Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (9) as propostas do partido para a reforma política. Durante reunião da Executiva Nacional, foram definidas seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

“O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que nós queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, antecipou Aécio.

Conheça as propostas defendidas pelo PSDB para a reforma política:

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.

VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.

MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

“Serão respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição”, explicou Aécio.

Vejam os principais trechos da entrevista concedida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves:

REFORMA POLÍTICA E REFERENDO
Nós terminamos mais uma reunião da nossa Executiva Nacional que teve alguns objetivos, e o primeiro deles foi definir de forma mais clara algumas questões que, para nós do PSDB, são apropriadas para serem discutidas no Congresso Nacional em torno, nas discussões que ora se reiniciam, de uma reforma política. Obviamente são temas para os quais é difícil você construir unanimidade, mas nós conseguimos um consenso do PSDB em relação a seis temas, que na nossa avaliação deverão ser discutidos no Congresso Nacional e, depois de aprovados, submetidos a um referendo. Essa é a forma correta, responsável e, eu diria, até mesmo séria de tratar uma questão dessa importância.

VOTO DISTRITAL MISTO E FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
A introdução do voto distrital misto, em substituição ao sistema proporcional vigente hoje no país. Segundo lugar: o fim das coligações proporcionais, como instrumento de fortalecimento dos partidos, colocando fim à usurpação do voto por parte de candidatos que não tenham identidade com o chamado partido-mãe e acabam se elegendo com votos que não foram direcionados a eles ou às suas propostas, e em boa parte das vezes os parlamentares eleitos por uma determinada coligação têm no parlamento – seja municipal, estadual ou federal – um comportamento absolutamente desalinhado daquele parlamentar ou daquele partido majoritário que o acolheu.

SUPLÊNCIA PARA O SENADO
Nós estamos aqui também defendendo a proposta da alteração do sistema atual de suplência de senador. Defendemos que a partir das próximas eleições os dois suplentes sejam restritos a apenas um suplente que não sucede mais o titular no momento da vacância, ele apenas substitui o titular até a próxima eleição, seja ela qual for. Então havendo a vacância do cargo de senador, assume esse suplente, que substitui temporariamente – se eventualmente tivermos uma eleição municipal em seguida, acrescenta-se naquela eleição a disputa por uma vaga no Senado para a conclusão do mandato em curso. Em caso vacância definitiva, esse suplente que ocupará a cadeira até a próxima eleição. E o suplente não pode ser parente, definitivamente não pode ser parente até terceiro grau.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
Outra questão colocada e apoiada pelo PSDB. Nós vamos retomar a discussão da cláusula de desempenho. Que foi uma proposta aprovada lá atrás, e depois revogada pelo Supremo Tribunal Federal, e que garante uma correspondência, garante uma exigência para o funcionamento do partido, que seja uma correspondência com o sentimento de uma parcela da população. O partido tem que representar um segmento da população para ter funcionamento parlamentar. Vamos discutir qual seria esse percentual. O anterior, aquele que foi aprovado pelo Congresso, falava em 5% dos votos nacionais, divididos em nove estados, com pelo menos 3%. Isso pode ser recalibrado, é uma proposta inclusive do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, que diminui um pouco essa exigência, esses percentuais, e nós estamos abertos para discutir, mas querendo a reintrodução da cláusula de desempenho.

TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL
A quinta questão que o PSDB defende é que a contabilidade, a definição dos tempos de propaganda eleitoral a serem utilizados pelas candidaturas majoritárias se baseiem nos partidos que compõem a chapa majoritária, e não no conjunto dos partidos da coligação. Significa que, hoje, qual a razão disso? Criar um inibidor a essa sanha ilimitada de atração de partidos políticos a partir da criação de ministérios, loteamento de cargos públicos, com o único e claro objetivo de agregar tempo de televisão à candidatura majoritária, trazendo inúmeros, com uma consequência perversa à administração pública, como a ineficiência, para não dizer outras de maior gravidade. Então nós defendemos que a contabilidade do tempo se dê exclusivamente pelo cálculo da soma dos partidos que eventualmente compõem a chapa majoritária. Os outros partidos podem apoiar, participarão da coligação para outros efeitos, mas não para contabilidade do tempo. Por exemplo, a chapa majoritária atual, não sei se isso será reeditada, mas a atual é do PT com o PMDB. Soma-se o tempo dos dois partidos. Não soma-se o tempo de todos os outros partidos satélites dessa chapa para o tempo eleitoral. É uma forma de você criar uma isonomia maior, uma defesa maior, à utilização dos espaços públicos, da força avassaladora do governo, de governos circunstanciais, para a ampliação do tempo de televisão que cria uma disputa muitas vezes extremamente desigual. E não, obviamente não estão restritas, há um limite para o número de partidos para participar de uma coligação. Mas a contabilidade do tempo, ela obedecerá ao critério que valoriza. A contabilidade do tempo se dá pela proporção, obviamente levando em conta a proporção das bancadas, mas, ao invés de como ocorre hoje, de contabilizar as bancadas dos 15 partidos que eventualmente apoiam um candidato a presidente ou algum governador – isso serve para governos, serve para prefeituras – contabiliza-se nesse cálculo apenas o tempo dos partidos que formam a chapa majoritária.

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS
E a sexta questão colocada, é uma que foi objeto de uma discussão muito profunda no partido, uma discussão que já vem ocorrendo há algum tempo. Nós do PSDB consideramos que foi válida a experiência que tivemos até aqui com o instituto da reeleição. Ele, na avaliação de alguns, trouxe alguns benefícios, mas ao longo do tempo as distorções foram se agravando. E, acho eu, que o atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição. No momento em que o governo deixou de governar e passou, dois anos antes do final, se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição, com a ocupação ilimitada e desqualificada do governo com pretensos aliados futuros. Por isso o PSDB, a partir de agora, passa a defender o mandato de cinco anos sem o direito da reeleição. Portanto, um mandato de cinco anos.

ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAL
Nós estamos avançando para uma proposta que, acho eu, inovadora. Obviamente respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que os mandatos atuais geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição, porque ela faz parte, de uma conquista, de um direito adquirido, mas nós estamos defendendo que, feita uma transição, um pouco mais adiante, nós possamos ter num determinado ano as eleições para governos estaduais e municipais, com as suas respectivas assembleias e câmaras de vereadores, num determinado ano – onde os temas locais serão os temas debatidos, sem contaminação maior ou menor da eleição nacional. Então em um determinado ano teríamos as eleições estaduais – de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores – e, no ano seguinte, teríamos as eleições nacionais, de presidente da República e de Congresso Nacional – deputados e senadores. Aí estaríamos tratando das grandes questões, dos grandes temas nacionais. Acho que você permite à população acompanhar e participar sem, repito, contaminações indevidas, tanto das eleições locais quanto das eleições nacionais. Portanto, é uma proposta nova.

MANDATOS
Nessa nossa proposta, todos os mandatos iriam para cinco anos. Nessa proposta, todos os mandatos de cinco anos sem reeleição. É o tempo adequado para fazer o seu mandato, começa e termina o mandato sem a premência, sem as pressões que existem hoje, diante da sua própria reeleição, e nós separaríamos, em um determinado momento, as realidades de um país como o Brasil. As realidades locais são muito diferentes – você vai discutir os temas locais, de mobilidade urbana, numa só eleição. Serão dois anos consecutivos de eleições – as locais, que eu chamaria, e as nacionais, e nós teríamos aí um tempo maior sem eleições.

REELEIÇÃO
Nós não entramos, não detalhamos para o Poder Legislativo. Não existe ainda, na nossa discussão, essa não é uma posição consensual do partido. Portanto, não será uma proposta do PSDB a inibição para a reeleição no Legislativo, tanto deputados quanto senadores. Nós estamos criando aqui, defendendo uma restrição à reeleição dos detentores de mandato Executivo. Porque nós avaliamos, desde o nível municipal, onde há também uma contaminação grande da máquina pública com o objetivo da reeleição; nos estados; e agora, de forma muito clara, no plano federal. Então algo que era uma discussão ainda incipiente dentro do partido, amadureceu, e amadureceu, em parte, pelos exemplos que o governo federal tem dado de quão nefasta tem sido para o Brasil a priorização que o governo tem feito em relação à reeleição. Pela nossa proposta, nós vamos ter as eleições dos estados e dos municípios antes das eleições nacionais. As nacionais no ano seguinte. Você vai ter as eleições municipais e as eleições estaduais em um determinado ano; no ano seguinte, faz as eleições nacionais. Vão ter aí todos quatro anos para governar, após o ano eleitoral, antes do ano eleitoral subsequente, o que me parece uma proposta inovadora. Claro que nós sabemos que ela será objeto de amplo debate, de apoiamentos, de críticas, mas é algo novo. Que nos tira do imobilismo atual.

MUDANÇAS NÃO VALERIAM PARA 2014
Só pode ser para quem for eleito a partir de 2018. Aí nós vamos definir como será feita essa transição. Mas nós evitamos aqui detalhar demasiadamente cada uma dessas propostas para não fugir do consenso que houve sobre seus princípios. São esses e uma discussão eventual do Congresso vai permitir que essas… como será feita essa transição. Nós, obviamente, não vamos falar jamais de prorrogação de mandatos, quaisquer que sejam. Nós vamos falar, eventualmente, até de um mandato tampão para chegar até esse objetivo.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eu comuniquei ao presidente que essa era uma posição majoritária no partido e ele compreendeu, e não interferirá nessa discussão. Obviamente, não vou trazê-lo a essa disputa, mas ele respeita a decisão adotada pela maioria da Executiva Nacional do partido.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA
O financiamento público defendido por alguns só tem sentido no momento em que você tiver o voto em lista. Não havendo voto em lista, não há porque discutir financiamento público.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nessa terça-feira (09/07), que o governo federal assegure, entre outros benefícios, o aumento de ao menos 1% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como um indicativo concreto de que vai buscar o fortalecimento da Federação, enfrentando de fato os reais problemas vividos pelos municípios brasileiros. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal, que analisará projetos de interesse dos municípios brasileiros.

“Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil real do que a refundação da Federação. Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador em seu discurso, sendo muito aplaudido pelos presentes.

Centenas de prefeitos, que estão em Brasília participando da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, compareceram ao evento. Entre as reivindicações do movimento municipalista estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento no percentual do FPM.

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje depois de quase três anos deste governo. O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito”, afirmou.

Gasto em Saúde

Aécio Neves também cobrou do governo federal maior solidariedade na participação dos investimentos em saúde e segurança pública, hoje a cargo dos estados e municípios.

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os municípios e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios”, denunciou o senador.

E acrescentou: “Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde”, afirmou.

O senador e presidente nacional do PSDB concluiu afirmando a importância de que os avanços que já vem ocorrendo, sobretudo nas votações no Congresso nacional, deixem de ser apenas boas intenções para se transformar de fato em instrumentos de desenvolvimento dos municípios.

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas quero reafirmar que, da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas”, conclamou.

Confira abaixo os principais trechos do discurso de Aécio Neves na Marcha dos Prefeitos:

Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil Real do que a refundação da Federação.”

“Tive a oportunidade de durante oito anos governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. E durante oito anos, a briga pelo fortalecimento da Federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegando no Congresso, as prioridades não mudaram. As tentativas foram permanentes e incluíam aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional.”

“É absolutamente inadmissível que um país como o Brasil, quase que um continente, a Federação hoje seja apenas uma frase solta numa folha de papel. Vivemos na verdade no Brasil quase que um Estado unitário.“

“Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação, ou nós continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar no problema real.”

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os senhores e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios.”

“É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação.”

“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde.”

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje, depois de quase três anos deste governo.”

“O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito.”

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas eu quero reafirmar que da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas.”

Entrevista coletiva Aécio Neves

Brasília– 09/07/13

Assuntos: Marcha dos Prefeitos, MP médicos, reforma política, fim da reeleição, manifestações no país.

Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos

Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.

Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.

A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.

Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.

Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.

A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa?
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.

Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.

E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.

O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.

Em pronunciamento dessa segunda-feira (8/7), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a proposta de reforma política sugerida por Dilma Rousseff, a ser iniciada por plebiscito, é uma “questão vencida”, por invadir competência do Legislativo.

Figueiró disse que a proposta de Dilma é “diversionista”, ao desviar a atenção dos problemas vitais que o governo não consegue resolver, e “maquiavélica”, ao tentar passar à sociedade a impressão de que o Legislativo é incompetente para fazer uma reforma política.

Ele lembrou que há dois anos o Senado elaborou uma proposta de reforma política que “dormita” na Câmara. Ele avaliou que aquela Casa deve estar atenta ao “fogo da pressão da ruas” e pôr em votação as proposições como forma de aprimorar os parâmetros da legislação em vigor. O parlamentar também defendeu o voto aberto, por representar, a seu ver, a vontade do eleitor, “a quem devemos nos curvar”.
(Do Jornal do Senado)

O PSDB realiza nesta quinta-feira (11/7) em Dourados (MS) ato de filiação do ex-deputado estadual Valdenir Machado. O evento contará ainda com a filiação de lideranças da região vinculadas a Machado, que foi deputado de 1987 a 1999.

Devem comparecer ao evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, seus colegas de bancada na Assembleia, deputados Rinaldo Modesto, Onevan de Matos e Dione Hashioka, o deputado federal Reinaldo Azambuja e o senador Ruben Figueiró.

Valdenir chega ao partido pensando no fortalecimento e crescimento do PSDB no âmbito estadual. Em notícia na imprensa de Dourados ele conjeturou a candidatura de Reinaldo Azambuja ao governo do Estado em 2014.

“Impossível não apontar o deputado Estadual Reinaldo Azambuja como um candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul nas eleições do ano que vem”, disse ao site Dourados News. De fato, Reinaldo tem manifestado a intenção de concorrer nas eleições majoritárias do próximo ano, para o Senado ou para governador.

* Artigo de Fernando Henrique Cardoso, publicado na edição de domingo (7) do jornal O Estado de S. Paulo

Já se disse tudo, ou quase tudo, sobre os atos públicos em curso. Para quem acompanha as transformações das sociedades contemporâneas não surpreende a forma repentina e espontânea das manifestações.

Em artigo publicado nesta coluna, há dois meses, resumi estudos de Manuel Castells e de Moisés Naím sobre as demonstrações na Islândia, na Tunísia, no Egito, na Espanha, na Itália e nos Estados Unidos. As causas e os estopins que provocaram os protestos variaram: em uns, a crise econômico-social deu ânimo à reação das massas; em outros, o desemprego elevado e a opressão política foram os motivos subjacentes aos protestos.

Tampouco as consequências foram idênticas. Em algumas sociedades onde havia o propósito específico de derrubar governos autoritários, o movimento conseguiu contagiar a sociedade inteira, obtendo sucesso. Resolver uma crise econômico-social profunda, como nos países europeus, torna-se mais difícil. Em certas circunstâncias, consegue-se até mesmo alterar instituições políticas, como na Islândia. Em todos os casos mencionados, os protestos afetaram a conjuntura política e, quando não vitoriosos em seus propósitos imediatos, acentuaram a falta de legitimidade do sistema de poder.

Os fatos que desencadeiam esses protestos são variáveis e não necessariamente se prendem à tradicional motivação da luta de classes. Mesmo em movimentos anteriores, como a “revolução de maio” em Paris (1968), que se originou do protesto estudantil “por um mundo melhor”, tratava-se mais de uma reação de jovens que alcançou setores médios da sociedade, sobretudo os ligados às áreas da cultura, do entretenimento, da comunicação social e do ensino, embora tivesse apoiado depois as reivindicações sindicais. Algo do mesmo tipo se deu na luta pelas Diretas-Já. Embora antecedida pelas greves operárias, ela também se desenvolveu a partir de setores médios e mesmo altos da sociedade, aparecendo como um movimento “de todos”. Não há, portanto, por que estranhar ou desqualificar as mobilizações atuais por serem movidas por jovens, sobretudo das classes médias e médias altas, nem, muito menos, de só por isso considerá-las como vindas “da direita”.

O mais plausível é que haja uma mistura de motivos, desde os ligados à má qualidade de vida nas cidades (transportes deficientes, insegurança, criminalidade), que afetam a maioria, até os processos que atingem especialmente os mais pobres, como dificuldade de acesso à educação e à saúde e, sobretudo, baixa qualidade de serviços públicos nos bairros onde moram e dos transportes urbanos. Na linguagem atual das ruas, é “padrão Fifa” para uns e padrão burocrático-governamental para a maioria. Portanto, desigualdade social. E, no contexto, um grito parado no ar contra a corrupção – as preferências dos manifestantes por Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não significam outra coisa. O estopim foi o custo e a deficiência dos transportes públicos, com o complemento sempre presente da reação policial acima do razoável. Mas se a fagulha provocou fogo foi porque havia muita palha no paiol.

A novidade, em comparação com o que ocorreu no passado brasileiro (nisso nosso movimento se assemelha aos europeus e norte-africanos), é que a mobilização se deu pela internet, pelos twitters e pelos celulares, sem intermediação de partidos ou organizações e, consequentemente, sem líderes ostensivos, sem manifestos, panfletos, tribunas ou tribunos. Correlatamente, os alvos dos protestos são difusos e não põem em causa de imediato o poder constituído nem visam questões macroeconômicas, o que não quer dizer que esses aspectos não permeiem a irritação popular.

Complicador de natureza imediatamente política foi o modo como as autoridades federais reagiram. Um movimento que era “local” – mexendo mais com os prefeitos e governadores – se tornou nacional a partir do momento em que a presidenta chamou a si a questão e a qualificou primordialmente, no dizer de Joaquim Barbosa, como uma questão de falta de legitimidade. A tal ponto que o Planalto pensou em convocar uma Constituinte e agora, diante da impossibilidade constitucional disso, pensa resolver o impasse por meio de plebiscito. Impasse, portanto, que não veio das ruas.

A partir daí o enredo virou outro: o da relação entre Congresso Nacional, Poder Executivo e Judiciário e a disputa para ver quem encaminha a solução do impasse institucional, ou seja, quem e como se faz uma “reforma eleitoral e partidária”. Assunto importante e complexo, que, se apenas desviasse a atenção das ruas para os palácios do Planalto Central e não desnudasse a fragilidade destes, talvez fosse bom golpe de marketing. Mas, não. Os titubeios do Executivo e as manobras no Congresso não resolvem a carestia, a baixa qualidade dos empregos criados, o encolhimento das indústrias, os gargalos na infraestrutura, as barbeiragens na energia, e assim por diante.

O foco nos aspectos políticos da crise – sem que se negue a importância deles – antes agrava do que soluciona o “mal-estar”, criado pelos “malfeitos” na política econômica e na gestão do governo. O afunilamento de tudo numa crise institucional (que, embora em germe, não amadurecera na consciência das pessoas) pode aumentar a crise, em lugar de superá-la.

A ver. Tudo dependerá da condução política do processo em curso e da paciência das pessoas diante de suas carências práticas, às quais o governo federal preferiu não dirigir preferencialmente a atenção. E dependerá também da evolução da conjuntura econômica. Esta revela a cada passo as insuficiências advindas do mau manejo da gestão pública e da falta de uma estratégia econômica condizente com os desafios de um mundo globalizado.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido tem como principal objetivo para os próximos meses a elaboração de um projeto novo para a gestão pública brasileira.

“Nosso objetivo é que as pessoas olhem para o PSDB no momento da eleição e enxerguem algo absolutamente novo. Na gestão eficiente, na capacidade de ter sensibilidade para os problemas reais das pessoas”, disse Aécio.

O senador falou a respeito em entrevista concedida no Rio de Janeiro, onde participou nesta sexta-feira (5) de encontro ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da presidente do ITV-RJ, Elena Landau, e dos economistas Armínio Fraga e Edmar Bacha.

Clique AQUI para ouvir a entrevista

Leia abaixo a transcrição da entrevista concedida por Aécio Neves.

O PSDB tem planos de apresentar propostas próprias para a reforma?
É a nossa responsabilidade. Digo sempre que o PSDB não tem nem opção. A nossa responsabilidade é apresentar um projeto alternativo a este que está aí. Estamos construindo, conversando com os brasileiros e, obviamente, com aqueles que têm contribuição a dar. Hoje, na verdade, estamos aqui dando uma largada na busca também na construção de um projeto para o Rio de Janeiro para os próximos anos. Uma coisa que vai além do próprio PSDB.

Essa primeira reunião que vamos ter, a partir da eleição da companheira Elena Landau para a presidência do ITV, que é o instituto de estudos do PSDB, busca isso, entender o que está acontecendo também no Rio de Janeiro e com figuras da academia, da área social, empresários, um conjunto de pessoas. Eu digo que esta reunião é muito eclética. Vamos também apresentar alternativas para o Rio de Janeiro. Não se trata de eleição ainda, trata-se da nossa compreensão de que também no Rio de Janeiro temos de discutir um projeto, já que o PSDB hoje não tem o comando da política do Rio de Janeiro.

Fico muito feliz em ver o grande número de pessoas dispostas a prestar a sua colaboração, mostrar o que está acontecendo nos seus setores, e alguns empresários estão aqui também. Tivemos dificuldade de limitar o grupo de pessoas que queriam participar e a nossa ideia é depois setorizar isso. Vamos reunir o pessoal da área cultural para discutir uma agenda cultural. O pessoal do entretenimento, o pessoal de todos os setores da área social, o pessoal do Afroreggae, mobilidade, transporte, energia, enfim, desenvolvimento social.

Como está o palanque do PSDB para o Rio de Janeiro? É hora de decidir?
Não, não é. O que estamos falando precede o palanque. Acho que esta talvez seja a coisa nova, a cara nova do PSDB. Vamos discutir primeiro o que podemos propor de diferente e o palanque virá com maior naturalidade. Queremos aqui no Rio a construção de um palanque amplo. A nossa intenção, e aqui estou ao lado do presidente de honra do PSDB (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), e eu, como presidente do PSDB, nosso objetivo é que as pessoas olhem para o PSDB no momento da eleição e enxerguem algo absolutamente novo. Na gestão eficiente, na capacidade de ter sensibilidade para os problemas reais das pessoas.

Acho que o que falta ao Brasil hoje são respostas para questões essenciais. É o sujeito que sai de casa e demora duas horas para chegar ao trabalho. Volta e demora mais três. A questão precária da saúde e da educação que passa por investimentos, mas não só por investimentos, passa por gestão, por inovações. Então, nós queremos ouvir.

Fernando Henrique Cardoso: Transparência, seriedade e competência.

Este palanque novo descarta o vereador César Maia? Vai ter candidato próprio?
Não descartamos nada. Isso é lá na frente. O César Maia é um grande companheiro. O Democratas tem sido um aliado nosso na resistência oposicionista depois que se instalou no Brasil o governo de cooptação. Então, temos de valorizar aqueles que resistem a essa cooptação. Vejo que felizmente alguns já buscam o retorno para o campo da oposição, o que é muito saudável. Mas não estamos de tratando de palanque aqui. É muito fácil você indicar um candidato. Difícil é que as pessoas entendam o que este candidato tem a dizer. Então, vamos fazer isso agora, um esforço enorme com a participação de figuras extraordinárias. Está aqui o senador Tasso, o companheiro Armínio, Otávio…

O PMDB claramente está muito insatisfeito com situação na base da presidente Dilma.
Eu, no lugar dele, estaria também.

E aqui no Rio existe um conflito do PMDB com o PT.
Eu, como presidente do PSDB, tenho que respeitar as opções e os alinhamentos dos outros partidos. Tenho uma relação pessoal tanto com o Sérgio, quanto com o Eduardo, mas respeito a posição deles, hoje, de aliados do governo federal. Mas ao mesmo tempo sou alguém que acredita nas coisas naturais na política.

O que vamos fazer é construir algo inovador. A meu ver, hoje, o velho é o PT. E a reação da presidente da República em todos esses episódios de forma, a meu ver, pouco generosa com o Brasil, porque teve a incapacidade de reconhecer uma responsabilidade sequer em relação a toda essa insatisfação, sempre buscando transferir responsabilidades. Tanto para governos que governaram há mais de dez anos, como se isso fosse possível, ou para o próprio Congresso Nacional.

A resposta da presidente, ao propor uma constituinte restrita, inconstitucional e depois um plebiscito, que o próprio governo sabia, ou tinha obrigação de saber, inviável no tempo, para ser operacionalizado, é uma clara resposta de quem envelheceu. Estamos vendo uma presidente da República e um governo velho, falando para um Brasil novo, que surge das ruas nessas manifestações.

Eu tenho muita convicção de que, no momento da eleição, o novo seremos nós. Na ousadia para fazer as reformas que eles não fizeram, na transparência a qual se refere o presidente Fernando Henrique, na valorização da ética e da eficiência. Tenho muita convicção de que as pessoas perceberão no PSDB aquilo que estamos buscando construir com reuniões como essa. Não só essa, tem muitas outras que acontecerão Brasil afora, com pessoas que tenham contribuição a dar. Não necessariamente filiadas ao PSDB, como acontece aqui hoje.

O sr. parece inverter a situação lá de São Paulo, em que eles usaram o termo “novo”, no caso do Fernando Haddad, o PT.
Pelas últimas pesquisas, pelo menos as que eu vi, as pessoas já não acham ele tão novo assim, já que a prática é antiga. O PT envelheceu no poder. Isso é uma constatação. Temos que ter a capacidade de sermos o novo. E temos gente para isso, temos qualidade para isso. E o sentimento que eu colho por onde ando é de uma expectativa muito grande sobre como o PSDB se posicionará. Então, ao invés de construirmos em casa algumas propostas, até porque poderíamos tê-las, vamos abrir esse debate. Vamos chamar pessoas de fora do partido. Vamos entender com maior clareza o que está acontecendo no Brasil e buscar representar esse sentimento.

Como o senhor vê essa possibilidade de reforma política?
É uma responsabilidade do Congresso. Farei uma reunião da Executiva na próxima terça-feira de manhã, onde vamos apresentar pontos consensuais, convergentes dentro do PSDB. Não unânimes, porque nenhum partido as tem. Pessoalmente, defenderei temas como o voto distrital misto, para que seja discutido dentro do Congresso Nacional. Defendo o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho para o funcionamento de partidos políticos, eles precisam ter sintonia, uma representação mínima na sociedade, para que possam ter funcionamento parlamentar. E, friso, pessoalmente, defendo o mandato de cinco anos sem reeleição. Falo muito por experiência própria como governador de Minas. O último ano de um governo, quando há a candidatura à reeleição, de alguma forma há a necessidade de composições, necessidade de entendimentos. Se você termina o seu mandato, acho que você tem a possibilidade de ter uma atitude mais objetiva, mais clara até o final. São propostas que defenderei, mas é a executiva que vai decidir isso na terça-feira.

E o financiamento, mantém?
Há uma discussão muito grande no PSDB. O financiamento público só tem sentido com lista fechada. Se aprovada a lista fechada, acho que ele se justifica. Sem lista fechada, vai piorar o sistema em relação ao atual.

A presidente Dilma Rousseff cometeu enorme injustiça com o técnico Luiz Felipe Scolari ao dizer que seu governo tem um “padrão Felipão”. Foi uma comparação infeliz, já que em nada os “times” se assemelham. A primeira grande diferença é que Felipão convocaria os melhores, e não os mais próximos ou os mais amigos.

Por tudo que os brasileiros conhecem dele, sabem que não toleraria qualquer tipo de privilégio. Transparente como é, seria intransigente com os desvios, a má conduta e a corrupção. Corajoso, jamais jogaria só para a torcida, evitando decisões às vezes difíceis e impopulares, mas necessárias.

Onde o treinador está a sua liderança se estabelece naturalmente pelo respeito e competência. Suas firmes convicções nunca o impediram de aceitar críticas e reconhecer erros quando eles ocorrem.

Aprendeu a acolher o sentimento nacional do que se convencionou chamar, simbolicamente, de pátria de chuteiras, que jamais imaginou dividir em duas. Não ignora o que gritam as arquibancadas. Sabe, como poucos, canalizar a energia da massa em favor do seu time para a superação de grandes desafios.

Se introduzido como paradigma para administração pública, o padrão Felipão mudaria importantes prioridades do governo. Logo de início, certamente armaria uma defesa intransponível contra a inflação.

Seus volantes marcariam a corrupção sob pressão. A articulação do meio-campo se daria sob o regime de alta transparência e solidariedade de esforços. No ataque, a criatividade e o talento brasileiros ganhariam espaço e estímulo para aplicar goleadas nos nossos verdadeiros inimigos –a desigualdade, a ignorância, a violência, a injustiça e o baixo crescimento.

Com um padrão Felipão correríamos dez vezes mais, de forma organizada, perseguindo objetivos claros. A leniência estaria fadada ao banco de reservas, a incompetência levaria cartão vermelho assim que entrasse em campo, e o improviso não provocaria vaias nos estádios lotados.

O estilo Scolari não canta vitória antes da hora, não permite salto alto e nem desrespeito ao oponente. Entende adversários como adversários, nunca como inimigos, e é capaz inclusive de reconhecer méritos neles. É duro, mas leal e verdadeiro. Sofre cada segundo enquanto seus jogadores se matam em campo pelo melhor resultado. Quando perde –e às vezes perde–, é o primeiro a assumir suas responsabilidades. Não a transfere nem terceiriza e sempre acrescenta algum aprendizado.

Exemplos como o do técnico são preciosos quando ultrapassam a fronteira do utilitarismo e da apropriação indevida e incorporam valores como qualidade, espírito de equipe e convergência em torno de causas comuns. Sem esquecer o mais importante: o Brasil em primeiro lugar.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 8 de julho.

Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequência do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.

No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.

Leia a matéria na íntegra aqui.

A presidente Dilma Rousseff está sem chão. Melhor seria dizer sem base. A queda na sua popularidade e as dificuldades para resolver problemas que se avolumam – como, por exemplo, na economia – estão levando antigos aliados a ensaiar um desembarque do barco governista. Não surpreende que seja assim num governo em que a adesão nunca se deu por convicção, mas por conveniência.

Até poucas semanas atrás, os parceiros do PT relevavam as deficiências da gestão Dilma. Davam uma espécie de salvo-conduto às barbeiragens que se repetem dia após dia no governo. Deixavam barato os maus tratos recebidos tanto da presidente quanto da sua equipe de articulação política. Tudo em nome da perpetuação da perspectiva de poder.

A situação mudou, e rápido. A lista de partidos insatisfeitos com o desempenho de Dilma é longa e inclui até parte do PT, que agora entoa sem constrangimentos gritos em favor da volta de Lula. Seus aliados fiéis – se é que um dia de fato existiram – já não existem mais. A outrora todo-poderosa presidente está só.

Neste fim de semana, os principais jornais do país não trataram de outra coisa. Dos que devem abandonar o navio que afunda, PSB e PSC já são dados como certos. O PMDB é um poço até aqui de mágoa. O PSD, antes tão sedento em aderir, agora pensa duas vezes. PR, PP e PTB também balançam. Fiéis mesmo (será?) mantêm-se apenas o PCdoB e o PDT.

Se dúvidas havia, agora não há mais: o amálgama que uniu até aqui o grupo capitaneado pelo PT jamais foi um projeto de melhorar o país. Foi simplesmente o desejo de manter as rédeas do poder nas mãos pelo maior tempo possível. Falou mais alto sempre o fisiologismo, que tem num ministério composto por 39 pastas sua mais perfeita tradução.

Uma presidente como Dilma é a cereja deste bolo indigesto. Na crise que ora atravessa, ela revela-se o que de fato é: uma mera técnica sem talhe para ocupar o cargo que ocupa, que se preocupa em demasia com o detalhe e não dá conta do todo. Seus dois anos e meio de mandato são marcados por experimentalismos e por ações erráticas que estão conduzindo o país a um beco sem saída.

Há desequilíbrios por todos os lados. A eles, por não saber o que fazer, a presidente responde sempre por meio de mais invencionices e voluntarismos. A inflação está alta? Dê-se um jeito de marretar os custos, postergar reajustes e segurar o bicho mais um tempo na jaula. As contas do governo não fecham? Avance-se nos cofres dos bancos públicos, exercite-se a criatividade e apresente-se algum número que sirva.

Os problemas continuam lá, sem solução, apenas maquiados. Há pouco mais de um mês, o país enfrentava dificuldades com inflação, baixo crescimento do PIB, juros e dólar em alta, setor externo em petição de miséria. Como se a lista fosse pouco, o governo incluiu nela mais um ingrediente: a instabilidade política. Todos os problemas anteriores permanecem, agora agravados pela falta de apoio político à presidente.

Dilma não está fragilizada apenas pela falta de suporte de sua base política. Sua equipe de governo não lhe garante alicerce necessário. Seus 39 cabeças de bagre não servem para apresentar soluções, mas tão somente para dificultar-lhe a vida um pouquinho mais. Parecem estar lá para confundir, não para esclarecer.

Neste fim de semana, a presidente teve que recorrer a nota oficial para negar a boataria de que vai mudar ministros para ver se consegue chacoalhar sua gestão. É certo que Dilma negou o que mais cedo ou mais tarde fará, começando por trocar gente como Ideli Salvatti, como diz a Folha de S.Paulo hoje. Oxalá, a caneta vá mais longe e leve embora Guido Mantega e seus trapalhões da Fazenda. Para ser completa, a faxina teria que varrer quase o governo inteiro…

O mais grave é que, em lugar de tentar enfrentar as dificuldades reais, a presidente opta pelo diversionismo. Insiste em seu plebiscito extraterrestre e agora tenta surfar na onda dos protestos: sob orientação do Planalto, o PT quer transformar o dia de lutas marcado por sindicatos para a próxima quinta-feira numa manifestação chapa-branca.

Dilma Rousseff tem um país cheio de problemas para administrar. Problemas que se agravaram, em boa medida, pelas barbeiragens que ela cometeu ao longo dos últimos meses. Tivesse construído sua base de apoio em cima de um programa claro de governo, talvez a presidente tivesse com quem contar agora. Mas sua opção foi outra e o pessoal preferiu não esperar pelo naufrágio. A ordem é abandonar o navio.