de conter o problema, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros na quarta-feira (10/7). Essa foi o terceiro aumento seguido, o que deixou os juros em 8,5%. Como desestimulo ao consumo, a medida visa controlar os preços.

O deputado federal Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, vê a decisão como uma contradição do governo federal, já que em outubro de 2012 baixou a taxa a 7,25%, sabendo que o Brasil não estava preparado. “O governo quis apenas ser ‘bonzinho’”, disse.

O deputado Rinaldo disse ainda que a presidente Dilma Rousseff quer passar uma imagem que não condiz com a realidade. “Dilma diz que está tudo sob controle, mas não é o que estamos vendo, primeiro foi o tomate, depois o feijão, a inflação tem aumentado de modo generalizado”, avaliou o tucano sul-mato-grossense.

A inflação acumulada em 12 meses está em 6,7%, acima do teto da meta, que é de 6,5%.

Com mais de 200 pessoas presentes, o ato de filiação do PSDB em Dourados foi motivado pelo momento em que o Brasil vive. Durante os pronunciamentos todos reforçaram a voz do movimento “Vem pra rua” que vai ao encontro do plano partidário Pensando Mato Grosso do Sul, que foi apresentado na noite dessa quinta-feira (11/7) no auditório da Associação Comercial e Industrial de Dourados (ACED).

Para o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Rinaldo Modesto, o partido tem falado o que a voz do povo disse durante todas as manifestações. “Cito Martin Luther King: ‘O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons’. E o povo mostrou que não vai mais ficar calado. Nós temos que agir e mudar o que não está dando certo e é Pensando Mato Grosso do Sul, ouvindo a população, que vamos mais uma vez levar o país ao progresso”, ressaltou.

Apresentando o Pensando Mato Grosso do Sul, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) deixou claro que não há mais espaço para o coronelismo, para gestores que pensam que são donos da vontade popular. “Quem ouve mais erra menos. O povo vem falando há muito tempo que está cansado de tanta corrupção e agora concretizou esta voz nas ruas. Nós só vamos tirar o Brasil desta insatisfação generalizada quando nós políticos formos tratados como um igual perante qualquer cidadão, porque é isso que somos e somos seus empregados. O povo é o patrão”, afirmou.

Presidente regional do partido, o deputado estadual Marcio Monteiro reforçou a história peessedebista. “Nestes 25 anos fomos fundamentais para as mudanças do país. Principalmente pela criação do maior responsável pelo crescimento brasileiro, a maior bolsa social do Brasil: o Plano Real”, disse.

Durante o ato, filiaram-se ao partido o ex-deputado estadual Valdenir Machado e lideranças douradenses vinculadas a ele.

Com assessoria de imprensa do deputado estadual Rinaldo Modesto

O presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, disse que o Plano Real pode ser considerado “o maior programa social do país”, já que o combate à inflação preparou o Brasil para os dias atuais. Inflação, aliás, é o assunto que tem marcado o governo do PT em 2013. “Estamos atentos e se necessário vamos cobrar porque estamos vendo a inflação retornar”, acrescentou ele.

Segundo Monteiro, o controle da inflação promovido pelo Plano Real fez com que as famílias pudessem programar suas economias. “A na evolução do processo, o PT veio melhorando o que nós [do PSDB] criamos”, disse ainda o deputado.

Em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, Marcio Monteiro disse que o partido tem orgulho dos grandes avanços sociais que promoveu no país. Ele mencionou os primeiros programas de transferência de renda, implantados pioneiramente pelo PSDB, quando Fernando Henrique Cardoso governou o país.
Com assessora de imprensa do deputado, Marycleide Vasques

O novo presidente estadual do Democratas, deputado federal Luiz Henrique Mandetta, descartou apoiar a candidatura de seu primo Nelsinho Trad (PMDB) para o Governo do Estado e admitiu o desejo de compor chapa com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) nas eleições do ano que vem. Reinaldo e Mandetta têm conversado sobre a possibilidade de aliança.

Conforme o Diário MS, Mandetta afirmou que Nelsinho “escolheu outro caminho” ao insistir numa candidatura pelo PMDB. “Meu compromisso com o Nelson é em torno de ideias e não em torno de nomes ou outro compromisso qualquer. Se as ideias que ele defender forem antagônicas às minhas não o apoiarei; caminharemos em caminhos separados”, afirmou o democrata.

O presidente do DEM disse ainda que gostaria de ser candidato a senador em uma chapa encabeçada por Reinaldo Azambuja. Segundo Mandetta, “existia um namoro do PT e PMDB e outros partidos estavam só para carregar as alianças deste casamento”, mas agora “estão um olhando para o outro tentando encontrar uma maneira mais rápida de se afastarem”.

Para o deputado Reinaldo Azambuja, uma eventual aliança com o DEM fortaleceria ambos os partidos. Reinaldo não afastou a possibilidade de concorrer ao Governo tendo Mandetta como candidato ao Senado, porém, afirmou que ainda é cedo para fechar composições para 2014.

O PSDB tem conversado com diversas siglas sobre alianças nas eleições do ano que vem, no entanto, Reinaldo enfatizou que a prioridade neste momento é desenvolver o Projeto Pensando Mato Grosso do Sul.

“Qualquer aliança será feita em cima de propostas para o desenvolvimento do Estado. O PSDB quer ouvir as pessoas e saber quais são as prioridades de cada município. Vamos elaborar um programa com propostas viáveis, e todos os candidatos em nossa chapa terão de ter compromisso com esses projetos”, disse. “Da mesma forma, se fecharmos aliança com outro partido encabeçando a chapa, o resultado do Pensando MS terá de ser incluído no plano de trabalho do candidato ao governo”, explicou Reinaldo.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.