O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que a aprovação de lei, nesta quinta-feira (4), em plenário, que prevê punição a empresas que participarem de corrupção, representa mais um passo para a melhoria da gestão pública.

“A corrupção é um dos maiores cancros do país e precisa ser combatida de maneira incansável. Ao aprovar essa nova lei, o Senado agiu em respeito às aspirações dos cidadãos. O PSDB luta de maneira sólida para atacar a corrupção”, disse o parlamentar.

A iniciativa determina punições como multas e proibições de contratos com o setor público a empresas que fraudem licitações, ofereçam vantagens indevidas a servidores e cometam outras irregularidades.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou simpatia à proposta do governo de trazer médicos estrangeiros com o objetivo de suprir a carência de profissionais brasileiros no atendimento à população do interior do país. Ele participou de encontro entre senadores e o ministro da saúde, Alexandre Padilha, em jantar na casa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na noite dessa quinta-feira (4/7).

Após a explanação do ministro, o tucano convenceu-se das boas intenções da proposta, mas ressaltou que a Medida Provisória que será lançada deve tratar o assunto de forma extremamente clara e sem dubiedades, especialmente quanto à preferência de contratação de médicos brasileiros.

“O objetivo é atender as populações periféricas das metrópoles, do imenso interior do país, das regiões de fronteira e da Amazônia Legal, dando condições de trabalho aos médicos. Senti nas palavras do ministro Padilha que o convite para os médicos estrangeiros ocorrerá somente na hipótese dos brasileiros não ocuparem as vagas”, disse o tucano.

Ele ainda ressaltou que é preciso que os médicos estrangeiros façam um curso de capacitação para conhecer as doenças endêmicas do Brasil, como a malária, a febre amarela, a dengue, a doença de chagas, entre outras.
(Da assessoria de imprensa do senador)

A coligação “Seu voto, seu futuro”, do candidato a prefeito de Figueirão Professor Juvenal (PTB), contou com o reforço de diversas lideranças do PSDB em comício na noite dessa quinta-feira (4/7). O PSDB está junto com o PTB nas eleições suplementares de sete de julho no município. Juvenal concorre com Zezinho do Esquinão (DEM) como vice.

Foram a Figueirão para o evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, o deputado federal Reinaldo Azambuja, e o deputado estadual tucano Rinaldo Modesto.

Monteiro destacou o fato de Juvenal ser ficha limpa, aludindo à cassação do candidato a prefeito eleito em outubro de 2012. “A história de Figueirão confunde-se com a sua história [de Juvenal], uma história de dignidade, de homem comprometido com essa população”.

O novo pleito em Figueirão está sendo realizado devido à cassação dos registros das candidaturas, por abuso de poder político e autoridade, dos candidatos a prefeito e vice eleitos, respectivamente, Getúlio Furtado e Rogério Rosalin (ambos do PMDB). Como a nulidade atingiu mais de 50% dos votos no pleito de outubro de 2012, nova eleição foi convocada.

O deputado Reinaldo também mencionou a cassação ao recomendar o voto em Juvenal. “Não podemos aceitar coisa errada com dinheiro público”, disse ele. Reinaldo disse ainda que Juvenal conta com amplo apoio para sua futura administração. Além das autoridades já mencionadas, ele discursou em nome do senador Ruben Figueiró (PSDB), que não pôde estar presente.

Na última sexta-feira o Diário Oficial da União publicou um decreto que alterou o estatuto do BNDES. Daqui por diante, o banco estatal fica autorizado a computar saldo corrente como dividendo e assim antecipar receitas à União. Isso facilita a maquiagem do desempenho fiscal do governo quando for conveniente.

Parece brincadeira. Em menos de uma semana o pacto pela responsabilidade fiscal, anunciado em tom solene na reunião com governadores, desaguou em mais contabilidade criativa. Assim como a Constituinte inconstitucional, as ações pós-protestos até agora não foram além de slogans sem substância.

Não que isso seja novo. O método é conhecido: anúncio bombástico, resultados pífios. Além do mais, não é segredo para ninguém que o governo é o único responsável pela política econômica que aí está. A novidade é a hegemonia do marketing na condução da agenda do governo contra a crise.

O pacto pela educação vai pelo mesmo caminho. Entre 2002 e 2011 os investimentos em educação avançaram 0,13% do PIB ao ano. Nem mesmo o aporte de 75% dos royalties previstos até o ano 2022 fará o Brasil se aproximar da meta de empregar 10% do PIB em educação.

No caso da mobilidade urbana, segundo cálculos do economista Gil Castelo Branco, desde 2002 o governo não conseguiu tirar do papel sequer 20% dos investimentos autorizados. Ao invés de R$ 6 bilhões, investiu R$ 1 bilhão. Agora, com a margem fiscal mais estreita, de onde sairão os R$ 50 bi prometidos?

Na segurança, virou praxe oferecer ajuda do Ministério da Justiça durante crises, quando todos sabem que armas e drogas circulam livremente, pelas fronteiras e depois nas cidades, sob a passividade do governo. Na saúde, falta dinheiro para esparadrapo, gaze e soro. A solução apontada é importar médicos sem certificação de habilidades.

A verdade é que o pacto que daria voz aos anseios por melhores serviços foi deixado de lado. Como mostrou O Globo, a máquina administrativa faraônica, com 39 ministérios e 22,5 mil cargos de confiança, consome nada menos que R$ 611 bilhões anuais — quase o triplo do que se investe em educação.

Ao invés de um pacto pela eficiência, austeridade e economia de dinheiro público como forma de disponibilizar receitas para investimentos, o governo prefere as bravatas da marquetagem. Afinal, cortar gastos significa desatender a clientela. E entre a eleição e o país, a escolha nunca prima pela responsabilidade. Pacto para que?

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.

A produção de petróleo no Brasil entre janeiro e maio foi 7,7% inferior à verificada no mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As informações são da coluna Radar on line, de Lauro Jardim, da revista Veja, veiculadas nesta quarta (3).

O percentual, na avaliação do economista Adriano Pires, sugere que a produção brasileira no ano tende a ser pior do que a verificada em 2012 – e que já havia frustrado o mercado.

E constata: “É muito difícil esperar que a Petrobras consiga promover uma recuperação desse déficit ao longo do segundo semestre.”

Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires destaca que os números só não são piores porque a Petrobras tem obtido os resultados decorrentes da exploração do pré-sal.

“É realmente só o pré-sal que traz um pouco de fôlego. Não fosse isso, os outros equipamentos já instalados não conseguiriam produzir resultados positivos”, afirmou o economista.

Segundo Adriano, essa impossibilidade de se extrair mais recursos das plataformas não localizadas no pré-sal se deve a erros técnicos cometidos pela companhia nos últimos anos: “Muita barbeiragem foi feita em locais como a Bacia de Campos, apenas para que o ex-presidente Lula pudesse anunciar a autossuficiência em petróleo”, disse.

Desempenho – Além do pré-sal, outro fator que pode atenuar o mau desempenho da Petrobras, analisa, é a produção de petróleo cada vez maior por parte de empresas particulares nacionais e estrangeiras.

“São companhias que tendem a incrementar suas atividades e fazer com que o Brasil registre números melhores”, destacou, reiterando que a ação dessas empresas é resultado de leilões de campos de petróleo realizados no governo Fernando Henrique Cardoso.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o fim do voto secreto no Congresso Nacional, aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mostra que é possível dar uma resposta à sociedade sem a necessidade de realização de um plebiscito, conforme propôs a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Alvaro Dias, não é preciso uma consulta para saber que a população quer mais transparência: “Fazer isso é rasgar dinheiro público. Todos sabemos o que a população deseja”, disse.

E complementou: “O plebiscito é uma temeridade e uma irresponsabilidade, uma manobra para desviar os principais focos das questões nacionais, sem tempo para debater os verdadeiros problemas.”

Para o parlamentar, o legislativo deve ser a Casa da transparência.

“Temos que ecoar as aspirações da sociedade. Isso é essencial para aproximar o cidadão do parlamento”, reiterou.

O texto aprovado consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20, que segue, agora, para o Plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Cassações de mandato – Na semana passada, o Senado e a CCJ da Câmara aprovaram projeto de Alvaro Dias sobre o fim do voto secreto em cassações de mandato de parlamentares.

O texto seguiu para discussão em uma comissão especial na Câmara. Depois, será apreciado pelo Plenário.

A proposta aprovada nesta quarta é mais abrangente. Inclui, por exemplo, eleição da mesa diretora e votação de vetos presidenciais.

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que o privilégio dado pelo governo federal na distribuição de verbas publicitárias a sites jornalísticos demonstra uma “tentativa de cooptação da imprensa” por parte do PT.

“O interesse do governo é favorecer os sites chapa-branca, que estejam a serviço dos interesses do PT”, afirmou o parlamentar.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (4) pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que apenas 20 sites recebem 69% de toda a verba destinada pelo governo ao setor. A Secretaria de Comunicação afirma que os recursos são distribuídos de acordo com critérios de audiência, mas o levantamento da Folha identificou algumas distorções.

O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012 e teve 48 milhões de páginas vistas ao longo do ano – como comparação, o portal Abril.com, da Editora Abril, foi beneficiado com R$ 586 mil e teve 3 bilhões de páginas vistas.

“É uma situação nociva para a democracia e que demonstra, acima de tudo, o ódio que o PT tem da imprensa livre”, concluiu Jutahy.

Desde que se viu acuada pelas ruas, Dilma Rousseff só conseguiu produzir respostas equivocadas ou medidas inócuas. A presidente passara todo o seu mandato até agora vivendo num mundo cor-de-rosa em que o marketing dava conta de apaziguar as dificuldades e uma base aliada obediente limitava-se a dizer amém. O refresco acabou.

O plebiscito é a mais nova das ideias presidenciais a ir para o lixo da história. Apresentada como plano B depois que a proposta de uma constituinte para mudar o sistema político morreu antes de completar 24 horas de vida, a consulta à população feita a toque de caixa não tem a mais remota chance de prosperar.

Apenas o PT se interessa pelo plebiscito tal como proposto por Dilma. Por razões óbvias: o escopo das mudanças sugeridas não atende aos clamores por melhor representação popular – de resto, quase inexistentes entre as palavras de ordem ouvidas nas ruas – mas visa, isto sim, cimentar a força dos partidos no poder, como é o caso dos petistas.

Além do PT, somente o PCdoB estaria propenso a topar o plebiscito, segundo a Folha de S.Paulo – mas, desde que se contentou em ser mero satélite do projeto lulista, o partido deixou de ter relevância. O Globo diz que, além dos dois, também o PDT toparia a parada. E mais ninguém.

Em contrapartida, partidos aliados como o PMDB, já começam a abraçar propostas apresentadas pela oposição como respostas às ruas. É o caso da diminuição do número de ministérios e do gigantismo do Estado, do aumento de verbas para a saúde e da desconcentração de recursos para estados e municípios. Esta é uma agenda que interessa às pessoas e difere bastante das ideias vãs boladas por Dilma.

Sempre que foi pressionada, a presidente não conseguiu agir à altura do cargo que ocupa. No auge dos protestos de junho, depois de uma quinta-feira em que a multidão esteve próxima de atingir o Palácio do Planalto, ela respondeu com um pronunciamento à nação que é candidato a um dos mais decepcionantes da história.

Em seguida, produziu um discurso em que apresentou à sociedade uma pauta que primou pela veleidade: lá estavam tanto a constituinte, quanto o plebiscito, bem como outros quatro “pactos” tão vazios de conteúdo que é preciso esforço redobrado para lembrar-se do que mesmo eles tratavam.

Para refrescar a memória: tratavam de saúde, de educação, de mobilidade e de responsabilidade fiscal. Mas poderiam versar sobre quaisquer outros assuntos, tão descolados estão as propostas feitas pela presidente de suas realizações no cargo.

Para enfrentar a questão do mau atendimento médico, Dilma sugere importar profissionais estrangeiros, pagando-lhes um salário que, curiosamente, aos brasileiros dificilmente é pago. A resposta veio rotunda ontem na forma de dezenas de manifestações da categoria pelo país.

Dilma também propôs, como parte do pato, oops, do pacto, um esforço para melhorar a estrutura hospitalar e de postos de saúde do sistema público. Vejamos, contudo, o que sua gestão produziu a respeito.

Como candidata, ela havia prometido fazer 500 UPAs e 8 mil UBSs. Já como presidente, reduziu bastante a ousadia da meta, para 269 UPAs e 7.557 UBS. E o que aconteceu nos dois primeiros anos de seu governo? Foram abertas apenas 12 UPAs (4,4% do total) e 434 UBSs (6%). Estes números não são da oposição; são do mais recente balanço do PAC.

Na mobilidade urbana, a presidente apresentou mais uma portentosa cifra: investir R$ 50 bilhões na melhoria dos transportes. Mas, na realidade, o valor prometido é o mesmo já reservado no PAC, o mesmo que o governo federal simplesmente não consegue investir: apenas 8% da dotação orçamentária foi efetivamente paga nos dois anos da gestão Dilma, que agora se alvoroça em torrar uma montanha de dinheiro no trem-bala…

As propostas da presidente quanto à austeridade fiscal estão entre as mais levianas da história. Neste curto período desde que a apresentou como um dos cinco “pactos”, o governo Dilma já voltou a vilipendiar as contas públicas, por meio de novos malabarismos nos recursos do BNDES e de bancos públicos. O tamanho da encrenca é assustador: nos últimos anos, o Tesouro transferiu o equivalente a 8,3% do PIB para o BNDES, que dali distribuiu o dinheiro para empresas como as do agora falido Eike Batista.

Dilma Rousseff mostrou, nos últimos dias, que não consegue se mover fora do universo confortável que o marketing lhe constrói. A presidente parece ter apostado que bastaria empurrar os problemas com a barriga, enquanto enganava a população, até obter um novo mandato. O mais provável agora é que, junto com suas propostas vazias, ela também seja varrida, pela vontade popular, para o lixo da nossa história.

Deputados que integram a Comissão Especial da Câmara sobre a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal aprovaram 15 requerimentos convidando juristas, acadêmicos, representantes da CNBB, da OAB e de diversas entidades para a análise do tema.

O líder do PSDB na Câmara e relator na comissão, Carlos Sampaio (SP), disse que todos os segmentos serão ouvidos, pois trata-se de alterações importantes aplicadas a jovens. “É importante que ouçamos pessoas que trabalham no dia a dia com adolescentes. Que possamos ouvir o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as atividades religiosas que completam também as atividades educativas para esses jovens. Todos os segmentos precisam ser ouvidos. Essa comissão só vai atingir os seus objetivos se tivermos condições de ouvir o Brasil e todos aqueles que falam sobre esse tema”, informou.

Carlos Sampaio destacou que, em audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (1º), foi possível sentir o clamor por mudanças no estatuto. “O sentimento lá é uníssono. O que é importante no Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo aplicado. A dificuldade para se construir uma casa de recepção de adolescentes é infinitamente maior do que conseguir um financiamento para uma ponte. Não é possível que tenhamos essa disparidade. O assunto criança e adolescente tem que ter prioridade”, cobrou.

O tucano sugeriu que as autoridades convidadas a contribuírem com o debate sejam ouvidas nas suas regiões, já que a Comissão Especial ainda realizará audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília. A previsão é que o relatório de Carlos Sampaio seja apresentado em setembro ao plenário da Câmara.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou o repasse à União do dinheiro apreendido no “escândalo dos aloprados”, ocorrido em 2006. Na ocasião, pessoas ligadas à campanha do PT foram detidas pela Polícia Federal quando planejavam a compra de um dossiê com denúncias forjadas contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O valor, que agora vai aos cofres públicos, é de cerca de R$ 1,7 milhão.

O deputado federal Dudimar Paxiuba (PSDB-PA) afirmou que o episódio foi um exemplo do “jogo sujo” que ocorre na política – algo que, na avaliação do parlamentar, “depõe contra a democracia e o Estado de direito”.

“É um caso que não pode ficar sem as investigações e as punições devidas. E nós devemos lutar para que o assunto não caia no esquecimento. Foi uma situação muito complexa, uma tentativa de desvirtuar uma eleição”, declarou o parlamentar.

O caso ainda não gerou condenações definitivas aos envolvidos. Em 2012, a Justiça do Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra nove acusados, pelos crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e declaração de informação falsa em contratos de câmbio.