Deputados que integram a Comissão Especial da Câmara sobre a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal aprovaram 15 requerimentos convidando juristas, acadêmicos, representantes da CNBB, da OAB e de diversas entidades para a análise do tema.
O líder do PSDB na Câmara e relator na comissão, Carlos Sampaio (SP), disse que todos os segmentos serão ouvidos, pois trata-se de alterações importantes aplicadas a jovens. “É importante que ouçamos pessoas que trabalham no dia a dia com adolescentes. Que possamos ouvir o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as atividades religiosas que completam também as atividades educativas para esses jovens. Todos os segmentos precisam ser ouvidos. Essa comissão só vai atingir os seus objetivos se tivermos condições de ouvir o Brasil e todos aqueles que falam sobre esse tema”, informou.
Carlos Sampaio destacou que, em audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (1º), foi possível sentir o clamor por mudanças no estatuto. “O sentimento lá é uníssono. O que é importante no Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo aplicado. A dificuldade para se construir uma casa de recepção de adolescentes é infinitamente maior do que conseguir um financiamento para uma ponte. Não é possível que tenhamos essa disparidade. O assunto criança e adolescente tem que ter prioridade”, cobrou.
O tucano sugeriu que as autoridades convidadas a contribuírem com o debate sejam ouvidas nas suas regiões, já que a Comissão Especial ainda realizará audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília. A previsão é que o relatório de Carlos Sampaio seja apresentado em setembro ao plenário da Câmara.
Do Portal do PSDB na Câmara