Artigo de José Serra, ex-governador de São Paulo, publicado na edição desta quinta-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo

“Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: auto governados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados” – W. Lippmann

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do “risco Serra”, segundo o qual eu não poderia vencer a porque representaria uma ameaça – imaginem – à estabilidade da economia…

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes. Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tomou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes – e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem “hospitais e escolas padrão Fifa”, estão, a exigir efetividade nas políticas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora… Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro… Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela “bolha de Brasília”, conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista.e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

O atual passou a ser governado pelos fatos.

A presidente não conduz, é conduzida.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e que proíbe a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato.

Foram realizados dois turnos de votação. No primeiro, foram 64 votos a favor, uma abstenção e um contrário. No segundo turno, o placar foi de 60 votos favoráveis e mais uma vez, uma abstenção e um contrário. Eram necessários 49 votos em cada turno.

A votação dessa PEC, relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi possível por conta de um acordo de líderes partidários fechado em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada nesta quarta-feira no Senado atende em parte as sugestões feitas pelo PSDB ontem após reunião da Executiva Nacional. O partido propôs a redução do número de suplentes, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular.

Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

Agência Senado com informações da Executiva do PSDB

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (10/07), que o PSDB vai requerer oficialmente informações sobre empréstimos que o BNDES concedeu a governos de outros países e que são tratados como sigilosos pelo governo federal. O senador informou que o banco teve seu patrimônio reduzido em 38% entre 2011 e 2013.

“Estamos oficiando ao BNDES no sentido de que haja transparência nos financiamentos que essa instituição financeira tem dado a outros países, em especial Cuba e Angola, agora carimbados como transações secretas, de segurança nacional. Outras não são”, afirmou o senador que votou hoje contra o perdão de uma dívida do Congo com o Brasil.

Para Aécio Neves, exatamente no momento em que há um clamor da população por mais transparência, nada justifica que essas operações financeiras sejam classificadas como sigilosas ou confidenciais.

“O BNDES que, nos últimos anos, teve uma perda patrimonial de 38%, enquanto, no mesmo período, bancos privados tiveram um ganho, tiveram um acúmulo patrimonial em torno de 25% do seu patrimônio, é o mesmo banco que age de forma pouco clara, pouco cristalina”, criticou o senador, ressaltando que as informações do BNDES sobre essas operações, em especial aquelas feitas no exterior sob o carimbo do sigilo, são fundamentais para que o Senado Federal possam analisar outros financiamentos.

Do Contas Abertas – No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$ 90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.

O percentual equivale a R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6% maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e 2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde 2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém, entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a pior taxa de crescimento. (veja tabela)

O ritmo de investimento do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões, isto é, 21,1% da dotação autorizada.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos. “Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”, completa Marques.

Segundo ele, as aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do investimento público, já que o setor privado não irá investir se não tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.

Já para o Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos, excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos investimentos.

O baixo ritmo de investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009. Em entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de “colheita” em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.

De acordo com Marques, é preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a estratégia adequada para a economia”, expõe.

O Contas Abertas questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém, até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de nenhuma das Pastas.

Órgãos
No Ministério dos Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano.

Para Velloso, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.

Em 2011, aconteceu a chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit, afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos.

O Ministério da Educação, que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$ 12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da Pasta.

Veja tabela

Investimento só em 2014
Segundo Guido Mantega, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.

Além disso, Mantega ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.

Outros grupos de despesas
Quanto aos demais grupos de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc. Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase 20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.

O Secretariado da Juventude do PSDB de Mato Grosso do Sul se reuniu na noite dessa quarta-feira (10/7) para planejar a realização do projeto Acampamento Tucano. Essa será a segunda edição, a primeira, segundo o presidente regional da Juventude do PSDB, Anderson Barão, aconteceu em 2011 e contou com a participação de aproximadamente 500 jovens.

Barão disse que o Acampamento deverá ocorrer entre 11 e 13 de outubro, na cidade de Sidrolândia ou Campo Grande, ainda a ser definido. O projeto não consiste apenas em atividades esportivas e recreativas, já que estão programadas também palestras e curso de formação política.

Na reunião de ontem também foi apresentado o resultado da Campanha do Agasalho, ação realizada em parceria com o PSDB Mulher e que beneficiou três entidades de assistência social que prestam serviço em Campo Grande. Na campanha foram arrecadadas mais de 1 mil peças entregues à Casa Peniel, Casa Renovo e Menina dos Olhos de Deus.

Seminários

Barão esclareceu ainda que, dentre os tópicos discutidos na reunião, foram definidas as duas cidades que vão receber os primeiros Seminários da JPSDB: Sidrolândia, em julho, e Aparecida do Taboado, em agosto.

Com periodicidade mensal, os seminários devem acontecer sempre em municípios diferentes, onde o partido tem implantado setorial jovem. Uma das metas é realizar atos de filiação para fortalecimento da Juventude bem como do partido em geral.

Grandes bancos brasileiros em dois anos chegaram a registrar crescimento do patrimônio em 25%. Na contramão, o patrimônio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) encolheu 38% no período. Os números falam por si, porém, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) enfatiza que a explicação se deve à má gestão pelo governo federal.

“Não tenho dúvida de que a falta de gerenciamento do dinheiro público, porque o dinheiro do BNDES é dos próprios brasileiros, essa falta de investimento com critério, falta de foco, acaba inviabilizando inclusive o crescimento do país”, avalia Rinaldo.

Para o parlamentar, o Banco deveria focar na indústria, no pequeno empresário. “Poderíamos fazer com que esses recursos do BNDES pudessem ser melhor aproveitados e com isso geraríamos mais emprego, mais renda e consequentemente melhor qualidade de vida para os brasileiros”, acrescentou o tucano.

O declínio do patrimônio do BNDES é atribuído a dois motivos, segundo os pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo: o excesso do pagamento de dividendos (especialmente ao próprio governo, via Tesouro Nacional) e perdas no mercado de ações.

“Acho que o governo perdeu o foco, o governo do PT não tem administrado como o Brasil precisa”, disse ainda Rinaldo, que completa: “a gente vê a presidente Dilma viajando, ajudando até outros países e o povo brasileiros com dificuldades”.

Nesta semana, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), já havia avaliado que o governo federal vem usando o BNDES para promover sua “contabilidade criativa”, modo encontrado pelo PT para disfarçar a má gestão das contas públicas.
Foto: Giuliano Lopes/AL

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, nessa quarta-feira (10/7), a inclusão do nome do presidente da Copagaz, Ueze Zahran, na audiência pública que ocorrerá no colegiado em breve com a presidente da Petrobras, Graça Foster. O pedido foi feito pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) com o objetivo de estimular o debate sobre a importância da implantação de uma usina separadora de gás em Mato Grosso do Sul. A reunião vai discutir e aprofundar também os investimentos da Petrobrás nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O senador Figueiró questiona porque a Petrobras protela a implantação de uma usina em MS e decidiu convidar Ueze Zahran por ele ser um dos grandes defensores da instalação da separadora.

O tucano ressalta que diariamente passam 30 milhões de metros cúbicos de gás natural pelo Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) e que, apesar de 600 quilômetros desse gasoduto estarem dentro do território sul-mato-grossense não há aproveitamento local das substâncias presentes na composição química do gás natural boliviano, como o gás de cozinha.

Em abril o senador apresentou um requerimento de informação ao ministério das Minas e Energia solicitando informações sobre o projeto, mas ficou insatisfeito com “as respostas apenas de caráter protocolar, evasivas e frágeis apresentadas pela Petrobras para desmerecer a separadora de gás”, afirmou.

“Ora, como a viabilidade técnica e econômica da separadora de gás em MS pode ser contestada, se todo o gás de cozinha consumido no Centro-Oeste hoje é importado da Argentina?”, questiona.
Da assessoria de imprensa do senador

O plano do governo para atrair médicos, lançado pela presidente Dilma como uma resposta à onda de protestos, é anódino na sua essência. A saúde precisa de mais qualidade e não mais quantidade.

Em encontro com as autoridades que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) propôs que Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e prefeitos discutam as prioridades de cada cidade para o investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão do Programa “MS Forte”. A proposta foi aplaudida pelos prefeitos presentes no encontro.

Reinaldo sugeriu que o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), apresente ao Governo do Estado quais são as prioridades para cada município.

“Estrada é importante, construir universidades é importante. Mas será que não é importante discutir as prioridades dos municípios e trabalhar um pacto. Quem tem R$ 1,5 bilhão não custa tirar uma parte desse dinheiro para atender algumas das demandas dos municípios”, disse Reinaldo, “seja para recuperar estradas vicinais, para o transporte escolar, ou comprar ônibus escolar, recapeamento asfáltico, comprar equipamentos, enfim, aquilo que o município considerar mais importante”.

“Não é só dinheiro do Estado que vai custear o MS Forte. É também empréstimo e quem vai pagar esse empréstimo é a população, somos todos nós sul-mato-grossenses. Então, a população que está lá nos municípios precisa participar, não é possível que estes recursos não possam atender as demandas de nossas cidades”, completou Reinaldo.

Reinaldo apresentou ainda duas outras propostas para fortalecer o municipalismo. Ele sugeriu a ampliação da cota-parte do fundo de participação municipal e a rejeição de qualquer proposta de lei que venha a gerar despesas aos municípios.

“A bancada federal está atenta para não aprovar nada que gere mais ônus financeiro para os municípios”, garantiu.

Crise

Os municípios estão enfrentando dificuldades para manter os serviços públicos, diante da crise financeira pela qual passam em razão da redução dos repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios.

Um dos motivos da redução do FPM é a medida do governo federal que reduziu o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – para linha branca.

Entre os projetos apresentadas por Reinaldo na Câmara dos Deputados está a Proposta de Emenda à Constituição n° 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências asseguradas pela Constituição.

Na prática, se aprovada, a matéria beneficiará principalmente os municípios, uma vez que a concessão de incentivos não poderá reduzir o montante a ser transferido.

“O governo pode dar incentivos ficais, por exemplo, a redução do IPI da linha branca, mas deve ressarcir os municípios de eventuais prejuízos”, explicou Reinaldo.
Da assessoria de imprensa do deputado

Brasília – Em entrevista coletiva terça-feira (9), em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a falta de apoio do governo federal à medida de iniciativa popular, apoiada pelo PSDB, que determina a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde.

Para ele, o governo “privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas”.

“Essa sim é uma urgência. É dessa forma, aplicando adequadamente recursos na saúde e com gestão eficiente, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas”, disse.

O senador destacou a diminuição da participação da União no financiamento do setor: de 56%, em 2001, para 45% no ano passado, queda de 11%.

“O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão. Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe, e aquilo que o governo federal entrega”, avaliou.

Mais médicos – Aécio comentou também sobre o programa “Mais Médicos”, apresentado nesta segunda (8) pelo governo federal, que prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive estrangeiros, além do acréscimo de dois anos à formação em medicina, que deverão ser dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública prestem uma contrapartida à população. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada”, considera.

O tucano disse ainda que o problema principal não é a contratação de médicos estrangeiros, mas sim a dispensa de aprovação no Revalida, exame de revalidação de diploma dos profissionais que se formaram fora do Brasil.

“É fundamental que se respeite o Revalida. Nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com médicos que não se sabe que nível de formação tiveram. Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito”, completou.

Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves sobre saúde:

10% das receitas públicas em saúde

Mais uma vez, a presidente da república privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas. Nós vamos continuar, essa semana, cobrando questões pontuais como apoio a uma medida de iniciativa popular que chega ao Congresso, mas que já havia sido apoiada por nós e para a qual não tivemos um apoio do partido da presidente da república, orientado pela presidente da república para votar contrariamente, que é a aplicação de 10% das receitas correntes brutas em saúde. Essa sim é uma urgência. É dessa forma sim, aplicando adequadamente recursos na saúde, e com gestão eficiente de saúde, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas que nós vamos enfrentar essa questão da saúde.

Em relação a essas regiões com menos atenção médica, o governo tem sim que fazer um programa para essas regiões, com atratividade, com salários adequados e com investimentos. Eu ouço falar muito do modelo inglês. O modelo inglês investe 10% do PIB em saúde. É preciso que haja investimentos. Que, por exemplo, haja o reajuste da tabela do SUS, que não é reajustada a mais de uma década. As Santas Casas estão aí, quase todas elas, quebrando no país inteiro. Então, é mais uma vez uma medida paliativa, de efeito marqueteiro, que apenas tangencia o problema central.

Financiamento da União

Em 2001, a participação da União no financiamento da saúde foi de 56%. Hoje, no ano passado, em 2012, passou a ser 45%. 11% de queda na participação da União no financiamento da saúde. Nesse mesmo período, os estados passaram a contribuir. Eram 21% em 2001, e passaram a contribuir com 26%. E os municípios passaram de 23% para 29%. O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão.

Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe e aquilo que o governo federal entrega. É preciso, nessa hora, lembrarmos um pouco da campanha eleitoral. A presidente da república anunciou que faria, obviamente em cima dos palanques, do qual ela tem tido a dificuldade de descer, 269 UPAs e 7.500 UBS – Unidades Básicas de Saúde. Segundo o balanço do PAC, ela entregou, dessas 269 UPAs, apenas 12, e das 7.500 UBS, apenas 434, o que dá algo em torno de 5% do que foi prometido. Isso sim é uma violência com o cidadão. Falta sensibilidade para priorizar a saúde, e falta gestão eficiente para gastar aquilo que é aprovado pelo Congresso Nacional. Financiamento e gestão é o que falta à saúde.

Programa Mais Médicos

Acrescentaria que é uma proposta autoritária. Porque, uma medida de tamanha envergadura não ser discutida, não ter o Congresso Nacional a possibilidade de debatê-la com os representantes do setor, com a comunidade médica, é uma violência sem tamanho. Mais uma. É a presidente da república ouvindo apenas os seus poucos assessores, e tudo nos dá a crer que o principal deles é o marqueteiro, porque todas as medidas tomadas até aqui, desde a irresponsabilidade de uma constituinte restrita inconstitucional, até o plebiscito inexequível, do ponto de vista do prazo e da complexidade dos temas, foram construídas por uma ação de marketing.

Eu não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública, não apenas na medicina, em outras categorias profissionais, prestem uma contrapartida à população. Ainda mais àquele que pagou pelo seu estudo. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada de forma absolutamente clara. Até porque, a presidente apresenta esse projeto como uma solução magnífica para a população brasileira. Algo que vai acontecer em 2023, porque propõe-se para aqueles que vão entrar na universidade em 2015 esse outro sistema, que pode ser até discutido, no que diz respeito às universidades públicas. Mas, e daqui até lá? E essas responsabilidades do atual governo? Que respostas a presidente vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?

Sobre o Revalida

Parece que se começa do fim para o começo. Essa história, obviamente, começou com a atração dos médicos de Cuba, e depois isso mudou um pouco. Na verdade, começa-se do fim para o meio. Encontra-se agora uma forma para justificar aquela intenção do governo, até porque dizem que estão em busca de uma bandeira para o atual ministro da saúde. Triste bandeira. Se essa for a bandeira com a qual ele pretende se apresentar ao eleitorado brasileiro, estrear na cena política, eu acho que o cenário não é muito alvissareiro.

Em relação a essa questão dos médicos, aonde não houver médicos brasileiros, nós não somos contra em haver médicos estrangeiros. Mas sem essa parafernalha que estão fazendo, desrespeitando o Revalida. É fundamental que se respeite o Revalida porque nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com um médico que não se sabe que nível de formação que teve.

Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito. O Brasil a cada dia perde mais credibilidade.