PSDB – MS

Reinaldo Azambuja condena descaso do governo Dilma com prefeitos de MS após redução de 39% do FPM

Candidato a governador do PSDB lidera movimento em defesa dos municípios e já apresentou projeto no Congresso Nacional para novo Pacto Federativo

2012.04.25 - PSDB - Partido debate o Código Florestal.O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) condenou, nesta sexta-feira (1), o descaso do governo de Dilma do PT com as cidades de Mato Grosso do Sul após a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Principal fonte de receita da maioria das cidades, o FPM do Estado amargou um prejuízo de 39% nos meses de junho e julho, quando comparados a maio. O rombo foi de R$ 9,6 milhões.

O cálculo foi feito pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Conforme a entidade, a redução foi motivada pela isenção fiscal concedida pelo governo aos setores da economia, como a indústria de automóveis, por exemplo, que não recolhe mais o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é composto por 23,5% da receita do IPI e do Imposto de Renda. Os recursos do fundo são depositados nas contas das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A diminuição dos repasses foi de aproximadamente 14% para municípios como Dourados, Corumbá e Coxim.

“Os municípios já são penalizados por receberem a menor fatia do bolo tributário. Toda vez que a União concede isenção fiscal, os municípios perdem receita e isso afeta a qualidade dos serviços oferecidos à população. Enquanto isso, as responsabilidades dos municípios só aumentam”, explicou.

Novo pacto federativo

Reinaldo lidera um movimento que defende a reformulação do pacto federativo para melhor distribuir as verbas entre a União, o Estado e os municípios. “Quando da Constituição de 1988, os municípios brasileiros chegaram a ter 19% do bolo tributário nacional e, passados os anos, devido a planos econômicos e a governos, tivemos uma redução”, criticou.

Como deputado, Reinaldo apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC-16), que determina que nos impostos em que a receita é repartida, a concessão de incentivos fiscais ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências.

A proposta diz que poderão ser dados incentivos fiscais para as empresas da linha branca, empresas automobilísticas e outras. “Mas estabelece que se preserve a cota-parte dos municípios para não ter essa drástica redução no FPM,  que acaba atingindo diretamente o cidadão e a cidadã”, esclareceu.

 

Foto: Alexssandro Loyola

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

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