Projeto de Lei (nº 73/2013) que disciplina o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, que tramita na Assembleia Legislativa, foi discutido durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, na quinta-feira (31/10). A matéria, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT), gerou amplo debate entre representantes da indústria sucroalcooleira e produtores rurais.
A vinhaça é um substrato da cana rico em material orgânico. Um dos maiores problemas envolvendo a utilização da vinhaça é o acúmulo do produto em poças e nas plantações, tornando-se ambiente ideal para a proliferação da mosca-de-estábulo. A região de Nova Alvorada tem registrado alto índice de mortes de rebanhos devido aos ataques da mosca que se alimenta de sangue, além de prejuízos causados com a perda de peso dos bovinos.
Para Laerte Tetila, a reunião foi produtiva principalmente por estar sendo alcançado o objetivo do projeto envolvendo todos os setores. “Conseguimos sanar algumas dúvidas dos produtores e usineiros e continuamos abertos a novas propostas”, disse o deputado.
O deputado e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcio Monteiro, conta que o Projeto de Lei surgiu das demandas de vários sindicatos rurais do Estado que tem interesse em disciplinar esse processo. “A condução e adequação do Projeto de Lei é a tônica para a boa convivência entre os produtores rurais e usineiros para que possam proporcionar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade”.
O projeto em tramitação na Assembleia está sendo aperfeiçoado conforme os encaminhamentos e debates em reuniões com a participação dos setores envolvidos e do grupo de trabalho composto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Seprotur (Secretaria de Estado de Produção e Turismo), MPE (Ministério Público Estadual), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil / seccional Mato Grosso do Sul), além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e da bioenergia.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com edição)