A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.
“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).
“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).
O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.
O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.
Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.
Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.
Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.
O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.
Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.
“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.
“Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou.
Kaefer explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.
Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.
Do Portal do PSDB na Câmara
Brasília (DF) – A indústria brasileira teve a pior geração de emprego em 22 anos. Nos últimos dois meses, foram fechados 28,5 mil postos de trabalho. Em todos os segmentos do setor, o saldo de vagas está muito aquém das expectativas do governo. As informações são da reportagem desta quarta-feira da Folha de S. Paulo.
