O senador Aécio Neves prestou uma homenagem ao senador Itamar Franco nesta terça-feira (02/06), data em que se completa dois anos de falecimento do ex-presidente. Em discurso no plenário do Senado, Aécio Neves sugeriu que a trajetória de Itamar possa inspirar deputados e senadores ouvirem e responderem, com serenidade e maturidade, as demandas da população brasileira.

“No momento em que o Brasil passa por tantas conturbações, em que a classe política, como um todo, de alguma forma, talvez não atacada, mas tendo sua credibilidade colocada mais uma vez em cheque, no momento em que nós, políticos, devemos todos fazer a mais profunda reflexão em relação a tudo que ocorre no Brasil, hoje, completam-se dois anos do falecimento do senador Itamar Franco, homem público absolutamente exemplar. Com serenidade e com uma trajetória irretocável ao longo de toda sua vida pública soube sempre ouvir as ruas e ser intérprete desse sentimento. Certamente, ele estaria, por um lado, comemorando as manifestações pacíficas que ocorreram em todo o Brasil e, por outro, ajudando esta Casa a ter a serenidade e a maturidade necessárias para construirmos uma pauta que permita a discussão com maior profundidade de alguns dos temas colocados para debate do Plenário do Senado Federal. Fica aqui a homenagem ao conterrâneo, ao ilustre mineiro, governador e presidente da República Itamar Franco”, discursou o senador Aécio Neves.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (02/07), da exigência de Ficha Limpa para todos que ocupem cargo público. As novas regras, aprovadas pelo Senado Federal e que seguem para a Câmara dos Deputados, impedem que condenados em segunda instância por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, trabalhem no serviço público.

O critério valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal.

Aécio Neves lembra que, assim, o Congresso segue o exemplo do Governo de Minas Gerais, que já adota as regras do Ficha Limpa para seu funcionalismo.

“O Senado aprovou o Ficha Limpa para servidores públicos. A partir de agora, aquilo que já acontecia em alguns estados, como Minas Gerais, onde o Ficha Suja não podia assumir cargo público, agora acontecerá em todo o Brasil, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo. Vale para aquele que queira entrar no serviço público via concurso, mas vale principalmente para aqueles cargos comissionados, aqueles de livre nomeação. É um passo importante em uma agenda ética que precisa ainda ter outros avanços. Mas é um passo que merece registro e o Senado Federal fez o que devia ter sido feito”, disse Aécio Neves.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou na noite dessa segunda feira, em São Paulo, de encontro promovido pela Sociedade Rural Brasileira, entidade representativa do agronegócio, fundada há 93 anos. Antes de o senador discursar, falaram o presidente da entidade Cesário Ramalho da Silva e os ex-ministros da Agricultura Pratini Moraes e Roberto Rodrigues. Todos os palestrantes trataram dos problemas que a agropecuária enfrenta no Brasil.

O senador Aécio falou da importância da gestão para o enfrentamento das demandas do setor e garantiu que o PSDB buscará apresentar alternativas para ouvir diretamente os vários representantes do segmento. Após o evento, o senador concedeu entrevista à imprensa.

Leia entrevista senador Aécio Neves – São Paulo – 01-07-13

Assuntos: plebiscito, fim da reeleição e mandato 5 anos, governo padrão Felipão, reformas, eleições 2014

A presidente Dilma disse que enviará proposta do plebiscito nesta terça-feira para o Congresso Nacional e quer que as mudanças funcionem já para 2014.

É um direito da presidente. O que acho é que existe uma base hoje no Congresso suficientemente ampla, uma base governista, e não seremos objeção a isso, capaz de votar em um espaço de tempo curto, pelo menos parte dessas reformas.

Eu não conheço as propostas da presidente da República. Até porque nesses dois anos e meio o Brasil não teve o privilégio de conhecê-las. O que não podemos é nesse momento de dificuldades tirar o foco da agenda real dos problemas brasileiros, da mobilidade urbana, da carência de saúde, de educação de qualidade, de saneamento básico, a ausência de segurança em vários centros brasileiros, para apenas uma agenda política.

Na minha avaliação, é responsabilidade do Congresso discuti-la. E gostaria de vê-la aprovada por um referendo.

O PSB do Eduardo Campos aprovou ontem um documento interno do partido defendo a ampliação do mandato para 5 anos e o fim da reeleição.

Mais uma convergência do PSB conosco. Essa sempre foi a minha posição. Apresentei em 1989 um projeto que ainda está lá na Câmara dos Deputados exatamente nessa direção. Me parece mais adequado. Não há pressão da reeleição e a utilização do Estado de forma imensurável para garantir mais um mandato para quem está no poder. Acho que é mais republicano um mandato de cinco anos sem direito à reeleição. Agora, é preciso que a maioria governista também compreenda que ele é importante.

O senhor avaliou precipitada esta atitude da presidente Dilma de já entregar para o Congresso o plebiscito?

Vejo na verdade um governo pressionado. Um governo que um dia lança proposta de uma constituinte específica e no dia seguinte volta atrás porque além de inconstitucional era extremamente arriscada a ordem jurídica em vigor. Busca agora através de um plebiscito q eu não se sabe ainda sob que tema ele ocorreria. Algo complexo que precisaria ser muito bem explicado para a população. Vejo o governo federal e a presidente da República buscando tirar o foco das questões centrais que afligem os brasileiros. E nós da oposição temos de denunciar isso.

A presidente disse que o governo dela é um governo padrão Felipão. Perguntaram se era um governo FIFA ela disse não, é um governo padrão Felipão. É um padrão Felipão?

É um governo que acostumou-se a pegar carona nas boas coisas. Agora, no êxito da Seleção. O que acho é que é um governo paquidérmico. Um governo que não cabe dentro de si. Se o Felipão tivesse um governo padrão PT não poderia escalar onze, ia escalar 39 jogadores.

Senador, durante sua palestra, o senhor falou que para fazer as mudanças que o Brasil precisa é necessária ousadia, coragem. E que o senhor tem coragem. O senhor fala isso na condição de um possível candidato do PSDB no ano que vem?

Sou um administrador do tempo. E respeito, obviamente, o calendário eleitoral. Mas falo como presidente do principal partido de oposição, o PSDB, que não tem a opção de apresentar uma agenda, temos a obrigação de apresentarmos uma agenda alternativa a essa que aí está. No campo da gestão pública eficiente, na questão de um padrão ético diferente de governo, de uma solidariedade maior com a Federação nos investimentos em saúde, em segurança pública, em educação. E não se governa um país com as dificuldades do Brasil sem que se tenha a coragem de enfrentar contenciosos.

A reforma política hoje propagada e apresentada pela presidente como a solução para todos os nossos problemas não foi feita nesses anos do PT, nesses 10 anos e meio de governo do PT, porque faltou coragem política para enfrentar contenciosos dentro da sua própria base, porque algumas das medidas necessárias na reforma política passava pela extinção de partidos que não tinham representação popular, não tinham conexão com a sociedade. Mas sempre que algum desses partidos era um aliado do governo, essa reforma era adiada. Infelizmente, ao governo do PT, tem faltado nesses 10 anos e meio coragem para fazer as grandes reformas. Ele teve popularidade em alta durante muitos anos, uma ampla base de apoio e uma situação econômica extremamente estável. O que faltou para que tivéssemos superado gargalos, que hoje nos trazem esse crescimento pífio, foi coragem político.

O senhor tem essa coragem?

Se for necessário, obviamente tem que ter, para apresentar essa agenda, e o candidato do PSDB precisará ter no momento em que for indicado.

O senhor já fala como presidente da República?

Não, sou presidente do PSDB. O candidato à Presidência da República, a presidente da República pelo PSDB, surgirá no ano que vem. Mas nós, do PSDB e outros partidos da oposição, temos que ter a responsabilidade de dialogar com a sociedade, como fiz hoje e tenho feito com vários outros setores, na construção da nova agenda. O que existe hoje em curso no Brasil foi a agenda proposta pelo PSDB lá atrás.

O PT não ousou, não apresentou nada de novo. Manteve agora, com fragilidades, o arcabouço macroeconômico herdado do presidente Fernando Henrique, ampliou os programas de transferência de renda vindos dos governo anterior, apostou no crescimento da economia quase que exclusivamente pelo consumo, através da oferta de crédito, mas não fez nenhuma intervenção estruturante. Por isso, vamos, esse ano, crescer na América do Sul apenas mais que a Venezuela.

Do Portal do PSDB de Minas

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a postura da presidente Dilma Rousseff, que não convidou a oposição para discutir a reforma política, como disse que faria.

“Mostra que, até nisso, o governo federal tem dificuldades de tomar uma posição. Anunciou-se que haveria um convite às oposições, mas ela já conversou com todos aqueles que costumam concordar com as suas posições. Talvez até pelas oposições terem uma posição divergente da presidente, não tenhamos sido convidados”, afirmou.

O senador lembrou as propostas elaboradas e apresentadas pela oposição, que passam pelo corte de metade dos cargos comissionados e ministérios, além de investimentos em saúde e educação.

“Infelizmente o que estamos vendo é o governo mais uma vez dando respostas laterais e tentando, com este plebiscito de reforma política, abster-se da sua responsabilidade”, disse.

Para o presidente nacional do PSDB, a administração petista está perdendo o rumo: “No afã de dar respostas rápidas à sociedade brasileira, o governo está perdendo o foco mais uma vez. As oposições apresentaram uma agenda para o governo. O governo sequer se dispôs a comentá-la, o que mostra que realmente não há disposição de conversar com as oposições”, completou.

Confira os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Sobre proposta de reforma política
Eu me lembro que a última vez em que a presidente da República falou sobre a reforma política foi no dia da posse no Congresso Nacional em seu discurso. Foi até muito aplaudida, inclusive por nós. Nesses dois anos e meio este tema não esteve na agenda do governo. É saudável até que ele esteja agora. Mas isso tem de ser feito com muita responsabilidade. O que estamos percebendo é o governo perdendo o rumo. No afã de dar respostas rápidas à sociedade brasileira, o governo está perdendo o foco mais uma vez. As oposições apresentaram uma agenda para o governo. O governo sequer se dispôs a comentá-la, o que mostra que realmente não há disposição de conversar com as oposições.

Houve convite às oposições?
Até agora não houve. Acho que neste instante até perdeu um pouco o sentido. Mostra que até nisso o governo federal tem dificuldades de tomar uma posição. Anunciou-se que haveria um convite às oposições, mas ela já conversou com todos aqueles que costumam concordar com as suas posições. Talvez até pelas oposições terem uma posição divergente da presidente, talvez por isso não tenhamos sido convidados.

O convite ao Sr. não foi feito?
Não foi feito a mim. Não foi feito às lideranças e, repito, acho que perdeu um pouco o sentido. Porque nós apresentamos uma pauta ao governo que passa pelo corte de metade dos cargos em comissão e metade dos ministérios poderiam ser extintos; investimentos na saúde poderiam ser aprovados no Congresso Nacional, assim como na educação; o fim do programa mirabolante, eu diria patético, do trem bala que custará R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Poderia se substituído por investimentos nos metrôs das capitais.

Esta é a agenda que a oposição apresentou. Infelizmente o que estamos vendo é o governo mais uma vez dando respostas laterais e tentando, com este plebiscito de reforma política, abster-se da sua responsabilidade.

O Sr. está dizendo é que se houvesse o convite não seria aceito de qualquer maneira?
Até estávamos dispostos a aceitar, mas no momento em que parece que a presidente já teve o amém ou a aquiescência daqueles que costumam aquiescer com as posições da presidente, nós temos dúvidas sobre para quê seria esta reunião. Se for para discutir esta pauta, uma pauta que interesse efetivamente ao Brasil, acho que poderíamos aceitar o convite. Mas se for para tirar mais uma fotografia ao lado da presidente da República, acho que ela certamente tem coisas mais relevantes a fazer.

Para discutir plebiscito ou referendo, por exemplo, valeria a reunião?
Acho que não porque esta é a pauta criada pelo governo e que o Congresso deve definir. Defendemos que o Congresso tenha uma agenda rápida para votar a reforma política e que depois seria submetida a um referendo. Isso me parece o mais razoável. Fazendo um plebiscito sobre matérias que não são de opções apenas sim ou não. São de opções múltiplas. É na verdade tentar tirar o foco da questão central. O governo tem fazer o pacto da reforma do Estado, cortando pela metade os ministérios e cargos públicos, até para justificar investimentos em outras áreas.

Fazer um pacto com o Congresso para que tenhamos 10% das receitas líquidas do governo investidas em saúde. 10% do PIB em educação. Projetos de mobilidade, sobretudo nos grandes centros, como as obras do metrô que não foram feitas durante este governo. Esta é a agenda do Brasil real. Esta é parte pelo menos da agenda que levou tantos brasileiros às ruas. A questão da reforma política é necessária, mas tem de ser feita com responsabilidade e, a meu ver, pelo Congresso Nacional.

Temos que ver qual é o objetivo desse plebiscito. Se for esclarecer a população para que ela possa opinar e tomar medidas adequadas, obviamente precisaremos de um prazo maior para que as pessoas compreendam o que é sistema eleitoral, como é feita a questão do financiamento público, o que é coligação proporcional, suas vantagens e desvantagens. Temos que debater a questão do mandato, eventualmente passar para cinco anos sem reeleição. Então, um conjunto de medidas que tradicionalmente, em qualquer parte do mundo, não são submetidas a um plebiscito. Não temos essa tradição, pela complexidade das questões. Se é para fazer com seriedade, é preciso, no mínimo, um tempo razoável para que as pessoas saibam no que vão esta votando. Me parece, mais uma vez, uma manobra, como foi a da constituinte exclusiva, que colocava em risco a ordem jurídica vigente no Brasil. Apenas um instrumento para tirar o foco das questões centrais. A má administração do país, a falta de resposta às questões que são concretas. Da mobilidade urbana, da baixíssima qualidade da educação, da falência do sistema de saúde, do aumento da criminalidade. É isso que as pessoas querem ouvir da presidente da República. Se ela acha que transferindo para o Congresso a responsabilidade de convocar um plebiscito estará de alguma forma abafando tirando do centro essas aflições dos brasileiros, acho que mais uma vez ela se enganará.

Como o Sr. vê a queda de popularidade da presidente, mas também do PSDB e de governos do PSDB?
Na verdade, foi um recado claro a toda classe política. Em especial, aos governantes. Como temos no Brasil um centralismo muito grande, vivemos quase que em um Estado unitário, onde o poder central pode tudo, no momento da dificuldade, também, as pessoas tendem a responsabilizar o governo federal. Por isso, a queda da presidente foi maior. E ficou claro que o Brasil cor-de-rosa da propaganda oficial, do Brasil sem miséria, do Brasil de serviços públicos de altíssima qualidade, não existe. O governo federal teve que se confrontar com o Brasil real, onde as pessoas querem empregos de melhor qualidade, querem uma educação de maior qualidade, querem serviços públicos dignos. E se o governo insistir em não dar resposta a essas questões pode ser que a popularidade da presidente continue caindo.

Qual seria uma resposta à altura?
Eu faria algumas coisas simbólicas. O governo paquidérmico que tem hoje o Brasil é uma das motivações dessas manifestações. Eu cortaria pela metade o número de ministérios, metade dos mais de 25 mil cargos comissionados. Cancelaria o programa, por exemplo, do trem-bala, que custará R$ 50 bilhões, enquanto os metrôs das grandes capitais brasileiras precisam de investimentos.

Garantiria o apoio da base, que faltou até aqui, para que 10% das receitas líquidas da União fossem para a saúde, 12% dos estados já vão e 15% dos municípios já vão. Aprovar aquilo que propõe o Plano Nacional da Educação – 10% do PIB investido em educação – a médio, longo prazo, com metas, gestão eficiente no Brasil. Enfim, existe um conjunto de ações que o governo poderia tomar até do ponto de vista simbólico. Quem sabe a presidente da República vir a público dizer que espera que o Supremo Tribunal Federal conclua rapidamente o processo do mensalão e aqueles, eventualmente condenados, seja punidos. É isso, é por isso que clamou a população brasileira. Vejo a presidente da República tratando lateralmente essas questões.

O Sr. acredita que esse clima de insatisfação no Congresso, dentro do próprio PT, da base aliada, as discussões sobre fim, ou não, de reeleição, podendo ser tradadas ainda para 2014, favorece o clima de volta Lula?
Esse é um problema que não é nosso. O PT já está vivendo. O instituto da reeleição, ele quase que te obriga à reeleição, ele é quase que compulsório. A não candidatura de alguém que está no cargo é, no mínimo, a falência daquele governo. Ela vem com um atestado de, enfim, incapacidade de enfrentar os problemas. Mas esse é um problema que não quero comentar, vamos deixar que o PT o resolva no tempo certo.

A nossa preocupação agora é cobrar ações para agenda real do Brasil. E não é essa que o governo busca apresentar ao país, apenas a questão da reforma política. Transferindo à população uma decisão sobre algo que a própria Presidência da República não tem posição. Não seria natural que ela dissesse ao Brasil qual reforma política que acha adequada? Fim de coligações, voto distrital misto, lista fechada, financiamento público? Porque, cada vez mais, vejo confundir-se com a pauta da Presidência da República a pauta do seu partido, do PT. Não podemos fazer uma reforma que seja para perpetuar, ou ampliar, o tempo de permanência do PT no governo. Temos que fazer uma reforma para dar maior representatividade aos partidos políticos, para dar mais eficiência ao processo político. E, obviamente, mais conexão dele com a sociedade.

O PSDB faz alguma autocrítica, considerando as últimas pesquisas?
Todos nós, de alguma forma, recebemos um sinal muito claro. A população brasileira quer respostas. Não foi um sinal apenas a um partido. Mas aquele que está no poder central, que arrecada hoje e que mantém cerca de 70% de tudo do que é arrecadado hoje sobre seu controle, obviamente, sobre ele há uma cobrança maior. Mas temos que ter humildade para reconhecer esse recado que, repito, é a toda classe política brasileira.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), comentou, neste sábado (29), a queda de 27 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff, nas últimas três semanas, apontada pelo Instituto Datafolha.

Para o tucano, o índice reflete o nível de insatisfação dos brasileiros com a falha do governo em oferecer soluções efetivas às reivindicações da população.

“As pesquisas indicam o que os protestos que mobilizam o país já mostravam: uma insatisfação dos brasileiros que, acredito, não seja apenas com relação à presidente Dilma, mas com a classe política como um todo, em razão da ausência de respostas efetivas aos problemas enfrentados pelas pessoas”, declarou.

E completou: “São déficits acumulados ao longo de anos. Cabe a todos nós analisarmos com humildade e responsabilidade esse importante recado”.

Segundo a pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (29) em reportagem da Folha de S. Paulo, caiu de 57% para 30% o índice de brasileiros que consideram a administração da presidente Dilma Rousseff como boa ou ótima.

A popularidade da petista despencou 27 pontos em três semanas, já que, na primeira semana de junho, antes de eclodirem as manifestações que tomaram conta do país, a aprovação de Dilma estava em 57%.

O total de brasileiros que julgam a gestão Dilma ruim ou péssima também subiu, em relação à pesquisa anterior (08/06). Foi de 9% para 25%.

A reportagem destaca que esta é a maior queda na aprovação de um presidente, entre uma pesquisa e outra, desde Fernando Collor de Mello.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) participou, nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro, do encontro que celebrou a eleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a Academia Brasileira de Letras.

Em entrevista, o senador destacou a importância de Fernando Henrique como cientista social e estadista.

“Foi algo extremamente positivo para o Brasil e para a própria academia. É o reconhecimento à obra daquele que é hoje o mais contemporâneo dos pensadores brasileiros e o maior estadista do Brasil moderno. Acho que é o reconhecimento a alguém que, com enorme capacidade intelectual, colocou o seu conhecimento a serviço do Brasil. Nós, brasileiros, devemos muito também ao espírito público deste grande novo acadêmico. Espero que ele se renove com esta eleição porque ele ainda tem muita contribuição a dar ao Brasil”.

Brasil Novo – O senador Aécio Neves falou também sobre as manifestações nas ruas e as ações de vandalismo ocorridas esta semana em Belo Horizonte e no Rio.

“Temos de saber diferenciar. São duas coisas distintas que não podem se confundir. As manifestações apresentam a todos nós um Brasil novo. Um Brasil que clama por mudanças, por transformações. Um Brasil que cobra seus direitos e isso é muito bem vindo. O que temos agora que buscar coibir é a utilização deste movimento legítimo, democrático, pacífico, para a baderna, para a própria criminalidade. Isso tem de ser enfrentado com rigor e os próprios manifestantes, independentemente de quais sejam as suas questões, as suas demandas devem ajudar o poder público a isolar esses criminosos, que depredam e que colocam em risco a vida das pessoas. Então, acho que o poder público tem que, obviamente de forma também pacífica, mas tem que estar muito atento para coibir essa violência e deve contar, inclusive, com a contribuição dos manifestantes para que eles não se confundam e essa violência não macule um movimento tão extraordinário como esse. É um Brasil novo, devemos todos estar muito antenados a ele. Quem não estiver perde”, afirmou.

Se os partidos brasileiros, sem exceção, saem politicamente abalados do saudável vendaval de passeatas no país, um deles certamente se ressente mais: o PT.

A presença maciça da classe média no movimento de protesto coloca em xeque, com mais ênfase, as contradições do partido.

Pressionado a oferecer respostas ao país, o governo federal improvisou uma constituinte restrita, rapidamente abandonada, e busca, por meio da proposta de um plebiscito de complexa elaboração, aprovar uma agenda que interessa muito mais ao PT do que ao Brasil.

Assim, o governo federal patrocina manobras que visam tirar o foco das legítimas reivindicações apresentadas pela população, oferecendo justamente mais daquilo de que os brasileiros demonstram estar fartos: desrespeito.

No recente evento dos dez anos do PT, a filósofa petista Marilena Chaui afirmou, sob aplausos, que odiava a classe média. E explicou: “A classe média é estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. É uma abominação política, porque ela é fascista, uma abominação ética, porque ela é violenta, e é uma abominação cognitiva, porque ela é ignorante”.

O leitor ficou chocado? O vídeo está no YouTube. Juntando-se essa fala raivosa e os protestos nas ruas, a conclusão é inevitável: o PT não gosta da classe média e por ela parece estar sendo correspondido na rejeição.

Os jovens questionam a forma tradicional de fazer política quando gritam: “O povo unido governa sem partido”. A grande maioria deles nada tem de fascistas ou reacionários. Estão apenas expressando suas compreensíveis frustrações. Os manifestantes se insurgem contra os aproveitadores que viraram políticos, políticos que se elegeram governantes, governantes que se esbaldaram na corrupção, corrupção que impede a melhoria do transporte, da saúde e da educação. Uma ciranda como no poema de Drummond cujo nome é “Quadrilha”, muito a propósito.

Um bom contraponto à intolerância de Marilena Chaui é um texto do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, de 2011. Nele, foi enfatizada a necessidade de maior diálogo com a classe média: “O caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, tuítes, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe só uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade”.

Com 82 anos de idade, Fernando Henrique com certeza faria bonito na avenida Paulista, na Rio Branco ou na Afonso Pena dos dias de hoje.

Próxima de completar três anos, promessa da presidente Dilma Rousseff de implantar um novo Código da Mineração ainda não saiu do campo da enrolação. O prejuízo causado a Minas Gerais já supera os bilhões de reais e vem sendo alvo de cobrança quase diária do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Pela Lei Kandir, a exportação de minério de ferro não é tributada, ou seja, não gera receita para os estados e municípios, mesmo sendo uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. Por ela é pago apenas a Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), mas ela gera uma arrecadação irrisória para o estado e para os municípios mineradores frente aos ganhos das empresas extrativistas.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), somente em 2012, o governo estadual perdeu R$ 2 bilhões com a Lei Kandir. Para piorar, recebeu apenas R$ 229,5 milhões da Cfem. Já o valor total exportado por Minas em 2012 foi de US$ 33,43 bilhões. “Tal discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir para atividades voltadas para a exportação”, conclui o relatório técnico do TCE-MG.

Desde 2003, o senador Aécio Neves lidera um movimento nacional para que haja uma radical mudança nos royalties da mineração. Sua proposta é de que o percentual passasse do atual 2% sobre a receita líquida das mineradoras para 4% sobre a receita bruta.

A presidente Dilma, o PT e até mesmo a bancada mineira de sustentação ao governo federal no Congresso Nacional, nestes últimos três anos, foram contra a proposta levantada por Aécio Neves e pelo PSDB. Cabe a eles a conta pelos prejuízos causados a Minas Gerais.

Mesmo que o Código da Mineração comece a tramitar no Congresso Nacional neste segundo semestre, dificilmente será votado, pois a tendência é que as movimentações em torno das próximas eleições se iniciem a partir de setembro.

Em apartes ao pronunciamento do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na tarde de terça-feira (26), senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à iniciativa do tucano, que apresentou uma série de propostas elaboradas pela oposição em resposta às reivindicações das manifestações populares que tomaram o Brasil nas últimas semanas.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), o discurso de Aécio foi resumido com muita “clareza, objetividade e precisão”.

“Uma pauta política imediata, de aplicação imediata para resposta para os problemas que o país vive. Que contraste com o discurso da senhora presidente da República, que anunciou promessas de terrenos na lua, para eximir-se de assumir as suas próprias responsabilidades, responsabilidades pela administração e pelo governo”, afirmou.

Segundo o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o pronunciamento “demonstra a sensibilidade e o compromisso de discutir nesta Casa, de forma democrática, os problemas que nós temos no Brasil, cada um assumindo o seu papel e encontrando, de forma rápida, as suas soluções”.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) frisou a importância da participação da oposição na construção de novas políticas.

“Se a presidenta tivesse uma atitude republicana ela os convidaria. Por que não chamar a oposição? Nós estamos aqui para colaborar! Fazer aquele jogo de cena de ontem, de reunir os governadores, e vir com um prato pronto, não deixando aquilo ser discutido. O que ela quis? Quis chamar todos à mesma responsabilidade, o que não é verdade. Todos nós temos responsabilidades, mas não no mesmo nível”, salientou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que parte da crise vivida pelo país tem sua origem “nítida” no modus operandi do PT.

“A população já não suporta mais esse Estado perdulário, inchado, incapaz, incompetente, que não consegue responder às demandas do dia a dia, do quotidiano das pessoas em educação, segurança, transporte, saúde, porque deixou de ter um projeto de país para construir um projeto de poder, que fica vislumbrado de forma nítida com os 39 ministérios. Pois bem, o Brasil cor de rosa acabou”.

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou a falta de consonância entre a voz que emana das ruas e as propostas apresentadas por Dilma Rousseff na segunda-feira (24).

“Em hipótese nenhuma aquilo veio responder aos anseios da nação brasileira, a que todos nós estamos assistindo ao longo de mais de 30 dias”, apontou.

Apoio – Nem só de tucanos veio o apoio ao discurso de Aécio Neves. Parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada do governo federal referendaram as propostas do presidente do PSDB.

Para o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do Democratas, o discurso verbaliza com precisão a voz das ruas.

“Se a presidente fez um pronunciamento para um país em calma, nós estamos entendendo que o país está inquieto. E urge, urge que providências aconteçam rapidamente. E pela nossa ação elas acontecerão”, disse.

“Essa insatisfação generalizada, não é por causa de R$0,20 de aumento nas passagens, não. Isso foi somente o copo d’água que transbordou”, adicionou o senador Zezé Perrella (PDT-MG).

De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), a fala de Aécio tocou em pontos significativos: “Não há de se falar em reforma política sem reforma do pacto federativo, não há de se falar em reforma política sem as reformas que o senhor aqui trouxe”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) completou: “O senhor disse que, ao ouvir o discurso da presidente, tem a sensação de que o Brasil velho fala para o Brasil novo, que nasce nas ruas. Eu assino embaixo”.

Reforma política – O senador Francisco Dornelles (RJ), presidente nacional do PP, concordou com a oposição de Aécio em relação à constituinte exclusiva para a reforma política.

“Procura-se, com isso, modificar a Constituição, o ordenamento jurídico do país, ignorando a Constituição, agredindo a Constituição, agredindo a ordem jurídica do país. Além disso, é um precedente, é um mecanismo, é uma metodologia chavista de governar”, avaliou.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), todas as contribuições na elaboração de propostas para o país são bem vindas: “Oposição e governo, temos que ter a responsabilidade e, sobretudo, o respeito pelas opiniões divergentes reinantes nesta Casa. E acho que a oposição tem, sim, a responsabilidade de dar uma boa contribuição à solução desses problemas que nós estamos vivendo”.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que está ao alcance do Congresso a apreciação da reforma política pelos meios tradicionais: emenda à Constituição ou projeto de lei, para que somente depois fosse submetida a um referendo ou plebiscito.

“Se houver uma determinação de todos nós senadores e deputados federais, estará ao nosso alcance apreciarmos e votarmos as diversas propostas de emenda à Constituição e projetos de lei referentes à reforma política, inclusive para levar em consideração o próprio documento que está sendo encaminhado para a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção e Eleições Limpas”, completou.

Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (25), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que Dilma procura transferir suas próprias responsabilidades para o Congresso Nacional, por meio de medidas que representam “o mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil”.

“O que ouvi foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que emerge das ruas. O Brasil velho, onde os governantes tendem sempre a terceirizar as responsabilidades”, disse.

O senador criticou fala da presidente petista, em que ela diz que os governos anteriores aos do seu partido eram voltados a apenas um terço da população brasileira.

“Nada mais falso. Foram governos anteriores ao do PT que possibilitaram, por meio da estabilidade econômica, o reencontro de milhões de brasileiros com o consumo”, rebateu.

Aécio declarou-se ainda frustrado pelas propostas apresentadas por Dilma, que não tiveram nenhuma participação da oposição em sua elaboração.

“É impensável pensar-se em um verdadeiro pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convidadas a debatê-lo. Este não é o país de um grupo político. Não é o país de um partido político”, reiterou.

Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves:

Na última sexta-feira, ouvimos, todos os brasileiros, através de uma convocação de uma cadeia de rádio e de televisão, e desta vez registro, uma correta convocação numa cadeia de rádio e televisão, a presidente da República dizer que gostaria de iniciar um novo diálogo com o País. Aguardamos que os dias se passassem, ouvimos, ontem, mais uma vez, o pronunciamento da senhora presidente da República, pelo menos a parte em que ela se pronunciou – lamentavelmente, não ouvimos as manifestações dos convidados da sua reunião, porque essa parte do encontro não foi aberta à imprensa –, mas, na verdade, o que estamos assistindo é o mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil.

O que ouvi foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que emerge das ruas. O Brasil velho, onde os governantes, e aí não é exclusividade da presidente da República, eu apenas a incluo nesse grupo de governantes, que tendem sempre a terceirizar as responsabilidades.

Ouvi com atenção a presidente da República dizendo que boa parte das dificuldades existia porque os governos anteriores aos do seu partido governavam para apenas um terço da população brasileira. Nada mais falso. Foram governos anteriores ao do PT que possibilitaram, por meio da estabilidade econômica, o reencontro de milhões de brasileiros com o consumo.

Dizia a presidente da República, mesmo que de forma subliminar, que não avançou mais porque teve barreiras enormes que não conseguiu ultrapassar. Jamais antes na história deste país houve alguém ocupando o poder central com tanto apoio. Apoio popular, expressado pelas pesquisas eleitorais, e apoio congressual, porque no Senado e na Câmara cerca de 80% dos parlamentares apoiam o governo da presidente.

Eu, como cidadão brasileiro, e creio que muitos outros ficaram frustrados com as propostas da senhora presidente da República, até porque é impensável pensar-se num verdadeiro pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convidadas a debatê-lo. Este não é o país de um grupo político. Não é o país de um partido político.

Cidadãos e cidadãs brasileiras que ocupam as ruas têm se manifestado, e é natural que a presidente os ouça por meio de representantes que consiga identificar, mas é essencial que a voz das oposições que representam segmentos expressivos da sociedade brasileira possa também ser ouvida.

Não tendo tido esse privilégio de sermos convocados como oposição a falar à presidente da República e à nação, como fez, por exemplo, o presidente Fernando Henrique, na crise de abastecimento de energia, ao convocar as oposições para lhe trazerem as suas contribuições, uso desta tribuna, neste instante, na condição não apenas de senador, mas de presidente do maior partido de oposição.

Para propor aqui algumas questões que dependem exclusivamente da vontade da presidente da República e do governo federal para que sejam implementadas. Algumas delas, dependendo de um apelo à sua base no Congresso Nacional, mas que, a meu ver, muito mais do que as propostas colocadas em cadeia de rádio e televisão, atenderiam a expectativas pontuais de boa parte dos brasileiros.

Hoje cedo, recebi de um amigo, o jornalista Jorge Bastos Moreno, uma lembrança de uma palavra do grande presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, há quase 30 anos. Até porque, nos pactos propostos pela senhora presidente da República, sentimos falta de referências à questão federativa e à questão da segurança pública.

As necessidades básicas do homem estão nos Estados e Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno [disse Ulysses Guimarães], filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

Portanto, apresento aqui, em nome do meu partido, mas também apoiado por outros partidos de oposição, uma agenda que divido em três aspectos.

A primeira delas da transparência e do combate à corrupção.

A segunda, no novo pacto federativo, com a garantia de mais recursos para a melhoria dos serviços públicos e dos avanços políticos.

E, por fim, medidas efetivas no campo da ética e da democracia.

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO

– Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
– Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
– Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
– Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado.
– Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
– Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
– Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO

– Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
– Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
– Permitir que até o final de 2014, cinquenta por cento do pagamento da dívida dos Estados com o serviço da dívida possam ser aplicados, diretamente por esses entes da federação, em setores pré-determinados como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.
– Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
– Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
– Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.

Transporte

– Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
– Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.

Educação

– Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;

Saúde

– Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente federal no setor;
– Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.

Segurança

– Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
– Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.

Saneamento

– Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA

– Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
– Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

São algumas contribuições legítimas, necessárias, que a oposição traz hoje ao país. Gostaria de tê-las levado à presidente da República, se efetivamente ela buscasse um grande pacto nacional.

Mas trago essas propostas através da tribuna do Senado Federal.

Não quero deixar de trazer aqui uma palavra absolutamente clara em relação à proposta, pelo menos a última proposta da presidente da República que conheço, em relação à convocação de uma Constituinte exclusiva através de um plebiscito.

Me lembro, e muitos se lembrarão, que ainda está recente na nossa memória uma palavra dita no plenário da Câmara dos Deputados, quando da posse da senhora presidente da República, ela dizia que se dedicaria a discutir e a aprovar, obviamente ao lado de sua base, uma reforma política no Brasil.

Talvez tenha sido o momento de maior convergência de todos que ouviam a presidente da República. De lá para cá, nenhuma palavra mais se ouvir do governo federal e da própria presidente em relação à reforma política.

E ela, agora, sem qualquer consulta aos seus líderes nessa Casa, e aqui a minha mais absoluta solidariedade a eles, convoca governadores de Estado e apresenta, quase como em um passe de mágica, sem consultas a quem quer que seja do ambiente político, sem consulta aos presidentes da Câmara e do Senado que a apoiam, a proposta de uma Constituinte restrita.

Não vou me ater sequer às objeções jurídicas que a ela se fazem, mas quero aqui dizer que me parece muito mais a intenção de, mais uma vez, abster-se das suas responsabilidades e transferi-las ao Congresso Nacional.

Me parece desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa esta iniciativa. Desnecessária porque é perfeitamente possível fazer essa reforma através de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e seriam pelo Congresso Nacional adotadas através de emendas constitucionais e através mesmo de projetos de lei.

Mas é preciso que a presidente diga ao país qual a reforma política que julga adequada. Em quais temas ela adentraria?

Estaríamos discutindo apenas questões relativas ao financiamento público ou a implantação, por exemplo, do voto distrital? Ou ela seria mais ampla? Poderíamos estar novamente discutindo o sistema de governo? Trazer novamente a discussão do Parlamentarismo? Quem sabe questionar o preceito da reeleição? É isso que trará tranquilidade ao país? Acredito que não.

Fico aqui com um feito ontem, que me chamou a atenção, pelo ministro Ayres Britto. Nenhuma Constituição tem vocação para o suicídio. Por isso mesmo, ela não prevê a possibilidade de se convocar uma Assembleia Constituinte e muito menos uma Constituinte restrita. Poderia citar inúmeros juristas, mas cito a palavra do vice-presidente Michel Temer, escrita há algum tema.

Uma Constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. Continua o vice-presidente da República: É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político partidário e eleitoral.