Artigo publicado na edição desta sexta-feira (16) do jornal O Estado de S. Paulo

A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses “puxadinhos” não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.

Um exemplo é a judicialização da questão do rateio do custo das térmicas. Antes, as despesas criadas pela ligação das térmicas eram rateadas entre os consumidores de energia, tanto no mercado livre (indústrias e comércio de grande porte) quanto no mercado cativo (clientes das distribuidoras). Agora, a divisão da conta passou a contar com a participação das comercializadoras e das próprias geradoras de energia elétrica, para que com isso o governo possa cumprir a promessa de reduzir as tarifas do consumidor final. As geradoras foram à justiça e conseguiram uma liminar para serem excluídas do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS). A
União tentou derrubar tal liminar, mas o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros “puxadinhos” têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas “estatais”, por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.

Não por outro motivo, a contabilidade criativa do governo chegou à Petrobrás. A empresa divulgou um fato relevante ao comunicar que, a partir de meados de maio, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por contabilidade de hedge. Essa ação contábil permite que empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos. Assim, 70% do total da dívida líquida exposta à variação cambial serão protegidos por 20% das exportações, por um período de sete anos. Dessa forma, ao compensar prejuízos com a dívida de exportações futuras projetadas, a empresa diminui a transparência do seu resultado e acrescenta um novo risco ao seu valuation. Embora a prática seja permitida, o resultado prático seráo aumento dos dividendos pagos principalmente nas ações ON, beneficiando o caixa da União.

No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros “acima do esperado em operações com garantia da União”, conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.

Se vasculharmos as notícias publicadas na imprensa, encontraremos outros exemplos de arranjos, como o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de energia, o uso dos recebíveis de Itaipu para compor a CDE e a possibilidade de colocar os índios como sócios das hidrelétricas.

O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de “puxadinhos” serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes “esqueletos” para os futuros governos.

Brasília – Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), os dez anos de administração petista à frente da Petrobras podem ser classificados como temerosos. “Não se preocuparam com os custos operacionais e, agora, pagam o preço da má gestão”, diz.

O economista comentou, nesta terça-feira (23), a decisão da Petrobras de paralisar atividades terrestres nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo por conta do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop), que visa aumentar o fluxo de caixa e economizar R$ 32 bilhões até 2016. A redução das operações pode causar cerca de 5.000 demissões, segundo informações da Folha de S. Paulo (23).

“Isso só mostra os erros que foram e continuam sendo cometidos na gestão da Petrobras no governo do PT”, afirma. “Esses campos, que hoje estão parando a produção e demitindo trabalhadores, deveriam ter sido vendidos para empresas menores, que fariam essa exploração”, diz Adriano Pires.

Ele explica que na época do governo de Fernando Henrique Cardoso existia um planejamento para repassar pequenos campos de petróleo, que não seriam economicamente viáveis por conta do pouco retorno financeiro, para empresas de pequeno e médio porte.

“Só que o PT fez o contrário. Para falar que não privatizaram nada, alegando um discurso de defesa dos interesses da Petrobras, não fizeram os leilões desses campos, que seriam interessantes do ponto de vista econômico. Agora, chegamos a um momento em que qualquer economia seria interessante para o caixa da Petrobras, e estão fazendo o que não foi feito em oito anos do governo Lula”, analisa.

O economista avalia ainda que a empresa deveria retomar o programa de concessão dos campos de petróleo em terra para exploradores nacionais ou internacionais. “A situação é tão grave que estão paralisando atividades e demitindo funcionários. Ao invés disso, deveriam vender para empresas de pequeno e médio porte. Às vezes, um armazém pequeno em uma esquina não vale a pena para um grande mercado, mas para o pequeno empreendedor sim”, contrapõe.