Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou, nesta segunda-feira (18), que há unidade no PSDB em torno de propostas e idéias. De acordo com ele, o partido é democrático e abarca todas as camadas da sociedade brasileira e, não apenas uma. Segundo ele, com o tempo ocorrerá uma integração “progressiva” de todos na legenda.

“O PSDB está em perfeita unidade ao redor de idéias”, afirmou FHC. “[Sempre falei da] importância da nova classe média”, ressaltou. “O PSDB não se identifica só com uma camada da sociedade”, acrescentou. “Progressivamente haverá uma total integração. Nada impeça que todos participem.”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contou que ontem (17) à noite tomou um café com o ex-governador José Serra que também defendeu a unidade do PSDB em torno da proposta de fortalecimento da federação.

“Ele [Serra] deu integral apoio à bandeira do federalismo e da unidade do PSDB”, disse Alckmin. “[Queremos que você, Aécio Neves] percorra o país, ouça a população, inspirado na política mineira de conciliação.”

Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançaram, nesta segunda-feira (18), o nome do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), como alternativa para a Presidência da República. FHC lembrou que, há 30 anos, também em Poços de Caldas (MG), houve um momento histórico com o lançamento das Diretas Já.

FHC disse que comparecia como cidadão ao encontro Federação Já, Poços de Caldas +30 – em Poços de Caldas, sul de Minas Gerais. Aos 82 anos, ele lembrou que assistiu vários momentos históricos do Brasil e sabia quando era o momento de mudança, como o atual.

“Temos a ventania de mudanças”, afirmou o ex-presidente. Dirigindo-se a Aécio, FHC disse que: “O momento é seu, assuma o momento, fale por nós, sem medo, sem meias palavras, de forma simples e direta, fale por nós. Começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome e apelido – Aécio Neves”.

O ex-presidente ressaltou que os apelos por mudanças vêm das ruas, das manifestações que tomaram conta do país desde junho. “As ruas estão falando. Quando os políticos se calaram, as ruas falaram. Estamos sentindo é que o está falindo é esse sistema de poder. As estruturas perderam a credibilidade porque aqueles que exercem o maior poder da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou neles, transformaram-se em negocistas, em nome de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas”,disse.

A afirmação de FHC provocou aplausos entre os presentes. Cerca de mil pessoas participaram do encontro, entre os quais 228 prefeitos de Minas Gerais e São Paulo, além dos oito governadores tucanos, parlamentares e líderes do PSDB.

Para Alckmin, o momento é de renovação, um desejo que a sociedade brasileira deixou claro nos protestos nas principais cidades do país. Segundo ele, a esperança de um novo momento está depositada em Aécio Neves.

“A esperança que nos traz hoje a Minas, para dizer: Percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, leve a esperança. Use sua juventude e experiência para servir ao povo brasileiro”, disse o governador de São Paulo. “O Brasil vive uma crise política. [Uma crise] gravemente política e as manifestações de julho mostraram isso. Exauriu a política. Vimos aqui a política verdadeira, que não é feita para a companheirada, é feita para o Brasil.”

Anastasia se inspirou na poesia que fala da diversidade de Minas Gerais e na grandeza do estado para reforçar o nome de Aécio como a alternativa do PSDB na corrida presidencial. Citando a frase que está em um monumento em Poços de Caldas, o governador de Minas disse que: “O estado de Minas é Brasil”.

Em seguida, acrescentou que: “Minas são muitas, nas suas características. Minas é uma só quando clama o interesse nacional, na necessidade de buscar um caminho só, a Minas que marcha unida, que ecoa um só clamor que quer ver o senador Aécio Neves na Presidência da República para devolver a esse Brasil a federação”.

Poços de Caldas (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou nesta segunda-feira (18), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação.

A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

Artigo da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB-MA)

A semana passada foi palco de dois fatos interessantes que motivaram uma declaração petista e uma ação tucana. No primeiro caso o protagonista foi o ex-presidente Lula, que creditou ao PT o mérito exclusivo pela a criação da rede de proteção social que existe hoje no Brasil.

Dias depois, numa rota totalmente diferente, o senador tucano Aécio Neves apresentou um projeto de lei que transforma o programa Bolsa Família em uma política de estado. Pela proposta, o benefício seria incorporado a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. Duas vertentes políticas distintas: uma baseada em falatório, outra baseada em ações.

A atual escalada do ex-presidente Lula tem como único alvo as eleições de 2014. Mesmo que desmentido pela história, ele insiste em afirmar que o PT estabilizou a economia do país e que todas as melhorias no Brasil na última década, derivam única e exclusivamente de sua atuação enquanto presidente.

Ora, todos sabem que a história não é essa. Isso do presidente Lula é apenas tautologia, ou seja, vício de linguagem. O Brasil que temos hoje não é mérito apenas de Lula ou do PSDB, mas dos homens e das mulheres que desde sempre trabalham por nossa pátria. Homens como Itamar Franco, por exemplo, que teve força e coragem para iniciar reformas em um dos momentos mais críticos da história recente do país. Reformas que depois foram fortificadas pelo PSDB e que agora são sequestradas pelas artimanhas do Partido dos Trabalhadores.

Lula está em campanha, ou seja, mais cedo ou mais tarde, ele vai começar a dizer que se o senador Aécio Neves for eleito presidente, irá acabar com o Bolsa Família. Por outro lado, o que vemos é um senador ciente de seu papel no Legislativo, e que trabalha para consolidar uma política que na última década teve nada mais que aumento orçamentário. O PT não se preocupou em momento algum em dar segurança ou em garantir ferramentas que aumentassem a qualidade da política social, na luta contra a pobreza.

Já o senador Aécio Neves, membro do mesmo partido que iniciou a rede de proteção social que vigora em nosso país, e que o PT insiste em dizer que é dele, na semana passada deu um passo muito objetivo à frente: caso o Bolsa Família seja incorporado a Loas, se transformará em uma política de estado que não mais dependerá do humor ou das artimanhas de gestores. O programa ficará institucionalmente garantido e o ex-presidente Lula ficará sem discurso. Ou melhor, ficará com tautologia.

E aqui vale lembrar a importância da Loas. Foi depois de sua aprovação que a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitaria a universalização dos atendimentos no setor. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado em 1988, estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Mas, foi com a Loas que a assistência social começou a ser implantada de fato em nosso país.

Este mecanismo tão importante que hoje dá sustentação orçamentária a todas as ações do governo federal foi aprovado ainda em 1993 no governo de Itamar Franco. Fruto de políticos mais preocupados em fazer do que falar. De pessoas mais preocupadas em criar do que se apoderar.

Espero que o projeto do senador Aécio Neves seja aprovado para que possamos rumar em direção a uma nova fase do Bolsa Família, uma fase de qualificação do programa. Em relação ao falatório do presidente Lula, vamos esperar. Depois do dia da eleição, independentemente do resultado, ele acaba, porque falar é fácil, difícil é fazer.

Brasília – Os governadores eleitos pelo PSDB em oito estados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e principais lideranças políticas tucanas no país se reunirão em Poços de Caldas (MG) na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, para defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

O encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 comemorará os trinta anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, divulgado em 19 de novembro de 1983 pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP) – e marcará o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da Federação brasileira.

Estarão presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, os presidentes dos Diretórios de SP, deputado Duarte Nogueira, e de Minas, deputado Marcus Pestana, prefeitos, parlamentares e lideranças.

Leia aqui a Declaração de Poços de Caldas – 1983

Federação Já, Poços de Caldas + 30
Data: 18-11-13 (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Palace Hotel Poços de Caldas. Praça Dr. Pedro Sanches, s/nº – Centro

“O Brasil precisa de gestão e ousadia para fazer as reformas que não foram feitas até aqui e de coragem para construir um projeto de país”. A afirmativa é do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao abrir palestra, nesta segunda-feira (11/11), na Federação das Associações Comerciais e Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul).

Aécio Neves disse que o PSDB tem a responsabilidade e a obrigação de apresentar ao país um conjunto de propostas que permitam um novo ciclo de crescimento econômico e de retomada da confiança no governo.

“O PSDB se prepara para apresentar ao país um conjunto de ideias a serem debatidas com a sociedade brasileira. O PSDB estará absolutamente unido porque ao PSDB não é uma opção ter uma candidatura presidencial. É uma obrigação. É a nossa responsabilidade com o país que nos levará a apresentar uma proposta alternativa a essa questão de está aí”, disse.

Durante a palestra, o senador reiterou as críticas feitas à condução dada pelo governo federal à política econômica, marcada pelo forte intervencionismo na economia, pelo baixo crescimento e não cumprimento das metas de inflação. Aécio Neves disse que ao completar o 11º ano na condução do país, o governo do PT não tem mais como terceirizar responsabilidades pelos maus resultados alcançados.

“Isso é inaceitável para um país com as potencialidades do Brasil. Não dá mais para terceirizar as responsabilidades, não dá mais para dizer que o problema é da economia externa. É claro que nesses próximos 10 anos, vamos ter um crescimento do mundo muito menor que nós tivemos no passado, mas não se justifica o pífio crescimento que estamos tendo hoje, com a inflação remitente no teto da meta. E essa inflação em torno de 6% ao ano porque existem aí preços controlados. Na hora que essa tampa da panela de pressão sair, a inflação média vai a 9%. A de alimentos está em torno de dois dígitos e é essa que pune as famílias”, afirmou Aécio.

Debate da oposição

O presidente do PSDB disse que o partido é hoje a principal força de oposição no país e que suas lideranças se preparam para o debate nacional a ser feito ano quem vem, nas eleições presidenciais. Para isso, o partido tem realizado encontros regionais e debatido ideias com diferentes grupos da sociedade.

“O debate ainda não começou. O PSDB está se preparando para este debate. E vou um pouco além: o meu convencimento é de que quem for para o segundo turno com a atual presidente da República, vai vencer as eleições. O PSDB, muito mais do que definir e oficializar uma candidatura, tem de apresentar uma proposta. As pessoas têm de ir lá no momento da campanha e olhar para o PSDB e entender como o PSDB tratará os municípios e estados, de que forma o PSDB vai financiar a saúde, vai enfrentar a dramática questão da criminalidade e da violência”, afirmou.

O governo fracassou

Aécio Neves voltou a defender o planejamento e a boa gestão dos recursos públicos como condições essenciais ao país para solução dos graves problemas nacionais da baixa qualidade da educação, da saúde e segurança, e o atraso na execução das obras de infraestrutura que estão sob responsabilidade do governo federal.

“Há um descontrole no Brasil hoje. Tenho um respeito pessoal pela presidente da República. Acho que ela é uma mulher de bem. Mas, infelizmente, o governo da presidente Dilma fracassou. Não podemos contentar com o que está acontecendo e achar que tudo é normal. Não podemos achar que as obras com sobrepreço pelo Brasil afora e inacabadas sejam uma coisa normal. O governo não tem planejamento. Não adianta ela reunir num feriado, chamar a imprensa, para cobrar resultados, porque os resultados não virão. Não adianta transferir essa responsabilidade. A responsabilidade da ineficiência é de um governo que não planeja, faz tudo de forma absolutamente atabalhoada, e está colocando o Brasil, infelizmente, no final da fila dos investimentos”, afirmou Aécio.

O presidente do PSDB participa agora à noite, no município de São Leopoldo, de encontro do PSDB do Rio Grande do Sul. Aécio Neves e lideranças tucanas também visitaram à tarde a 59ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Porto Alegre – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (11) o fim da burocracia no país. Para ele, a solução está na substituição de vários dos ministérios existentes em uma única pasta: a Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. Ele sugeriu a criação da nova pasta durante reunião com empresários gaúchos, na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande Sul (RS).

*Eu trocaria 20 dos atuais ministérios que existem por uma Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. A carga tributária hoje é perversa. A desburocratização tem de ser para toda a economia. [Precisamos de um] governo que seja ousado e corajoso na implementação das reformas”, afirmou o senador, sendo aplaudido pelos presentes.

Aécio lembrou que é necessário associar as mudanças para o fim da burocracia com o desenvolvimento social. Para ele, é fundamental observar o combate à pobreza em, pelo menos, duas dimensões: o fim da privação de serviços e de oportunidades.

“O Brasil tem um potencial de crescimento extraordinário: instituições respeitadas, imprensa livre e uma democracia muito respeitada. Temos potencialidades extraordinárias. O Estado tem de ser um parceiro próximo: com um transporte público, permita que as pessoas tenham expectativas”, destacou o tucano.

Para Aécio, é o momento de se pensar em estabelecer um novo ciclo para o Brasil. “O Brasil precisa de um novo ciclo, sem desmerecer a oferta de crédito e o consumo, é preciso que nós restabeleçamos um novo nível de confiança. É com a responsabilidade, que nós vamos construir uma nova agenda, pois a agenda que está em curso no Brasil foi a proposta por nós anos atrás”, disse.

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

Publicado na Folha de S. Paulo (11/11/2013)