O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, alcançou 100 mil fãs no Facebook na noite da última quinta-feira (6). Em agradecimento aos internautas, Aécio gravou um vídeo em que afirma que continuará usando a rede social para debater ideias para construir um país melhor. “Cada vez estarei mais presente e apresentarei novos temas. Cada curtida é um estímulo a mais para construir uma corrente a favor do Brasil”, disse Aécio Neves.

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Campo Grande é a única capital dentre os Estados em que não existe curso de graduação em Ciências Contábeis em universidade pública, conforme o CRC/MS (Conselho Regional de Contabilidade). Para mudar essa situação, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) defende a implantação do curso na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Para debater o assunto, Rinaldo propôs audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (6/6), no período vespertino, na Assembleia Legislativa.

“O contabilista é um profissional fundamental para todos os segmentos da sociedade podendo atuar como empregado de pessoas jurídicas, auditor externo, interno e independente, consultor, proprietário ou sócio de escritório contábil, perito contábil, analista de contabilidade, professor e assessor na prestação de serviços. A aplicação de sua técnica é a mesma em todo o mundo e é inadmissível não termos o curso na UFMS. Somos a única capital brasileira que não possui este curso”, defendeu Rinaldo.

O CRC recebe constantemente inúmeras solicitações de cidadãos campo-grandenses que pleiteiam curso superior de Ciências Contábeis, porém, não possuem condições financeiras para cursar uma universidade particular, informa a assessoria do deputado.
Da assessoria do deputado Rinaldo Modesto

Os conflitos envolvendo as demarcações de terras para indígenas em Mato Grosso do Sul já tem como saldo recente a morte de um indígena em Sidrolândia na semana passada e o ferimento de um outro, que está internado. Parte dos problemas, para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), se deve à inércia do governo federal e a ONGs estrangeiras, interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

“Temos dito que existem ONGs internacionais e pessoas que têm incitado o conflito armado e o descumprimento das ordens judiciais. O País tem se destacado pela sua capacidade produtiva. Tem conquistado mercados, tomando espaço na produção mundial. Essas pessoas querem desestabilizar o campo brasileiro, não têm interesse em alcançar a paz no campo. Tentaram isso no Código Florestal e agora, com a questão fundiária”, disse Reinaldo, em entrevista nesta quarta-feira (5/6), à rádio UCDB, de Campo Grande.

Nessa terça (4), a bancada federal de Mato Grosso do Sul entregou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual os parlamentares cobram solução urgente para os conflitos envolvendo índios e produtores rurais no Estado.

Para o deputado tucano, “o governo federal precisa tomar posição. Estão procrastinando essas decisões, empurrando com a barriga e no fim desencadeou isso que era justamente o que não queríamos: luta armada, uma coisa absurda, propriedades incendiadas, insegurança jurídica, mortes, pessoas feridas”.

Em decorrência dos conflitos, o ministro da Justiça veio hoje a Mato Grosso do Sul. A vinda coincidiu com a chegada também da Força Nacional, que vai cooperar para a pacificação dos conflitos.

Por fim, o deputado Reinaldo disse que é importante a ampliação da área indígena, para atender às reivindicações dos povos indígenas, entretanto, é também preciso respeitar o direito à propriedade não só das terras, mas casas, lotes, empresas.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso, tornará a corrupção de menores um crime hediondo. E aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.

Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de um a quatro anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado.

O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena para o corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

Crime Hediondo – Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semiaberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Hoje, a corrupção de menores permite que seja cumprido apenas 1/6 da pena em regime fechado.

Pela proposta de Aécio, teriam que ser cumpridos 2/5 em caso de réu primário ou 3/5, em caso de reincidência.

Mudanças propostas

A corrupção de menores torna-se crime hediondo, o que a torna inafiançável.

Aumenta em até três vezes as penas para o crime de corrupção de menores.

A progressão de penas sobre de 1/6 para 2/5, quando for réu primário, ou 3/5, em caso de reincidência.

Como é hoje

Pena de 1 a 4 anos para corrupção de menores.

Como passaria a ser

Pena de 2 a 4 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena seja de até 4 anos.

Pena de 4 a 8 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crime cuja pena mínima seja entre 4 e 8 anos

Pena de 8 a 12 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena mínima seja entre 8 e 12 anos.

Assessoria de imprensa do PSDB Nacional

Em documento entregue nessa terça-feira (4/6) ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a bancada federal de Mato Grosso do Sul cobra solução urgente para o conflito entre índios e produtores rurais. Os parlamentares afirmam no documento que a inércia da União está contribuindo para agravar o problema. Deputados e senadores pedem que o governo federal assuma sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica.

Ao sair da reunião, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a União precisa colocar um basta ao conflito pela terra, uma vez que a situação se torna cada dia mais tensa. “O governo está empurrando o problema com a barriga. Todos perdem com esse conflito. Essa é uma disputa que não tem ganhadores, só perdedores. É preciso uma solução urgente. A situação é muito grave, vidas estão em risco”, disse.

O documento entregue ao ministro da Justiça pede a definição de uma política específica e permanente em relação à demarcação de terras indígenas, que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica em Mato Grosso do Sul e no País. “Em reunião com a bancada, elaboramos esse documento para pedir ao governo federal, mais uma vez, a definição de normas claras que assegurem os direitos dos índios e dos produtores rurais”, informou Reinaldo. “Índios e produtores são vítimas da omissão do governo”, criticou.

Os parlamentares exigiram, também, o restabelecimento da ordem jurídica, por meio do cumprimento imediato de todas as ordens judiciais e a presença da Força Nacional de Segurança para a pacificação das áreas em conflito.

Para evitar novas tragédias, deputados e senadores propõem a mudança imediata das regras da demarcação de terras. Eles defendem que a União pague o valor “justo e atualizado das propriedades e das benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios, como única e inadiável providência”.

“O governo federal deve comprar as terras por um preço justo. Deve pagar não apenas pelas benfeitorias, mas também pela propriedade”, disse Reinaldo.

O documento entregue pelos parlamentares a José Eduardo Cardoso destaca que o governo foi alertado reiteradas vezes sobre a gravidade do conflito em Mato Grosso do Sul. Conforme o ofício, o acontecimento em Sidrolândia, que resultou na morte do terena Oziel Gabriel, foi prenunciado pela bancada federal em reunião no dia 29 de maio com os ministros da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União.

“Eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios, contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e agora aguda questão nacional”, conclui o documento.

No fim do mês de maio, após reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o deputado Reinaldo Azambuja criticou o governo pela falta de gestão para solucionar o problema e alertou da responsabilidade da administração federal sobre quaisquer agressões entre índios e produtores. “Infelizmente, o governo está adiando a solução. Enquanto isso, vidas se perdem”, lamentou.
Da assessoria do deputado Reinaldo

Todas as embalagens de bebidas alcoólicas poderão ter fotografias de acidentes automobilísticos e mensagens de advertência sobre o risco do consumo de álcool associado à direção. A medida está prevista no projeto de lei 5050/13, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Azambuja acredita que as mensagens devem diminuir o número de acidentes no trânsito. “É dever do Poder Público zelar pela segurança da população e um dos meios de fazê-lo é a propaganda com conteúdo de advertência quanto aos males que a combinação álcool-volante ocasiona às famílias, à sociedade e aos cofres públicos”, aponta.

“As empresas que exploram o ramo de bebidas alcoólicas têm responsabilidades sociais e, por isso, devem contribuir para a mitigação dos efeitos que os seus produtos ocasionam, como é o caso de acidentes automobilísticos”, argumentou.

De acordo com a proposta, as fotografias e mensagens deverão ser trocadas pelo menos a cada cinco meses.

A proposta foi apensada ao projeto de lei 6869/10 e será analisada por comissão especial e pelo Plenário, em regime de prioridade.

Da Câmara Notícias

O senador Ruben Figueiró (PSDB) disse que finalmente a presidente da República despertou-se para a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Precisou haver uma morte, apesar dos reiterados alertas da bancada federal ao Palácio do Planalto para que a presidente […] determinasse ações imediatas a fim de promover ‘a pacificação’ nas regiões de conflito entre indígenas e produtores rurais”, afirmou Figueiró.

O parlamentar ressaltou que há meses deputados, senadores e representantes dos produtores vinham alertando o governo sobre a gravidade dos conflitos fundiários no Estado. “Infelizmente houve derramamento de sangue, não por ação dos produtores rurais. Talvez oriundos de balas que partiram de armas de forças policiais ou por fogo amigo, partindo dos índios também armados. Ainda não se sabe”, disse.

O senador tucano espera que seja eficaz a estratégia do governo para acalmar os ânimos bélicos dos indígenas e evitar o acirramento das tensões quanto às reintegrações de posse de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de um lado; e do outro, a CNBB e seus órgãos de ação (Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário- CIMI).

“Arrombada a porta das paixões, o governo despertou-se para ver o estrago no interior do quarto territorial e agora procura restaurar a porta da ordem. Poderia ter evitado o conflito. Agora o seu custo, sobretudo político, será maior. Terá de pagar o ônus da omissão com um custo altíssimo em seu prestígio e evitar até um abalo no primado das instituições federadas”, afirmou o senador Ruben Figueiró.

Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. Monteiro é também o presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto de resolução apresentado, a Frente terá por finalidade propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à defesa do meio ambiente, no sentido de contribuir para seu desenvolvimento sustentável.

Ainda conforme o projeto, poderão aderir à Frente Parlamentar órgãos, entidades, empresas e sociedade civil.

Para Marcio Monteiro, a criação da Frente Parlamentar tem ainda como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta aos cuidados com o meio ambiente. “Queremos despertar na sociedade civil juntamente com iniciativas governamentais e não governamentais o sentido de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento”, justificou.

Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro

O senador Ruben Figueiró (PSDB) apresentou projeto que estabelece prazo máximo para análise pelo governo do registro de agrotóxicos. O objetivo é desburocratizar e agilizar o processo.

O senador decidiu apresentar a proposta após acompanhar uma audiência pública na Comissão de Agricultura na qual ficou sabendo que a burocracia estatal já chegou a provocar a demora de quase 12 anos para conceder o registro de produtos de combate a doenças e pragas no campo. “Ora, com tanta demora, o produto, quando autorizado, já perdeu a eficácia, sem citar o desperdício dos recursos e pesquisas realizados”, ponderou o senador.

Atualmente, o registrante de agrotóxicos precisa apresentar três dossiês – ambiental, agronômico e toxicológico – em vários órgãos públicos. Após o registro autorizado, é necessário ainda cadastrar o produto em cada um dos vinte seis estados e o Distrito Federal. Perde-se nesse trâmite cerca de 40 meses, em média.

De acordo com o texto, a análise do processo de registro de novos agrotóxicos deverá ser concluída no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período uma única vez, desde que devidamente justificada a necessidade de prorrogação.

“Se formos esperar os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos à míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações”, justificou o tucano. O projeto também estabelece que o processo de registro de agrotóxicos deverá passar por um único órgão.

Punição

Caso o servidor público responsável pela concessão do registro não o fizer no prazo estipulado ficará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa.

 
Da assessoria de imprensa do senador

Nessa terça-feira (28), parlamentares sul-mato-grossenses foram a Brasília (DF) para reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, com a participação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), para exigir solução quanto aos problemas referentes às demarcações indígenas no Estado.

Do PSDB, participaram da reunião o senador Ruben Figueiró, o deputado federal Reinaldo Azambuja, o presidente do diretório regional, o deputado estadual Marcio Monteiro, e os também deputados estaduais Dione Hashioka e Onevan de Matos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a criação de um diálogo permanente com o Governo Federal para a resolução dos problemas relativos às demarcações territoriais para indígenas.

Frustração – O deputado Reinaldo avaliou como frustrante a recepção. “O governo federal está sendo omisso”, disse Reinaldo. A expectativa era de que o governo suspendesse temporariamente os estudos antropológicos e as demarcações de terras no Estado.

Entretanto, a ministra Gleisi informou que o Governo Federal vai aguardar parecer da Embrapa e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário antes de decidir o procedimento a ser adotado. O Planalto não estabeleceu prazos.

“O governo federal foi avisado da situação e tem responsabilidade sobre qualquer conflito que ocorrer entre índios e produtores. Se houver qualquer agressão física, a responsabilidade é do governo, pela falta de gestão para solucionar o problema”, disse ainda Reinaldo.

(Com informações das assessorias da Assembleia Legislativa e do deputado Reinaldo)