Campo Grande (MS)- O governador tucano de Mato Grosso do SUl, Reinaldo Azambuja, este em Brasília nesta segunda-feira (1) onde participa do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do País e a situação financeira dos estados. A reunião será realizada às 15h, na residência Oficial de Águas Claras.
O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi promovido em 28 de dezembro de 2015. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional:
– Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal;
– Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União;
– Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador;
– Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados;
– Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas;
– Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios.