PSDB – MS

Abi-Ackel

Paulo Abi Ackel: Brasil é um país vulnerável a invasões virtuais

Paulo-Abi-Ackel-Foto-George-Gianni-PSDB-31-300x199Brasília – Tema recorrente do noticiário nas últimas semanas, a espionagem americana de dados sigilosos de cidadãos ao redor do mundo, inclusive no Brasil, tem levantado discussões sobre a eficácia do governo do país na segurança das informações. Para o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), o Brasil é um país extremamente vulnerável a invasões virtuais.

“Como qualquer outro país do mundo, o Brasil precisa de uma política externa afirmativa de modo a impedir eventuais transgressões, seja do aparato oficial militar de outros países, seja de agentes oficiosos que se interessem por informações oficiais, economicamente estratégicas ou mesmo pessoais”, afirma.

Presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, onde parlamentares têm debatido as denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden, ex-analista de inteligência da NSA – Agência de Segurança Nacional dos EUA, Abi Ackel classifica o caso como uma clara violação da soberania nacional.

“Precisamos de normas claras e uma regulamentação eficiente, de modo a exigir que agentes vinculados à Internet guardem dados em território brasileiro, e não no exterior. No caso do Brasil, não temos uma política externa guardiã dos nossos interesses. Muito menos interesse do governo brasileiro em estabelecer regras para guardar informações ou criar uma regulamentação eficiente da matéria”, lamenta.

O tucano avalia que os recentes episódios demostraram uma enorme fragilidade no armazenamento de informações referentes ao uso da internet por parte dos brasileiros. Ele critica ainda a falta de uma atuação enérgica do governo brasileiro no caso.

“O governo federal só se interessa pela votação de medidas provisórias e assuntos do seu interesse, e não por medidas que possam realmente beneficiar a população”, completa.

Marco Civil na internet está pronto para ser votado, avaliam deputados

Paulo-Abi-Ackel-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199Brasília – Em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, parlamentares do PSDB afirmaram que o projeto que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet está pronto para ser votado. Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades ligados ao setor de comunicação e internet participaram do debate realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dos deputados tucanos Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA).

Presidente do colegiado, Abi-Ackel afirmou que nada impede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), conseguiu agregar no texto as principais diretrizes. Apesar da existência de algumas divergências, elas dizem respeito à redação do texto, mas não ao mérito.

“Como presidente da comissão achei conveniente promover o debate para minimizar os aspectos divergentes do texto. Nesse sentido foi bastante válida a reunião. Foram cinco horas de debates técnicos e elucidativos envolvendo vários segmentos, avaliou.

Para o deputado, o debate desta quarta-feira foi um dos melhores já realizados pelo colegiado. Participaram órgãos como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Renata Mielli, diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que o texto garante o espírito democrático da rede e não pode ser mudado por pressão das empresas. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também defendeu a manutenção no texto da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. Essa neutralidade impede, por exemplo, que os provedores ofereçam planos apenas para acessar e-mail e outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos. Ao contrário disso, o texto mantém a possiblidade de explorar toda a rede.

Diante do consenso entre a maioria dos participantes de que o texto vai ao encontro das necessidades atuais para regulamentação da internet, o deputado Imbassahy cobrou a imediata apreciação da matéria. “Está muito próximo de chegar a votação no plenário. É fundamental manter a neutralidade, preservar e proteger a privacidade do usuário e permitir o acesso de todos”, destacou, ao avaliar que o texto reafirma essas garantias.

Em sua avaliação, está clara a importância desses três princípios fundamentais. “Foi uma audiência muito importante e que trouxe uma consciência plena para todos que participaram. Há praticamente uma convergência. Talvez algo em relação à redação possa ser feito, mas, no geral, os princípios abordados tem a concordância de todos: neutralidade, privacidade, proteção do usuário e permitir o acesso de todos os brasileiros”, disse.

O deputado Izalci (DF) salientou apenas que o projeto prevê o acesso a internet como um direito social de todos os cidadãos. Segundo ele, isso precisa ser melhor esclarecido, já que acarretará custos ao país e, segundo ele, não adianta dar a garantia se não houver possibilidade de ser colocado em prática. Apesar disso, o tucano afirma que a proposta deve partir para votação o quanto antes.

“Temos que votar e não podemos mais adiar essa decisão. O trabalho do relator foi muito bem feito e ninguém pode dizer que não houve debate. Trata-se de um dos projetos mais discutidos da história dessa casa. Tem que ser votado imediatamente e tem o meu apoio”, disse.

 

Do Portal do PSDB na Câmara