O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a estratégia do Palácio do Planalto para adiar a votação do projeto que reduz o indexador da dívida dos Estados e Municípios, ao vincular a apreciação da matéria à votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da redistribuição do ICMS proveniente do comércio eletrônico.
Para Figueiró, associar as duas votações é uma maneira de protelar a definição sobre a dívida dos Estados. “A decisão do governo de postergar ad perpetum o projeto que visa a reformulação das dívidas dos Estados e Municípios com a União – hoje em torno de R$ 400 bilhões – alegando que a decisão sobre ela depende de apreciação prioritária de distribuição do ICMS entre os Estados, no meu entender, é um lance do governo querendo confundir ‘alhos com bugalhos’. O projeto que está na pauta do Plenário do Senado, com a sua aprovação comprometida pelos líderes partidários, sobretudo governistas, foi obstaculizado em sua apreciação ontem pela Mesa, naturalmente por pressão do Planalto. Além da importância para os Estados, em resolver um problema cruciante que estrangula diariamente suas receitas, o projeto não tem nenhuma vinculação com aquele que diz respeito à distribuição do ICMS. Um fala de reformulação do pagamento de dívidas dos Estados e Municípios junto à União. O outro diz respeito à harmonização do sistema de recolhimento do imposto ICMS entre os Estados. Considero um absurdo essa estratégia do governo, que com essa sua política protelatória, fere um dos princípios sagrados da nossa Carta Magna, que é o da Federação”, analisou Figueiró.
O projeto que prevê as mudanças no cálculo da dívida dos Estados (PLC 99/2013) estabelece o IPCA como novo indexador e reduz os juros para 4% (hoje variam de 6% a 9%), tendo como teto a taxa Selic. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preciso ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto. Para o governo, a redução da dívida dos entes federados junto à União pode afetar a capacidade de investimentos do País.
(Da assessoria de imprensa do senador)