Manaus (AM) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o Brasil se tornou um grande cemitério de obras inacabadas.

“É preciso que esse ciclo se encerre para que outro possa se iniciar”, reiterou o tucano, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (8).

Segundo o senador, o país é um cemitério de obras inacabadas, não por culpa do Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas por culpa da ausência de planejamento, de projetos que não são feitos adequadamente”, observou.

Esta semana, o TCU, em relatório enviado ao Congresso, recomendou a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas na fiscalização.

Para o presidente do PSDB, as grandes obras, os grandes eixos de integração nacional estão todos com sobrepreços enormes.

E concluiu: “O governo do PT quer nos fazer crer que é natural planejar uma obra e apresentar um projeto absolutamente distante daquilo que vai ser executado. A paralisação dessas obras é fruto da incapacidade gerencial do governo. Vemos um governo que não tem o que entregar.”

Brasília – Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada. O objetivo é estimular a reinserção ao trabalho dos chefes de famílias atendidas pelo programa, que hoje temem a perda imediata do benefício.

“Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada” disse Aécio, em entrevista coletiva.

E reiterou: “Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.”

Confira os principais trechos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Data: 06-11-13
Local: Brasília – DF

Conforme anunciei na última semana, quando apresentei projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, imune a manipulações políticas e eleitorais. Apresento hoje projeto que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para aqueles pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada.

Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada. Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.

E uma das restrições, ou um dos problemas que constatamos, é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção no programa. Estamos garantindo que mesmo com carteira assinada, durante seis meses, essas pessoas que conseguirem emprego possam continuar recebendo. É um estímulo para que elas possam reinserir-se no mercado de trabalho.

E estaremos também apresentando propostas para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior, principalmente das crianças. Hoje, dois milhões de crianças não têm qualquer acompanhamento do programa. Um milhão e meio estão com sua presença escolar abaixo da média proposta. Um acompanhamento, a presença anual, pelo menos, de um assistente social junto a cada uma dessas famílias é algo que precisa voltar a acontecer.

O Bolsa Família tem que deixar de ser uma peça eleitoreira e apenas instrumento para estatísticas oficiais para ser cada vez mais aquilo que se propôs a ser desde lá de trás, um instrumento de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, da retirada dessas pessoas da miséria absoluta. Mas, mais que isso, que possa dar expectativa para que elas possam voltar a ser reinseridas na sociedade.

A pessoa que está trabalhando e ganhando benefício vai ter duas fontes de renda. Não é benefício demais?
Acho que é uma ousadia. Mas é algo que vai ao encontro daquilo que nós achamos necessário, que as pessoas estejam estimuladas e não acomodadas. Estejam estimuladas a buscar um emprego onde vão receber muito mais do que recebem no Bolsa Família. Não acho que seja um custo, acho que é um estímulo, mesmo que elas tenham que receber o cartão durante 6 meses. Ao contrário, porque depois desses seis meses, se ela se firmou no trabalho, obviamente não receberá. Concordo, é uma ousadia, mas eu gosto das ousadias e acho que é um estímulo para que o Bolsa Família não seja, como eu disse, o ponto de chegada, seja, como sempre concebemos, o ponto de partida.

Local: Brasília – DF
Assuntos: PSDB, eleições 2014, agenda tucana

Sobre viagens do ex-governador José Serra
Deixa o Serra trabalhar em paz. São absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo. Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. E tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido. Não há tensão. Para desalento de todos aqueles que apostaram contra, vamos estar juntos, porque temos um objetivo em comum: encerrar esse ciclo de governo do PT. Porque ambos pensamos da mesma forma.

Os prejuízos que esse governo do PT está trazendo ao Brasil são enormes. Mais um mandato de governo do PT vai ser dramático para o Brasil, seja na condução da economia, seja na credibilidade extremamente comprometida já do Brasil externamente, seja pela incapacidade gerencial que aí está posta, até com essa necessidade permanente do governo de fazer muito mais campanha do que administrar o país. Na verdade, não temos mais uma presidente da República full time, temos uma candidata à presidente da República. Até nos finais de semana, até nos feriados, fazendo campanha eleitoral.

A grande realidade é que estamos construindo de forma muito clara as nossas propostas. Vamos, passo a passo, transmiti-las aos brasileiros, a partir das discussões que estamos tendo. Estou extremamente otimista. Esse problema interno é um problema que não existe.

Sobre possível antecipação de lançamento de pré-candidatura
Não. Tudo o que fizermos vai ser com base no entendimento. Não acho necessária essa antecipação. Ela vai acontecer no tempo certo e não tem uma data pré-fixada. Pode ser em março? Pode. Se todos acharmos que pode, que deva ser antes, será antes. Mas a partir de um grande entendimento entre nós. Não há tensão na relação. Ao contrário. É muito importante que tanto José Serra, quanto outras lideranças do PSDB e do campo oposicionista possam estar aí, se posicionando, até para quebrar um pouco o monólogo do governo hoje. Nos grandes meios de comunicação, na grande imprensa, quem fala é apenas o governo. Então, quanto mais companheiros da oposição puderem mostrar os equívocos que o governo vem cometendo, tanto melhor para as oposições.

Sobre proposta da bancada tucana de antecipação
Tudo deve ser feito de forma convergente. E acho que essa convergência ficará clara, explicitada, cada vez mais. Não há disputa por isso, mais um mês, menos um mês. Isso é irrelevante. O fato concreto é que todos sabemos que nosso instrumento mais vigoroso, nosso combustível mais importante é a nossa unidade. E, no momento certo, vamos estar unidos para vencer as eleições. Tenho plena confiança nisso.

Sobre o encontro com José Serra
Converso muito com Serra. As conversas com Serra são sempre absolutamente amenas e construtivas. Sempre que conversamos falamos de Brasil. E é isso que nos une. Estou muito tranquilo. Minha preocupação hoje é ampliar nossa força nos estados, dar eco maior ao nosso discurso. Por isso, pretendo, repito, até o final do ano, anunciar um decálogo, longe de ser um programa de governo, mas umas ideias mais gerais sobre aqueles temas que consideramos os mais relevantes e urgentes para ocorrerem no Brasil. Nossa estratégia está posta e ela não vai ser alterada.

As conversas com Serra sempre são boas. Serra é um homem público extraordinário e vai estar no campo em que sempre esteve. Serra é um aliado extraordinário. Privilégio do PSDB ter um quadro como José Serra. Vamos deixar o Serra em paz, fazer seu trabalho e, podem apostar, no momento da campanha eleitoral, quando você olhar para um, você vai enxergar o outro.

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

Publicado no Jornal Folha de S.Paulo

Data: 04/11/2013

Embora ainda se apresente como pré-candidato a presidente pelo PSDB, José Serra faz agora uma inflexão no seu discurso. Diz que vai trabalhar a favor da unidade do partido, “com quem for o candidato”, ele ou o senador tucano Aécio Neves, de Minas Gerais.

“É a minha grande aspiração, que o PSDB esteja unido. Com quem for o candidato. Trabalharei para isso, não tenha dúvida”, afirmou em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL. Mas fará campanha, de maneira incessante, a favor de Aécio Neves? “Farei, farei, trabalharei para que a haja unidade, primeiro. E segundo, havendo unidade, para que a unidade se projete na campanha”.

Leia a íntegra no site da Folha de São Paulo e UOL

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federal cresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

A conta da incapacidade do governo Dilma talvez chegue ao povo brasileiro em 2015, após as eleições presidenciais. É quando a máscara irá cair e todas as mentiras que envolvem o partido e governo federal estarão à mostra.

Independente de quem seja o vencedor das urnas, daqui a dois anos a realidade da saúde econômica do país não será tão boa. E diante disso, nem os petistas poderão fingir que está tudo bem e que não há verdadeiras perdas para a estabilidade da economia brasileira.

O senador Aécio Neves escreveu, nesta segunda-feira (28), para o jornal Folha de S.Paulo, que existe um consenso sobre a fragilidade da economia brasileira e a desconfiança crônica entre investidores.

Não tem como acreditar em uma equipe econômica que cria malabarismos fiscais, a chamada “contabilidade criativa”, para fechar contas públicas. O que o governo do PT faz é produzir perigosos mecanismos que geram um impacto negativo nos cofres públicos.

Hoje, a governança de Dilma enche o peito para esbravejar contra diagnósticos negativos sobre a nossa economia, fingindo que ela está em boas condições e negando os fatos. Como o governo federal quer estimular o desenvolvimento econômico se ainda não aprendeu o básico: que não há crescimento com inflação.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega disse que não houve manobras fiscais para fechar as contas públicas. Já Dilma Rousseff faz coro e diz que as contas e a inflação estão sob controle. A quem eles querem enganar?

O governo mente e a sua falta de transparência mina a credibilidade junto ao mercado e aos investidores. Os petistas estão colocando em risco a estabilidade econômica conquistada desde a Era FHC.

Se os rumos da economia não mudarem, todas as conquistas passadas estarão perdidas. E pergunto: quem vai pagar essa conta?

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou, nesta quinta-feira (31) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz sombra à presidenta Dilma Rousseff, na campanha dela pela reeleição presidencial.

E ressaltou:  “Mesmo sem querer, vai criando uma sombra sobre ela. O que eu vejo é o PT hoje muito ansioso, aflito, duvidando das condições da presidente da República, que eu acho que não são boas para alguém que disputa a reeleição e deveria estar em uma condição muito melhor do que ela está.”

As declarações foram dadas no encontro do PSDB-DF, que reuniu em Brasília, lideranças tucanas e pré-candidatos do DF e região do Entorno.

Insatisfação – Aécio lembrou que o percentual de pessoas insatisfeitas com o atual governo é elevado.

“Hoje mais de 60% dos eleitores brasileiros dizem não querer votar em uma candidatura do PT. Isso gera inseguranças internas. Mas são questões que eles terão que resolver internamente. Se alguém tem hoje um conflito interno, é o PT”, destacou.

O senador reagiu também às críticas feitas por Lula ontem (30) sobre a política econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“O presidente Lula tem que parar de brigar com a história.  Se não houvesse governo do presidente FHC com a estabilidade econômica, não teria sequer havido o governo do presidente Lula”, disse.

Aécio reiterou que Lula teve oportunidades valiosas ao assumir o governo, sucedendo FHC. “Teve duas importantes virtudes no seu governo, quando dá sequência e ampliação de programas sociais do governo do presidente FHC, que deixou 6,9 mil famílias já cadastradas, recebendo algum benefício”, declarou.

A segunda situação, segundo o senador tucano, foi a estrutura macroeconômica montada durante o governo FHC.

“Quando, contrariando todos os discursos de sua campanha, mantém a política macroeconômica do governo anterior. É uma bobagem ele esquecer o que veio antes dele. É uma demonstração de fragilidade, grande incoerência, querer criar adversários virtuais”, disse.

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.