Campo Grande (MS) – A gestão tucana do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu mais um passo a frente e ampliou as oportunidades para que a comunidade negra de Mato Grosso do Sul tenha mais possibilidade de acesso ao serviço público. No final da tarde desta terça-feira (21), Reinaldo assinou o projeto de Lei que altera a Lei Estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008, adequando a nova legislação com parâmetros federais.
A partir da nova redação, proposta pelo executivo estadual e que entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado, as cotas para negros em concursos do Executivo passam de 10% para 20% das vagas. Dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, dos 3.035.122 sul-mato-grossenses, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos.
“Encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, com o apoio dos deputados e deputadas, vamos conseguir ampliar as vagas para nossa comunidade negra. Isso é cidadania”, disse o governador. Reinaldo afirmou ainda que a luta para que não haja nenhum tipo de discriminação, oportunizando uma vivência em plenitude, deve ser permanente.
O subsecretário da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania do Governo de MS (Subpirc), Carlos Versoza, avaliou a nova redação como um avanço. “Com certeza é um avanço dentro das políticas de cotas, o que possibilitará ainda mais o acesso ao serviço público e a subtração de uma dívida histórica para com os negros do Brasil”, ressalta.
Para o representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine/MS), Ilacir Galvão, além da reparação histórica, o momento destaca e permite avanços nas políticas de cotas e não causam nenhum tipo de privilégio. “Muitas pessoas acreditam em privilégio, mas considero o ato como uma reparação e oportunização, dentro de um prazo pré-estabelecido, para a igualidade”, afirmou.
Também participaram do ato de assinatura a vice-governadora Rose Modesto (PSDB); deputados estaduais; representantes do movimento negro; Ministério Público Estadual; Poder Judiciário; executivos e legislativos de municípios de Mato Grosso do Sul, além de descentes quilombolas de comunidades de Campo Grande. (Com assessoria)