O programa de transferência de renda Bolsa Família deu um importante passo rumo à consolidação como política de Estado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que incorpora o programa à LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Para o deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), a proposta de Aécio “demonstra uma política séria, uma política comprometida com a assistência às pessoas que estão momentaneamente necessitadas”.
“É extremamente necessário disciplinar esses programas para torná-los oficiais, inseridos em políticas públicas duradouras”, disse ainda Monteiro.
Nesta semana, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) destacou, além dos méritos de Aécio na proposição, o posicionamento contrário do PT ao projeto. Segundo o parlamentar, a resistência do PT à proposta só tem uma explicação: “o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.”
Quanto a esse aspecto, Monteiro foi ao encontro do correligionário. “Eu fico admirado o PT ser contra essa questão [incorporação à LOAS], um programa que teve início no governo Fernando Henrique Cardoso, foi incrementado no governo Lula e mantido pela presidente Dilma, e que tem servido a grande parte da população brasileira mais necessitada”, comentou Monteiro.
Conforme Aécio, que é presidente nacional do PSDB, o propósito do projeto é tornar o Bolsa Família “política de Estado”, de modo a torná-lo menos vulnerável à vontade dos governantes e a manipulações políticas e eleitorais, em notícia veiculada pela Agência Senado.
“Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal”, disse ainda Aécio.