As empresas responsáveis pelos serviços de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, gás e de telecomunicações poderão ser proibidas de interromper o atendimento aos consumidores, por inadimplência, nas vésperas de feriados e fins de semana.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (16). “É muito comum verificarmos o corte do fornecimento nos dias que antecedem os finais de semana e feriados, quando as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas, impossibilitando que a pessoa inadimplente realize o pagamento e solicite a religação”, explicou.

Para Orro, os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por dias ultrapassa o limite do razoável, “podendo acarretar inúmeros prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração e danos à saúde”.

Segundo o parlamentar, a interrupção nos dias especificados somente será permitida quando houver plantão de atendimento para solicitação de religação aos sábados, domingos e feriados; quando as ligações tiverem sido realizadas mediante fraude ou de forma clandestina; mediante cumprimento de determinação judicial, entre outras exceções previstas na proposta.

Na justificativa da proposta, que agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), o deputado ressalta que o projeto amplia a garantia prevista na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre o horário para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora por inadimplência é das 8h às 18h, em dias úteis.

Indicações

Na tribuna, o deputado Orro comentou as indicações apresentadas durante a sessão ordinária de hoje. Solicitou intensificação na fiscalização contra pesca predatória no município de Coxim e a aquisição de um aparelho para ultrassonografia para a rede pública de saúde em Sonora. Também comemorou a federalização da BR-419. “São obras há muito tempo aguardadas e que mudam o perfil econômico da região Norte do Estado”, analisou.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) está levando até o conhecimento do Governo do Estado as reclamações dos moradores do bairro Jardim dos Estados em relação a morosidade nas obras de reconstrução da área de lazer conhecida como Campo do Zé Tabela em Dourados. Segundo Geraldo, além da demora para elaboração do projeto, houve morosidade na licitação e início das obras, já que os recursos estão garantidos por ele há mais de 2 anos e 6 meses. Como se não bastasse, a população tem questionado a qualidade nas obras. Prova disso é o calçamento, que mal foi construído e já está com rachaduras.

“A empreiteira contratada terceirizou os serviços para uma outra, o que contraria a lei das licitações. Além disso essa outra empresa disponibilizou poucos funcionários, em média dois por dia estariam lá para realizar o serviço que além de moroso é de qualidade questionável. Os moradores também acreditam que existe falta de material, o que atrasa ainda mais o trabalho. Tenho sugerido à Secretaria de Obras do Estado para que notifique e providencie o afastamento da empreiteira, se constatado que ela não tem estrutura para continuar o serviço”, destaca o parlamentar, que é o autor dos recursos federais que custeiam a obra.

Conforme o deputado, a obra tem gerado transtornos. “Os entulhos impedem as caminhadas até mesmo ao redor do campo e a qualidade das obras preocupa e causa insatisfação. Não compactuo com obras de qualidade questionável porque eu quero sempre o melhor para a minha gente. Por isso tenho cobrado providências. Minha equipe falou com a Secretaria de Obras, que garantiu que irá acionar o fiscal de obras para um parecer urgente e que se esse relatório apontar para a substituição da empresa, é isso que será feito”, destaca, observando que o Estado já finalizou a licitação das obras da 2ª etapa para outra empresa e a ordem de serviço deve ser assinada no decorrer dessa semana.

Investimentos federais

 No total, a reconstrução dessa praça esportiva e de lazer demandará recursos de quase R$ 2 milhões. Para tanto, o deputado federal Geraldo Resende viabilizou R$ 975 mil por meio de uma emenda individual, cujos recursos foram conquistados em 27 de outubro de 2015. O governador Reinaldo Azambuja autorizou a aplicação no mesmo valor – R$ 975 mil.

Na primeira etapa será executada a revitalização na parte externa do Campo do Zé Tabela. “Nossa proposta é realizar uma série de intervenções e criar condições para que o Zé Tabela se transforme num pólo de encontro das famílias, com quadra esportiva, campo de futebol, pista de caminhada, playground para crianças, enfim, um espaço de lazer para todas as idades”, explica o deputado Geraldo Resende.

Ainda de acordo com o parlamentar, o espaço foi palco de memoráveis campeonatos ao longo das últimas décadas, mas estava em situação de total abandono e sem serventia. “Portões quebrados, cerca danificada em toda sua extensão, falta de condições de uso dos sanitários, do lavatório e de áreas que antes serviam para jogos como malha e outros, davam um aspecto triste e deplorável ao antes glorioso Campo do Zé Tabela. Por isso lutamos tanto para conseguir essa revitalização e para que esse espaço volte a ser referência para as famílias do Jardim dos Estados e bairros vizinhos”, salienta.

Na sessão legislativa desta terça-feira (15), o líder do Governo, deputado Professor Rinaldo (PSDB), encaminhou três indicações, solicitando ao Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao Secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira, reforço na segurança do município de Chapadão do Sul.

Conforme os vereadores Alline Tontini (PSDB), Anderson Abreu (DEM), Mika (PMDB) e Paulo Lupatini (PSDB), Chapadão do Sul hoje sofre com presos que estão aguardando julgamento e como a cidade não possui uma penitenciária, eles aguardam nas delegacias, onde estão promovendo constantes rebeliões e depredação do patrimônio público. A situação tem feito com que os policiais, tenham que reforçar a seguranças nesses estabelecimentos, comprometendo a realização de investigações e rondas policiais, acarretando no aumento de delitos. Diante disso, o deputado Professor Rinaldo encaminhou a solicitação de aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar na cidade.

Os vereadores também destacaram que parte considerável dos inquéritos policiais em Chapadão do Sul refere-se à violência contra a mulher, então o deputado pediu a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no município. “A implantação de uma delegacia especializada contribuiria para ampliar a proteção à mulher, oferecendo atendimento qualificado para as vítimas de violência”, pontuou o parlamentar.

Por fim, atendendo ao pedido dos vereadores Alline Tontini (PSDB), Alírio Bacca (PP), Anderson Abreu (DEM), Elton Silva (PR), Mika (MDB), Professor Cícero (PHS) e Vanderson (PEN), com a finalidade de melhorar o serviço prestado à população e tendo em vista a realização de concurso público, Professor Rinaldo solicitou a destinação de um perito papiloscopista e de mais um delegado para a Delegacia de Polícia Civil de Chapadão do Sul.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, assegurou a destinação de emenda parlamentar (Exercício 2018) para o “Grêmio Pedro Rufino”, do município de Bela Vista.

Onevan de Matos recebeu a reivindicação dos dirigentes Rodolfo Medina, Luiz Carlos Torraca, Marcos da Silva Fleitas e Alexandre Leão Cabral, que integram a atual diretoria do clube belavistense.

Grêmio – Fundado em 9 de abril de 1961, o Grêmio – como é carinhosamente chamado pela população belavistense – é um marco da história do município e da região fronteiriça, sendo palco de atividades e manifestações políticas, esportivas e culturais.

“O Grêmio está fechado há, aproximadamente, 10 anos, em razão da situação precária que se encontra a área do salão. Precisamos reformar o piso, o forro e a cozinha para poder receber a população e, também, voltar a desempenhar nossas atividades sociais”, explicou o presidente do clube, Sargento Rodolfo Medina.

Emenda Parlamentar – O deputado estadual Onevan de Matos recebeu uma cópia do projeto de recuperação da área social do “Grêmio Pedro Rufino” e, diante do contexto histórico da entidade para a população de Bela Vista e região, assegurou a destinação de emenda parlamentar (Exercício 2018) para auxiliar nas obras de recuperação da entidade.

“O Grêmio é um patrimônio da população e da história de Bela Vista e me sinto honrado em poder auxiliar na sua recuperação. Parabenizo a nova diretoria por buscar sua revitalização, trazendo-o volta à população do município. Não posso deixar de citar, por fim, que esta emenda atende ao pedido que já havia sido feito me apresentado pelos amigos vereadores Hemerson Buiú e Fabrízia Tinoco”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.

O deputado estadual Felipe Orro explicou a necessidade do desfibrilador cardíaco em eventos públicos e veículos de resgate. “As vezes temos mais de mil pessoas em lugares públicos, sejam eles abertos ou fechados. O uso do desfibrilador é muito importante para salvar vidas e não precisa ser utilizado apenas por médicos, com um simples treinamento um socorrista é capaz de utilizar de modo correto o aparelho, evitando possíveis mortes. Este é um projeto moderno que irá ajudar aos médicos, a saúde pública e a população”, completou.

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB) parabenizou a iniciativa do deputado Felipe Orro. “Seu projeto foi amplamente debatido com os médicos e a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Chegaram à conclusão que os socorristas têm sim a capacidade de salvar vidas. Atualmente os maiores locais de circulação de pessoas na Europa, por exemplo os metrôs, possuem o aparelho desfibrilador cardíaco. Os estádios dos Estados Unidos também são capacitados com o desfibrilador. Porque no Brasil tem que ser diferente, se o custo não é alto pois o aparelho é portátil e necessário para salvarmos vidas?”, questionou.

O deputado Cabo Almi (PT) acredita que o Governo do Estado deve investir na saúde. “O fato é que esse aparelho salva vidas. Precisamos que o Governo do Estado faça um investimento dessa natureza, tão importante como esse aparelho é regulamentar melhor as vagas existentes nos hospitais, para evitar as mortes que estão ocorrendo nos postos de saúde do interior e de Campo Grande”, informou.

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 74/2018, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que inclui a Festa do Milho, realizada no município de Jateí, em Mato Grosso do Sul, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto agora segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Já em primeira discussão, também aprovado por unanimidade, o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, que acrescenta dispositivos à Lei 2602/2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei 2227/2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado. A matéria vai à segunda discussão e votação em Plenário.

Dr. Paulo Siufi fez uma referência a autoria da Lei 2602, de 2 de janeiro de 2003, que é do deputado estadual Maurício Picarelli. “A sensibilidade em incluir as crianças diabéticas e hipertensas na alimentação fornecida pela rede estadual e ensino foi ímpar. Agora estamos apenas acrescentando as crianças celíacas e com intolerância à lactose, pois as mesmas não podem ter a alimentação igual ao de uma criança normal”, ressaltou.

O deputado Maurício Picarelli comentou a importância da ampliação do texto da lei proposta por ele. “Agradeço ao deputado Dr. Paulo Siufi por aumentar a gama de crianças que serão beneficiadas com sua proposta, se a mesma se tornar lei. Isso motiva a elaboração de mais projetos e leis que atinjam a sociedade”, reiterou.

A titularização de 50 lotes do assentamento Primavera, localizado na cidade de Jaraguari, foi enfatizada pelo deputado Enelvo Felini (PSDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). A regularização das terras aconteceu no último sábado (12), no próprio município, distante cerca de 45 quilômetro de Campo Grande.

Felini destacou que há mais de 20 anos os moradores do local aguardavam pela titularização, pois apenas possuíam a autorização para uso das terras. “Eu pude sentir a alegria dos produtores por agora serem proprietários de onde residem, essa é um iniciativa importante. Para muitos esse ato é simples, mas na verdade é de muita grandeza”, declarou. A regularização foi feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

O deputado, que já foi presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), também destacou a relevância da participação dos representantes do Legislativo nas questões agrárias. “Quero dizer da importância de nós parlamentares em ajudar. Eu vejo com alegria esse avanço, que também inclui o governo do Estado, e temos que estar juntos para o bem de nossos assentamentos e nossos produtores”, disse.

Em visia ao município de Bataguassu, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB)  anunciou a instalação de uma fábrica de hambúrguer, parceria com frigorífico Marfrig.

Segundo o governador, através do programa de incentivo fiscal instituído por parte do Estado, está sendo concretizada a abertura da fábrica. “A fábrica deve ser uma das maiores do segmento no Brasil, benefício que estamos pactuando junto com a empresa, que será responsável pela construção da obra e pela geração de emprego para o município e toda região”, disse ele.

Azambuja frisou que o investimento faz parte da política que “troca impostos por geração de empregos” e que tem garantido que o Estado permaneça em segundo do País em geração positiva de emprego. “Esses são investimentos que marcam a parceria de um governo presente, que tem ajudado a melhorar a vida das pessoas”, salientou o chefe de Estado.

Além do anúncio da fábrica, durante o evento, foram entregues a obra de reforma do prédio do escritório da Iagro, com investimento de R$ 248.284,58; e feita a assinatura da ordem de início de serviço da restauração funcional do pavimento em diversas ruas do bairro São Francisco, investimento de R$ 1.691.135,48.

Foram inauguradas também as obras de restauração asfáltica da MS-395, no trecho de Brasilândia a Bataguassu além da restauração asfáltica da MS-338 no entroncamento da MS-395 trecho entre Santa Rita do Pardo a Bataguassu. O investimento estadual em ambas as rodovias superou a casa dos R$ 90 milhões, com mais de 126 quilômetros de melhorias.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) destacou a gratidão ao governador pelos investimentos realizados no município assim como nos demais municípios do Estado.

Sobre a melhoria nas rodovias, Caravina frisou que esta era uma obra muito aguardada pelos usuários das rodovias, em especial, pelos estudantes do município que se deslocam diariamente para o município de Três Lagoas. “A rodovia era intransitável, necessitava de uma atenção especial e o investimento trouxe maior tranquilidade aos estudantes e seus familiares que precisam trafegar até o município vizinho para realizar seus estudos”, frisou o prefeito.

Já Azambuja destacou que as rodovias são fundamentais para o desenvolvimento regional do Estado e que mereciam a devida atenção.

Acompanharam a agenda do governador, os deputados estaduais Paulo Corrêa, Rinaldo Modesto e o secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo da Silva; o prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno, além do presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu, Márcio da Farmácia; demais vereadores e secretários municipais; representantes de escolas estaduais e municipais, servidores públicos e representantes de entidades.

Após Bataguassu, Azambuja cumpriu agenda em Santa Rita do Pardo.

OUTROS INVESTIMENTOS

Na área da Educação, foram assinadas ordens de início de serviço da reforma com adequação de acessibilidade da Escola Estadual “Ladislau Deak Filho”, no Distrito de Nova Porto XV, investimento de R$ 404.176,92 e autorização para licitação da obra de reforma com adequação de acessibilidade da Escola Estadual Braz Sinigáglia, investimento de R$ 642.827,35.

Já na área da saúde, foram entregues ainda 15 kits para atendimento dos agentes de controle de endemias (smartphone, camiseta uniforme e bolsa de trabalho) com vistas à atuação do Plano Estadual de enfrentamento a dengue e demais endemias através do aplicativo E – visita.

Um veículo tipo van Sprinter para atender o Grupo da Melhor Idade do município também foi entregue na ocasião aos usuários, investimento de R$ 145 mil por parte da prefeitura.

Com o objetivo de levar mais infraestrutura para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado vai entregar somente para o município de Ribas do Rio Pardo, 377 unidades habitacionais até o final de 2018.

Serão  entregues 377 moradias até o final do ano

“Atender 377 moradias em Ribas do Rio Pardo e ultrapassar mais de 20 mil em Mato Grosso do Sul em três anos e meio, mostra nosso compromisso com o setor habitacional, onde você dá condições para as pessoas morarem com dignidade, terem a casa própria”, pontuou o governador Reinaldo Azambuja, na manhã desta terça-feira (15.5), em agenda no município.

Só em Ribas do Rio Pardo, entre residências entregues, lançadas e em execução, os investimentos chegam a R$ 12,6 milhões para as 377 novas moradias. Durante a visita, o governador vistoriou as obras de construção de 192 bases do Jardim Pantanal, do programa Lote Urbanizado, que vai entregar investimentos de R$ 2.002.881,87 e também realizou a entrega de mais 59 casas para a população, no residencial Nova Esperança II.

Governador em vistoria nas obras de construção

das 192 bases do Jardim Pantanal.

As casa entregues receberam recursos federais e estaduais da ordem de R$ 4.216.306,53, aplicados não apenas na edificação das casas mas também na estrutura externa. Segundo o governador as unidades habitacionais do Lote Urbanizado e do Nova Esperança são resultados de uma nova modalidade criada pelo Estado. “Essa nova modalidade é criatividade nossa. Inclusive, foi premiada nacionalmente como um dos melhores programas habitacionais”, contou.

Completando os investimentos em habitação no município, Reinaldo Azambuja lançou durante a visita à construção de 76 unidades habitacionais, que serão construídas no Jardim Santa Emília I e II, por meio do programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria com municípios e Governo Federal, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Os investimentos serão de R$ 6.382.459,88 e as moradias 42,56 metros quadrados, contarão com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço coberta.

As casa entregues receberam recursos federais e estaduais da ordem de R$ 4.216.306,53.

Para o governador, as moradias próprias além de proporcionar qualidade de vida para as famílias são uma das grandes necessidades delas hoje em dia e o que o Governo pretende é além da qualidade de vida,  garantir mais dignidade.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, inaugurou nessa segunda-feira (14.5) em Brasilândia R$ 50 milhões em obras de restauração viária, pavimentação rodoviária, drenagem e habitação.

O prefeito Antônio de Pádua Thiago agradeceu as obras e investimentos realizados no município pelo Governo do Estado. “ Temos muito orgulho da entrega e lançamento de obras extremamente importantes para nossa cidade. Obras que vem ao encontro dos anseios e necessidade da população de Brasilândia. Fica aqui o meu agradecimento”.

Reinaldo Azambuja destacou o perfil municipalista da gestão estadual, com realização de obras nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. “Independentemente da cor partidária ou do time de futebol do prefeito, estamos fazendo as entregas em benefício da população”, afirmou.

Com investimentos de R$ 44,3 milhões, a restauração asfáltica da rodovia MS-395, numa extensão de 65,5 Km que liga Brasilândia a Bataguassu trará maior segurança aos moradores da região que utilizam a rodovia. Morador da cidade, José da Silva Alves, afirmou que a restauração da via era esperada há 20 anos.

Também foram inauguradas a pavimentação asfáltica da travessia urbana de Brasilândia, na extensão de dois quilômetros, com investimentos de R$ 2,4 milhões e também pavimentação trecho da MS-040, acesso ao aeroporto municipal, no valor de R$ 2,1 milhões. Ainda foi entregue a restauração asfáltica e drenagem de águas pluviais em pontos críticos da MS-040, nos quilômetros 221 e 224, no valor de R$ 505 mil.

Reinaldo Azambuja também visitou as obras de construção de 31 unidades habitacionais, feitas pelo programa Lote Urbanizado, com investimentos de R$ 282 mil. As casas estão com 100% das bases executadas. “Estamos edificando. O Lote Urbanizado é um programa que foi reconhecido como um dos melhores do País para superar o déficit habitacional”, completou o governador.

O Lote Urbanizado visa atender famílias com renda de até cindo salários mínimos e que não tenham sido beneficiados em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual ou Municipal. No projeto, o município participa com o terreno e a assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.

O governador também assinou a autorização para licitação da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na avenida João Gregório, disponibilizado através de emenda do deputado federal Elizeu Dionizio, no valor de R$ 571 mil.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15.5) traz a convocação de 862 candidatos que concorrem às vagas de Agente de Polícia Judiciária no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, para realizarem  a prova prática de digitação.

A prova acontecerá no domingo (20.5) a partir das 8 horas, na Unigran Capital – rua Abrão Julio Rahe, nº 325 Centro. O edital indica horários e sala/laboratório específicos para cada candidato.

Conforme o edital, a avaliação consiste na digitação de um texto de aproximadamente dois mil caracteres. Cada candidato terá o tempo máximo de cinco minutos para transcrever o texto que será fornecido pela comissão avaliadora. Ao final do tempo, o aplicador fará impressão do documento que será assinado pelo candidato.

Os candidatos relacionados em edital, deverão apresentar-se com antecedência de 30 minutos, munidos de documento oficial utilizado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Será eliminado do certame o candidato que não comparecer à prova, ou que não possuir/atender aos critérios necessários para aprovação.

Com outros três concursos em execução no Estado, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, comemora o bom andamento do concurso da Polícia Civil. “Estamos caminhando para as últimas fases desse concurso e já direcionando os próximos. Temos aí com inscrições abertas o da Polícia Militar e dos Bombeiros com 650 vagas, e o da Educação que o governador Reinaldo Azambuja acaba de autorizar. Ao todo serão 1,5 mil vagas e nós já estamos trabalhando para definir a comissão organizadora e a instituição que será responsável pela execução do certame” pontua.

O edital completo da convocação para a prova de digitação, pode ser conferido a partir da página 19 do DOE nº 9.655.