O PL 268/2017, do deputado estadual Felipe Orro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, foi aprovado nesta quarta-feira (6).
Apesar de receber quatro votos contrários, a matéria segue para sanção do Governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o autor do projeto, a lei cumpre os requisitos da legalidade e não criará nova despesa para o executivo conforme defenderam os parlamentares que votaram contra a proposição. “Nós não estamos aumentando despesas, há previsão orçamentária para compra de mobiliário para os estabelecimentos de ensino. O que a lei pretende é incluir nesta previsão de compra os materiais adaptados”, justificou.
Além dos aspectos legais, o deputado também defendeu que ao fornecer o mobiliário adequado a quem necessita, há uma diminuição no preconceito. “São ações como essa que reduzem as diferenças entre os cidadãos, assim incluímos mais as pessoas, valorizamos, temos mais humanidade e solidariedade”, afirmou.