Brasília – O PSDB entra nesta quarta-feira (11) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada em rede pública de rádio e TV. O discurso à nação foi ao ar na última sexta-feira (6), em razão do feriado de 7 de Setembro.

A representação foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), em nota divulgada à imprensa no dia do pronunciamento. “Desrespeitando o cargo que ocupa, a presidente Dilma Rousseff transformou o espaço republicano de rede nacional de rádio e TV, prevista para finalidades específicas, em acintosa ferramenta eleitoral”, disse o senador.

Na representação, o PSDB afirma que a presidente ultrapassou os limites da publicidade institucional, conforme prevê o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, e usou a rede pública de comunicação para fazer proselitismo político.

“É sabido que a popularidade da Presidente da República, como futura candidata à reeleição, sofre duro golpe no presente ano, especialmente após as recentes manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras”, diz trecho da representação.

O partido alega que não é possível tolerar o mau exemplo da primeira mandatária da República e pede punição ao TSE. “Desse modo, a fim de preservar a necessária igualdade de oportunidades entre os partidos e candidatos às eleições, pede-se que esse colendo Tribunal Superior Eleitoral reprima, com máximo rigor, o abuso verificado”.

Baixe aqui a representação.

Semana passada vi de perto, dessa vez na cidade de Sorriso (MT) –considerada a capital nacional do agronegócio e nosso maior produtor individual de soja–, exemplos práticos das contradições que comprometem o desempenho da nossa economia.

Ao mesmo tempo em que nos orgulham os ganhos formidáveis de produtividade no campo, é desoladora a descrença dos produtores na capacidade do governo federal de prover investimentos mínimos, em logística e em infraestrutura, que garantam menores custos e maior competitividade no momento de escoar a produção.

A frustração é de tal ordem que ouvi de muitos deles o desejo de plantar menos, já na próxima safra, por não haver sequer condições adequadas de armazenagem.

Com o crescimento do PIB projetado ao redor de apenas 2% ao ano, o setor rural resiste de forma heroica e produz resultados que devem ser reconhecidos e saudados pelos brasileiros: no segundo trimestre, em comparação com o primeiro, o PIB agropecuário cresceu mais que o dobro do PIB. O crescimento foi de 14,7% no primeiro semestre, se comparado com o mesmo período de 2012, enquanto o setor de serviços cresceu 2,1% e a indústria, 0,8%.

A grande performance reflete as transformações ocorridas quando a estabilização da economia decretou o fim do uso especulativo da terra e inaugurou a fase da busca pela eficiência na produção.

É notável, desde então, a crescente utilização de novas tecnologias e métodos de manejo, tornando produtivo e eficiente o setor, da porteira para dentro.

As dificuldades a serem superadas estão da porteira para fora e são as mesmas que outros setores enfrentam. O Programa de Investimento em Logística acaba de completar um ano sem realizar nem sequer um leilão para obras em rodovias, ferrovias e portos.

Esse é o terceiro ano consecutivo em que o Brasil cai no Índice de Competitividade Mundial, divulgado pelo Institute for Management Development: em 2010, ocupávamos o 38º lugar; em 2011, o 44º; em 2012, 46º. Na edição 2013, o Brasil caiu mais cinco posições –está em 51º lugar entre 60 países.

O resultado são montanhas de grãos ao ar livre (principalmente soja e milho) por falta de armazenagem; quilométricas filas de carretas para chegar aos portos; escassez de ferrovias, além de navios e contêineres parados nos portos, multiplicando custos e reduzindo competitividade.

É uma realidade que penaliza a economia como um todo e atinge intensamente o setor do agronegócio, cuja cadeia produtiva contribui com 22% na formação do PIB nacional.

A ausência de planejamento, o improviso e a prioridade dada ao marketing têm condenado os desafios do Brasil real ao esquecimento.

Data: 09/09/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

O Brasil assistiu, nesta sexta-feira, a um triste episódio na história da nossa democracia.

Desrespeitando o cargo que ocupa, a presidente Dilma Rousseff transformou o espaço republicano de rede nacional de rádio e TV, prevista para finalidades específicas, em acintosa ferramenta eleitoral.

Com isso, não desrespeita apenas o cargo que ocupa. Desrespeita, a data que deveria celebrar, os brasileiros que deveria representar e a legislação pela qual deveria zelar.
Na ânsia de tentar reconquistar, a qualquer custo, a popularidade perdida, a presidente diminui a si mesma ao legitimar a prática do vale tudo. E, antecipando o calendário, encarna o aviso que já havia dado ao país de que “na hora da eleição, podemos fazer o diabo”.

O que se constata, a partir de mais esse pronunciamento, é que o país tem uma candidata ocupando a cadeira de presidente da República.
Em nome da democracia, patrimônio de todos os brasileiros, o PSDB denunciará esse ato à Justiça, pela agressão às regras democráticas e por significar propaganda eleitoral antecipada, agravada por se realizar às custas do dinheiro público.

Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

O Brasil é um ator importante na arena das relações internacionais, em especial, na América do Sul, em razão de suas enormes fronteiras e de seu potencial econômico. Entretanto, nosso país vive um dos mais delicados momentos em sua diplomacia.

No enredo da atual política externa do Brasil há diversos episódios marcados por situações de risco, entre eles, destaco a troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul, o asilo do italiano Cesare Battisti, a desapropriação boliviana da refinaria da Petrobrás em Santa Cruz, e agora, a fuga do senador Roger Molina.

Com vistas a se evitar tamanho desgaste perante a comunidade internacional, o Brasil precisa retomar sua política externa, fortalecendo as relações diplomáticas e orientando-se pela legislação e tratados existentes. Não é de hoje que temos tomado parte em decisões de assuntos de interesse global.

Nessa segunda-feira, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Aécio Neves avalia que o esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. O senador afirmou, ainda, que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário partidário petista.

Historicamente, o Brasil é reconhecido pelo bom relacionamento que mantém com seus vizinhos e parceiros. No entanto, atualmente, a necessidade de se retomar o diálogo tem sido ponto fundamental para a continuidade de suas boas práticas no campo das relações exteriores. Neste momento de crise mundial, a roda-viva diplomática torna-se imprescindível para se garantir os direitos universais do ser humano.

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira (4), o voto aberto para as votações de cassação de mandatos e as demais propostas que tramitem no Congresso.  Para Aécio, seria positivo manter as votações secretas apenas para as análises dos vetos presidenciais, a fim de impedir que o governo federal faça pressões sobre  parlamentares.

Segue entrevista

Sobre a proposta de voto aberto aprovada na Câmara.

O voto aberto é um avanço. Buscávamos isso há muito tempo. Mas é óbvio que o caminho adequado e mais rápido seria aproveitar um projeto já aprovado no Senado, que poderia ser aprovado na Câmara e daqui a uma semana já vigorando, inclusive em relação ao caso Donadon e aos outros que estão por vir. Além disso, preservaria o único voto que na minha avaliação deveria ser secreto porque defende o Parlamento contra as ingerências do governo, contra a pressão do governo, que é em relação aos vetos. Ao contrário de todas as outras votações, você preservar o direito de um parlamentar, mesmo da base, discordar do governo e, por exemplo, derrubar um veto da atual presidente da República ou de futuros presidentes da República é algo em defesa do Legislativo.

No momento em que você coloca também os vetos com possibilidade do voto ser aberto, todo o esforço que fizemos para que os vetos, a partir de 30 dias, fossem submetidos ao Congresso vai por água abaixo. Porque ninguém da base vai ter coragem de votar contra uma decisão do presidente da República de hoje ou de amanhã. É preciso que as pessoas compreendam com muita clareza isso. O voto aberto deve existir para cassação de mandatos e para todas as outras votações. No único momento que o voto secreto protege a independência, a liberdade do parlamentar contra a pressão e a força do governo, é em relação aos vetos. No caso dos vetos, na minha opinião, o voto deveria ser secreto, como ocorre em muitos Parlamentos do mundo.

A votação de ontem pode acabar beneficiando os mensaleiros?

Acho que, de toda forma, vamos ter que apressar a votação no Senado para que não seja um benefício para os mensaleiros. O pior dos mundos é como estava. O fim do voto secreto, como foi aprovado pela Câmara, e espero que possa ser aprovado pelo Senado, já é um avanço. Mas tenho o dever, como parlamentar que sou, como ex-presidente da Câmara que vivenciei isso, no momento em que você, na derrubada de vetos presidenciais, que impede a ação autoritária, forte e autônoma do governo federal, que muitas vezes não respeita o Congresso Nacional, no momento em que você não permite que o parlamentar possa votar conforme sua consciência na questão do veto, você fortalece o Executivo, em detrimento do Poder Legislativo.

Sobre as chances de aprovação da proposta da Câmara no Senado.

Ela deve ser prioridade absoluta, mesmo que sofra alguma modificação. Mas ela deve ser prioridade para entrar na pauta nos próximos dias, com rito absolutamente sumário pela sua importância. Se tiver que ser aprimorado aqui, que a Câmara faça isso em poucos dias. Algo que demorou décadas para ser conquistado, não acho que para eventual aperfeiçoamento, se demorar mais uma ou outra semana, não é o mais grave. O mais correto, o mais adequado, seria se a proposta Álvaro Dias, que já estava pronta para ser aprovada na Câmara e que estabelecia o voto aberto para cassação de mandatos, tivesse sido votada. Se tivesse acontecido isso, estaríamos já em condições de, daqui uma semana, ter transformado isso em lei.

Se a votação dos vetos for excluída, o PSDB aprova a PEC?

Vamos aprovar o fim do voto secreto até sem a exclusão dos vetos. Se a opção for entre ficar como está e aprovar o fim do voto secreto para tudo, prefiro aprovar o fim do voto secreto para tudo. Mas devo agir aqui conforme minha consciência. As pessoas precisam compreender que o Executivo comemora essa decisão em relação aos vetos. Não sei se em relação aos outros casos, porque obviamente terá consequência na definição da cassação ou não de mandatos dos acusados pelo mensalão. Mas tenho convicção de que o governo federal, a presidente da República, comemora a possibilidade de ter seus vetos discutidos e votados em votação aberta, porque aí passa a ter um controle muito claro sobre sua base, com as retaliações que sabemos que o governo faz.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ao lançar, nesta quarta-feira (4), o Portal Social do Brasil, disse que essa será mais uma ferramenta utilizada pelo partido para discutir com os profissionais da área social novas políticas a serem propostas aos cidadãos.

“De alguns anos para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil”, destacou Aécio.

E prosseguiu: “Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.”

“O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil”, reiterou o dirigente tucano.

Em pronunciamento na Comissão de Educação do Senado, Aécio Neves tratou, entre outros temas, do IDH Municipal, Nova Agenda, políticas exitosas do PSDB e o baixo investimento do governo federal em áreas essenciais, como a saúde.

Confira abaixo os trechos do discurso.

Trechos do discurso do senador Aécio Neves no
lançamento do Portal Social do Brasil

Brasília – 04-09-13

 O Portal Social do Brasil é mais uma ferramenta que deverá ser utilizada pelo PSDB para discutir com o Brasil, para propor aos brasileiros, para discutir com os profissionais da área social novas políticas públicas.

De alguns para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil. Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.

O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate, convidando e chamando para a discussão desses temas, a sociedade brasileira. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil.

IDH Municipal

Não é demais lembrar que, no período em que o PSDB governou o Brasil, incluído na década de 90 até o ano 2000, parcela importante desta década, cito apenas dois dados, o IDH municipal aumentou em 24%. Na década seguinte, quando o Brasil foi governado pelo PT, o IDH municipal avançou em apenas 19%.

Se formos falar do IDH da educação, no período em que o PSDB governou o Brasil, teve um crescimento de 63%. No período seguinte do PT governando o Brasil, esse crescimento foi de apenas 40%.

Nova agenda

Temos a responsabilidade e a obrigação de apresentar ao Brasil uma nova agenda também no âmbito das políticas públicas da área social. Não vou chamar o debate aqueles que estão no campo que governa o Brasil na questão econômica. Seria quase que uma covardia. Até porque os principais pilares da construção, da solidez da economia brasileira, da retomada de sua credibilidade vieram como consequência da ação do PSDB. Vamos discutir a partir de hoje, com muita clareza, as políticas do campo social.

Este não é um portal apenas para consulta dos nossos companheiros. O que estamos fazendo aqui é compartilhando públicas de sucesso do PSDB em âmbito municipal e estadual. Políticas públicas que poderão, através deste portal, acessar estas experiências e, se tiver interesse, poderá agendar uma conversa com técnicos que acompanham o programa ou uma visita ao estado ou ao município em que o projeto está implementado.

 Políticas exitosas do PSDB

É uma forma de darmos vida ao partido. Permitirmos que os companheiros do Sul conheça as experiências exitosas do Norte e vice-versa. Do Leste para o Oeste do país. E sempre buscando facilitar o acesso a estas informações.

Política muitas vezes é copiar o que deu certo e aprimorar, adaptar à realidade da sua região, do ambiente em que você vive. Se pudermos disponibilizar essas experiências com os seus resultados, com os caminhos novos que outros já percorreram, estamos ajudando que o governante ganhe tempo e apresente, obviamente, resultados melhores para aqueles que administram. Quem sabe, criando também uma identidade maior entre os nossos programas Brasil afora.

Temos experiências, as mais exitosas, temos programas extremamente qualificados, mas não conseguimos dar a eles até aqui a identidade que esses programas precisariam ter.

Encerro essas minhas palavras para mostrar a importância disso, e dizer o quanto o Brasil precisa de políticas sociais, não do marketing, não apenas de ampliação de benefícios, mas na busca de resultados e na avaliação de resultados.

Temos ainda cerca de 17 milhões de analfabetos no Brasil. Temos em todos os indicadores mais confiáveis internacionais uma suposição vexatória no que diz respeito a indicadores, por exemplo, de educação, de saúde, infraestrutura. Recentemente, o ultimo piso em 65 países coloca no quinquagésimo terceiro lugar.

Baixo investimento do governo federal

Há pouca solidariedade do governo federal, por exemplo, nos investimentos de saúde, onde há dez anos atrás o governo participava com 56%. Hoje participa com 44%. Mostra a necessidade de nós termos uma nova agenda. Ousada agenda para o futuro, e esse portal, essa disponibilidade que nós estamos permitindo que seja dada a todos os nossos companheiros e, obviamente, a simpatizantes, a parceiros de outras legendas, ou sem legendas. Acho que permite a inauguração de uma nova fase nesse novo PSDB que nós precisamos construir.

O PSDB é responsável na condução da economia ágil e eficiente na gestão do estado brasileiro em todos os níveis, os exemplos  são múltiplos, mas é um partido que tem sensibilidade para com os problemas reais das pessoas, e não tem dúvidas,  não se omite e, ao contrário, tem coragem de discutir esses problemas com toda a sociedade.

Os debates, eu tenho certeza, serão muitos, criticas virão. Mas vamos estar muito preparados para cada uma delas. E vamos, no momento certo, apresentar ao Brasil o conjunto de novas propostas, um conjunto de portas de saída para determinados programas, um conjunto ousado de políticas que nos permitam a superação da pobreza, já que o atual governo parece contentar exclusivamente com a sua administração.

O PSDB tem a responsabilidade de discutir o Brasil em uma dimensão muito mais ampla, que tem os quadros que nós temos, o partido que tem a qualidade que nós temos, e a responsabilidade que nós temos, não pode se omitir em matéria tão relevante.

Estou muito orgulhoso do trabalho que foi feito, das contribuições de vários governos vem dando a este tema.

Em resumo é isso, temos uma nova ferramenta para ser acessada, para ser compartilhada e tenho certeza de que, dentro de muito pouco tempo, vamos mais uma vez mostrar ao país o que já sabemos: quem efetivamente cuidou do Brasil, quem mais ajudou os mais pobres e quem permitiu que esse Brasil, durante um longo período, crescesse de forma sustentável foi o PSDB. E é por isso que, para que o Brasil não veja escorrer pelos dedos muitos desses avanços é que nós, do PSDB, estamos nos preparando novamente para governar o Brasil.

A diplomacia brasileira já viveu dias melhores. As circunstâncias que forçaram a fuga cinematográfica do senador asilado Roger Molina, da embaixada em La Paz para o Brasil, derrubaram o pouco que restava da imagem de profissionalismo da nossa chancelaria.

Longe de ser fato isolado, o episódio se inscreve em um incrível rol de desacertos que se acumulam na gestão da política externa, desde que a ela se impôs um nítido viés ideológico.

O Brasil não reagiu, por exemplo, à expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz; colaborou para afastar o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas à Venezuela chavista; apoiou com eloquência o governo iraniano e achincalhou o instituto do asilo, ao deportar, em tempo recorde, dois boxeadores cubanos durante os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Agora, a contratação de médicos estrangeiros tangencia a dimensão dos direitos humanos, ao impor, apenas aos profissionais cubanos, uma condição de permanência no país que afronta a Constituição. O governismo tenta reduzir a questão aos que seriam contra ou a favor de contratar mais médicos para a população, evitando o debate em torno da falta de transparência da iniciativa, que alimenta especulações graves: o país negará aos cubanos o tratamento que oferece aos cidadãos de outros países? Poderão, se quiserem, casar e viver no Brasil? Se pedirem asilo, serão deportados?

Ao enfraquecer o patrimônio ético e moral do asilo, que já salvou a vida de centenas de brasileiros vítimas de perseguição política, o país se apequena diante da comunidade internacional.

O esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. A verdade é que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Entre outros alinhamentos, o Brasil deixou em posição secundária a cooperação com os países desenvolvidos para priorizar as relações com nações emergentes e com os vizinhos no continente, em especial os afinados ideologicamente. Com isso, nossa fatia no comércio internacional vem declinando e nos últimos anos firmamos apenas três acordos comerciais, com países de pouca relevância. Esta política enviesada alija nossas empresas das cadeias globais de produção e, dessa maneira, deixa de gerar aqui empregos de melhor qualidade.

O declínio da credibilidade do Itamaraty é um retrato lamentável de uma gestão submersa em questões ideológicas. E de um governo que se supõe sinônimo de país, incapaz de perceber a diferença entre a conveniência de um e os interesses maiores do outro.

Artigo publicado na edição de segunda-feira (02.09) no Jornal Folha de S.Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou como convidado, nesta quinta-feira (29/08), de encontro com a bancada estadual do PSDB-SP. O almoço reuniu o presidente do diretório estadual, deputado federal Duarte Nogueira, e 18 dos 22 deputados estaduais tucanos.

Aécio Neves falou sobre a importância da unidade do PSDB, lembrou a fundação e a história do partido e homenageou líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-governadores Mário Covas e Franco Montoro, o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente nacional do partido e ex-governador José Serra.

“São Paulo é o berço do PSDB. Aqui estão algumas das principais figuras que transformaram o PSDB no importante partido que é hoje, a começar pelo presidente Fernando Henrique, pelo ex-governador José Serra, pelo governador Geraldo Alckmin, para dizer apenas os que estão aqui presentes, mas sem deixar de lembrar Montoro, Mário Covas. É exatamente a unidade do PSDB que nos levará a ter uma possibilidade concreta de encerrar esse ciclo do PT que, a meu ver, tanto mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo”, afirmou Aécio Neves, acompanhado pelo secretário-geral da Executiva Nacional, deputado federal Mendes Thame.

Crise no Itamaraty

O presidente nacional do PSDB reiterou o apoio dado ao diplomata Eduardo Saboia, que coordenou a operação para retirada do senador boliviano Roger Molina, mantido por 15 meses na embaixada brasileira em La Paz, sofrendo restrições, doente e sem autorização para receber visitas.

“Não houve nenhuma postura dura do governo brasileiro quando o avião do ministro da Defesa foi revistado por cães farejadores quando estava em solo boliviano ou quando houve ocupação, por forças militares, das refinarias da Petrobras, em solo boliviano. A passividade foi muito grande. Talvez isso tenha permitido ao governo Evo Morales tratar esta questão do asilo diferente do que estabelecem as relações internacionais. A postura do diplomata Saboia deve ser elogiada e reconhecida como gesto humanitário”, disse Aécio.

Médicos cubanos

O presidente nacional questionou também a falta de transparência na remuneração e contratos de trabalho dos médicos cubanos que prestarão atendimento no Brasil. Ele defendeu condições de trabalho igualitárias para todos os profissionais e o cumprimento da Constituição brasileira.
“A indagação que faço é essa: eles terão remuneração bem menor que outros representantes de outros países que exercerão a mesma função? A partir do ponto de vista que eles não podem, por exemplo, trazer para o Brasil as suas famílias, o que já é uma discriminação, isso não afronta a Constituição? Seria uma iniciativa importante por parte do governo brasileiro garantir que eles recebam a mesma remuneração que vai receber o médico português, espanhol, venezuelano, que vai estar sentado ali na mesma sala que ele, ou na sala ao lado”, afirmou Aécio Neves.

Decisão infeliz

Em entrevista coletiva, Aécio Neves lamentou a decisão da Câmara dos Deputados pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Uma decisão que não honra o Congresso Nacional. Se ele foi condenado pela última instância da justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal, ele não pode conviver no Parlamento brasileiro. Isso mostra a necessidade clara de termos para esse tipo de votação o voto aberto do plenário”, afirmou Aécio Neves.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO).

O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

“O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções, sem qualquer tipo de coação. Mas ontem [quarta-feira, 28], vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto”, disse o tucano, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29).

O pedido de cassação de Donadon foi a plenário na noite desta quarta-feira. Não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares.

Na entrevista, Aécio Neves também abordou outros temas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento, orçamento impositivo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os principais pontos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre LDO e orçamento
O orçamento no Brasil tem virado uma peça de ficção. O governo não cumpre o orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje. Um dos restos a pagar, que é, na verdade, um desrespeito do Poder Executivo àquilo que o Congresso determina. Na verdade, o Congresso existe, os parlamentos ao redor do mundo existem fundamentalmente para discutir e aprovar o orçamento. No Brasil, o poder do governo federal, portanto, da União, vem sendo tão avassalador que há um desrespeito crônico e permanente a tudo que é aprovado aqui, reproduzido nos restos a pagar. Inclusive, com diminuição dos investimentos na saúde, por exemplo.

E existe, tenho alertado para isso, um outro orçamento que é feito através do BNDES, que é uma grande caixa-preta que ninguém sabe exatamente a que serve, feito pelo governo federal às custas de endividamento do Tesouro, que aporta recursos no BNDES, que empresta de forma subsidiada para empresas mais próximas. É preciso que aprofundemos essa discussão aqui no Congresso.

A LDO, as diretrizes do orçamento, e a própria lei orçamentária têm que passar a ser respeitadas pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado às vontades do Poder Executivo, quando readquirirmos as nossas prerrogativas. Quando defendermos as nossas prerrogativas. Digo sempre que defender as prerrogativas não é uma opção nossa, é um dever. Somos eleitos para isso.

Infelizmente, o que vejo no Brasil é um Congresso Nacional, através da maioria governista, cada vez mais curvado às vontades do Poder Executivo. Lamentavelmente, vamos votar agora uma LDO e depois um orçamento que mais uma vez vai ser ignorado pelo poder central.

Seria um orçamento impositivo para tudo, não só para as emendas?
Acho que o orçamento impositivo em relação às emendas, desde que direcionado para determinados setores, para não contrariar muito aquilo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, é um avanço. Estamos sendo levados à discussão do orçamento impositivo porque o governo federal não cumpre o orçamento. Tivesse havido ao longo do tempo um respeito maior àquilo que se aprova no Congresso Nacional, sequer essa discussão do orçamento impositivo estaria ocorrendo.

Hoje, o Poder Executivo formula suas políticas, manda uma peça de ficção para o Senado, que produz uma outra peça de ficção, muitas vezes sem compromisso inclusive com receitas que venham a garantir a execução dos programas e o governo se vê no direito de ignorá-las sem qualquer contestação formal da maioria governista. A democracia pressupõe o equilíbrio entre os poderes, mas para isso é preciso que os poderes sejam altivos e independentes. Infelizmente, o Parlamento não tem sido nem altivo nem independente.

Sobre a não cassação do deputado Natan Donadon
Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto.

Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) defendeu, nesta terça-feira (28/08), a atuação do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, em razão da omissão do governo federal no episódio envolvendo o senador boliviano Roger Molina. O diplomata coordenou operação para retirar Molina da Bolívia e trazê-lo em segurança ao Brasil, após sua detenção durante 15 meses na Embaixada Brasileira em La Paz, em condições precárias.

“A questão central é o que o governo brasileiro nesses cerca de 450 dias não se empenhou para que houvesse por parte do governo boliviano aquilo que dele se esperava: o salvo-conduto. Em não havendo, o diplomata tomou a decisão correta, que foi de preservar a vida do senador, trazendo-o para o Brasil. E aqui ele deve receber o asilo formal e, obviamente, ter as garantias de vida dadas pelo governo do Brasil”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva.

Na tarde desta terça-feira, o senador Aécio Neves divulgou nota oficial lamentando a punição determinada pela presidente Dilma Rousseff a Eduardo Saboia. No texto, Aécio manifestou o apoio do PSDB ao diplomata e lembrou a postura histórica do Itamaraty reconhecida pela defesa à liberdade e aos direitos humanos.

“Historicamente, a prática do Itamaraty sempre se pautou no respeito aos direitos humanos, na defesa intransigente da liberdade, na obediência estrita ao estado democrático de direito. O PSDB manifesta seu irrestrito apoio à defesa da dignidade humana, ao respeito a valores universais do estado democrático e ao direito irrevogável de ir e vir reservado aos cidadãos de bem”, observou Aécio Neves.

Na entrevista, Aécio Neves rebateu as críticas de que Saboia desobedeceu procedimentos do Ministério das Relações Exteriores ao realizar a viagem de carro por 1.600 quilômetros até a fronteira com o Brasil. O senador lembrou o episódio em que a senhora Aracy Guimarães Rosa e o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, na Alemanha nazista, descumpriram ordens superiores ao auxiliar judeus em risco de vida.

“O que foi feito pelo diplomata brasileiro sediado na Bolívia foi um gesto humanitário, que me faz lembrar gestos de outros diplomatas brasileiros que, no tempo de Hitler, contrariaram ordens superiores do próprio Itamaraty para que inúmeros refugiados do nazismo viessem para o Brasil. Hoje, são reconhecidos como heróis, até pelo governo do PT. Uma decisão extremamente equivocada mostra o governo brasileiro, que tinha uma tradição secular de respeito aos direitos humanos, se curvando a um alinhamento ideológico”, disse.