Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.
Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.
“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.
O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.