Em encontro com as autoridades que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) propôs que Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e prefeitos discutam as prioridades de cada cidade para o investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão do Programa “MS Forte”. A proposta foi aplaudida pelos prefeitos presentes no encontro.

Reinaldo sugeriu que o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), apresente ao Governo do Estado quais são as prioridades para cada município.

“Estrada é importante, construir universidades é importante. Mas será que não é importante discutir as prioridades dos municípios e trabalhar um pacto. Quem tem R$ 1,5 bilhão não custa tirar uma parte desse dinheiro para atender algumas das demandas dos municípios”, disse Reinaldo, “seja para recuperar estradas vicinais, para o transporte escolar, ou comprar ônibus escolar, recapeamento asfáltico, comprar equipamentos, enfim, aquilo que o município considerar mais importante”.

“Não é só dinheiro do Estado que vai custear o MS Forte. É também empréstimo e quem vai pagar esse empréstimo é a população, somos todos nós sul-mato-grossenses. Então, a população que está lá nos municípios precisa participar, não é possível que estes recursos não possam atender as demandas de nossas cidades”, completou Reinaldo.

Reinaldo apresentou ainda duas outras propostas para fortalecer o municipalismo. Ele sugeriu a ampliação da cota-parte do fundo de participação municipal e a rejeição de qualquer proposta de lei que venha a gerar despesas aos municípios.

“A bancada federal está atenta para não aprovar nada que gere mais ônus financeiro para os municípios”, garantiu.

Crise

Os municípios estão enfrentando dificuldades para manter os serviços públicos, diante da crise financeira pela qual passam em razão da redução dos repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios.

Um dos motivos da redução do FPM é a medida do governo federal que reduziu o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – para linha branca.

Entre os projetos apresentadas por Reinaldo na Câmara dos Deputados está a Proposta de Emenda à Constituição n° 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências asseguradas pela Constituição.

Na prática, se aprovada, a matéria beneficiará principalmente os municípios, uma vez que a concessão de incentivos não poderá reduzir o montante a ser transferido.

“O governo pode dar incentivos ficais, por exemplo, a redução do IPI da linha branca, mas deve ressarcir os municípios de eventuais prejuízos”, explicou Reinaldo.
Da assessoria de imprensa do deputado

Brasília – Em entrevista coletiva terça-feira (9), em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a falta de apoio do governo federal à medida de iniciativa popular, apoiada pelo PSDB, que determina a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde.

Para ele, o governo “privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas”.

“Essa sim é uma urgência. É dessa forma, aplicando adequadamente recursos na saúde e com gestão eficiente, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas”, disse.

O senador destacou a diminuição da participação da União no financiamento do setor: de 56%, em 2001, para 45% no ano passado, queda de 11%.

“O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão. Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe, e aquilo que o governo federal entrega”, avaliou.

Mais médicos – Aécio comentou também sobre o programa “Mais Médicos”, apresentado nesta segunda (8) pelo governo federal, que prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive estrangeiros, além do acréscimo de dois anos à formação em medicina, que deverão ser dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública prestem uma contrapartida à população. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada”, considera.

O tucano disse ainda que o problema principal não é a contratação de médicos estrangeiros, mas sim a dispensa de aprovação no Revalida, exame de revalidação de diploma dos profissionais que se formaram fora do Brasil.

“É fundamental que se respeite o Revalida. Nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com médicos que não se sabe que nível de formação tiveram. Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito”, completou.

Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves sobre saúde:

10% das receitas públicas em saúde

Mais uma vez, a presidente da república privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas. Nós vamos continuar, essa semana, cobrando questões pontuais como apoio a uma medida de iniciativa popular que chega ao Congresso, mas que já havia sido apoiada por nós e para a qual não tivemos um apoio do partido da presidente da república, orientado pela presidente da república para votar contrariamente, que é a aplicação de 10% das receitas correntes brutas em saúde. Essa sim é uma urgência. É dessa forma sim, aplicando adequadamente recursos na saúde, e com gestão eficiente de saúde, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas que nós vamos enfrentar essa questão da saúde.

Em relação a essas regiões com menos atenção médica, o governo tem sim que fazer um programa para essas regiões, com atratividade, com salários adequados e com investimentos. Eu ouço falar muito do modelo inglês. O modelo inglês investe 10% do PIB em saúde. É preciso que haja investimentos. Que, por exemplo, haja o reajuste da tabela do SUS, que não é reajustada a mais de uma década. As Santas Casas estão aí, quase todas elas, quebrando no país inteiro. Então, é mais uma vez uma medida paliativa, de efeito marqueteiro, que apenas tangencia o problema central.

Financiamento da União

Em 2001, a participação da União no financiamento da saúde foi de 56%. Hoje, no ano passado, em 2012, passou a ser 45%. 11% de queda na participação da União no financiamento da saúde. Nesse mesmo período, os estados passaram a contribuir. Eram 21% em 2001, e passaram a contribuir com 26%. E os municípios passaram de 23% para 29%. O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão.

Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe e aquilo que o governo federal entrega. É preciso, nessa hora, lembrarmos um pouco da campanha eleitoral. A presidente da república anunciou que faria, obviamente em cima dos palanques, do qual ela tem tido a dificuldade de descer, 269 UPAs e 7.500 UBS – Unidades Básicas de Saúde. Segundo o balanço do PAC, ela entregou, dessas 269 UPAs, apenas 12, e das 7.500 UBS, apenas 434, o que dá algo em torno de 5% do que foi prometido. Isso sim é uma violência com o cidadão. Falta sensibilidade para priorizar a saúde, e falta gestão eficiente para gastar aquilo que é aprovado pelo Congresso Nacional. Financiamento e gestão é o que falta à saúde.

Programa Mais Médicos

Acrescentaria que é uma proposta autoritária. Porque, uma medida de tamanha envergadura não ser discutida, não ter o Congresso Nacional a possibilidade de debatê-la com os representantes do setor, com a comunidade médica, é uma violência sem tamanho. Mais uma. É a presidente da república ouvindo apenas os seus poucos assessores, e tudo nos dá a crer que o principal deles é o marqueteiro, porque todas as medidas tomadas até aqui, desde a irresponsabilidade de uma constituinte restrita inconstitucional, até o plebiscito inexequível, do ponto de vista do prazo e da complexidade dos temas, foram construídas por uma ação de marketing.

Eu não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública, não apenas na medicina, em outras categorias profissionais, prestem uma contrapartida à população. Ainda mais àquele que pagou pelo seu estudo. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada de forma absolutamente clara. Até porque, a presidente apresenta esse projeto como uma solução magnífica para a população brasileira. Algo que vai acontecer em 2023, porque propõe-se para aqueles que vão entrar na universidade em 2015 esse outro sistema, que pode ser até discutido, no que diz respeito às universidades públicas. Mas, e daqui até lá? E essas responsabilidades do atual governo? Que respostas a presidente vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?

Sobre o Revalida

Parece que se começa do fim para o começo. Essa história, obviamente, começou com a atração dos médicos de Cuba, e depois isso mudou um pouco. Na verdade, começa-se do fim para o meio. Encontra-se agora uma forma para justificar aquela intenção do governo, até porque dizem que estão em busca de uma bandeira para o atual ministro da saúde. Triste bandeira. Se essa for a bandeira com a qual ele pretende se apresentar ao eleitorado brasileiro, estrear na cena política, eu acho que o cenário não é muito alvissareiro.

Em relação a essa questão dos médicos, aonde não houver médicos brasileiros, nós não somos contra em haver médicos estrangeiros. Mas sem essa parafernalha que estão fazendo, desrespeitando o Revalida. É fundamental que se respeite o Revalida porque nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com um médico que não se sabe que nível de formação que teve.

Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito. O Brasil a cada dia perde mais credibilidade.

O clamor das ruas desviou um pouco a atenção sobre a péssima situação que atravessa a economia brasileira. Passados os momentos mais feéricos, porém, os desequilíbrios começaram a aflorar e a mostrar-se evidentes, deixando claro que a perspectiva do país é hoje bastante desfavorável.

Diferentemente de outros períodos recentes, o Brasil hoje destoa negativamente do resto do mundo: por quaisquer ângulos que se observe, estamos nos saindo pior que as demais nações. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou previsões para a economia nas quais figuramos como o patinho feio da turma.

A expectativa para a expansão global caiu de maneira generalizada. O Brasil foi, contudo, o país que teve a maior reversão: a previsão para este ano baixou de 3% para 2,5% e, para 2014, de 4% para 3,2%.

Ainda assim, o FMI pode estar sendo otimista demais com o Brasil. As previsões colhidas pelo Banco Central por meio do boletim Focus projetam expansão de apenas 2,34% para o PIB brasileiro em 2013 e de 2,8% em 2014.

Além do crescimento medíocre, o Brasil tem uma salada de problemas a enfrentar: inflação renitentemente alta, juros em elevação na contramão do mundo, câmbio em rápida desvalorização e contas externas em petição de miséria.

Talvez tarde demais, o país está se dando conta de que o modelo que vem sendo exaustivamente aplicado pela gestão petista já deu o que tinha que dar. Estímulos ao consumo e gastos públicos em alta desabrida sem a devida contrapartida de investimentos e de aumento de poupança levaram o Brasil a uma incômoda convivência com a inflação.

“Sem reformas (tributária, no mercado de trabalho, previdenciária) e aumento da taxa de investimento, o país não ampliou, durante a fase de bonança (até 2010), seu potencial de expandir a atividade produtiva sem gerar pressão sobre os preços. A inflação elevada é uma herança da falta de conserto dos defeitos estruturais. Isso inclui uma política fiscal muito expansionista para isolar o Brasil da crise”, sintetiza O Globo.

Se confirmadas as piores previsões, a média de crescimento do governo Dilma será de pífios 2,2%, a mais baixa desde Fernando Collor. Considerando o ritmo de aumento da população, a evolução do produto per capita desde 2010 está em 1,2% ao ano. A esta velocidade, demoraremos seis décadas para alcançar a renda per capita atual da Grécia – um paradigma, convenhamos, nada desejável.

Hoje, o Copom define a nova taxa básica de juros da economia. Como a inflação não deu folga e, agora, o dólar também passou a pesar para turvar o horizonte, a perspectiva é de alta de 0,5 ponto percentual, o que elevaria a Selic a 8,5% ao ano.

Com isso, o Brasil deve reassumir a vice-liderança no ranking mundial de juros reais, perdendo apenas para a China. Uma das consequências é que o consumo, já em processo de acomodação, vai esfriar ainda mais, freando mais ainda o desempenho do PIB. Parece que estamos mesmo num beco sem saída…

A esta salada indigesta, Dilma Rousseff juntou mais um ingrediente: a instabilidade política, decorrente da erosão da sustentação do seu governo pelos aliados e dos erros cometidos em série por ela. A presidente da República insiste em iniciativas que não resolvem nenhum dos nossos problemas, como a natimorta constituinte, o recém-sepultado plebiscito e o programa mal-ajambrado que vai botar mais médicos nos nossos hospitais… mas só daqui a oito anos. Assim não há risco de dar certo.

Gostaria de entender o que quis dizer a presidente Dilma Rousseff com a frase “meu governo é padrão Felipão”. Com certeza não é por causa da eficiência da Seleção canarinha na Copa das Confederações. Em menos de um ano, Felipão conferiu uma identidade ao nosso futebol, conquistou um título importante, logrando seu reposicionamento, do 22º para o nono lugar, no ranking oficial das melhores seleções de futebol do mundo.

Em dois anos e meio, Dilma conseguiu deixar o Brasil, comparativamente aos resultados, tanto da América Latina quanto dos países emergentes, na última posição em relação ao desempenho da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), e com a agravante combinação de inflação alta, que chegou a situar-se acima da média mundial e dos países emergentes e como sexta maior na América Latina.

Em situação oposta também aos resultados da Seleção de Felipão, estão os indicadores de bem-estar social que os 10 anos de governo do PT, incluída a gestão Dilma, não conseguiram melhorar dentro da expectativa da população e como permitia o ambiente jurídico-econômico legado pelo governo anterior. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como balizadores renda, educação e saúde, o Brasil encontra-se em 85º lugar, logo atrás de Azerbaijão e Bósnia Herzegovina e atrás, na América do Sul, da Argentina, Chile, Uruguai e Peru.

Na saúde, no ranking específico da Organização Mundial de Saúde )OMS), o Brasil situa-se em 72º lugar entre 193 países, investindo apenas 5% do que investem, por habitante, os líderes do grupo e também menos que Argentina, Chile e Uruguai. Segundo ainda a OMS, 13 milhões de brasileiros não têm acesso a banheiro, o que garante ao país a nona posição nesse chamado “ranking mundial da vergonha”. Na educação, segundo dados da Unesco, o Brasil fica em 88º lugar entre 127 países, atrás da Argentina, Chile, Equador e Bolívia.

Em relação ao ensino superior, segundo a publicação inglesa Times Higher Education, o país tem apenas uma escola entre as 100 melhores universidades do mundo, a Unicamp, classificação que levou em conta qualidade de ensino, relevância das pesquisas científicas, inovação e internacionalização de ações e conhecimento. Em relação à segurança pública, o Mapa da Violência 2010 mostra que o Brasil, com 24,5 homicídios dolosos em cada 100 mil habitantes, é o sexto país mais violento do mundo, somente superado por El Salvador, Colômbia, Guatemala, Ilhas Virgens e Venezuela. Para a OMS, acima de 10 homicídios em cada 100 mil habitantes, trata-se de nível epidêmico de violência.

Dentro de campo, o Brasil está indo muito bem. Fora, que os manifestantes o digam! Os protestos nas ruas não trazem nenhuma surpresa. São o reflexo da situação de descaso em que se encontra a população, e a mídia não cansa de mostrar isso no dia a dia. Assassinatos, sequestros, roubos seguidos de morte; crimes cometidos, não raro, por bandidos condenados e que deveriam estar presos. Hospitais superlotados, sem equipamentos e remédios; partos acontecendo no chão de maternidades; pacientes morrendo nas filas, sem atendimento; médicos abandonando o serviço público por falta de condições de trabalho. Indústrias produzindo menos; medo do desemprego atingindo a família brasileira que, com menos dinheiro no bolso por causa da inflação, vê ameaçadas sua estabilidade e conquistas.

Alienado dessa realidade, no confortável sofá dos índices de aprovação, o governo acorda com o barulho das ruas e, assustado, começa a conclamar por pactos, oferecendo, o “cala-boca” da comida requentada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda meio sonolento, pede que chame o povo para explicar que nada tem a ver com isso e, num primeiro bocejo, convoca uma Constituinte exclusiva que assessores despertos, mas desavisados, fazem logo substituir por plebiscito. Plebiscito em tempo impraticável. Para tratar de assunto de competência de outro poder. Com definição de pontos periféricos e desnecessários, posto que já estão sendo resolvidos ou que podem sê-lo por outras vias, como a questão do voto secreto e da suplência de senador. Ouvir a população é motivo de aprimoramento da democracia representativa.

Mas é preciso respeitá-la, primeiro, ouvindo o que ela já falou nas ruas; segundo, para servir a ela com uma democracia melhor, e não servir-se dela para respaldar interesses inconfessos ou para fazer uma cortina de fumaça sobre a incompetência de não saber ouvi-la ou para não queimar as mãos com a batata quente de seus protestos. Será que a referência ao “padrão Felipão” tem a ver com dribles, fintas, passar a bola para frente ou “chutar para o mato que o jogo é de campeonato”?!

Do Portal do Estado de Minas

Brasília – Após reunião da Executiva nacional do PSDB nesta terça-feira (9), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), apresentou à imprensa o posicionamento da legenda em relação a uma possível reforma política. Deputados membros da Executiva participaram do encontro e defenderam os pontos apresentados.

Os tucanos compreendem que há uma necessidade de atender aos apelos da sociedade quanto à melhoria dos serviços públicos e de combate à corrupção. Essas são as principais frentes nas quais o Executivo e o Legislativo precisam atuar, nas palavras de Aécio. Além disso, o senador vê uma oportunidade de melhorar a legislação eleitoral, já que o tema voltou para a pauta nacional devido à insistência do Planalto, que viu no assunto uma forma de abafar os protestos Brasil a fora.

Na proposta defendida pelo PSDB, a ideia de plebiscito ou mesmo de constituinte exclusiva levantada pela presidente Dilma está fora de cogitação. Os tucanos querem votar mudanças na legislação e só então coloca-las em análise popular por meio de um referendo.

“Temos que acabar com essa discussão sobre constituinte exclusiva e plebiscito, que todos sabem que não vão acontecer, e focar no referendo para que a população diga se concorda ou não com o que o Congresso votou. Se tivermos uma reforma realmente consistente, apresentemos para que a sociedade apoie ou não. O plebiscito é na verdade mais uma jogada de marketing do 40º ministro da presidente Dilma, o seu marqueteiro João Santana”, explicou o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS).

O tucano afirma que a ideia do partido é buscar convergências para apresentar uma posição transparente. A partir daí, a proposta é trabalhar para que mudanças aconteçam e melhorem o ambiente político no Brasil.

A proposta tucana tem basicamente seis pontos. Os cinco primeiro são: voto distrital misto, no qual o cidadão voto no candidato e na legenda; fim das coligações proporcionais como forma de fortalecer os partidos; suplência única de senador que não pode ser parente de até segundo grau e substitui o eleito apenas até a próxima eleição em caso de vacância definitiva; cláusula de barreira, pela qual o partido terá que representar uma porcentagem da sociedade para continuar funcionando; tempo de propaganda baseado nos partidos que compõem a chapa majoritária, como governador e vice ou senador e suplente.

O sexto ponto, anunciado como polêmico por Aécio, representa uma necessidade nacional e refere-se à reeleição. O partido defende mandatos de cinco anos para todos os cargos, sem direito à reeleição, respeitando os mandatos atuais. A medida passaria a valer possivelmente em 2018. As eleições municipais e estaduais (vereador, prefeito, deputado estadual e governador) aconteceriam em um ano e as nacionais (deputado federal, senador e presidente da República) no ano seguinte.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) afirma que a proposta tucana visa três aspectos principais: o fortalecimento dos partidos, menos influência do poder aquisitivo dos candidatos na escolha pelos eleitores e maior aproximação entre representantes e representados. O tucano afirma que a presidente Dilma não entendeu o clamor das ruas pelo combata à corrupção.

“Quando ela apresenta essa história de plebiscito é uma enganação e a população já percebeu. Mas nós temos uma posição nesse sentido e ela está muito bem definida com respeito à necessidade de avançar na questão da reformulação do funcionamento dos partidos e no processo eleitoral. Isso foi apresentado na nossa reunião da Executiva e houve muita convergência da parte de todos os membros que ali compareceram”, destacou.

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também avalia que há uma gritante necessidade de dar mais qualidade aos serviços públicos e ética na política. “Contra esses fatos nós temos inúmeras propostas e já as reiteramos e, agora, no que diz respeito à reforma política nós assinalamos seis pontos que são de concordância na nossa bancada”, disse.

Plebiscito descartado na Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, até outubro deste ano.

Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Ele deve criar um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que será votada pelo Plenário em até 90 dias.

Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Executiva Nacional do PSDB formulou seis propostas para a reforma política. Nessa terça (9/7), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), anunciou as medidas propostas, que inclui o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos do Poder Executivo.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) disse ser favorável às sugestões tucanas. “Aprovo cinco, talvez seis anos de mandato”, sugeriu Dione. Para ela, a reforma política tem que acontecer, mas não por plebiscito, conforme proposto pela presidente Dilma Rousseff.

“A reforma política já é discutida há tempos no Congresso Nacional, não tem que fazer plebiscito”, disse ainda a tucana, para quem falta apenas vontade política por parte dos parlamentares federais.

Outro ponto destacado pela deputada sul-mato-grossense é o voto distrital misto, também constante das prioridades do PSDB Nacional. Além disso, o partido formulou outros quatro itens: fim das coligações proporcionais; mudança na suplência de senador; cláusula de desempenho e mudança na regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

Saiba mais sobre as propostas defendidas pelo PSDB no link.

Brasília – Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o governo federal vem usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para promover sua “contabilidade criativa”, modo encontrado pelo PT para disfarçar a má gestão das contas públicas.

“O BNDES foi instrumentalizado para ajudar o governo na construção da contabilidade criativa”, disse Aécio.

O senador citou um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que o BNDES, só nos últimos dois anos, teve seu patrimônio ser reduzido em 38%.

Segundo o presidente do PSDB, é essencial que o governo federal atue com mais transparência na gestão do BNDES ao ser indagado sobre as linhas de crédito oferecidas atualmente pelo banco. “Não se sabe em que condições, a que juros, a que grupos os financiamentos foram entregues”, observou.

Aécio lembrou que a transparência na administração pública foi uma das principais bandeiras levantadas pelos manifestantes que ocuparam as ruas do país nas últimas semanas.

Da Folha de S. Paulo – Em linha com a queda de produção registrada em maio e a piora do mercado de trabalho de um modo geral, o emprego no setor também recuou, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira.

Em maio, o total de pessoas ocupadas na indústria mostrou retração de 0,5% na comparação com abril, na série livre de influências sazonais (típicas de cada período).

O resultado reflete uma piora, já que veio após o emprego industrial ficar praticamente estável nos últimos meses.

Leia a íntegra do texto AQUI.

O sentimento foi de frustração com pacote de consolação anunciado pela presidente Dilma Rousseff para os municípios na XVI Marcha dos Prefeitos, segundo Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), município a 110 km da Capital Campo Grande. Neto é um dos cerca de quarenta prefeitos de MS que foram a Brasília (DF) para o evento.

“Infelizmente não obtivemos uma resposta positiva da presidente”, lamentou Neto. Ele esclarece que a principal reivindicação era o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O objetivo era viabilizar a ampliação em 1 ou 2% nos repasses do Fundo de Participação, porém, segundo ele, a presidente anunciou que a compensação pela perda de recursos decorrentes da queda no FPM seria por um fundo emergencial transferido em duas parcelas: a primeira em agosto e a segunda em janeiro ou fevereiro de 2014.

O prefeito de Nova Alvorada disse ainda que um dos problemas advindos pela queda no FPM é a dificuldade das prefeituras sul-mato-grossenses de saldar a folha de pagamento.

A medida reivindicada pelos prefeitos já tinha sido defendida também pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador.

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), a medida anunciada pela presidente Dilma é “uma tentativa de maquiar a falta de compromisso que ela tem com o municipalismo”. Segundo a deputada, as pessoas vivem nos municípios, que têm que arcar com a prestação de serviços, “mas o governo federal tem que dar condições aos municípios e não apenas responsabilidades”.

*Ruben Figueiró

Sei que a grande maioria dos que me honram com a leitura não conheceram o Dr. Júlio Maia. Posso, entretanto, assegurar-lhes que ele deixou marcas indeléveis quando exerceu a sua nobre profissão de médico em Rio Brilhante, minha cidade natal.

Lá chegou no final da década de 20 do século passado quando Rio Brilhante era o que chamaria de uma cidade rural, cujo nome de fundação era Entre Rios porque situada na mesopotâmia entre os rios Vacaria e Brilhante.

Médico intrépido, um autêntico bandeirante em sua profissão, formado pela já tradicional faculdade de medicina do Rio de Janeiro, carioca, resolveu embrenhar-se pelo imenso e inóspito interior da época, fixando-se lá no Entre Rios. Na ocasião, lá não havia hospital, posto médico, ambulatório e tão somente como seu coadjuvante, um farmacêutico prático, dono de botica, a única da vila. Isto não o amedrontou e estendeu durante longos anos a todos os que lá habitavam a nobre missão que Hipócrates lhe delegou. Tão respeitado que chegou a ser prefeito da cidade, quando da restauração do regime democrático após o Estado Novo. Sua abnegação à medicina e à população desassistida da época até hoje é relembrada na vibrante política e economicamente forte Rio Brilhante.

Quem hoje, entre os mais antigos de Campo Grande, não se lembra da atitude até estoica de Vespasiano Martins, Fernando Correa da Costa, Arthur de Vasconcelos Dias, Walfrido de Arruda, Alberto Neder, Alfredo Neder, Arthur Jorge Mendes Sobrinho e tantos outros? Eles têm os seus nomes marcados pelo respeito e consideração ao povo, pois enfrentaram todos os obstáculos para exercer a medicina e clinicar em Campo Grande.

Lembro-me desses homens espetaculares que marcaram o passado do interior brasileiro e do exemplo deles de abnegação à arte da medicina para afirmar que é possível, diante da carência de assistência médica nas grandes cidades e nos grotões desse país, estruturar-se uma política de saúde com a presença de médicos onde há carência deles, sobretudo nas periferias das grandes metrópoles, onde ocorrem as mesmas deficiências de assistência como nos bolsões mais distantes quanto fronteiriços dos nossos país.

É em solidariedade a uma política de saúde nesse sentido – e muito acima de qualquer interesse político partidário -, nada obstante as manifestações de respeitáveis entidades de classe, que sou simpático, evidentemente com certas ressalvas, à Medida Provisória do governo federal que pretende implantar o Programa Mais Médicos. Assim penso.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS