Os deputados estaduais aprovaram sete Projetos de Lei (PL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3/4). Os destaques são os projetos de reajustes salariais dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ambos de percentual 3,04%.

O PL 048/2018, do Poder Executivo, que revisa o vencimento base e subsídio dos servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Uma tentativa foi feita por parte da bancada base do Governo de apresentação de emenda para que o abono salarial fosse incorporado a partir de março de 2019, quando findará o prazo do benefício. “Mas não houve acordo de todas bancadas para incorporação de emenda ao projeto”, explicou Beto Pereira (PSDB) – líder do Bloco 1. O projeto em seu texto original foi então aprovado em segunda votação e segue para sanção.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), João Grandão, explicou. “O que os servidores pedem é que o abono fosse incorporado no salário de imediato e não que um próximo governador o faça, deixando brecha para questionar vício de iniciativa da emenda. Se o Executivo enviasse emenda incorporando para valer já em 2018, nós votaríamos a favor”. O líder do Governo na Assembleia, Professor Rinaldo (PSDB), ponderou que há impedimento legal para incorporação imediata do abono. Ontem a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, por proposição do deputado Amarildo Cruz (PT), para debater o tema.

O outro reajuste aprovado foi o PL 54/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e a reformulação da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, também em 3,04%. A proposta foi aprovada em primeira, vai à segunda votação. O PL 55/2018, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III) do Legislativo Estadual, também foi aprovado em primeira e vai à segunda.

Em segunda discussão os parlamentares aprovaram o PL 7/2018, do Poder Executivo, que altera nomenclaturas das secretarias na Lei 1.721/1996, que dispõe sobre o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Dispensada a redação final, por não ter sofrido emendas, a proposta segue ao expediente. Também em segunda, ao expediente, segue o PL 314/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que visa incluir no Calendário Oficial do Estado a Festa da Carne de Sol (FestSol), realizada em Dourados anualmente no dia 4 de agosto.

Os deputados ainda aprovaram em primeira discussão o PL 29/2018, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, que segue para análise das comissões de mérito e então para segunda votação e em discussão única foi aprovado e vai ao expediente o PL 279/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina Neide de Fátima Sartor Noronha a pista de Exame Prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em Dourados.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o Decreto P-331, nomeando os membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2020. Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro (PSDB) foi escolhida a titular, tendo como suplente Marcio Fernandes (PMDB).

O CEC/MS é um órgão deliberativo, criado pela Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, articulado com o Ministério das Cidades e Conselho Nacional das Cidades. Tem como finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com a participação social, promovendo mecanismos de cooperação entre os governos da União, Estado e Municípios.

É também função do Conselho fomentar a integração das políticas fundiária e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. Ainda compete ao órgão acompanhar e avaliar a execução dos programas do Governo do Estado, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

Mais de 2.500 pessoas compareceram na Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana, na noite desta sexta-feira, 23. Além da população, o evento contou com mais de 20 prefeitos, o senador Pedro Chaves, deputados estaduais, federal e vereadores de diversas siglas.

O senador Pedro Chaves falou da importância dos fóruns. “Isso aqui é uma prestação de contas. Muitos prefeitos e governadores fazem seu trabalho e ninguém fica sabendo. Aqui, a população sabe”.  Ele também disse da

satisfação  da sua sigla ser aliada ao PSDB.

“Eu sou do PRB, e nós somos da base aliada do governador e isso nos faz ser coparticipante do quem tem sido feito em todo Estado. Nós apoiamos você e queremos continuar juntos, governador”.

Em suas falas, os deputados presentes mostraram apoio à reeleição do governador, ressaltaram a importância de umgoverno que prioriza a municipalização e os investimentos que continuam sendo feitos pelo governo mesmo em meio à crise econômica, que atingiu quase todos os Estados brasileiros.

Apontando as melhorias feitas em Aquidauana e região, o presidente estadual do PSDB, deputado Beto Pereira, reforçou seu apoio a Reinaldo Azambuja. “O serviço de hemodiálise do Hospital Regional de Aquidauana é referência em todo o Estado é isso se deve a gestão do nosso governador”.

Beto pediu à população que fizesse uma avaliação criteriosa antes de escolher seu candidato. “Como cidadão temos que analisar o currículo de cada candidato. Nós temos um governador que está fazendo um trabalho nos 79 municípios. É por isso gostaria de agradecer a todos que se mobilizaram de vir até aqui, e essas pessoas vieram porque acreditam na sua pessoa”, disse, referindo-se ao governador.

Logo após agradecer a presença de todos, governador reforçou que não é possível fazer política sozinho. “Eu sou apenas uma peça desta engrenagem. Nosso governo dá certo porque temos homens e mulheres que trabalharam para que nosso Estado cresça. Por isso, Mato Grosso do Sul é o segundo estado que mais gera emprego”, relembra.

“O governo não é um teste, mas uma responsabilidade. Antes, a nota de transparência de Mato Grosso do Sul era 1,4, agora é nota dez. O cidadão tem direto de saber onde o dinheiro está sendo investido, e é por isso que o MS dá certo”, disse.

Azambuja também falou sobre o Estado ter tido o melhor o resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no aís e que o hoje há um governo para todos.

“Os alunos sul-mato-grossenses foram os que mais aprenderam. Nós também abrimos nossa gestão a todos, e criamos a Subsecretaria de Políticas para a Mulher, a de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania, População Indígena, LGBT e juventude.

Para finalizar, Azambuja falou sobre uma gestão baseada no que realmente deve ser importante. “Diferente do que acontecia antigamente, os 79 municípios têm investimento porque o nosso governo não governa para partidos e sim para as pessoas.

Para saber a opinião da população, foram instalados totens onde era possível votar em que área o governo pode investir mais na Região Sudoeste.

O vídeo apresentado no Fórum que mostra os investimentos feitos pelo Governo do PSDB está disponível na www.facebook.com/msquedacerto/ e no Youtube.

O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quarta-feira (21.3) convênio para o repasse de R$ 161.245,35 para a sinalização vertical e horizontal em Aquidauana – a 139 quilômetros da Capital. O objetivo do investimento é garantir mais segurança no trânsito, evitando acidentes e mortes. “Estamos investindo nos 79 municípios, sem olhar para o partido do prefeito”, afirmou o governador.

“Para a cidade significa muito. O trânsito está cada vez mais violento e a sinalização é cada vez mais fundamental”, disse o prefeito Odilon Ribeiro.

O repasse será feito por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e as obras serão executadas pelo Município.

Falando em nome dos deputados estaduais, Felipe Orro agradeceu os investimentos do Governo do Estado na região. “O trânsito em Aquidauana precisava de uma atenção especial porque muitos caminhões passam pela cidade”.

Também participaram do evento o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka; os deputados estaduais Enelvo Felini e Beto Pereira; e o prefeito de Ladário, Carlos Aníbal Ruso Pedrozo.

Os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) feitos pelo Governo de Mato Grosso do Sul aos 79 municípios do Estado tiveram aumento de quase 30% entre os anos de 2015 e 2018 – saltaram de R$ 12,8 milhões para R$ 16,2 milhões. “Aumento significativo num período em que a receita estadual não cresceu na mesma proporção”, pontuou o governador Reinaldo Azambuja.

Nesta quarta-feira (21.3), o governador oficializou as transferências dos valores para os municípios e destacou descentralização da política pública na área social. “Antigamente os repasses eram feitos por meio de convênios. Em 2015 começamos a fazer transferências do Feas para os fundos municipais, o que garante que todos os municípios sejam contemplados”, explicou.

Conforme a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, a distribuição dos R$ 16,2 milhões entre os municípios obedece critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos as prefeituras e entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 146 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 68 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quatro Centros de Atendimento à População em Situação de rua e ainda 220 unidades públicas e 312 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade

Presenças

Participaram da cerimônia de repasses de recursos, na Governadoria, a vice-governadora, Rose Modesto; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; o Controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina; prefeitos e vice-prefeitos de todas as regiões do Estado e os deputados estaduais Mara Caseiro, Paulo Corrêa, Lídio Lopes, Beto Pereira, Herculano Borges, Rinaldo Modesto, João Grandão, Junior Mochi e Eduardo Rocha.

O Ministério da Saúde repassou ao Governo do Estado o valor de R$ 100 mil para o início das obras da primeira etapa do Centro Regional de Diagnóstico Médico de Dourados. O valor corresponde a uma emenda já empenhada do deputado Geraldo Resende (PSDB) no valor de R$ 3,4 milhões. O recurso foi empenhado em dezembro de 2015.

O projeto de edificação está com parecer aprovado e, com recursos em caixa, o Executivo Estadual poderá iniciar o processo licitatório. Pela proposta apresentada pelo deputado Geraldo Resende e aprovada pelo Ministério da Saúde, o Centro de Diagnóstico será composto por aparelhos e equipamentos de última geração para oferecer à população exames de alta qualidade.

No Centro de Diagnóstico, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão em um único e moderno local, acesso a exames de tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia, Raios-X digital, Dopplervelocimetria, laboratório de análises clínicas, teste ergométrico, holter 24 horas, eletroencefalograma, eletrocardiograma, densitometria óssea, entre outros.

“Essa unidade especializada é um sonho antigo que se tornará realidade. Isso representa uma grande conquista para a população de Dourados e região, que atualmente tanto sofre com o atendimento em saúde do município”.

Na unidade, os pacientes do SUS não precisarão mais enfrentar longas filas de espera para marcação de exames diagnósticos, sobretudo em clínicas particulares, que em muitos casos fazem convênios com o poder público a custos muito elevados. Há exames que, por meio desses contratos, oneram três ou quatro vezes a mais que a tabela praticada pelo Sistema Único de Saúde, comprometendo muito os recursos já insuficientes na saúde”, explica o deputado Geraldo Resende.

Para a segunda etapa da obra o parlamentar já garantiu em emenda empenhada o valor de R$ 3,5 milhões. Ao todo, Geraldo Resende destinou à futura unidade de saúde cerca de R$ 7 milhões. O Centro de Diagnóstico será implantado ao lado do futuro Hospital Regional de Dourados, que estará localizado no Km 3, da BR-463, saída para Ponta Porã.

A unidade deverá atender os 35 municípios da Região da Grande Dourados, que possui aproximadamente 800 mil habitantes e ofertará diagnósticos ao futuro Hospital Regional de Dourados, desde exames de hemograma até uma ressonância magnética nuclear. De acordo com o plano de trabalho aprovado, a obra terá 1.150 metros quadrados, distribuídos em 31 salas de consultórios/exames, de um total de 104 ambientes.

A parceria do Governo do Estado ajudou a solucionar os problemas de alagamentos, poeira e dificuldade de acesso enfrentados pelos moradores do Parque dos Laranjais, em Campo Grande, há quase duas décadas. Entregue neste mês, a drenagem e pavimentação de 11 ruas do bairro em uma extensão de 4,4 quilômetros beneficiou cerca de três mil moradores. Sua execução foi feita a partir do projeto denominado Complexo Altos do São Francisco, que contou com recursos federais e contrapartida estadual e municipal.

“Moro aqui há 20 anos e agora, finalmente, a gente veio receber o asfalto”, conta o vendedor ambulante José Rodrigues, de 58 anos, morador da rua Sibipiruna. Ele lembra que algumas vias do bairro foram asfaltadas, mas há quatro anos a obra não avançava.

Hoje, com a via em frente de casa pavimentada, incluindo saneamento e calçada nova, ele comemora a valorização do imóvel. “Quando comprei esse terreno para construir minha casa a rua era um atoleiro que eu mesmo tive que resolver, espalhando pedra e passando com caminhão por cima, senão não chegava em casa”, relembra.

Nos anos seguintes, a situação não foi diferente e ainda teve como agravante o aumento na força da enxurrada, que passou a inundar diversas casas no bairro. “Teve gente que perdeu tudo”, lamenta.

Emílio Thomaz revela que intervenções

feitas resultaram na melhoria do acesso.

Morador da rua Pau D’Alho há um ano, o autônomo Luiz Carlos Alves, de 52 anos, conta que o trecho em frente a sua residência já estava asfaltado quando foi para o bairro, mas no final da via havia um “brejo”. “Era uma dificuldade muito grande para os moradores saírem de casa, tinha muito barro”, revela.

Após as intervenções, a situação do bairro mudou. “Vim há 40 dias e ainda estava horrível. As ruas esburacadas, não tinha calçada. Quando cheguei agora vi que está bem melhor, o acesso melhorou bastante”, diz o representante comercial, Emílio de Araújo Thomaz, de 32 anos. Para ele, os investimentos ajudam a diminuir os gastos com a manutenção do veículo, antes desgastado pela situação das ruas a cada vez que tinha de visitar clientes no bairro.

“Fizeram a drenagem, agora a água parou de entrar nas casas. Ficou melhor”, completa José Rodrigues sobre o sossego dos moradores pelo fim das inundações decorrentes da enxurrada. Além do sistema de drenagem das vias, está em execução a construção de travessia sobre uma nascente existente na região, com base de concreto e galerias de 25 toneladas que irão aumentar a capacidade de vazão evitando seu transbordamento excessivo.

Esforço conjunto

Homens trabalham em uma das vias recém-asfaltadas fazendo a finalização das calçadas, que foram entregues com meio-fio e piso tátil.

O projeto contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação que somam R$ 8,2 milhões – sendo R$ 2,8 milhões em contrapartida do Governo do Estado e prefeitura da Capital. Ao todo, as intervenções do Complexo Altos do São Francisco somam 20 Km de pavimentação, 3 Km de recapeamento e 9 Km de drenagem em bairros da região.

As escolas da Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul poderão contar com importante reforço para prevenir violência e acidentes entre os estudantes. O Projeto de Lei (PL) 119/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e foi aprovado nesta terça-feira (20/3) em segunda discussão.

O PL, que segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei 3.364/2007, também de autoria de Picarelli, que criou o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Cartazes de orientação deverão ser afixados em locais de fácil visualização e leitura nas escolas e terminais de transporte coletivo.

Segundo Picarelli, a legislação já existente prevê a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas (Cipaves) com os objetivos de monitorar as condições e situações de risco no ambiente escolar, propor regras para reduzir e eliminar os problemas já existentes e adotar medidas preventivas, estimulando o interesse dos estudantes por assuntos relacionados à segurança, cidadania e respeito ao próximo, além de produzir semestralmente relatório estatístico dos casos de acidentes e violência nos estabelecimentos de ensino. As Cipaves devem ser compostas por representantes dos alunos, pais, professores, direção e funcionários das escolas.

Outros projetos

Durante a sessão de hoje os deputados também mantiveram o veto total do Poder Executivo ao PL 084/2015, do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários. Os demais projetos pautados para a Ordem do Dia deverão ser apreciados nas próximas sessões ordinárias

O PSDB-MS realizará nesta sexta o Fórum da Região Sudoeste. O evento contará com a presença do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do presidente estadual do partido, deputado Beto Pereira, além de representantes políticos e a população.

O evento será realizado no dia 23 de março, às 19h, na Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana (Arpa), na Rua Treze de Junho, em Aquidauana.

O último Fórum do PSDB, realizado no dia 10 de março, reuniu os municípios do Vale do Ivinhema e teve a participação de mais de 1.200 pessoas, com a presença de mais de 30 prefeitos, 150 vereadores, deputados estaduais e federal de diversas siglas partidárias.

Além dos R$ 6,4 milhões de investimentos em Bodoquena (a 253 quilômetros da Capital), o governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (19.3) mais R$ 860 mil na reforma e a construção de um novo pronto socorro no hospital municipal e a pavimentação da estrada da Serra das Três Cruzes, orçada em R$ 5 milhões, para dar mais segurança para quem trafega na rodovia.

Reinaldo Azambuja anunciou para o dia 5 de abril a abertura do processo licitatório para a pavimentação e drenagem da avenida Antônio Pedro de Lima, que é a via de acesso da rodovia MS-339 a Bodoquena, um sonho antigo da população. “Eu estava conversando com a dona Benedita Aparecida, senhora que está sentada lá embaixo, na sombra. Ela me disse que esperava há 19 anos essa obra, então, agora essa obra vai se tornar realidade. Vai ser pista dupla, com drenagem”, disse o governador.

Ednalva de Souza está entre os futuros

moradores e mudará com os dois filhos

para a nova casa.

Ele também autorizou obras de infraestrutura e assinou contrato para a construção de 51 casas. “É um sonho. A gente paga aluguel. A casa própria para a gente, para a família, é muito bom. O sonho já chegou e a gente está muito feliz e agradece muito. A gente está muito feliz mesmo”, conta a auxiliar de professor Ednalva Aparecida de Souza, de 32 anos. Ela está entre os futuros moradores. Ednalva vai se mudar com os dois filhos, de 7 e 14 anos. O mais velho tem paralisia.

A felicidade também está estampada no rosto da dona de casa Marcele Pedroso Leite, 35 anos. A realidade dela é bem parecida com a de Aparecida. Com dois filhos, incluindo uma menina também com necessidades especiais, Marcele está entre as contempladas. “Tudo é Deus, né? A gente agradece a oportunidade. Estão sendo contempladas famílias que precisam. E quem não recebeu ainda não pode perder a esperança. Eu fico muito feliz, sou grata a Deus”, disse.

Felicidade está estampada no rosto de

Marcele Leite e um dos filhos.

Sonho premiado

As unidades habitacionais fazem parte do programa Lote Urbanizado do loteamento Bandeira II, com um investimento R$ 522.366,71 do Governo do Estado. Funcionária de uma fazenda, Fátima Leite Firmo, 35 anos, também vai realizar o mesmo sonho. “Estou realizada de ter casa própria. Antes a gente morava em coisa dos outros, né? Agora vamos ter o nosso mesmo. Então, estamos muito felizes”, afirmou.

Pelas regras do Lote Urbanizado, a prefeitura faz a doação de terrenos, o Estado constrói as bases das residências (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, contrapiso e 1ª fiada em alvenaria) e as famílias beneficiadas entram com compra de material e mão de obra.

Inovação de Mato Grosso do Sul, o programa Lote Urbanizado é reconhecido nacionalmente. “Hoje a gente entrega 51 bases do Lote Urbanizado para vocês, que foram os ganhadores. É mais uma modalidade que criamos aqui em Mato Grosso do Sul e que hoje a Maria do Carmo [diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de MS – Agehab] está recebendo um prêmio nacional lá no Ceará devido a ter sido um dos melhores programas habitacionais. Quando veio a crise, pararam os programas habitacionais e nós tivemos que usar a criatividade para atender as famílias que precisam. A prefeitura entra com o terreno, a gente faz a base e tem uma novidade nesse empreendimento: [o beneficiado] não paga prestação nenhuma”, explicou Reinaldo Azambuja.

Até mesmo para chegar ao loteamento ficou mais fácil. Com recursos próprios, da ordem de R$ 303.268,85, o Governo do Estado pavimentou o acesso do loteamento Bandeira II. Ruas do lote também em fase de pavimentação.

Pontes

O governador autorizou ainda a contratação de empresas para elaborar projetos executivos para construção de duas pontes de concreto armado sobre o rio Salobra.

O primeiro deles no acesso à Colônia Canaã (na Rodovia Municipal). A estrutura de 40 metros de extensão por seis metros de largura tem valor orçado de R$ 1.350.000,00. Segundo o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii, essa construção será importante para fortalecer o turismo.

A outra ponte de concreto será instalada na rodovia MS-339, com 50 metros de extensão, seis metros de largura e R$ 1.600.000,00 de investimento previsto.

Segurança

Reinaldo Azambuja assinou ainda a ordem de início da obra de reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil, construído na década de 80. A obra está orçada em R$ 236.782,40.

Ele recebeu ainda o título de cidadão bodoquenense. Participaram do evento o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli; os deputados federal Geraldo Resende e estaduais Beto Pereira, Mara Caseiro, Herculano Borges e Enelvo Felini; e os prefeitos de Bodoquena, Bonito e Miranda, além de vereadores.

Paulo Fernandes e Bruno Chaves – Subsecretaria de Comunicação (Subcom