*Luciana Azambuja Roca é Advogada e Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
O estupro coletivo sofrido por uma adolescente carioca de 16 anos no dia 20 de maio e divulgado nas redes sociais por um suposto participante da atrocidade tomou conta do noticiário (nacional e internacional). É o assunto em voga e não podemos deixá-lo cair no esquecimento.
Infelizmente, esse não é um caso isolado. Há um ano (maio/2015), nos comovemos com o caso de Castelo (Piauí), onde quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos foram amarradas, estupradas por cinco homens e jogadas de um penhasco. Nessa mesma noite de 20 de maio, novamente no Piauí, uma jovem de 17 anos foi encontrada amarrada, amordaçada, desacordada e com sinais de violência, vítima de estupro cometido (novamente) por cinco homens: quatro adolescentes e um adulto.
No caso do Rio de Janeiro, a menina de 16 anos é filmada inconsciente, nua e ferida, após ter sido estuprada por mais de 30 homens, segundo relata um participante.
É inaceitável, que ainda em 2016, homens julguem mulheres pela aparência, pela roupa, pela cor da pele. É inacreditável, que homens considerem as mulheres como propriedade ou objeto sexual. Sabemos desses dois casos, mas quantos outros silenciaram? Quantas vítimas não tem força ou apoio para denunciar as violências sofridas? Quantas estão envergonhadas demais para falar?
Por quantas vezes teremos que gritar que a culpa não é da vítima?! Para falar português claro: não interessa como ela estava vestida ou o que bebeu. Se não consentiu, é estupro. E estupro é crime! Simples assim. Ponto.
As estatísticas são preocupantes. Em 2016, já são 513 ocorrências de estupro (tentados e consumados) em Mato Grosso do Sul. Portanto, a investigação desses casos deve ser sob a perspectiva de gênero, assim como a instrução processual. O julgamento há de ser célere e a punição rigorosa. E, tendo sido a vida da vítima colocada em risco, que a acusação seja também de feminicídio!
Segundo o 9º Anuário da Segurança Pública (2015), uma pessoa é vítima de estupro a cada 11 minutos no Brasil – e as maiores vítimas são crianças e mulheres! De acordo com informações da ONU, 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas.
Esses números revelam que no Brasil – e no mundo – ainda impera a cultura do estupro, da violência sexual, do machismo que coloca a mulher em situação de propriedade e submissão.
Por isso, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas deve ser pauta permanente não só das ações governamentais, mas de toda a sociedade. A questão deve ser discutida e debatida todos os dias, principalmente nas escolas – registre-se, que em todos esses casos, havia a participação de adolescentes.
É preciso falar sobre equidade de gênero, sobre igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres, sobre o combate ao assédio sexual que ocorre em ambientes públicos, para que as mulheres saibam de seus direitos e, cientes, possam exercê-los. Assédio também é crime e deve ser denunciado! A violência contra a mulher não pode ser banalizada, nem tolerada!
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento a todas as formas de violência, visando garantir os direitos humanos das mulheres. Ao mesmo tempo, repudia veementemente as barbáries cometidas semana passada em Bom Jesus e no Rio de Janeiro, manifesta sua solidariedade às vítimas e suas famílias, na esperança de viver dias onde caminhar na rua sem medo seja uma realidade para todas as mulheres.