“É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não.” A declaração de Micher Temer, vice-presidente da República, foi dada em um artigo assinado, em 2007, no site da Câmara.

O assunto voltou ao noticiário político ontem, após a presidente Dilma Rousseff defender a realização de um plebiscito para convocar Constituinte para realizar a reforma política.

Para o vice de Dilma, uma constituinte só pode ser convocada “para abrigar situações excepcionais, como a Constituinte de 87/88, que marcou a transição da ditadura para a democracia”.

“Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”, declarou o vice-presidente, à época.

Segue link para o artigo de Micher Temer:
www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/gestoes-anteriores/michel-temer-2009-2010/artigos/NaO A CONSTITUINTE EXCLUSIVA.pdf

Com o objetivo de evitar a paralisação de obras, quebra de contratos públicos, atraso no pagamento de salários e de fornecedores, manutenção e execução de convênios e ainda garantir segurança jurídica e continuidade administrativa quando da posse de novos prefeitos, governador e vices, o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) elaborou emenda à Constituição (EC) de Mato Grosso do Sul que torna obrigatória a criação de comissão de transição no âmbito da administração pública estadual e municipal.

A regra já está em vigor, com a publicação no Diário Oficial da EC N° 56. A iniciativa, de acordo com o deputado, pretende pôr fim ao que classificou como “vácuo de poder” quando prefeitos e governador eleitos integram forças políticas antagônicas às dos administradores que estão deixando seus cargos.

“É comum a politização partidária do processo de posse, o que provoca sérios prejuízos para a população e para o próprio município. É inadmissível que as tendências partidárias permaneçam acima do interesse público”, disse o deputado Monteiro, que preside o PSDB Regional.

A EC constitucionalizou a Comissão de Transição de Governos Estaduais e Municipais, porém, o formato das comissões ficará a cargo de Lei estadual e leis municipais.
(Com assessoria de imprensa do deputado estadual)

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (24), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, não vai na direção dos clamores da população brasileira.

“Na verdade, ela frustrou a todos os brasileiros. O que nós ouvimos aqui hoje foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que surge das urnas. O Brasil velho, onde os governantes não assumem as suas responsabilidades, sempre buscam transferi-las a terceiros, não reconhecem os equívocos que viveram e buscam tergiversar, desviar a atenção com novas propostas”, lamentou.

O senador citou o manifesto divulgado pelo PSDB, junto com o Democratas e PPS, que cobra da presidente Dilma um Brasil diferente.

“Nós, da oposição, estamos apresentando um conjunto de propostas ao Brasil, que podem ser imediatamente encampadas pela presidente da República e pelo governo federal. Muitas delas respondem de forma direta e imediata a alguns desses clamores: respostas no campo da transparência e do combate à corrupção, propondo inclusive uma CPI das obras da Copa do Mundo, a abertura dos gastos das viagens presidenciais, das contas dos cartões corporativos e investigação em relação a questões relativas à Petrobras”.

Para o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do Democratas, a presidente Dilma Rousseff utiliza artifícios para tirar o foco do povo de suas verdadeiras reinvindicações.

“Não adianta querer entrar agora, a essa altura, com manobras diversionistas. A pauta da sociedade é mobilidade urbana, preço de transporte coletivo, metrô que não existe, hospital superlotado, saúde inexistente, educação de má qualidade, corrupção. Isso sim é o que a sociedade está clamando na rua”, disse.

Já o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que a reforma política seja feita, mas não de uma forma que possa gerar a inobservância da Constituição.

“A presidente da república não fez nada, nem o governo que ela representa, nesses dez anos, a favor da reforma política. Se o governo quiser, com a sua ampla maioria, faz. O que não adianta é o governo inventar, tergiversando, um plebiscito que não é nem competência dela, e sim do Congresso”, completou.

O que ouvimos aqui hoje [ontem] foi o Brasil velho falando para um Brasil novo que surge das urnas. O Brasil velho, onde os governantes não assumem suas responsabilidades, sempre buscam transferi-las a terceiros, não reconhecem os equívocos que viveram e buscam tergiversar, desviar a atenção com novas propostas.

Tucanos de Mato Grosso do Sul celebram aniversário com evento nesta tarde

O PSDB completa 25 anos de fundação nesta terça-feira (25) com um vasto histórico de ações que mudaram definitivamente o país. Da estabilidade econômica à gestão eficiente de Norte a Sul, do enfrentamento das desigualdades sociais à modernização da economia e das instituições, o legado do Partido da Social Democracia Brasileira já entrou para a história brasileira. A legenda comemora um quarto de século pouco mais de um mês após eleger uma nova Executiva, comandada pelo senador Aécio Neves (MG).

Em Mato Grosso do Sul, o diretório Regional do PSDB em parceria com o diretório tucano de Campo Grande realizarão nesta tarde uma solenidade para comemorar o aniversário. A partir das 18h (horário local), com a presença de autoridades tucanas, filiados e militantes.

No âmbito nacional, o partido inaugurou na última terça-feira uma exposição na Câmara dos Deputados. Aberta para visitação até 4 de julho no corredor de acesso ao plenário, a mostra proporciona ao visitante uma viagem que começa em 1988, quando o PSDB surgiu a partir de uma dissidência do PMDB, e vai até o dias atuais.

Muitas das conquistas e do modo tucano de pensar e agir estão expressos na exposição interativa, como a criação da Rede de Proteção Social e os avanços nas mais diversas áreas, como saúde, educação e combate à corrupção. Neste ano, o PSDB também comemora os 19 anos do Plano Real.

O partido em números

8
estados são governados por tucanos (Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo e Tocantins). Neles residem 47% da população. A força econômica também é notável: essas unidades da federação produzem 54% do PIB.

726
prefeituras, inclusive de capitais como Belém, Maceió e Manaus. | Em MS, o PSDB administra 12 prefeituras: Água Clara, Anastácio, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Taquarussu

49
Deputados federais em exercício – a 3ª maior bancada da Câmara e principal força de oposição | De Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja

12
Senadores, dos quais um de Mato Grosso do Sul, Ruben Figueiró

112
deputados estaduais | Dos quais, quatro de Mato Grosso do Sul: Marcio Monteiro, Dione Hashioka, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto

5.260
Vereadores, dos quais, 99 sul-mato-grossenses

(Com Portal do PSDB na Câmara e reportagem de Marcos Côrtes e Edjalma Borges)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu, no Plenário do Senado nesta segunda-feira (24/6), a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para debater a reforma política e elaborar uma reforma estruturante das instituições.

Para ele, o colegiado deverá ser eleito entre cidadãos não políticos, que não sejam nem tenham sido parlamentares. “É a única forma de elaborar leis que não sejam em razão do seu mandato”, diz.

“Temos que começar pela reforma política, passando pela reestruturação dos conceitos de gestão pública, buscando tomar medidas que possam garantir a estabilidade econômica, impedindo o descontrole da inflação, redefinindo com clareza as funções dos poderes, impedindo a fragilização da política fiscal, enfim, temos que estabelecer um novo pacto político-econômico-social com a Nação e lançando, dessa maneira, as bases para a construção de um novo País”, defende o parlamentar sul-mato-grossense.

O senador comentou a onda de protestos, como “um dos acontecimentos históricos mais importantes do País. Bastou a faísca do aumento das tarifas de ônibus para desencadear com rapidez assombrosa uma imensa fogueira de demandas reprimidas há anos, como um tsunami de ideias”, afirmou. Ele também aproveitou para cumprimentar efusivamente os parlamentares que estiveram em vigília na noite da última quinta-feira, quando a sessão se estendeu até mais de meia noite, enquanto a população se manifestava em frente ao Congresso Nacional.

Diálogo com a juventude

Ele alertou os partidos a priorizar o diálogo com a juventude. Segundo o senador Figueiró, o repúdio dos jovens aos partidos revela sinais perigosos, relembrando o fascismo e o nazismo. Segundo ele, a democracia corre sério risco com a despolitização.

Para o tucano, a presidente Dilma está atônita. “Ficou claro que ela não estava preparada nem informada devidamente para lidar com um evento dessa magnitude”. Ele sugeriu que Dilma reúna o Conselho da República, formado por 14 personalidades, conforme previsto na Constituição, para debater questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas.

“Creio que chegou o momento de nossa presidente ouvir, ouvir e ouvir. Depois disso, tomar decisões, agir, tirando do horizonte a questão eleitoral. Não é hora de ficar ouvindo marqueteiro. Não é hora de pensar em popularidade. Não é o momento de partidarizar questões sabidamente de fundo institucional. São em crises como esta que se revela o estadista”, afirmou.

Menos Ministérios

Figueiró ainda sugeriu que a presidente reduza de 39 para 20 o número de ministérios e dê mais transparência aos gastos da Presidência da República. “Tome decisões que podem ser desagradáveis àqueles que querem o gozo do poder e verá, aí então, a renovação da confiança que das praças lhe fugiu”, disse.
Da assessoria de imprensa do senador

O PSDB reuniu a Comissão Executiva Regional nessa segunda-feira (24) para discutir a organização partidária e também a execução do projeto “Pensando Mato Grosso do Sul”, que subsidiará a elaboração do Plano de Governo do PSDB para as eleições de 2014 no Estado.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que o “Pensando MS” tem por base a experiência bem-sucedida na Capital do Estado, nos anos de 2011-2012, quando o partido realizou o “Pensando Campo Grande”, por ocasião das eleições municipais.

Dois pontos foram reforçados por Reinaldo: a importância de ouvir a população e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, ambos contemplados no projeto e no plano de governo resultante dele.

A reunião foi coordenada pelo presidente do PSDB Regional, deputado estadual Marcio Monteiro. Participaram também do evento os deputados estaduais Rinaldo Modesto e Dione Hashioka, a vereadora de Campo Grande, Rose Modesto, o vice-presidente do Diretório Regional, prefeito de Água Clara, Silas José, dentre outros membros da Executiva.

O PSDB Estadual e o de Campo Grande realizaram nesta tarde (24) a primeira reunião com representantes da região central do “Pensando Mato Grosso do Sul”. O projeto dividiu o Estado em regiões; nesse primeiro evento, participaram representantes de onze municípios. O encontro aconteceu na sede do diretório estadual do PSDB, em Campo Grande.

Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o objetivo é identificar da população quais as demandas, quais os problemas prioritários e traçar um diagnóstico para elaboração da proposta do PSDB.

Em uníssono, o presidente do PSDB Regional, o deputado estadual Marcio Monteiro, também destaca a importância das informações levantadas na formatação das propostas tucanas. Segundo ele, o projeto será um instrumento de planejamento partidário “para que o PSDB proponha o que é melhor para o Estado”.

Coordenado por Reinaldo Azambuja, o “Pensando Mato Grosso do Sul” tem por base o pioneirismo do projeto “Pensando Campo Grande”, também executado pelo PSDB em 2011/2012, por ocasião da candidatura de Reinaldo para a Prefeitura da Capital.

A reunião contou com a presença dos coordenadores do projeto na região Central, o presidente do diretório do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis, Thiago Mishima e Osvaldo Ramos.

Apesar de apoiarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o Congresso a retomar a votação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, deputados tucanos acreditam na derrubada da matéria. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Dudimar Paxiúba (PA) são contrários à proposta, mas defendem a votação. Eles acreditam que o PL só poderia ser julgado pela Corte após a aprovação.

Já aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e deve ser questionada posteriormente pelo Supremo, como avalia Sampaio. Caso o Senado demore para apreciá-la, a regra não valerá para eleições de 2014. Em outro cenário, com a rápida votação do PL, o resultado será a possibilidade de mais candidaturas à Presidência da República, algo temido pela gestão petista.

Sampaio reforça que o Supremo deliberou apenas sobre a continuidade ou não da tramitação do texto. O parlamentar acredita que, se aprovada, a medida será invalidada pelo tribunal. “Se virar lei efetivamente, o Supremo Tribunal Federal deve derrubá-la pela inconstitucionalidade”, afirma.

É o que demonstrou a suprema Corte na votação da liminar que suspendeu a votação do projeto no Congresso. Durante o julgamento, a maioria dos ministros mostrou contrariedade à proposta, mas ressaltou que o STF só pode se posicionar caso ela se torne lei.

“O Supremo só deve analisar a inconstitucionalidade de uma lei quando ela já existe. Não é o caso. Uma proposição não é matéria para ser analisada ainda pelo tribunal”, destacou Paxiúba, ao considerar acertado o posicionamento dos ministros.

O deputado paraense defende que o PL seja rejeitado no Senado. “Não podemos ter partidos de diversas categorias, sendo uns com mais e outros com menos direitos. Se forem criadas novas legendas elas devem ter os mesmos direitos das já existentes de acordo com a quantidade de parlamentares que resolverem se filiar”, defendeu.

Segundo o tucano, a proposta prevê limitações que vão contra a democracia. “Temos que respeitar os novos partidos, que têm sim direito tanto ao fundo partidário quanto ao tempo de televisão”, frisou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Artigo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, publicado nesta segunda-feira (24) no jornal Folha de S. Paulo

Ainda há um grande esforço para tentar compreender melhor a motivação que leva às ruas milhares de brasileiros, defendendo um sem número de causas e reivindicações. A este respeito, lembrei-me que em outubro de 2011 –portanto há quase dois anos– assinei um artigo, aqui mesmo, nesta Folha, abordando a imprevisibilidade da política, as grandes transformações em curso e a busca coletiva por uma nova ordem.

Sem qualquer pretensão de leitura antecipada sobre os protestos que hoje varrem o país, inimagináveis há até poucos dias, já naquele momento era perceptível uma crescente onda de desencanto mundo afora com regimes autoritários, a corrupção e a crise econômica, temas encarnados por levantes como o da Primavera Árabe, os Indignados na Espanha e o Ocupe Wall Street, em Nova York.

À época, muitos apontavam aquelas como manifestações “sem bandeira”, quando na verdade representavam um múltiplo e crescente inconformismo. Ainda que movido por diferentes frustrações, fenômeno de certa forma semelhante alcançou a realidade brasileira, após longos anos de acúmulo de insuficiências de toda ordem, agravadas pela percepção de grave paralisia gerencial, desperdícios, desvios e enorme frustração com a impunidade.

O inédito movimento brasileiro contrasta com a tentativa de afirmação de um “Brasil cor-de-rosa”, como se tivéssemos deixado para trás, em um trecho vencido de história, uma das maiores desigualdades do planeta e as mazelas do nosso subdesenvolvimento. Se avançamos –e avançamos–, não vencemos o principal: continuamos um país pobre, desassistido e injusto.

O que não parecia ser factível tornou-se inesperada realidade: entornou para fora dos limites da política tradicional a percepção sobre obras que nunca acabam e multiplicam orçamentos exorbitantes; o baixo investimento em áreas fundamentais, gerando o sucateamento da saúde, a educação precária e a grave omissão na segurança pública, enquanto bilhões escorrem em programas de financiamento obscuros ou casos mais explícitos, como o de Pasadena, e agora as obras da Copa.

A insatisfação com a realidade está clara na pesquisa Ibope/CNI. Das nove áreas avaliadas, seis são desaprovadas pela maioria da população: segurança pública, saúde, impostos, combate à inflação, taxa de juros e educação.

A desaprovação ao combate à inflação subiu de 47% para 57%. Continuamos a ser um dos países que oferece o pior retorno dos impostos arrecadados em serviços públicos.

Há nesse episódio lições a serem aprendidas por todos os que temos responsabilidade pública, e uma é incontestável: o chamado mundo político tem uma enorme dívida com os brasileiros. E ela precisa ser resgatada.