Tive o privilégio de estudar economia na PUC-RJ em meados dos anos 80, momento de grande efervescência acadêmica em torno do combate à inflação. Minha geração cresceu ouvindo os males causados por aumentos sucessivos de preços, desde a perversidade social até a má alocação de recursos como consequência da falta de clareza nos sinais de mercado.

Assim, quando fui convidada pelo Professor Winston Fritsch a juntar-me a ele, Gustavo Franco e Edmar Bacha para ajudar o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso a elaborar e implantar um plano sério de combate à inflação, não hesitei um só segundo, deixando para trás o que poderia ter sido uma bem sucedida carreira corporativa. Não sabia o que ia fazer, quanto iria ganhar, aonde iria morar, sabendo apenas que teria o privilégio único de trabalhar com meus ex-professores do departamento de Economia da PUC-RJ em um projeto para combater o maior mal de nosso país, a inflação.

Àquela altura, o então ministro da Fazenda era o terceiro nomeado pelo presidente Itamar Franco, sendo que seus antecessores tinham tido um tempo de permanência no cargo ao redor de três meses. Tudo parecia, portanto, um grande sonho de acadêmicos.

Entretanto, a história provou-se diferente. Ao grupo inicial, juntaram-se outras pessoas brilhantes – Pedro Malan, Pérsio Arida, André Lara Resende, Alkimar Moura, Francisco Pinto, para nomear alguns – respondendo à coordenação implacável de Clóvis Carvalho nas reuniões semanais de elaboração do Plano Real. A inspiração constante e renovada a cada percalço político vinha do líder de todos, Fernando Henrique Cardoso.

Com maestria e persistência, ele deu asas ao desenvolvimento das habilidades de cada um, tirando proveito da qualidade ímpar deste grupo e costurando um processo de diálogo com a sociedade, seus representantes no Congresso e demais membros do Governo.

Competência, trabalho em equipe, transparência, diálogo, convencimento e acima, de tudo, compromisso público são algumas das lições que levo comigo desta experiência única. Secretariei as reuniões da equipe econômica ao longo de todo o período de confecção do Plano Real. Guardei minhas anotações como alguém guarda seu tesouro mais precioso e, um belo dia, ao reencontrar o presidente Fernando Henrique e confessar que tinha isso bem guardado, ele me pediu que lhe entregasse cópias, para deixá-las arquivadas no iFHC.

Agradeço imensamente por ter tido o privilégio de ter podido seguir de tão perto a elaboração e a implantação do mais bem sucedido plano de combate à inflação do Brasil. Todos sabem que ele foi a base da retomada da economia brasileira, permitindo dar início ao fim do apartheid social. Que este seja um ativo do qual jamais tenhamos que abrir mão.

*Economista e diretora executiva da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS

Em entrevista, nesta quinta-feira (4), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou o fim da proposta de plebiscito de reforma política, feita pela presidente Dilma Rousseff.

“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse.

Para o senador mineiro, quem perde com os erros da gestão petista, que falha em discutir assuntos importantes como a mobilidade urbana, saúde, segurança pública e o inchaço da máquina, é a população brasileira.

E criticou: “O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova.”

Aécio Neves ressaltou ainda que o partido pretende apresentar, na próxima semana, um conjunto de ideias consensuais para a aplicação da reforma política no país, que incluem a discussão do voto distrital misto, fim das coligações proporcionais e do voto secreto.

“Vamos conversar com outras forças partidárias. Estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, concluiu.

Confira os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

O plebiscito nasceu morto?
Nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira. Infelizmente, estamos vendo passar o tempo e as questões centrais, da mobilidade urbana, da saúde de qualidade, da diminuição desse número escandaloso de ministérios e de cargos em comissão, melhoria da qualidade da segurança pública, nada disso acontece no Brasil. O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova. O governo velho continua falando para um Brasil novo, que surgiu das ruas.

Fala-se em fazer um plebiscito junto às eleições do ano que vem. Isso parece mais razoável?
O que seria razoável hoje é o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem. O governo tem que garantir financiamento para a saúde, para a educação. O governo tem que cortar os gastos supérfluos, tem que investir nos metrôs das capitais, tem que agir com ética e com decência. É isso que o Brasil quer. Nós, congressistas, temos sim que votar, dentre tantas questões, o tema da reforma política. E nós da oposição defendemos que, votada a reforma política, possamos submetê-la a um referendo junto com as eleições do ano que vem. Isso é racional, isso é bom para o Brasil. O resto é engodo. O resto é um governo que não tem coragem de assumir as suas responsabilidades.

E fazer uma reforma política fatiada, ou seja, votar os projetos aos poucos como vem se falando?
Acho que esse é o único caminho. Até porque a maioria que você tem para determinado tema não é exatamente a mesma maioria que você tem para determinada outra questão. O PSDB estará apresentando na próxima terça-feira, em uma reunião da sua Executiva, um conjunto de ideias consensuais no partido. Vamos conversar com outras forças partidárias já na próxima semana e estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política. Veja bem, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República.

E como o Sr. vê a questão das outras metas, dos outros pactos que foram propostos pela presidente? Tem algum saindo efetivamente? Eu, talvez até ingenuamente, acreditei na proposta de um pacto. Fui à tribuna, como presidente do maior partido de oposição, apresentei uma agenda à presidente da República. Uma agenda na qual muitos dos temas dependiam da sua própria vontade pessoal. E aguardava, obviamente, que a presidente da República chamasse a oposição para dialogar.

Se você quer um pacto com o país, você de chamar aqueles que tiveram quase metade dos votos nas últimas eleições. Não. Ela preferia fazer um pacto com aqueles que dizem amém.

A presidente chamou governadores e prefeitos de estado e constrangeu a todos porque só ela teve direito à palavra. Não foi um diálogo. Foi um monólogo. Chamou um segmento da sociedade que o governo controla. Muitos que recebem mesada do governo. E ignorou segmentos políticos que representam metade da população brasileira. O PSDB governa metade da população do Brasil através de seus governos. Nas últimas eleições, no primeiro turno, a presidente teve menos da metade dos votos. Lamentavelmente, não era um pacto, era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido que governa o Brasil há dez anos e seis meses para o Congresso Nacional.

E voltou como um bumerangue. A proposta equivocada, o erro na verdade, tem uma velocidade própria. E a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro. A Constituinte durou 24 horas e a proposta do plebiscito não durou duas semanas.

Em relação à questão do voto secreto, o presidente Renan disse que não vem para o plenário tão cedo, e uma outra questão seria em relação à oposição, que não estaria de acordo em acabar com o voto secreto em todas as votações. Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto. Em todas as votações. Com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver. Na votação de vetos. Porque preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o parlamento das pressões do Poder Executivo. Porque com o voto aberto na maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado. Então, em todos os outros casos os votos não devem ser secretos porque a lógica nos vetos é a lógica inversa. O voto secreto preserva a vontade do parlamentar, a decisão pessoal do parlamentar, e inibe essa decisão de pressões do Poder Executivo. Portanto, defenderemos, a partir da próxima semana, o fim do voto secreto em todas as votações, preservando no veto para que não haja pressão do governo federal.

Houve algum conversa do PSDB com o presidente Renan sobre isso?
Ainda não porque o PSDB vai reunir na terça-feira, pela manhã, sua Comissão Executiva e vai apresentar um conjunto de propostas em relação à reforma política que vão do voto distrital misto, passando pelo fim das coligações proporcionais, pela cláusula de barreira e também pelo fim do voto secreto. Mas vamos detalhar isso, obviamente, a partir da aquiescência dos meus companheiros da direção nacional do partido na próxima terça-feira.

O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no projeto de Lei do Senado (PL 67/2013), foi aprovada nessa quarta-feira (3) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010) sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

O relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ambiental, pelo número crescente de venda de veículos no país.

“Somando-se os dados da Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] e da Abraciclo [Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas], apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação”, afirma Figueiró no relatório.

O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.
(Do Jornal do Senado)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a presidente Dilma Rousseff age como uma náufraga que se agarra ao primeiro galho que encontra. “Resta ao Congresso puxá-la para a margem, para a terra firme”, afirmou. O comentário foi feito quando o parlamentar se referia às propostas da presidente em relação à reforma política, primeiro por meio de uma constituinte e depois por meio de plebiscito.

Para Figueiró, Dilma usa a reforma política como desculpa para a inação do Executivo em relação ao verdadeiro clamor dos manifestantes. Ele disse que o Congresso tem dado amplas respostas ao povo ao votar temas propostos pelas ruas e a inclusive acelerar o trâmite de votação de diversas matérias.

O senador citou projetos importantes aprovados nos últimos dias como as novas regras de destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, a transformação de corrupção em crime hediondo, a derrubada da PEC 37, a redução da tarifa de ônibus e o fim do voto secreto no Parlamento.

Ruben Figueiró ainda afirmou que a reforma política já está em andamento no Congresso há muito tempo. “Já temos projetos referentes a todos os itens propostos pelo governo para o plebiscito, e muito mais. Com a ampla maioria que este governo tem no Legislativo já poderia ter colocado o assunto na pauta de prioridade há muito tempo, e não agora, de afogadilho, da forma como está querendo fazer. É só uma ação diversionista para distrair a opinião pública. Nós aqui estamos fazendo o nosso trabalho”, afirmou.

Figueiró ainda elogiou a decisão do presidente do senado, Renan Calheiros, de transformar todas as sessões da semana em deliberativas.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB-MS), destacou a força do setor em meio à crise, como comemoração antecipada do Dia Internacional do Cooperativismo, que será celebrado em seis de julho.

Para Monteiro, que é também presidente do PSDB de MS, ”estamos vivendo um emaranhado de muitos conflitos e crises de uma economia centrada no sistema capitalista. Essa situação acabou valorizando ainda mais o cooperativismo, de uma forma mais solidária ao exercer o capitalismo. Por isso tenho um apreço e respeito muito grande pelo sistema cooperativista”.

Monteiro também aproveitou a ocasião e oportunizou ao presidente da OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras em MS), Celso Régis, pronunciar no plenário da Assembleia durante a sessão desta quinta-feira (4/7).

Celso também enfatizou a força do cooperativismo em circunstância de crise e pediu apoio da Assembleia para que o setor enfrente os “enormes desafios”. “A crise financeira é um exemplo claro do perigo de se valorizar o ganho a curto prazo sobre a viabilidade do longo prazo. O modelo de negócio cooperativo tem demonstrado que é resistente mesmo em tempos de crise. A cooperativa é uma busca coletiva de sustentabilidade”, disse ainda.

Conforme o presidente da OCB/MS, as cooperativas contribuem com mais de 10% do PIB (produto interno bruto) brasileiro. Segundo ele, são cerca de sete mil empresas cooperativas, mais de 10 milhões de pessoas associadas ao cooperativismo, que por sua vez gera 300 mil empregos no país.

Quanto a Mato Grosso do Sul, especificamente, Celso exemplificou que praticamente 100% da suinocultura e 25% do leite produzido vêm de produtores que são organizados através de uma cooperativa. No Estado, as 98 cooperativas registradas no sistema OCB geram cinco mil empregos diretos e atendem a 125 mil cooperados.

O plebiscito é uma temeridade e uma irresponsabilidade, uma manobra para desviar os principais focos das questões nacionais, sem tempo para debater os verdadeiros problemas.

O Plano Real, que completou 19 anos neste dia 1º de julho, é uma das principais contribuições do PSDB para o Brasil. As novas gerações talvez não tenham a memória daqueles tempos difíceis da hiperinflação, em que maquininha registradora tornou-se o maior símbolo: nos supermercados, os produtos tinham um preço pela manhã e outro à tarde e os salários eram corroídos do dia para a noite. Os brasileiros já estavam descrentes, depois de verem sucessivos pacotes econômicos fracassarem.

Propor um novo plano foi também um ato de coragem, movido pelo comprometimento de construir um país melhor. O Real, gerido sob o comando do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, do governo Itamar Franco, encontrou respaldo na sociedade e conseguiu garantir a tão almejada estabilidade econômica. Os brasileiros recuperaram a esperança.

Com a inflação controlada, houve melhoria na renda familiar e foi possível avançar em muitos setores. Criou-se a rede de proteção social com a implantação do “Bolsa Escola”, do “Vale Alimentação” e do “Vale Gás”. Estabeleceu-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no endividamento público e, com isso, exigiu mais eficiência dos governos no uso do dinheiro do contribuinte.

Essas são algumas das heranças dos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao país. É sempre importante e oportuno relembrarmos nossa trajetória, mas também confrontarmos com a realidade atual. Na comparação, extraímos as diferenças. E, após 10 anos de governos petistas, elas são muito grandes.

Somos, na oposição, muito diferentes do que o PT era. Não praticamos a política do quanto pior, melhor. E agíamos, no governo, também distintamente. Nosso interesse maior era com o país que estávamos construindo e não com a próxima eleição.

O PT se posicionou contra tudo, desde Tancredo Neves: votou contra o texto da Constituição de 88, se negou a participar do governo Itamar, quando, depois do impeachment de Collor, era crucial a soma de esforços para o país sair da crise institucional; chamou o Plano Real de estelionato eleitoral; se posicionou contra o Fundef, que permitiu avanços significativos na Educação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as ações da Rede de Proteção Social. E depois, no governo, o PT unificou esses mesmos programas sob o nome de “Bolsa Família”.

E o que o PT fez nestes 10 anos de governo? Surfou na onda da bonança econômica e, depois, quando a crise de 2009 avançou pelo mundo, subestimou-a. Era, para os petistas, uma marolinha. E enquanto o PT fazia discursos, os outros países faziam a lição de casa, cortavam gastos públicos, investiam em infraestrutura, na formação de mão-de-obra. Contrastes que nos fazem lembrar a fábula da formiga e da cigarra.

Hoje, a economia mundial cresce mais do que a brasileira e entre os países emergentes o Brasil é o lanterninha. O PT está colocando a perder a herança bendita que recebeu. Há três anos, a inflação ultrapassa o centro da meta, de 4,5%, o aumento de preços é generalizado e persistente e castiga especialmente os mais pobres. O governo demonstra não ter um plano para fazer a economia crescer, faz desonerações pontuais, que não surtem o efeito esperado. O resultado dessa falta de rumo resulta em crescimento pífio da economia – de 0,9% no ano passado.

Assumi a Liderança do PSDB na Câmara no momento em que o PT demonstrava todo o seu viés autoritário, com a enxurrada de medidas provisórias, que dificulta a abertura da pauta do Congresso para projetos de iniciativas de parlamentares, com as investidas pela regulação da mídia, restringindo a liberdade de imprensa, com o esforço para a aprovação da PEC 37, que tirava poder de investigação do Ministério Público, e do projeto que restringe a criação de partidos para evitar o surgimento de legendas alinhadas com a oposição ao seu governo.

E para tentar estabelecer a reaproximação com a sociedade, mínima que fosse, priorizamos temas como o fim do 14º e 15º salários para parlamentares, aprovado pelo plenário da Câmara, do voto secreto, que passou pela CCJ na semana passada. E essa agenda desejada pela sociedade acabou sendo acelerada quando vieram as manifestações em todo o país, expressando uma indignação generalizada contra a forma de se fazer política. Esses movimentos, apartidários e com forte apelo ético, forçaram os governos e os Parlamentos a repensar o seu papel enquanto representantes da sociedade.

O Congresso, diante das manifestações das ruas, ainda que tardiamente, fez a lição de casa. A derrubada da PEC 37, a aprovação dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, o fim do voto secreto na CCJ, a transformação do crime de corrupção em crime hediondo foram respostas dadas pela Câmara e pelo Senado.

Enquanto isso a presidente Dilma Rousseff passou os últimos dias discutindo o plebiscito para a reforma política, numa tentativa de impor uma agenda, que não é a das ruas. Age da mesma forma como o PT sempre agiu, na oposição e no governo: autoritariamente, sem se preocupar com o futuro do país, mas focada nas eleições do ano que vem. O PSDB deixou heranças valiosas para o Brasil, que hoje estão se esgotando por inação do governo do PT. O controle da inflação, base do Plano Real e uma conquista da sociedade, está seriamente comprometido.

*Líder do PSDB na Câmara

O senador Aécio Neves prestou uma homenagem ao senador Itamar Franco nesta terça-feira (02/06), data em que se completa dois anos de falecimento do ex-presidente. Em discurso no plenário do Senado, Aécio Neves sugeriu que a trajetória de Itamar possa inspirar deputados e senadores ouvirem e responderem, com serenidade e maturidade, as demandas da população brasileira.

“No momento em que o Brasil passa por tantas conturbações, em que a classe política, como um todo, de alguma forma, talvez não atacada, mas tendo sua credibilidade colocada mais uma vez em cheque, no momento em que nós, políticos, devemos todos fazer a mais profunda reflexão em relação a tudo que ocorre no Brasil, hoje, completam-se dois anos do falecimento do senador Itamar Franco, homem público absolutamente exemplar. Com serenidade e com uma trajetória irretocável ao longo de toda sua vida pública soube sempre ouvir as ruas e ser intérprete desse sentimento. Certamente, ele estaria, por um lado, comemorando as manifestações pacíficas que ocorreram em todo o Brasil e, por outro, ajudando esta Casa a ter a serenidade e a maturidade necessárias para construirmos uma pauta que permita a discussão com maior profundidade de alguns dos temas colocados para debate do Plenário do Senado Federal. Fica aqui a homenagem ao conterrâneo, ao ilustre mineiro, governador e presidente da República Itamar Franco”, discursou o senador Aécio Neves.

Integrante da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) defendeu, em audiência na terça-feira (2/7) com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a necessidade de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas no País.

Por requerimento de Reinaldo, em setembro do ano passado foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir o tema, com a participação de empresários, estudantes e profissionais ligados ao setor.

“Vimos o aprimoramento das relações de comércio ao longo dos anos e precisamos ter um código que discipline isso. O antigo código comercial [Lei 556, de 1850] ficou defasado”, argumentou Reinaldo. Quando o novo Código Civil entrou em vigor em 2003, a maior parte do antigo código comercial foi revogada.

“Não tenho dúvida que este texto que está sendo construído é um texto que espelha a vontade dos comerciantes e da sociedade civil organizada. A vinda do ministro e os debates regionais, como o que aconteceu no Centro-Oeste, em Campo Grande, aprimoram o projeto. E esse aprimoramento é para o bem de toda a sociedade”, disse o deputado tucano.

Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de se criar um novo Código Comercial autônomo e independente do Código Civil. Para o ministro, o atual momento de desenvolvimento econômico do Brasil requer regras que garantam segurança jurídica para o segmento empresarial.

A proposta em tramitação no Congresso trata, dentre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (02/07), da exigência de Ficha Limpa para todos que ocupem cargo público. As novas regras, aprovadas pelo Senado Federal e que seguem para a Câmara dos Deputados, impedem que condenados em segunda instância por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, trabalhem no serviço público.

O critério valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal.

Aécio Neves lembra que, assim, o Congresso segue o exemplo do Governo de Minas Gerais, que já adota as regras do Ficha Limpa para seu funcionalismo.

“O Senado aprovou o Ficha Limpa para servidores públicos. A partir de agora, aquilo que já acontecia em alguns estados, como Minas Gerais, onde o Ficha Suja não podia assumir cargo público, agora acontecerá em todo o Brasil, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo. Vale para aquele que queira entrar no serviço público via concurso, mas vale principalmente para aqueles cargos comissionados, aqueles de livre nomeação. É um passo importante em uma agenda ética que precisa ainda ter outros avanços. Mas é um passo que merece registro e o Senado Federal fez o que devia ter sido feito”, disse Aécio Neves.