Campo Grande (MS) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu hoje (29) parecer favorável a projeto de lei do senador Aécio Neves que estabelece dedução do Imposto de Renda para empresas ou pessoa jurídica que fizerem doações a entidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 754, de autoria dos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, permite a dedução de até 2% do lucro operacional das empresas ou pessoas jurídicas que fizerem doações a instituições, sem fins lucrativos, que atuam gratuitamente no abrigamento de crianças e adolescentes. O projeto é terminativo na CAE, ou seja, quando aprovado, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
Hoje no país o benefício da dedução no IR a ser pago já é praticado nas doações feitas a instituições sem fins lucrativos que funcionam gratuitamente como creches ou prestam serviços educacionais. Com a proposta, o mesmo incentivo será estendido aos abrigos. A medida valerá para doações feitas a entidades localizadas em qualquer um dos municípios brasileiros.
O parecer pela aprovação do projeto de lei foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Abaixo links para:
Projeto de Lei – https://goo.gl/iAlu6r
Relatório do senador Paulo Rocha – https://goo.gl/yfdYHl
Texto: Reprodução/ PSDB Nacional