A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (6.6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor.
A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.
Com a mudança, Mato Grosso do Sul terá a menor alíquota do Brasil de ICMS sobre o óleo diesel, igualando com São Paulo, Paraná e agora do Rio de Janeiro. A mudança em Mato Grosso do Sul e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) devem beneficiar vários setores. “Tenho a certeza de que uma vez que o desconto dado pelo Governo Federal e do ICMS, que é estadual, chegar realmente à bomba, ao consumidor, nós vamos ter um resultado extremamente produtivo para a economia sul-mato-grossense”, afirmou Reinaldo Azambuja.
É a segunda vez que ele reduz a alíquota. A primeira foi em 2015 e teve duração de seis meses. Desta vez, a lei não tem prazo de validade. “É uma lei que vai perdurar pelos anos vindouros, reduzido na bomba, que é o objetivo de todos aqui, caminhoneiros, setor produtivo, setor do comércio, da indústria e Assembleia. O grande resultado disso tudo aqui não é só a desoneração por parte do governo, mas é, em especial, que o consumidor final ganhe esse desconto aferido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Com certeza, teremos uma das menores precificações de óleo diesel do Brasil”, reformçou.
Por determinação do governador, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) irá fiscalizar os postos de combustíveis para evitar abusos. Reinaldo Azambuja também defendeu que o consumidor boicote o posto de combustível que não abaixar o preço.