O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Confira a íntegra do projeto aqui

Documento propõe ainda a abertura de inquérito policial contra outras 36 pessoas

O senador Aécio Neves (MG) defendeu a aprovação do relatório paralelo da oposição na CPMI da Petrobras apresentado, nesta quarta-feira (17/12).  O documento, elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), pede o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquéritos policiais contra outras 36, todos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo o parecer, os envolvidos teriam cometidos diversos crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à lei de licitações, caixa dois, entre outros.

O relatório pede também a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff e de todo o Conselho de Administração da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena. O negócio, realizado em 2006, gerou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dilma ocupava a presidência do conselho nesta época.

Para Aécio, o relatório da oposição aprofunda a investigação e supre uma lacuna deixada pelo texto final apresentado pelo deputado petista Marco Maia (PT-RS), relator da CPMI.

“O relatório apresentado hoje pelas oposições na CPMI da Petrobras, pelo deputado Carlos Sampaio, supre uma enorme lacuna deixada pelo relatório oficial e, portanto, resgata o papel do Congresso Nacional, mostrando a complexidade dessa organização criminosa que se instalou ao longo desses últimos 12 anos de governo do PT no núcleo da nossa maior empresa”, afirmou Aécio.

O documento apresentado por Carlos Sampaio requer ainda o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho na CMPI e por crime de prevaricação no caso da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O texto pede o afastamento imediato de Graça Foster e de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na Petrobras.

Para o senador, o esquema de desvios de recursos e pagamentos de propina na Petrobras é o maior escândalo de corrupção do planeta.

“O episódio da Petrobras não é apenas o maior escândalo de corrupção da nossa história contemporânea. Ele é o maior escândalo de corrupção da história do planeta. E, por isso, precisamos reagir”, disse.

Aécio cobrou o indiciamento das pessoas citadas no relatório. “A Petrobras de grande orgulho nacional, até o governo do PT, se transformou hoje em uma grande vergonha internacional. E é urgente que os indiciamentos propostos pelo deputado Carlos Sampaio ocorram, que haja a substituição da diretoria da Petrobras até que seja comprovada, até eventualmente, a inocência dos seus membros”, disse o presidente nacional do PSDB.

Ao ser questionado se o relatório compromete o Congresso Nacional por citar o envolvimento de parlamentares, o presidente nacional do PSDB disse que é preciso ir à fundo nas investigações.

“Quaisquer que sejam as pessoas, parlamentares ou não, pertencentes ou não a partidos políticos, da base ou da oposição, que tenham sido referidos, precisam ter essas investigações avançadas e as apurações feitas. Não é possível que a maioria governista impeça o Congresso Nacional de participar da elucidação desta criminosa organização política que se estabeleceu no seio da Petrobras”, ressaltou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves obteve mais uma vitória contra o PT no projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), acatou pedido do senador mineiro e anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares petistas para atrasar a tramitação do projeto.

De autoria de Aécio, o PLS 448 torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita desde 2013 e sempre contou com a oposição do PT.

A decisão de Renan anulou os efeitos dos requerimentos 592, 593, 594 e 595 de 2014. Os dispositivos atrelavam o PLS 448 a outro projeto e o colocava para ser apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada. “Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada”, anunciou Renan Calheiros.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado faz valer o Regimento Interno da Casa. “Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações”, afirmou Aécio Neves.

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 16-12-14

Assuntos: encontro com líderes do PSDB, CPMI da Petrobras
Qual o objetivo da reunião de hoje? 

Reunimos os vice-presidentes do partido, conversamos com líderes de outros partidos de oposição, e amanhã estaremos apresentando, na CPMI, um relatório paralelo que apresentará novos indiciamentos e abertura de inquéritos para investigar denúncias que se mostram muito próximas da verdade. O que eu quero dizer hoje é que o desgoverno do PT ao longo desses últimos 12 anos fez com que a Petrobras, o maior orgulho nacional, se transformasse na maior vergonha internacional do Brasil. Não há mais qualquer condição de sustentação da atual diretoria da Petrobras, tamanho o nível das denúncias que recai sobre os membros dessa diretoria. E é até em defesa dos funcionários da Petrobras, e em respeito ao Brasil, é preciso que haja uma mudança radical no comando da empresa. E amanhã vamos fazer o nosso papel – que a CPMI, infelizmente, não fez, porque a base do governo preferiu, por exemplo, considerar a compra da refinaria de Pasadena um negócio razoável, quando nós compreendemos que foi um negócio lesivo aos interesses da Petrobras e criminoso do ponto de vista das propinas que foram distribuídas.
Esse relatório vai pedir o afastamento da Graça Foster, da diretoria? 

Ele vai propor indiciamentos. E vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa, da SBM, um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar. É preciso que resgatemos, pelo menos minimamente, a capacidade da Petrobras de enfrentar uma situação de mercado também extremamente difícil. Estamos tendo uma queda grande do preço do petróleo, e além dessa questão de mercado, a Petrobras enfrenta todo tipo de denúncia. E, agora, não tem sequer condições de apresentar ao mercado o seu balanço. Isso pode ter um impacto na estrutura da empresa, na governança da empresa, na capacidade de investimento da empresa, inédito nos seus 60 anos de história.
A Petrobras divulgou hoje que, na verdade, esses emails (da ex-funcionária Venina) só chegaram a partir de novembro, que antes disso a Graça Foster não tinha recebido essas mensagens da funcionária. O senhor acha que isso é mentira?

Isso tem que ser investigado. Me refiro a um outro documento oficial que ela [Graça Foster] recebeu em abril, ou teria recebido em abril, já da empresa holandesa, confirmando o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Isso foi questionado, isso foi perguntado a ela durante o seu depoimento. E ela disse que não tinha nenhuma informação nessa direção. Não há mais qualquer condição, desde que nós pensemos na empresa, da continuidade dessa direção.

Para ficar claro em relação ao relatório: há o pedido de afastamento, mas há também o pedido de indiciamento? 
Não vou antecipar detalhes do relatório porque ele tem que ser apresentado amanhã. Mas ele apresentará novos indiciamentos, ele corrige, na verdade, o relatório do deputado Marco Maia que, na verdade, parece que falava sobre um outro país, uma outra empresa e um outro cenário. Estamos com base, e o relatório é muito bem feito, com base em todos os depoimentos, nos documentos que chegaram à CPMI, estamos fazendo o que é correto. Não é possível que o Ministério Público e a Polícia Federal estejam vendo esses problemas na sua gravidade, já com indiciamento de inúmeros participantes dessa organização criminosa, e o Congresso Nacional, simplesmente porque ali está a maioria da base do governo, não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades. O relatório apresentado pela CPMI envergonha o Congresso Nacional.
E vai citar a presidente Dilma, pedir responsabilização?
É possível que sim.
O deputado Marco Maia disse que a CPMI precisa terminar e que não há tempo hábil para novos requerimentos e que por isso não seria possível ouvir a Graça Foster ou fazer qualquer tipo de novo indiciamento. O que vocês esperam que aconteça a partir da entrega desse relatório paralelo?
É uma manifestação nossa de inconformismo com aquilo que foi apresentado pelo deputado Marco Maia, que optou não por fazer um relatório com base em todas as denúncias que ali chegaram, inclusive acareação de diretores, e optou por fazer um relatório lavando as mãos em relação à gravidade do que ocorreu. Já estamos coletando assinaturas para já no início da próxima legislatura, a partir dos primeiros dias de fevereiro, apresentarmos requerimento para uma nova CPMI, esperando que até lá novas denúncias ocorram, as delações serão conhecidas e acho que aí teremos ainda mais instrumentos ou mais informações para que o Congresso Nacional cumpra o seu papel. Porque se permitirmos que, a cada momento em que uma CPI se instale, a maioria faça o jogo do governo, estamos desmoralizando o instituto da CPMI, que é um dos instrumentos mais valiosos que qualquer congresso tem, em qualquer tempo, para investigar as ações do governo; Então, para que não fique desmoralizado também o instituto da CPI ou da CPMI, estamos coletando assinatura. Hoje temos uma reunião à noite com os novos parlamentares do PSDB e a bancada que foi reeleita, e iniciaremos, hoje à noite mesmo, o recolhimento de assinaturas e os outros partidos de oposição estão fazendo o mesmo.
Essa CPMI tem quatro registros de investigação, sendo que um apenas que realmente deu o que falar, que era o de Pasadena. Vai ser mantido do jeito que está, ou vai mudar o foco?

Não fizemos essa discussão ainda, mas acho que talvez ela seja mais viável se concentrarmos em pelo menos uma ou duas dessas denúncias. Entre elas, no escopo dessa CPMI, estavam as denúncias em relação ao pagamento de propina por parte dessa empresa holandesa. Isso certamente deve, na minha avaliação, fazer parte do escopo da próxima CPMI. E, obviamente, podemos até acrescentar outros fatos, objetivos, fatos concretos a partir das delações premiadas que passaram a ser de conhecimento público nessas próximas semanas. Então, a nossa intenção é não aceitar aquilo que quer a base do governo, encerrar essa investigação no Congresso. O Congresso tem o dever de fazê-las, até porque há uma expectativa de que sejam citados nomes de parlamentares ou de ex-parlamentares. Infelizmente, se isso ocorrer, mais uma razão para que o Congresso Nacional seja transparente e extremamente firme nessas investigações, independente do partido político ao qual pertençam eventuais denunciados.
Inclusive o deputado Sérgio Guerra que pode ser citado?
Independente de qual seja o partido de qualquer cidadão.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que Lula não mete medo no PSDB caso entre na disputa pela Presidência da República em 2018.

“O Lula está muito decadente. Ele é muito carimbado pelos escândalos do mensalão e a maneira como ele tem se comportado, essa forma errática, ora condena, ora absolve. A tendência dele é ir se desgastando. Os conflitos de equipe, de estilo, de turma, entre ele e a Dilma são reais”.

Na opinião do tucano, Aécio Neves ganhou projeção nacional ao “encarnar” sentimentos da população.

Perguntado sobre o risco de o PSDB ter sua imagem associada a movimentos que pediram intervenção militar, Aloysio afirmou que não há por que o partido se dissociar de correntes políticas que pregam a volta do regime militar, porque é radicalmente democrático.

A respeito de um pedido de impeachment da presidente, o senador afirmou que o processo depende de duas condições: a vinculação direta da presidente no esquema de corrupção da Petrobras e a sua condição política. “É preciso, para que haja o impeachment, que a base do governo se evapore, como aconteceu com [Fernando] Collor”.

Petrobras

Perguntado sobre o relatório final da CPMI da Petrobras feito pelo relator, o deputado petista Marco Maia (RS), Aloysio o classificou de “piada”. “É um escárnio, uma coisa tragicômica”.

O líder do PSDB no Senado acredita ser possível instalar uma segunda comissão parlamentar de inquérito em 2015.

Para ele Graça Foster e José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da estatal, mentiram perante a CPI. “Ela mentiu, dizendo que não sabia de nada. Mesmo Cosenza, que disse que estava apurando, estava apurando coisa nenhuma, ele sabia”.

Cassação

Perguntado sobre como ficará o cenário no Congresso com a potencial divulgação de nomes de parlamentares envolvidos, o tucano afirmou que será de grande turbulência. Ele não acredita na tese segundo a qual as cassações por quebra de decoro só ocorrerão depois do processo no Judiciário.

“Isso não tem nada a ver, até porque o Collor teve o impeachment e depois foi absolvido no Supremo. Então, haverá um tumulto grande e seguramente haverá uma tentativa de ‘acordão’. Quem fizer ‘acordão’ vai ser caçado a pauladas na rua, feito uma ratazana”.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira (16) que os deputados e senadores da oposição apresentarão amanhã um relatório paralelo da CPMI da Petrobras. O novo texto, segundo Aécio, vai “corrigir” falhas do relatório oficial, produzido pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). “Parece que fala sobre outro país, outra empresa, outra realidade”, afirmou o presidente do PSDB sobre o texto produzido pelo petista.

Aécio disse também que o PSDB e outros partidos de oposição estão coletando assinaturas para a instalação de uma nova CPMI sobre a Petrobras a partir de 2015, quando se inicia uma nova legislatura no Congresso.

De acordo com Aécio, o relatório produzido pela oposição irá propor indiciamentos e mostrará que a diretoria atual da estatal, encabeçada pela presidente Graça Foster, não tem condições de permanecer no cargo: “O desgoverno do PT transformou a Petrobras, de maior orgulho nacional, em maior vergonha internacional do Brasil”.

“O relatório vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa SBM um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar”, disse.

Aécio definiu ainda o relatório feito pelos oposicionistas como uma “manifestação de inconformismo” em relação aos escândalos que atingem a Petrobras. “Marco Maia optou por não fazer um relatório com base em denúncias, e sim lavando as mãos em relação diante da gravidade do que ocorre”, apontou. “O relatório envergonha o Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo o senador, que preferiu não detalhar o conteúdo do relatório, é possível que o texto da oposição cite a presidente Dilma Rousseff.

Aécio falou sobre o tema após reunião nesta terça com vice-presidentes do PSDB e líderes no Congresso na sede do partido, em Brasília.

Nova CPMI
Para Aécio, a busca pela instalação de uma nova comissão de inquérito representa também uma tentativa de evitar a desmoralização do “instituto da CPMI, um dos mais valiosos que o Congresso tem”.

“Não é possível que o Congresso Nacional, apenas porque ali está a base do governo não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades”, declarou.

O PSDB faz na noite dessa terça-feira uma reunião com sua bancada e os tucanos que atuarão no Congresso a partir do ano que vem e, no encontro, coletará assinaturas para  nova CPMI da Petrobras.

Artigo do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), publicado nesta quinta-feira (11) no jornal Correio

O senador Aécio Neves acertou na mosca: se houvesse um Procon eleitoral, os brasileiros que acreditaram nas promessas da candidata-presidente Dilma Rousseff, poderiam denunciá-la por propaganda enganosa, já que compraram uma coisa e estão recebendo outra, um pacote cheio de maldades.

Mal as urnas foram contabilizadas, o governo Dilma começou a revelar sua verdadeira face – houve aumento dos juros, da gasolina, da energia elétrica e já se fala em ressuscitar a Cide, cobrada nos combustíveis, a CPMF, e em cortes em benefícios dos trabalhadores. Estão saindo do forno restrições para a concessão do seguro-desemprego, abono e pensões por morte. Tudo o que Dilma disse que estaria no pacote do arrocho que a Oposição, se eleita, faria.

A verdade, estrategicamente escondida pelo PT até o final das eleições, é que a presidente Dilma gastou além do limite estabelecido por lei, especialmente na campanha, e agora que se reelegeu, está mandando a conta para a sociedade.

A gasolina subiu 3% e o óleo diesel, 5%, mesmo sendo esses combustíveis de 15% a 24% mais caros aqui do que em outros países, segundo levantamento divulgado na semana passada. Pior: nas bombas, o consumidor se depara com aumentos ainda maiores, que contaminam muitos outros setores, como alimentos, já que o frete fica mais caro, e as passagens do transporte coletivo. Por consequência, elevam a inflação.

Em relação às contas de luz, diferente do que Dilma prometeu, ficarão mais caras. No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste já autorizado é de 17%.

Ao contrário do que a presidente alardeava durante a campanha, a inflação corre solta. No acumulado de 12 meses, ficou em 6,56% e se manteve acima do teto da meta do governo, de 6,5%, pelo 4º mês seguido.

Para controlar o aumento dos preços, a taxa de juros subiu duas vezes depois das eleições: saltou de 11% para 11,25% em outubro e, quarenta dias depois, alcançou 11,75%. Juros mais altos encarecem a produção, cujos custos são repassados para o consumidor final, e elevam os valores das prestações dos financiamentos para as famílias.

As maldades não param aí. Na semana passada, o país descobriu que os governadores eleitos do PT, da Bahia, Ceará e Piauí, se articulam para reativar a CPMF, que abocanhava 0,38% de cada movimentação bancária. Além da volta da Cide, que chegou a representar R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel.

O aumento de tributos conjugado à economia estagnada, com inflação alta e crescimento medíocre, gera o pior dos mundos para os trabalhadores – diminuição do poder de compra e menor geração de empregos.

Reeleita, Dilma deixou de lado a personagem construída pelo marqueteiro João Santana, que ganhou R$78 milhões para espalhar o medo e a mentira, e mostrou sua verdadeira face. Agora, a fatura será paga pelos brasileiros.

A oposição já colhe assinaturas no Congresso para instalar uma nova CPMI da Petrobras no início de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dia depois de o PT finalizar o relatório da atual comissão sem o indiciamento de nenhum dos investigados na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para Aécio Neves, a base da presidente Dilma Rousseff provocou um fim “vexatório” das investigações.

“Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque o Congresso Nacional não pode privar-se de avançar nas investigações diante de algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade, uma ação tão criminosa como essa”, disse em entrevista à imprensa em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11).

Aécio Neves também fez um chamado à população para pressionar o Congresso a avançar nas investigações. “Se existe CPMI hoje é por causa da oposição. Infelizmente, a base do governo foi quem abafou as investigações. Cotamos com a opinião pública para que essa nova CPMI não tenha o desfecho vexatório que essa proporcionou ao Brasil”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

As declarações foram dadas após reunião com deputados estaduais e federais do PSDB e da base aliada em Minas Gerais, que contou com a presença do governador do estado, Alberto Pinto Coelho.

Na reunião, o senador agradeceu o apoio dos parlamentares na eleição e ressaltou a necessidade de união da oposição. “Nosso papel é de uma oposição vigilante, atenta no campo federal e no estadual. A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que se tivesse vencido as eleições. Precisamos estabelecer um nível de oposição, claro e firme. Não questiono o resultado das urnas, fui o primeiro a reconhecer isso, mas nós vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições”, anunciou.

Aécio Neves lembrou que os vencedores das eleições no âmbito federal estão com dificuldade de sair às ruas em razão das medidas, tomadas após a disputa, que revelaram um Brasil diferente do apresentado pela propaganda petista.  “Aquilo que denunciávamos sobre o rombo nas contas públicas se mostrou verdadeiro”, disse ao se referir à aprovação do projeto de lei que livrou a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal após ter gastado além do previsto para 2014.

Manifestações democráticas
Isso, segundo Aécio Neves, é um dos motivos que têm gerado os protestos contra o governo Dilma ocorridos nas últimas semanas em algumas capitais do país. “Esta eleição despertou uma parte da população brasileira que estava adormecida. Esse Brasil está nas ruas e nas redes. Temos que expressar esse sentimento em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia e à volta da inflação. Faremos uma oposição dentro das regras democráticas.”

Questionado sobre a posição do partido em relação às manifestações que pedem o retorno da ditadura, Aécio Neves reprovou qualquer iniciativa que se dê fora do campo democrático. “A nossa história é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia, e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil e dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade de saudosismo (em relação à ditadura), obviamente eles se manifestarão longe de nós e não têm nenhuma vinculação com a oposição democrática que fazemos no Congresso e que temos que fazer nas ruas também”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu, nesta terça-feira (9), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.

A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.

Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.

“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.

É lamentável ver um ministro de Estado se referir nos termos que soubemos a um senador e presidente do maior partido de oposição ao governo, e também ex-candidato a presidente da República, condição na qual representou vários partidos políticos brasileiros.

A fala desrespeitosa do ministro Gilberto Carvalho, proferida em um ato oficial no qual representava o governo  brasileiro, revela o desespero de um governo pego em flagrante no maior escândalo de corrupção da história do país, agride os mais de 50 milhões de brasileiros que votaram no senador Aécio Neves e ofende o Senado da República.

Transformar o debate político em agressões e desqualificações pessoais faz parte das estratégias autoritárias de quem teme a convivência e o debate democrático.

Senador Aloysio Nunes
Líder do PSDB no Senado

Deputado federal Antonio Imbassahy
Líder do PSDB na Câmara