Versão digital da maior revista do Brasil mostra que inquérito apura também suposta cobrança de propina de 5% a 10% em emendas do senador
O site da revista Veja traz reportagem sobre o inquérito 3778 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o alvo é o candidato Delcídio do PT (vice Londres Machado). A apuração por parte da Polícia Federal – a pedido do Procurador-Geral da República – visa esclarecer denúncias de que Delcídio teria cometido o crime de cobrar propina de 5% a 10% em valores de emendas que conseguia aprovar no Senado Federal. O inquérito também apura outro gravíssimo escândalo: o senador Delcídio do PT teria tentado negociar sua vaga de suplente, em 2010, por R$ 5 milhões.
(Leia a matéria completa em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-investiga-delcidio-por-venda-de-emenda-e-suplencia-ao-senado)
No inquérito, “crimes contra a administração” são citados como motivo de apuração. Peculato (roubo ou desvio de dinheiro público), corrupção passiva e facilitação de contrabando são tipos de delitos que se enquadram nesta tipificação do Código Penal brasileiro.
Entenda o caso
De acordo com a publicação, o nome de Delcídio surgiu na Operação Uragano, da Polícia Federal, que desmascarou, em 2010, o maior escândalo político da história de Mato Grosso do Sul e desmontou a máfia instalada na Prefeitura de Dourados.
“O senador não era alvo daquelas investigações. Mas, diante das menções ao seu nome em escutas feitas pela PF, o material foi enviado à Procuradoria Geral da República, uma vez que Delcídio tem direito a foro privilegiado. O procurador-geral, Rodrigo Janot, considerou que havia indícios suficientes para o início de uma investigação e encaminhou o caso ao STF, em setembro do ano passado. No mês seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso concordou com os argumentos e determinou a instalação do inquérito”, diz a matéria.
Gravações
Os diálogos que integram o inquérito mostram como funcionava o esquema criminoso. Em um deles, Jorge Hamilton Torraca, então diretor de Obras de Dourados, e Eleandro Passaia, que era secretário de Comunicação e delatou o esquema na cidade, falam sobre a comissão cobrada em empreendimentos feitos com recursos federais.
“O Delcídio não sabe que é 10%, por que ele quer só cinco? Ele é bonzinho demais?”, pergunta Passaia. “Não”, responde Torraca. “Aquelas casas que a Engepar está fazendo para o PAC [sic] dá 2% só porque não compensa, o custo não dá […] Estou numa briga para dar quatro, 5%. Já emenda de asfalto e drenagem dá para dar até dez sem problema nenhum”, prossegue o então diretor.
O diálogo continua. “A prefeitura vai pagar. Então, teoricamente, foi dividido e acertado esse negócio. Aí tem umas emendas do Delcídio…”, diz Torraca. “Aí o Delcídio fica com cinco e o Ari [Artuzi, então prefeito de Dourados] com cinco?”, pergunta Passaia. Torraca confirma: “É”. O colega prossegue: “De todos os 35 milhões?”. Resposta: “Agora, é”, diz o diretor de Obras.
“Como aponta o inquérito, a comissão de 5% para o petista também foi mencionada em outra conversa: entre o empresário Eduardo Uemura, influente na Prefeitura local, e Eleandro Passaia. No diálogo travado em 29 de junho de 2010, eles comentam que Delcídio teria reclamado por não ter recebido R$ 75 mil cobrados de uma emenda de 1,5 milhão de reais destinada à compra de máquinas. Passaia também afirma que Delcídio e o então prefeito dividiram os 10% de comissão sobre uma obra de drenagem cujo valor era de R$ 35 milhões”, explica a reportagem.
Venda da suplência
Em outro diálogo que integra o inquérito, conforme a Veja.com, Eduardo Uemura conta que Delcídio cobrou R$ 5 milhões por uma vaga de suplente em sua chapa e que o próprio Uemura teria participado das negociações para que sua mãe, Helena Uemura, assumisse o lugar, mas as tratativas não avançaram por causa do valor considerado alto.
Segundo a Veja.com, na conversa, Uemura afirma que a suplência era valiosa porque o petista deixaria o Senado para assumir um ministério ou se candidataria ao governo de Mato Grosso do Sul neste ano. Questionado sobre a possibilidade de Delcídio do PT não assumir nenhum ministério, o empresário respondeu que “ele tira na obra” o que, segundo a reportagem, “aparentemente significa que o dinheiro pago pela suplência seria compensado com desvio de dinheiro de obras”.
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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja
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