A Câmara analisa o Projeto de Lei 5049/13, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite às pessoas físicas ou jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) ou a projetos científicos ou tecnológicos desenvolvidos por fundações, universidades, instituições de ensino ou de pesquisas, públicas ou privadas.

Conforme a proposta, o valor máximo das deduções será fixado anualmente pelo presidente da República. Se no ano-base o montante das doações for superior ao permitido, será facultado ao contribuinte abater o excedente nos cinco anos seguintes.

Segundo o autor do projeto, a legislação federal já prevê uma série de incentivos para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Porém, o deputado aponta omissão na legislação ao não permitir que pessoas e empresas possam optar pela dedução no Imposto sobre a Renda do valor destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico. Azeredo destaca que isso já é permitido, por exemplo, no caso dos incentivos à cultura, por meio da Lei Rouanet; no caso de doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e dos incentivos ao desporto, entre outros.

Regras
De acordo com o texto, no caso de doações a projetos de instituições, eles deverão ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo. Deverá ser observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário.

As entidades beneficiárias deverão prestar informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, na forma estabelecida em regulamento.

Penalidades
O projeto estabelece ainda penalidades para o caso de infrações às medidas estabelecidas pela lei; para o caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos; ou para a utilização indevida dos incentivos, sem prejuízo das sanções legais e penais cabíveis.

No caso de irregularidades cometidas pelo doador, ele deverá pagar o valor atualizado do IR devido no exercício financeiro, com as multas e acréscimos previstos na legislação setorial. No caso de irregularidades cometidas pela fundação, universidade, instituição de ensino ou de pesquisa, ela deverá restituir o valor atualizado do incentivo fiscal recebido, acrescido de multa de 25% e juros de mora de 1% ao mês. Além disso, haverá perda do direito aos incentivos ainda não utilizados.

Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Câmara Notícias

As imagens na TV não deixavam dúvida: o país estava tomado, de norte a sul, por manifestações, protestos e, infelizmente, também por muitas depredações. Com o povo ocupando as ruas, o poder mostrou-se ausente. Foi como se o país tivesse ficado sem comando.

Tanto ontem, num dos mais conflagrados dos 14 dias desde que a onda de revolta começou, quanto nos demais dias, a presidente da República praticamente desapareceu. Onde está Dilma Rousseff? A impressão é de que estamos num país à deriva, num dos momentos mais tensos e convulsionados por aqui em décadas.

A presidente mostra-se atônita, inepta, perdida. Desde o começo dos protestos, manifestou-se apenas uma única vez, em meio a uma solenidade dedicada a tratar de marcos legais para a exploração mineral. De resto, mudez total.

Naquela ocasião, Dilma enfiou em seu discurso palavras vazias, meras “vacinas” para tentar transmutar-se de vidraça em estilingue. Não foi suficiente e a presidente teve que correr para escorar-se nos seus conselheiros de toda hora – ou melhor seria dizer nos governantes de fato?

Ontem, com Brasília tomada por manifestações, ameaça de invasão do Congresso e do Palácio do Planalto, depredações ao Itamaraty e à Catedral, Dilma resolveu agir. Convocou para esta manhã uma reunião de sábios. Pela composição da turma reunida, de lá boa coisa não sairá: José Eduardo Cardozo, Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti.

A presidente tomou providências: cancelou viagens ao Japão e a Salvador. Quanto às manifestações, que ontem reuniram mais de 1 milhão de pessoas (há quem fale em 1,4 milhão) em 388 cidades diferentes do país segundo O Estado de S.Paulo, nenhuma palavra, nenhum gesto, nenhuma iniciativa da chefe da nação.

Diz-se que Dilma – tão pródiga no hábito, que usa sem pejo quando há fitos eleitoreiros – pode convocar para hoje cadeia nacional de rádio e televisão para pronunciar-se. Será que, enfim, o país poderá voltar a ter a sensação de que tem alguém no comando da República? Tudo indica que não.

A preocupação do Planalto passa longe disso. Com o país conflagrado e clamando por respostas, as cúpulas do governo e do PT ainda avaliam se a chefe da nação deve ou não pronunciar-se porque temem “trazer para dentro do Planalto a responsabilidade pelos tumultos no país” e porque a ordem é “evitar excesso de exposição pública”, segundo a Folha de S.Paulo.

Mas, afinal, para que Dilma quis a cadeira presidencial e luta, de forma tão extemporânea e indevida, para lá permanecer por mais quatro anos? Por que, se nas horas em que a presença de uma liderança é mais demandada, ela simplesmente corre para o colo de Lula e de seu marqueteiro?

É também contra uma governante tão apequenada e incapaz que a voz das ruas se levanta. “As principais cidades estão com suas vidas semiparalisadas há quase duas semanas. Haverá prejuízos econômicos. Dilma não sabe qual resposta oferecer”, ainda consegue espantar-se Fernando Rodrigues na Folha.

Neste seu desnorteio, Dilma acena com pacotes de bondades para a juventude. É um claro sinal de que nem ela, nem seu governo estão entendendo patavina. É a boca entortada pelo velho cachimbo: o PT acha que basta pôr sua política de cooptação em marcha – como fez com a UNE, o MST e assemelhados – para as coisas se acomodarem. Com a moçada que está nas ruas, não há chance de colar.

As multidões não querem migalhas. Querem, como comprovou pesquisa feita pela comunidade Avaaz, que o dinheiro público seja bem empregado, que a corrupção do poder seja extirpada e que as liberdades não sejam cerceadas – como ameaçam a PEC 37, que tenta manietar o Ministério Público, e o projeto de lei que tenta vedar novos partidos.

Dilma e os petistas parecem não ter entendido nada. Como ficou claro no repúdio que os manifestantes exerceram à tentativa de gente como Rui Falcão e José Dirceu de transformar o movimento nacional pela cidadania, pela restauração de valores e pela reconquista de direitos numa “onda vermelha”. Parece até que os capa-pretas do PT se inspiraram na malfadada estratégia de Collor em 1992…

O que se viu foram petistas sendo rechaçados. Agora até Lula teme passeata e cancela aparições públicas. O povo não é bobo e não tolera mais estas tentativas de manipulação de fatos, de intenções, de desejos. Como o partido que governa o país há mais de dez anos quer se fazer parte de movimentos que reivindicam justamente a mudança do que aí está? Os petistas podem, sim, ir para a rua, mas só se for para gritar: “Abaixo nós”.

Espera-se que quando, e se, agir, Dilma Rousseff não venha com mais uma tentativa de ludibriar os cidadãos à base de pronunciamentos ocos, edulcorados pelo seu marketing manipulador. O que o Brasil cobra é que ela exerça as funções para as quais foi eleita. Que se porte, pelo menos uma vez, como presidente de uma nação que está mostrando nas ruas que merece muito mais do que lhe tem sido oferecido.

Mensagem será veiculada entre 19h30 e 22h de segunda-feira, 24 de junho, em rádio e TV

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comentam os projetos do partido para Mato Grosso do Sul em propaganda partidária gratuita.

A mensagem para rádio e televisão será exibida na próxima segunda-feira, dia 24 de junho, entre 19h30 e 22h, conforme plano de veiculação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Um ponto abordado é o conflito demarcatório no Estado, que tem colocado frente a frente indígenas e produtores rurais.

Quanto ao vídeo da propaganda partidária, participaram ainda os deputados estaduais tucanos Rinaldo Modesto, Dione Hashioka e Onevan de Matos.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou, nesta segunda-feira (17), que, apesar de depender dos ciclos da chuva, a energia hidrelétrica é a opção mais barata e limpa que o Brasil pode produzir.

Figueiró contou estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, intitulado “Por que o Brasil está trocando suas hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”, o qual revela que o país, por conta de pressões de variadas naturezas, está desperdiçando seu potencial hídrico.

– E esse desperdício é de difícil recuperação. A contrapartida disso é que o país tem ficado cada vez mais dependente, para a geração de energia, de fontes mais caras e poluentes do que a fonte hidrelétrica – disse.

Ruben Figueiró explicou que usinas a gás e a óleo, além serem mais poluentes, têm um custo mais alto do que o das hidrelétricas. Enquanto em uma hidrelétrica de grande porte o megawatt-hora custa menos de R$ 85, em uma termelétrica ele chega a custar R$ 600, se a usina funciona com óleo combustível, disse o senador.

– A diferença é gritante e vai certamente comprometer a promessa do governo de reduzir em 20% as contas de luz residenciais. O funcionamento dessas usinas também implica, naturalmente, o aumento do consumo de combustíveis fósseis. Em outubro do ano passado, o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking mundial dos maiores consumidores de petróleo do mundo – observou.

O senador defendeu o uso de um sistema hidrotérmico na geração de energia, no qual as termoelétricas só seriam acionadas em uma situação de emergência e destacou a necessidade de construção de reservatórios maiores para que as hidrelétricas do país não fiquem vulneráveis à falta de chuvas.

– Essa é a opção brasileira: um sistema hidrotérmico de geração de energia, com as térmicas funcionando como backup. Mas, quanto menos eficientes forem nossas hidrelétricas, mais vulneráveis estaremos com relação ao aleatório dos ciclos naturais e mais necessitaremos do socorro das térmicas, com os custos que já apontei – ressaltou.

Ruben Figueiró observou que, no mundo moderno, não ter acesso à energia elétrica é ser condenado a viver uma espécie de exílio e que, portanto, o Brasil não pode deixar de explorar seu potencial hidrelétrico, dentro dos limites da razoabilidade e do uso responsável dos seus recursos.

Em resposta às manifestações populares que pediram a revogação do aumento das passagens, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad anunciaram na tarde desta quarta-feira, 19, a redução no valor das tarifas de Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus, de R$ 3,20 para R$ 3 na capital e no Estado. Assim, a integração ônibus-metrô volta a ser R$ 4,65. A medida passa a valer na segunda-feira, 24.

“No caso do Metrô e do trem nós vamos revogar o reajuste dado, voltando a tarifa original de R$ 3. É um sacrifício grande, vamos ter que cortar investimentos, porque as empresas não têm como ficar com a diferença. O tesouro paulista vai arcar com os custos, fazendo um ajuste, mas entendo que é importante para o transporte coletivo, que é prioridade. Estamos fazendo isso para que a cidade tenha tranquilidade e possa debater temas legitimamente colocados”, disse Alckmin.

O prefeito Fernando Haddad, em consonância com o governador, anunciou a revogação da tarifa de ônibus da capital. “Nós faremos um diálogo permanente com a população (…) Assim como o Governo do Estado, a tarifa de São Paulo volta a R$ 3 a partir de segunda-feira, 24, pois é preciso fazer um reajuste nos leitores nas catracas. A revogação continua por prazo indeterminado.”

Do Portal do Governo do Estado

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que está faltando aos partidos políticos habilidade para demonstrar à juventude a importância da representação partidária na democracia representativa.

“É o momento de buscar as novas cabeças: os futuros comandantes da nação. As legendas estão ‘envelhecendo’. Por isso, já passou da hora de os partidos, com P maiúsculo, chamarem os jovens para que efetivamente participem do processo político. Está na hora de resgatarem a credibilidade da classe política, tão necessária ao sistema representativo e democrático”, afirmou em discurso no plenário do Senado, nessa quarta-feira (19/6).

Para ele, os protestos de cunho apartidário motivados pela mobilização via Facebook servem de alerta ao governo e também às agremiações partidárias. Segundo Figueiró, hoje os jovens se sentem abandonados pelos partidos. “A raiz desse distanciamento vem de longe, desde a extinção das legendas tradicionais pelo governo militar”.

Figueiró também disse que hoje a juventude não se sente mais representada pelas entidades estudantis (UNE, UEEs, e Umes). “Hoje, embora reorganizada, com amplo apoio oficial de recursos, a UNE parece refletir o que se condenava no passado: a pelegada, graças às benesses governamentais. Razão porque nem tem sido lembrada nesses atuais movimentos da juventude que se estouram por todo o país”, constatou.

O senador sul-mato-grossense citou a frase do deputado Ulysses Guimarães que dizia que os políticos precisam escutar a voz rouca das ruas. Segundo o senador tucano, hoje a voz das ruas é altissonante. E parece que o governo e os partidos políticos não a estão ouvindo. “No passado dizia-se que antes de tomar uma decisão, dever-se-ia ouvir os mais velhos. Hoje, pela explosão das ruas, devemos ter a consciência de que é importante ouvir o brado da juventude”, afirmou.

O tucano disse que é preciso a presidente Dilma admitir que por trás dos protestos estão a inflação e a carestia, consequências da política econômica do governo federal. Segundo ele, o clamor pelo passe livre é um dos pontos imerso na imensa e difusa pauta de reivindicações, que manifesta o repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público.
Da assessoria de imprensa do senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou, nesta quarta-feira (19/06), pela aprovação de projeto de lei que regulamenta a realização de concursos públicos pela administração pública federal. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a realização de concursos apenas para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, quando as vagas disponibilizadas para determinada função não chegam a 5% dos postos já existentes.

Aécio Neves afirmou que a proposta é importante para que os interesses da população e dos candidatos sejam preservados, já que muitas vezes é anunciada a realização de concursos públicos, mas os aprovados não são chamados a assumir os postos de trabalho na administração pública.

“Vamos garantir que não haja utilização eleitoral, ou eleitoreira, dos concursos públicos, preservando o interesse dos concursados, mas também da administração pública”, disse Aécio.

O PLS 74, de 2010, foi aprovado em primeiro turno na CCJ. Na próxima semana, será novamente votado na comissão, dessa vez em turno suplementar. Caso aprovado, segue para o plenário do Senado.

Que a lucidez de Fernando Henrique, a sua coragem, contemporaneidade do seu pensamento e vigor das suas ideias possam estar sempre a nos orientar, porque se fomos importantes ao Brasil nesses 25 anos, tenho absoluta convicção que seremos fundamentais na travessia futura que, juntos, iremos fazer.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou que o vandalismo de poucos esteja manchando uma manifestação autêntica e apartidária em busca de melhores condições de vida no Brasil. “Sem dúvida é uma grande mobilização nacional, um alerta ao governo federal de que é preciso dar uma virada na sua forma de atuação. O povo não aguenta mais a carestia e falta de serviços públicos de qualidade. Repudia a quebra da ética e o avanço da corrupção, males a que se somam à insegurança jurídica e a falta de sintonia entre os Poderes da República”, disse Figueiró.

Ele relembrou sua época de estudante para dizer que também participou de protestos contra ações do governo ainda na década de 50. “Guardo com muita honra os sinais das pauladas que recebi da Polícia Especial, do quepe vermelho, que vinha ainda da ditadura de Vargas. Sei, portanto, por experiência própria e corporal, o quanto isso afronta a dignidade daqueles que desejam expressar seus pontos de vista”, disse.

Para o senador tucano, o protesto que pede recursos para educação, saúde, passe livre no transporte público e contra os gastos públicos na Copa das Confederações e do Mundo (2014) é legítimo e deve ser respeitado. Segundo ele, cabe ao governo manter a ordem sem cercear a liberdade de expressão. Mas ressalta que é inadmissível a depredação do patrimônio público e privado conforme tem ocorrido em algumas capitais.

“Os jovens têm esse impulso, muito natural, que os leva, às vezes, a tomar posições que possam contrariar as pessoas mais velhas ou mais conservadoras. Mas é um eco, uma manifestação que devemos respeitar e até estimular, porque a cidadania começa justamente dessas explosões da juventude”.

Da assessoria do senador

Ao participar, nesta terça-feira (18), da inauguração da exposição que comemora os 25 anos do PSDB e os 19 anos do Plano Real, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o país precisa de um novo rumo.

“Abrimos essa exposição para que, principalmente, as novas gerações de brasileiros, tão antenadas em relação ao que ocorre ao Brasil, possam conhecer a trajetória de um partido político forjado nas lutas democráticas e sempre fiel e leal na defesa das liberdades e da justiça social no Brasil”, afirmou.

Em entrevista coletiva , Aécio falou sobre a crescente onda de manifestações pelo país: “Fica claro que o Brasil cor-de-rosa, pintado e cantado em versa e prosa da propaganda oficial, do Brasil sem miséria, das empresas batendo recordes de produção, da saúde e da educação avançando, não encontra correspondência na vida real das pessoas.”

Confira abaixo os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Exposição 25 anos PSDB – Não conseguimos mostrar tudo, porque o espaço era pequeno para tantos avanços que o PSDB trouxe para o Brasil. Sintetizamos no título da exposição aquilo que achamos que é correto, é o partido que mudou o Brasil. Mudou o Brasil como? Com a estabilidade econômica, com o início dos programas de transferência de renda, com as privatizações essenciais à modernização da economia brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas foram as mudanças estruturais que ocorreram no Brasil. Avanços vieram depois sim, mas exatamente no leito dessas mudanças ocorridas no governo do presidente Fernando Henrique.

Nós, diferente do PT, não temos dificuldade em reconhecer méritos nos nossos adversários. E o ex-presidente Lula, ele, pelo menos, teve dois grandes méritos. Manter a política macroeconômica herdada do governo anterior, desdizendo seu discurso, mas mantendo os conceitos de metas de inflação, câmbio flutuante, superávit primário, e a segunda grande virtude foi ter adensado, ampliado os programas de transferência de renda. Uma virtude do presidente. Mas acho que hoje há um sentimento claro de que o Brasil precisa de um novo rumo, de um novo direcionamento.

Manifestações – Concordo com o presidente Fernando Henrique. Esse movimento que ocorre hoje em todo o Brasil não pode nem deve ser apropriado por ninguém. Seria um grande equívoco porque não seria legítimo. É um movimento difuso, mas que encontra em certa insatisfação generalizada o seu motor, o seu combustível maior. É preciso que primeiro respeitemos o movimento.

Fica claro que o Brasil cor-de-rosa, pintado e cantado em versa e prosa da propaganda oficial, do Brasil sem miséria, das empresas batendo recordes de produção, da saúde e da educação avançando, não encontra correspondência na vida real das pessoas. Portanto, é um alerta para todos os governantes de todos os níveis, mas devemos receber isso, como democratas que somos, com enorme respeito até para que possamos compreendê-lo ao longo do tempo.

Participação nas ruas – Sou parlamentar com 30 anos de mandato, mas qualquer manifestação que significa uma tentativa de apropriação de direcionamento objetivo deste movimento é um equívoco. Ele não é apenas contra o governo, é uma insatisfação generalizada. Os serviços públicos são de péssima qualidade, o custo de vida aumenta a cada dia. A saúde, a educação e a segurança pública estão caóticas no Brasil. Então, há um sentimento difuso hoje e é um sinal da sociedade que deve ser reconhecido e recebido com muita humildade pelos governantes. Acho um equívoco tanto alguém querer se apropriar deste movimento quanto também transferir responsabilidades para outros. Portanto vamos ter muita cautela. Agora, é claro, que quem está no governo, obviamente, terá de dar respostas mais claras.