O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a redução da taxa de juros das dívidas de estados e municípios e o investimento do valor dos juros em ações prioritárias para o desenvolvimento, como infraestrutura, segurança, qualificação profissional e educação.
Ontem (23), a Câmara aprovou a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme a Agência Câmara.
No entanto, para Reinaldo Azambuja, a mudança não resolve o problema de Mato Grosso do Sul. “A taxa de juros cobrada de estados e municípios é exorbitante. Eu votei a favor da proposta, mas essa mudança apenas ameniza o problema”, afirmou.
O deputado tucano defendeu a aplicação dos juros cobrados pela União das dívidas de Estados e Municípios em ações que são essenciais para cada local. “Deveria haver uma redução maior dos indexadores, porque os estados e municípios pagam à União mais que grandes empresários. E, além disso, o governo federal poderia aplicar os juros das dívidas naquilo que é prioritário para desenvolvimento do Estado, como infraestrutura, segurança, educação”, argumentou.
De acordo com Reinaldo, o País aplica dinheiro nos Estados Unidos com um rendimento muito baixo, enquanto aqui, Estados e Municípios vivem um estrangulamento fiscal. “Hoje o Brasil aplica as reservas cambiais no tesouro americano com juro de 1% ao ano. Então, por que não aplicar nos Estados, para fazer investimentos em programas sociais, infraestrutura e nas ações prioritárias para cada região?”, questionou Reinaldo.
Juros
O projeto votado na Câmara renegocia dívidas de estados, que totalizam cerca de R$ 400,4 bilhões e as de municípios, R$ 68,1 bilhões, segundo O Globo. Hoje, os estados pagam ao governo uma correção de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano, IGP-DI mais 7,5% ao ano ou IGP-DI mais 9%.
(Da assessoria de imprensa do deputado, com informações do PSDB na Câmara)