A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório no fim da semana passada cujas conclusões servem de alerta. Justo quando a mobilização por maiores investimentos no ensino público parece ganhar um impulso definitivo, os desvios de verbas do Fundeb, descritos no documento, mostram que a falta de gestão é um problema tão grave quanto a falta de dinheiro.
O Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, tem por objetivo complementar os recursos dos estados e municípios em merenda escolar, transporte, equipamentos e, principalmente, salário de professores. O Fundeb repassa mais de R$ 10 bilhões anualmente, mas, segundo auditoria da CGU, houve desvios em 73% dos municípios fiscalizados entre 2011 e 2012.
Em 69% dos casos ficou constatado uso indevido dos recursos. Entre outras coisas, o dinheiro foi usado para financiar campanhas eleitorais, pagar despesas pessoais, adquirir automóveis e até mesmo para a compra de gado. Também foram observados saques de recursos do Fundeb na boca do caixa dias antes dos novos prefeitos tomarem posse.
Quase um quarto dos municípios fiscalizados não utilizaram 60% dos valores para pagamento de professores, como manda a lei. Gerido assim, o Fundeb jamais vai cumprir sua finalidade, que é fortalecer as estruturas básicas do ensino público. Se a atual discussão sobre a qualidade do ensino ficar restrita à expansão do volume de recursos, o desperdício de dinheiro público e os maus resultados seguirão intocados.
Quanto aos instrumentos de controle, o relatório da CGU aponta a evidente leniência dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb. Os números falam por si: 56% deles não fiscalizaram aplicações destinadas ao programa Brasil Alfabetizado, 59% deixaram de supervisionar o Censo Escolar e 63% não acompanharam sequer a proposta orçamentária anual.
A conclusão da CGU não poderia ser outra: ou se ataca a gestão leniente com o sumidouro de recursos públicos, ou os investimentos continuarão insuficientes na ponta, onde se forma o ser humano e o cidadão. O relatório da CGU revela, entre outras coisas, a superficialidade com que os desafios da qualidade do ensino têm sido tratados e debatidos pelo governo.
*Por José Aníbal, publicado no Blog do Noblat, na versão online de O Globo (07/08)