Brasília – Em entrevista coletiva terça-feira (9), em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a falta de apoio do governo federal à medida de iniciativa popular, apoiada pelo PSDB, que determina a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde.

Para ele, o governo “privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas”.

“Essa sim é uma urgência. É dessa forma, aplicando adequadamente recursos na saúde e com gestão eficiente, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas”, disse.

O senador destacou a diminuição da participação da União no financiamento do setor: de 56%, em 2001, para 45% no ano passado, queda de 11%.

“O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão. Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe, e aquilo que o governo federal entrega”, avaliou.

Mais médicos – Aécio comentou também sobre o programa “Mais Médicos”, apresentado nesta segunda (8) pelo governo federal, que prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive estrangeiros, além do acréscimo de dois anos à formação em medicina, que deverão ser dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública prestem uma contrapartida à população. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada”, considera.

O tucano disse ainda que o problema principal não é a contratação de médicos estrangeiros, mas sim a dispensa de aprovação no Revalida, exame de revalidação de diploma dos profissionais que se formaram fora do Brasil.

“É fundamental que se respeite o Revalida. Nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com médicos que não se sabe que nível de formação tiveram. Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito”, completou.

Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves sobre saúde:

10% das receitas públicas em saúde

Mais uma vez, a presidente da república privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas. Nós vamos continuar, essa semana, cobrando questões pontuais como apoio a uma medida de iniciativa popular que chega ao Congresso, mas que já havia sido apoiada por nós e para a qual não tivemos um apoio do partido da presidente da república, orientado pela presidente da república para votar contrariamente, que é a aplicação de 10% das receitas correntes brutas em saúde. Essa sim é uma urgência. É dessa forma sim, aplicando adequadamente recursos na saúde, e com gestão eficiente de saúde, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas que nós vamos enfrentar essa questão da saúde.

Em relação a essas regiões com menos atenção médica, o governo tem sim que fazer um programa para essas regiões, com atratividade, com salários adequados e com investimentos. Eu ouço falar muito do modelo inglês. O modelo inglês investe 10% do PIB em saúde. É preciso que haja investimentos. Que, por exemplo, haja o reajuste da tabela do SUS, que não é reajustada a mais de uma década. As Santas Casas estão aí, quase todas elas, quebrando no país inteiro. Então, é mais uma vez uma medida paliativa, de efeito marqueteiro, que apenas tangencia o problema central.

Financiamento da União

Em 2001, a participação da União no financiamento da saúde foi de 56%. Hoje, no ano passado, em 2012, passou a ser 45%. 11% de queda na participação da União no financiamento da saúde. Nesse mesmo período, os estados passaram a contribuir. Eram 21% em 2001, e passaram a contribuir com 26%. E os municípios passaram de 23% para 29%. O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão.

Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe e aquilo que o governo federal entrega. É preciso, nessa hora, lembrarmos um pouco da campanha eleitoral. A presidente da república anunciou que faria, obviamente em cima dos palanques, do qual ela tem tido a dificuldade de descer, 269 UPAs e 7.500 UBS – Unidades Básicas de Saúde. Segundo o balanço do PAC, ela entregou, dessas 269 UPAs, apenas 12, e das 7.500 UBS, apenas 434, o que dá algo em torno de 5% do que foi prometido. Isso sim é uma violência com o cidadão. Falta sensibilidade para priorizar a saúde, e falta gestão eficiente para gastar aquilo que é aprovado pelo Congresso Nacional. Financiamento e gestão é o que falta à saúde.

Programa Mais Médicos

Acrescentaria que é uma proposta autoritária. Porque, uma medida de tamanha envergadura não ser discutida, não ter o Congresso Nacional a possibilidade de debatê-la com os representantes do setor, com a comunidade médica, é uma violência sem tamanho. Mais uma. É a presidente da república ouvindo apenas os seus poucos assessores, e tudo nos dá a crer que o principal deles é o marqueteiro, porque todas as medidas tomadas até aqui, desde a irresponsabilidade de uma constituinte restrita inconstitucional, até o plebiscito inexequível, do ponto de vista do prazo e da complexidade dos temas, foram construídas por uma ação de marketing.

Eu não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública, não apenas na medicina, em outras categorias profissionais, prestem uma contrapartida à população. Ainda mais àquele que pagou pelo seu estudo. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada de forma absolutamente clara. Até porque, a presidente apresenta esse projeto como uma solução magnífica para a população brasileira. Algo que vai acontecer em 2023, porque propõe-se para aqueles que vão entrar na universidade em 2015 esse outro sistema, que pode ser até discutido, no que diz respeito às universidades públicas. Mas, e daqui até lá? E essas responsabilidades do atual governo? Que respostas a presidente vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?

Sobre o Revalida

Parece que se começa do fim para o começo. Essa história, obviamente, começou com a atração dos médicos de Cuba, e depois isso mudou um pouco. Na verdade, começa-se do fim para o meio. Encontra-se agora uma forma para justificar aquela intenção do governo, até porque dizem que estão em busca de uma bandeira para o atual ministro da saúde. Triste bandeira. Se essa for a bandeira com a qual ele pretende se apresentar ao eleitorado brasileiro, estrear na cena política, eu acho que o cenário não é muito alvissareiro.

Em relação a essa questão dos médicos, aonde não houver médicos brasileiros, nós não somos contra em haver médicos estrangeiros. Mas sem essa parafernalha que estão fazendo, desrespeitando o Revalida. É fundamental que se respeite o Revalida porque nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com um médico que não se sabe que nível de formação que teve.

Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito. O Brasil a cada dia perde mais credibilidade.

Brasília – Após reunião da Executiva nacional do PSDB nesta terça-feira (9), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), apresentou à imprensa o posicionamento da legenda em relação a uma possível reforma política. Deputados membros da Executiva participaram do encontro e defenderam os pontos apresentados.

Os tucanos compreendem que há uma necessidade de atender aos apelos da sociedade quanto à melhoria dos serviços públicos e de combate à corrupção. Essas são as principais frentes nas quais o Executivo e o Legislativo precisam atuar, nas palavras de Aécio. Além disso, o senador vê uma oportunidade de melhorar a legislação eleitoral, já que o tema voltou para a pauta nacional devido à insistência do Planalto, que viu no assunto uma forma de abafar os protestos Brasil a fora.

Na proposta defendida pelo PSDB, a ideia de plebiscito ou mesmo de constituinte exclusiva levantada pela presidente Dilma está fora de cogitação. Os tucanos querem votar mudanças na legislação e só então coloca-las em análise popular por meio de um referendo.

“Temos que acabar com essa discussão sobre constituinte exclusiva e plebiscito, que todos sabem que não vão acontecer, e focar no referendo para que a população diga se concorda ou não com o que o Congresso votou. Se tivermos uma reforma realmente consistente, apresentemos para que a sociedade apoie ou não. O plebiscito é na verdade mais uma jogada de marketing do 40º ministro da presidente Dilma, o seu marqueteiro João Santana”, explicou o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS).

O tucano afirma que a ideia do partido é buscar convergências para apresentar uma posição transparente. A partir daí, a proposta é trabalhar para que mudanças aconteçam e melhorem o ambiente político no Brasil.

A proposta tucana tem basicamente seis pontos. Os cinco primeiro são: voto distrital misto, no qual o cidadão voto no candidato e na legenda; fim das coligações proporcionais como forma de fortalecer os partidos; suplência única de senador que não pode ser parente de até segundo grau e substitui o eleito apenas até a próxima eleição em caso de vacância definitiva; cláusula de barreira, pela qual o partido terá que representar uma porcentagem da sociedade para continuar funcionando; tempo de propaganda baseado nos partidos que compõem a chapa majoritária, como governador e vice ou senador e suplente.

O sexto ponto, anunciado como polêmico por Aécio, representa uma necessidade nacional e refere-se à reeleição. O partido defende mandatos de cinco anos para todos os cargos, sem direito à reeleição, respeitando os mandatos atuais. A medida passaria a valer possivelmente em 2018. As eleições municipais e estaduais (vereador, prefeito, deputado estadual e governador) aconteceriam em um ano e as nacionais (deputado federal, senador e presidente da República) no ano seguinte.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) afirma que a proposta tucana visa três aspectos principais: o fortalecimento dos partidos, menos influência do poder aquisitivo dos candidatos na escolha pelos eleitores e maior aproximação entre representantes e representados. O tucano afirma que a presidente Dilma não entendeu o clamor das ruas pelo combata à corrupção.

“Quando ela apresenta essa história de plebiscito é uma enganação e a população já percebeu. Mas nós temos uma posição nesse sentido e ela está muito bem definida com respeito à necessidade de avançar na questão da reformulação do funcionamento dos partidos e no processo eleitoral. Isso foi apresentado na nossa reunião da Executiva e houve muita convergência da parte de todos os membros que ali compareceram”, destacou.

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também avalia que há uma gritante necessidade de dar mais qualidade aos serviços públicos e ética na política. “Contra esses fatos nós temos inúmeras propostas e já as reiteramos e, agora, no que diz respeito à reforma política nós assinalamos seis pontos que são de concordância na nossa bancada”, disse.

Plebiscito descartado na Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, até outubro deste ano.

Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Ele deve criar um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que será votada pelo Plenário em até 90 dias.

Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o governo federal vem usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para promover sua “contabilidade criativa”, modo encontrado pelo PT para disfarçar a má gestão das contas públicas.

“O BNDES foi instrumentalizado para ajudar o governo na construção da contabilidade criativa”, disse Aécio.

O senador citou um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que o BNDES, só nos últimos dois anos, teve seu patrimônio ser reduzido em 38%.

Segundo o presidente do PSDB, é essencial que o governo federal atue com mais transparência na gestão do BNDES ao ser indagado sobre as linhas de crédito oferecidas atualmente pelo banco. “Não se sabe em que condições, a que juros, a que grupos os financiamentos foram entregues”, observou.

Aécio lembrou que a transparência na administração pública foi uma das principais bandeiras levantadas pelos manifestantes que ocuparam as ruas do país nas últimas semanas.

O sentimento foi de frustração com pacote de consolação anunciado pela presidente Dilma Rousseff para os municípios na XVI Marcha dos Prefeitos, segundo Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), município a 110 km da Capital Campo Grande. Neto é um dos cerca de quarenta prefeitos de MS que foram a Brasília (DF) para o evento.

“Infelizmente não obtivemos uma resposta positiva da presidente”, lamentou Neto. Ele esclarece que a principal reivindicação era o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O objetivo era viabilizar a ampliação em 1 ou 2% nos repasses do Fundo de Participação, porém, segundo ele, a presidente anunciou que a compensação pela perda de recursos decorrentes da queda no FPM seria por um fundo emergencial transferido em duas parcelas: a primeira em agosto e a segunda em janeiro ou fevereiro de 2014.

O prefeito de Nova Alvorada disse ainda que um dos problemas advindos pela queda no FPM é a dificuldade das prefeituras sul-mato-grossenses de saldar a folha de pagamento.

A medida reivindicada pelos prefeitos já tinha sido defendida também pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador.

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), a medida anunciada pela presidente Dilma é “uma tentativa de maquiar a falta de compromisso que ela tem com o municipalismo”. Segundo a deputada, as pessoas vivem nos municípios, que têm que arcar com a prestação de serviços, “mas o governo federal tem que dar condições aos municípios e não apenas responsabilidades”.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nessa terça-feira (09/07), que o governo federal assegure, entre outros benefícios, o aumento de ao menos 1% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como um indicativo concreto de que vai buscar o fortalecimento da Federação, enfrentando de fato os reais problemas vividos pelos municípios brasileiros. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal, que analisará projetos de interesse dos municípios brasileiros.

“Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil real do que a refundação da Federação. Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador em seu discurso, sendo muito aplaudido pelos presentes.

Centenas de prefeitos, que estão em Brasília participando da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, compareceram ao evento. Entre as reivindicações do movimento municipalista estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento no percentual do FPM.

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje depois de quase três anos deste governo. O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito”, afirmou.

Gasto em Saúde

Aécio Neves também cobrou do governo federal maior solidariedade na participação dos investimentos em saúde e segurança pública, hoje a cargo dos estados e municípios.

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os municípios e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios”, denunciou o senador.

E acrescentou: “Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde”, afirmou.

O senador e presidente nacional do PSDB concluiu afirmando a importância de que os avanços que já vem ocorrendo, sobretudo nas votações no Congresso nacional, deixem de ser apenas boas intenções para se transformar de fato em instrumentos de desenvolvimento dos municípios.

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas quero reafirmar que, da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas”, conclamou.

Confira abaixo os principais trechos do discurso de Aécio Neves na Marcha dos Prefeitos:

Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil Real do que a refundação da Federação.”

“Tive a oportunidade de durante oito anos governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. E durante oito anos, a briga pelo fortalecimento da Federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegando no Congresso, as prioridades não mudaram. As tentativas foram permanentes e incluíam aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional.”

“É absolutamente inadmissível que um país como o Brasil, quase que um continente, a Federação hoje seja apenas uma frase solta numa folha de papel. Vivemos na verdade no Brasil quase que um Estado unitário.“

“Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação, ou nós continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar no problema real.”

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os senhores e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios.”

“É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação.”

“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde.”

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje, depois de quase três anos deste governo.”

“O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito.”

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas eu quero reafirmar que da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas.”

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido tem como principal objetivo para os próximos meses a elaboração de um projeto novo para a gestão pública brasileira.

“Nosso objetivo é que as pessoas olhem para o PSDB no momento da eleição e enxerguem algo absolutamente novo. Na gestão eficiente, na capacidade de ter sensibilidade para os problemas reais das pessoas”, disse Aécio.

O senador falou a respeito em entrevista concedida no Rio de Janeiro, onde participou nesta sexta-feira (5) de encontro ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da presidente do ITV-RJ, Elena Landau, e dos economistas Armínio Fraga e Edmar Bacha.

Clique AQUI para ouvir a entrevista

Leia abaixo a transcrição da entrevista concedida por Aécio Neves.

O PSDB tem planos de apresentar propostas próprias para a reforma?
É a nossa responsabilidade. Digo sempre que o PSDB não tem nem opção. A nossa responsabilidade é apresentar um projeto alternativo a este que está aí. Estamos construindo, conversando com os brasileiros e, obviamente, com aqueles que têm contribuição a dar. Hoje, na verdade, estamos aqui dando uma largada na busca também na construção de um projeto para o Rio de Janeiro para os próximos anos. Uma coisa que vai além do próprio PSDB.

Essa primeira reunião que vamos ter, a partir da eleição da companheira Elena Landau para a presidência do ITV, que é o instituto de estudos do PSDB, busca isso, entender o que está acontecendo também no Rio de Janeiro e com figuras da academia, da área social, empresários, um conjunto de pessoas. Eu digo que esta reunião é muito eclética. Vamos também apresentar alternativas para o Rio de Janeiro. Não se trata de eleição ainda, trata-se da nossa compreensão de que também no Rio de Janeiro temos de discutir um projeto, já que o PSDB hoje não tem o comando da política do Rio de Janeiro.

Fico muito feliz em ver o grande número de pessoas dispostas a prestar a sua colaboração, mostrar o que está acontecendo nos seus setores, e alguns empresários estão aqui também. Tivemos dificuldade de limitar o grupo de pessoas que queriam participar e a nossa ideia é depois setorizar isso. Vamos reunir o pessoal da área cultural para discutir uma agenda cultural. O pessoal do entretenimento, o pessoal de todos os setores da área social, o pessoal do Afroreggae, mobilidade, transporte, energia, enfim, desenvolvimento social.

Como está o palanque do PSDB para o Rio de Janeiro? É hora de decidir?
Não, não é. O que estamos falando precede o palanque. Acho que esta talvez seja a coisa nova, a cara nova do PSDB. Vamos discutir primeiro o que podemos propor de diferente e o palanque virá com maior naturalidade. Queremos aqui no Rio a construção de um palanque amplo. A nossa intenção, e aqui estou ao lado do presidente de honra do PSDB (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), e eu, como presidente do PSDB, nosso objetivo é que as pessoas olhem para o PSDB no momento da eleição e enxerguem algo absolutamente novo. Na gestão eficiente, na capacidade de ter sensibilidade para os problemas reais das pessoas.

Acho que o que falta ao Brasil hoje são respostas para questões essenciais. É o sujeito que sai de casa e demora duas horas para chegar ao trabalho. Volta e demora mais três. A questão precária da saúde e da educação que passa por investimentos, mas não só por investimentos, passa por gestão, por inovações. Então, nós queremos ouvir.

Fernando Henrique Cardoso: Transparência, seriedade e competência.

Este palanque novo descarta o vereador César Maia? Vai ter candidato próprio?
Não descartamos nada. Isso é lá na frente. O César Maia é um grande companheiro. O Democratas tem sido um aliado nosso na resistência oposicionista depois que se instalou no Brasil o governo de cooptação. Então, temos de valorizar aqueles que resistem a essa cooptação. Vejo que felizmente alguns já buscam o retorno para o campo da oposição, o que é muito saudável. Mas não estamos de tratando de palanque aqui. É muito fácil você indicar um candidato. Difícil é que as pessoas entendam o que este candidato tem a dizer. Então, vamos fazer isso agora, um esforço enorme com a participação de figuras extraordinárias. Está aqui o senador Tasso, o companheiro Armínio, Otávio…

O PMDB claramente está muito insatisfeito com situação na base da presidente Dilma.
Eu, no lugar dele, estaria também.

E aqui no Rio existe um conflito do PMDB com o PT.
Eu, como presidente do PSDB, tenho que respeitar as opções e os alinhamentos dos outros partidos. Tenho uma relação pessoal tanto com o Sérgio, quanto com o Eduardo, mas respeito a posição deles, hoje, de aliados do governo federal. Mas ao mesmo tempo sou alguém que acredita nas coisas naturais na política.

O que vamos fazer é construir algo inovador. A meu ver, hoje, o velho é o PT. E a reação da presidente da República em todos esses episódios de forma, a meu ver, pouco generosa com o Brasil, porque teve a incapacidade de reconhecer uma responsabilidade sequer em relação a toda essa insatisfação, sempre buscando transferir responsabilidades. Tanto para governos que governaram há mais de dez anos, como se isso fosse possível, ou para o próprio Congresso Nacional.

A resposta da presidente, ao propor uma constituinte restrita, inconstitucional e depois um plebiscito, que o próprio governo sabia, ou tinha obrigação de saber, inviável no tempo, para ser operacionalizado, é uma clara resposta de quem envelheceu. Estamos vendo uma presidente da República e um governo velho, falando para um Brasil novo, que surge das ruas nessas manifestações.

Eu tenho muita convicção de que, no momento da eleição, o novo seremos nós. Na ousadia para fazer as reformas que eles não fizeram, na transparência a qual se refere o presidente Fernando Henrique, na valorização da ética e da eficiência. Tenho muita convicção de que as pessoas perceberão no PSDB aquilo que estamos buscando construir com reuniões como essa. Não só essa, tem muitas outras que acontecerão Brasil afora, com pessoas que tenham contribuição a dar. Não necessariamente filiadas ao PSDB, como acontece aqui hoje.

O sr. parece inverter a situação lá de São Paulo, em que eles usaram o termo “novo”, no caso do Fernando Haddad, o PT.
Pelas últimas pesquisas, pelo menos as que eu vi, as pessoas já não acham ele tão novo assim, já que a prática é antiga. O PT envelheceu no poder. Isso é uma constatação. Temos que ter a capacidade de sermos o novo. E temos gente para isso, temos qualidade para isso. E o sentimento que eu colho por onde ando é de uma expectativa muito grande sobre como o PSDB se posicionará. Então, ao invés de construirmos em casa algumas propostas, até porque poderíamos tê-las, vamos abrir esse debate. Vamos chamar pessoas de fora do partido. Vamos entender com maior clareza o que está acontecendo no Brasil e buscar representar esse sentimento.

Como o senhor vê essa possibilidade de reforma política?
É uma responsabilidade do Congresso. Farei uma reunião da Executiva na próxima terça-feira de manhã, onde vamos apresentar pontos consensuais, convergentes dentro do PSDB. Não unânimes, porque nenhum partido as tem. Pessoalmente, defenderei temas como o voto distrital misto, para que seja discutido dentro do Congresso Nacional. Defendo o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho para o funcionamento de partidos políticos, eles precisam ter sintonia, uma representação mínima na sociedade, para que possam ter funcionamento parlamentar. E, friso, pessoalmente, defendo o mandato de cinco anos sem reeleição. Falo muito por experiência própria como governador de Minas. O último ano de um governo, quando há a candidatura à reeleição, de alguma forma há a necessidade de composições, necessidade de entendimentos. Se você termina o seu mandato, acho que você tem a possibilidade de ter uma atitude mais objetiva, mais clara até o final. São propostas que defenderei, mas é a executiva que vai decidir isso na terça-feira.

E o financiamento, mantém?
Há uma discussão muito grande no PSDB. O financiamento público só tem sentido com lista fechada. Se aprovada a lista fechada, acho que ele se justifica. Sem lista fechada, vai piorar o sistema em relação ao atual.

A presidente Dilma Rousseff cometeu enorme injustiça com o técnico Luiz Felipe Scolari ao dizer que seu governo tem um “padrão Felipão”. Foi uma comparação infeliz, já que em nada os “times” se assemelham. A primeira grande diferença é que Felipão convocaria os melhores, e não os mais próximos ou os mais amigos.

Por tudo que os brasileiros conhecem dele, sabem que não toleraria qualquer tipo de privilégio. Transparente como é, seria intransigente com os desvios, a má conduta e a corrupção. Corajoso, jamais jogaria só para a torcida, evitando decisões às vezes difíceis e impopulares, mas necessárias.

Onde o treinador está a sua liderança se estabelece naturalmente pelo respeito e competência. Suas firmes convicções nunca o impediram de aceitar críticas e reconhecer erros quando eles ocorrem.

Aprendeu a acolher o sentimento nacional do que se convencionou chamar, simbolicamente, de pátria de chuteiras, que jamais imaginou dividir em duas. Não ignora o que gritam as arquibancadas. Sabe, como poucos, canalizar a energia da massa em favor do seu time para a superação de grandes desafios.

Se introduzido como paradigma para administração pública, o padrão Felipão mudaria importantes prioridades do governo. Logo de início, certamente armaria uma defesa intransponível contra a inflação.

Seus volantes marcariam a corrupção sob pressão. A articulação do meio-campo se daria sob o regime de alta transparência e solidariedade de esforços. No ataque, a criatividade e o talento brasileiros ganhariam espaço e estímulo para aplicar goleadas nos nossos verdadeiros inimigos –a desigualdade, a ignorância, a violência, a injustiça e o baixo crescimento.

Com um padrão Felipão correríamos dez vezes mais, de forma organizada, perseguindo objetivos claros. A leniência estaria fadada ao banco de reservas, a incompetência levaria cartão vermelho assim que entrasse em campo, e o improviso não provocaria vaias nos estádios lotados.

O estilo Scolari não canta vitória antes da hora, não permite salto alto e nem desrespeito ao oponente. Entende adversários como adversários, nunca como inimigos, e é capaz inclusive de reconhecer méritos neles. É duro, mas leal e verdadeiro. Sofre cada segundo enquanto seus jogadores se matam em campo pelo melhor resultado. Quando perde –e às vezes perde–, é o primeiro a assumir suas responsabilidades. Não a transfere nem terceiriza e sempre acrescenta algum aprendizado.

Exemplos como o do técnico são preciosos quando ultrapassam a fronteira do utilitarismo e da apropriação indevida e incorporam valores como qualidade, espírito de equipe e convergência em torno de causas comuns. Sem esquecer o mais importante: o Brasil em primeiro lugar.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 8 de julho.

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, julgou descabida a comparação da presidente Dilma Rousseff de que seu governo é “padrão Felipão”. Nesse ponto, Monteiro concorda com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), para quem a presidente cometeu “enorme injustiça com o técnico Luiz Felipe Scolari”, conforme artigo publicado na Folha de S. Paulo.

Monteiro disse que o Brasil, quanto ao futebol, estaria em apuros se fosse depender de uma seleção estilo ‘governo Dilma’. Para ele, o PSDB, quando governou o país, com Fernando Henrique Cardoso, deixou projetos marcantes para o Brasil, “enquanto o governo da presidente espreme, espreme e não sai nada”.

O deputado disse ainda que Felipão montou uma seleção para ganhar, conquistar, como demonstrou na Copa das Confederações, mas o governo da presidente petista não está fazendo jus à comparação.

“O senador Aécio está coberto de razão”, disse ainda Monteiro. Aécio, no artigo, comenta que “com um padrão Felipão correríamos dez vezes mais, de forma organizada, perseguindo objetivos claros […] e o improviso não provocaria vaias nos estádios lotados”.

A falta de acordo entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada sobre o plebiscito da reforma política comprova a incapacidade do governo petista até na articulação interna. Primeiro surgiu a ideia da Constituinte, derrubada em 24 horas. Depois, passaram a defender como prioridade nacional a realização da consulta popular. Com resistência da própria base aliada, o vice-presidente Michel Temer afirmou ser impossível fazer as mudanças a tempo das eleições de 2014 e depois, sob pressão da presidente, voltou atrás.

Após reclamações da base aliada, o governo reconheceu que a realização de consulta neste ano se tornou inviável. Agora, o Planalto tenta viabilizar a votação no ano que vem para que as regras comecem a valer em 2016. Na avaliação dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), as propostas são inviáveis.

“Se estivéssemos vivendo em um sistema parlamentarista, o impeachment da presidente Dilma era fato consumado pela incapacidade gerencial e de articulação política. Na primeira mobilização, reconhecemos a falta da unidade da sua equipe e dos partidos aliados, a ponto do próprio ministro da Justiça e do vice-presidente afirmarem que o plebiscito é inviável”, apontou Gomes de Matos.

O parlamentar considera grave o fato de a presidente insistir no plebiscito – que poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos – e espera que a população reconheça a impossibilidade de pode viver com um governo autoritário. Gomes de Matos concorda com a avaliação do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, de que a ideia de plebiscito nasceu morta.

“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. Quando criaram a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabiam que ela era inviável. Quando apresentaram uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabiam que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse Aécio.

Já o deputado Imbassahy lembra que as reivindicações nas ruas são pelo péssimo sistema de saúde pública, o trânsito que não funciona, a educação que não avança, segurança, entre outros. Enquanto isso, acrescentou, a presidente sugere o plebiscito como a solução para todas as questões. “Esse bate cabeça entre a Dilma, o vice-presidente e os partidos de sua base mostra com clareza que a presidente está desorientada”, ressaltou.

O recuo do governo foi anunciado após uma reunião do vice-presidente Michel Temer com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes de oito partidos aliados. A falta de apoio no Congresso e os prazos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realização do plebiscito foram determinantes para levar o governo a desistir da ideia de realizar a consulta antes de outubro.

Do Portal do PSDB na Câmara

Em entrevista, nesta quinta-feira (4), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou o fim da proposta de plebiscito de reforma política, feita pela presidente Dilma Rousseff.

“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse.

Para o senador mineiro, quem perde com os erros da gestão petista, que falha em discutir assuntos importantes como a mobilidade urbana, saúde, segurança pública e o inchaço da máquina, é a população brasileira.

E criticou: “O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova.”

Aécio Neves ressaltou ainda que o partido pretende apresentar, na próxima semana, um conjunto de ideias consensuais para a aplicação da reforma política no país, que incluem a discussão do voto distrital misto, fim das coligações proporcionais e do voto secreto.

“Vamos conversar com outras forças partidárias. Estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, concluiu.

Confira os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

O plebiscito nasceu morto?
Nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira. Infelizmente, estamos vendo passar o tempo e as questões centrais, da mobilidade urbana, da saúde de qualidade, da diminuição desse número escandaloso de ministérios e de cargos em comissão, melhoria da qualidade da segurança pública, nada disso acontece no Brasil. O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova. O governo velho continua falando para um Brasil novo, que surgiu das ruas.

Fala-se em fazer um plebiscito junto às eleições do ano que vem. Isso parece mais razoável?
O que seria razoável hoje é o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem. O governo tem que garantir financiamento para a saúde, para a educação. O governo tem que cortar os gastos supérfluos, tem que investir nos metrôs das capitais, tem que agir com ética e com decência. É isso que o Brasil quer. Nós, congressistas, temos sim que votar, dentre tantas questões, o tema da reforma política. E nós da oposição defendemos que, votada a reforma política, possamos submetê-la a um referendo junto com as eleições do ano que vem. Isso é racional, isso é bom para o Brasil. O resto é engodo. O resto é um governo que não tem coragem de assumir as suas responsabilidades.

E fazer uma reforma política fatiada, ou seja, votar os projetos aos poucos como vem se falando?
Acho que esse é o único caminho. Até porque a maioria que você tem para determinado tema não é exatamente a mesma maioria que você tem para determinada outra questão. O PSDB estará apresentando na próxima terça-feira, em uma reunião da sua Executiva, um conjunto de ideias consensuais no partido. Vamos conversar com outras forças partidárias já na próxima semana e estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política. Veja bem, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República.

E como o Sr. vê a questão das outras metas, dos outros pactos que foram propostos pela presidente? Tem algum saindo efetivamente? Eu, talvez até ingenuamente, acreditei na proposta de um pacto. Fui à tribuna, como presidente do maior partido de oposição, apresentei uma agenda à presidente da República. Uma agenda na qual muitos dos temas dependiam da sua própria vontade pessoal. E aguardava, obviamente, que a presidente da República chamasse a oposição para dialogar.

Se você quer um pacto com o país, você de chamar aqueles que tiveram quase metade dos votos nas últimas eleições. Não. Ela preferia fazer um pacto com aqueles que dizem amém.

A presidente chamou governadores e prefeitos de estado e constrangeu a todos porque só ela teve direito à palavra. Não foi um diálogo. Foi um monólogo. Chamou um segmento da sociedade que o governo controla. Muitos que recebem mesada do governo. E ignorou segmentos políticos que representam metade da população brasileira. O PSDB governa metade da população do Brasil através de seus governos. Nas últimas eleições, no primeiro turno, a presidente teve menos da metade dos votos. Lamentavelmente, não era um pacto, era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido que governa o Brasil há dez anos e seis meses para o Congresso Nacional.

E voltou como um bumerangue. A proposta equivocada, o erro na verdade, tem uma velocidade própria. E a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro. A Constituinte durou 24 horas e a proposta do plebiscito não durou duas semanas.

Em relação à questão do voto secreto, o presidente Renan disse que não vem para o plenário tão cedo, e uma outra questão seria em relação à oposição, que não estaria de acordo em acabar com o voto secreto em todas as votações. Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto. Em todas as votações. Com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver. Na votação de vetos. Porque preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o parlamento das pressões do Poder Executivo. Porque com o voto aberto na maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado. Então, em todos os outros casos os votos não devem ser secretos porque a lógica nos vetos é a lógica inversa. O voto secreto preserva a vontade do parlamentar, a decisão pessoal do parlamentar, e inibe essa decisão de pressões do Poder Executivo. Portanto, defenderemos, a partir da próxima semana, o fim do voto secreto em todas as votações, preservando no veto para que não haja pressão do governo federal.

Houve algum conversa do PSDB com o presidente Renan sobre isso?
Ainda não porque o PSDB vai reunir na terça-feira, pela manhã, sua Comissão Executiva e vai apresentar um conjunto de propostas em relação à reforma política que vão do voto distrital misto, passando pelo fim das coligações proporcionais, pela cláusula de barreira e também pelo fim do voto secreto. Mas vamos detalhar isso, obviamente, a partir da aquiescência dos meus companheiros da direção nacional do partido na próxima terça-feira.