De volta ao Senado, o tucano Alvaro Dias (PR) anunciou um projeto de lei que impede de responder em liberdade a processo penal o réu que não devolver ao Erário dinheiro desviado dos cofres públicos.

O texto foi inspirado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado na Folha de S.Paulo em 24 de agosto passado.

“Enquanto o juiz não tiver a convicção de que os recursos foram recuperados, não concederá habeas corpus. É fundamental essa imposição da lei já que a dificuldade maior em qualquer ação penal é a recuperação dos valores subtraídos”, explica Alvaro Dias.

Perguntado sobre como essa lei seria aplicada em caso de ações não concluídas, como haveria a entrega de volta em caso de o réu ainda não ser considerado culpado, o senador tucano citou o exemplo da corrupção na Petrobras.

“O juiz delibera quando há provas cabais dos delitos praticados, como vem ocorrendo agora na Operação Lava Jato. Já há a recuperação de valores”.

Quando existe confissão, sobretudo por meio de delação premiada, explica Alvaro, há que se impedir a liberdade, sob o risco de ocultação do montante desviado.

Da Liderança do PSDB no Senado

Líderes do PSDB avaliaram como gravíssima a denúncia da revista Veja que mostra a farsa montada pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo PT para impedir a investigação da CPI da Petrobras sobre a corrupção na estatal. A reportagem mostra em vídeo uma reunião entre o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e um terceiro personagem ainda não identificado, com a finalidade de conseguir dos parlamentares da CPI as perguntas que eles fariam aos investigados pela comissão. Com o material em mãos, o grupo teve condições de treinar os envolvidos para responder a cada um dos questionamentos e evitar contradições.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o episódio mostra “um espetáculo de marionetes montado pela presidente Dilma no Palácio do Planalto”. Vice na chapa do candidato à Presidência da República pela coligação Muda Brasil, Aécio Neves, Aloysio disse neste sábado (2/8) que o caso é uma confissão de culpa do governo em relação às denúncias de irregularidades na Petrobras. “Os senadores envolvidos e as pessoas que foram depor à CPI agiram como personagens de uma farsa e, mais do que isso, personagens de um crime. É impossível que a presidente Dilma não soubesse de nada”, afirmou. “Eles (o governo e o PT) perderam completamente os limites. A CPI já era chapa-branca, mas agora parecem ter medo até de CPI chapa-branca e armaram toda a farsa”, acrescentou.

Na avaliação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso mostra de forma clara um verdadeiro conluio entre o governo da presidente Dilma e parlamentares governistas para barrar qualquer investigação séria dos escândalos ocorridos na Petrobras, como a compra por preço superfaturado da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Esse caso documentado consagra como verdadeira a denúncia que o PSDB já vem fazendo da tentativa do governo de escamotear a verdade, acobertando os fatos relacionados à Petrobras”, disse.

Segundo ele, a estatal do petróleo vem sendo utilizada para atender aos objetivos políticos do governo Dilma, que não tem qualquer intenção de apurar as irregularidades cometidas. “A CPI da Petrobras se tornou a CPI do conluio entre o governo e parlamentares governistas, com a adoção da estratégia da malandragem para jogar para debaixo do tapete toda a sujeira que há na Petrobras”, afirmou Dias.

O deputado federal Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, disse que o caso revelado pela revista expõe o uso que o governo Dilma faz da máquina estatal para impedir a investigação das denúncias na Petrobras. “Esse uso da máquina, com a ação de senadores governistas e funcionários da empresa, é inaceitável e é muito grave. Temos que reagir com firmeza porque o caso mostra uma quadrilha agindo a partir do Palácio do Planalto”, afirmou. Segundo ele, como as CPIs têm caráter judicial, a armação para impedir a investigação de irregularidades na Petrobras é uma tentativa de manipular a Justiça.

Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a revelação do esquema comprova uma armação da qual os parlamentares de oposição já suspeitavam na CPI da Petrobras. “Nós já vínhamos sentindo a existência de um jogo de cartas marcadas, com script pronto, e agora temos a comprovação”, disse. Ele afirmou que várias vezes notou que os depoentes da CPI já tinham respostas preparadas para os questionamentos. “Agora a máscara caiu. Mais do que uma CPI chapa-branca, o que vimos era um teatro. O governo sempre resistiu à investigação porque sabia que iria se complicar. Para não se complicar, armou uma farsa”, disse.

Em nota divulgada neste sábado (2/8), Imbassahy ainda defendeu o imediato afastamento do relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), por entender que o petista não reúne as condições necessárias para exercer o cargo com isenção. Caso ele não seja afastado, o deputado adiantou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). “A reiterada intervenção do Palácio do Planalto e de membros do alto escalão do governo federal mostra que se trata de uma ação orquestrada, partidária, e não um fato isolado”, afirmou ele no texto.

Imbassahy também questionou o conhecimento que a presidente Dilma tinha do caso. “Ela, como superiora, tem responsabilidade pelos atos dos seus subordinados na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) – assim como o titular da pasta, Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT, já envolvido em casos semelhantes no passado. Ou, mais uma vez, recorrerá ao usual ‘não sabia de nada’, confirmando que de fato não possui qualquer comando sobre sua própria equipe nessa operação criminosa?”, completou o tucano.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico nacional da coligação Muda Brasil, afirmou em nota que a aliança não vai se omitir diante dos fatos considerados gravíssimos e na segunda-feira (4/8) vai apresentar ao Ministério Público, ao Conselho de Ética do Senado e aos departamentos disciplinares do Ministério das Relações Institucionais, da Petrobras e do Senado as representações necessárias para a responsabilização daqueles que estão envolvidos na farsa denunciada e comprovada pela imprensa nacional. Segundo ele, a acusação é “gravíssima” e o caso merece uma investigação profunda.

Curitiba (PR) – Milhares de pessoas se uniram em torno dos nomes de Beto Richa, candidato à reeleição no governo do Paraná, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato à presidência da República, durante a Convenção Estadual do PSDB-PR, na manhã deste domingo (29), em Curitiba (PR). O sentimento geral foi o desejo de continuidade das boas políticas desenvolvidas no estado do Paraná, e de mudança na condução do governo federal.

“O Paraná hoje é exemplo de desenvolvimento. A mudança que está acontecendo aqui vai acontecer no Brasil, com Aécio Neves na presidência da República”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB), também candidato à reeleição.

“O povo brasileiro não pode ser o silencioso espectador dos escândalos de corrupção em Brasília. Um governo não pode ser um balcão de negócios. O povo brasileiro, de dignidade e decência, não pode admitir que um governo tenha sede no Palácio do Planalto e sub-sede na penitenciária da Papuda [onde estão presos os condenados pelo mensalão]“, disse. “O tempo é de mudança, e esse vento de mudança vai se transformar em tsunami e tirar do Palácio do Planalto aqueles que envergonham o país”.

Diálogo
O vice-governador e secretário de Educação do estado, Flávio Arns, destacou que a principal característica do governo de Beto Richa foi a nova política, “do diálogo, da ética, do entendimento”.

“Para que o novo Paraná seja construído em bases sólidas, vamos juntos, expandir, melhorar. É um momento de decisão. Com os dois, Richa e Aécio, garantimos uma política ética, uma política de respeito”, ressaltou.

Exemplo
A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, destacou o exemplo de respeito à população que o governo do Paraná inspira no resto do país.

“É um governo que pratica a divisão de responsabilidades, com prefeitos, autoridades, com a população. Que representa os nossos interesses. Que briga em Brasília, com quem quer que seja”, acrescentou.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano, o povo paranaense não pode retroceder, opinião partilhada pelo presidente do PSDB-PR, o deputado estadual Valdir Rossoni.

“Cada um de nós tem que dar a sua contribuição para o que o Paraná não volte atrás, no atraso, no ódio. Voltar atrás, nunca mais”, completou.

Curitiba (PR) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou na noite desta segunda-feira (19), em Curitiba, do lançamento do livro “José Richa – Imagens e História de um Político de Verdade”, que reúne fotos históricas do ex-governador do Paraná e pai do atual governador Beto Richa. Em discurso na Assembleia Legislativa, Aécio destacou o legado do ex-governador na caminhada ao lado de seu avô, Tancredo Neves, e do ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, no processo de redemocratização do país.

“A eleição de José Richa para o governo do Paraná teve, para reconstrução da democracia no Brasil, a mesma importância da eleição de Tancredo Neves ao governo de Minas e de Montoro para governo de São Paulo. Ali pela primeira vez, os brasileiros, com instrumentos que lhe colocaram nas mãos, disseram que queriam o fim do regime autoritário”, ressaltou Aécio Neves.

Na foto, Aécio conversa com o governador do Paraná, Beto Richa, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB).

Ao ressaltar a história de José Richa, Aécio citou a trajetória de Ulysses Guimarães e de Leonel Brizola na luta pela redemocratização e pela conquista da liberdade. “A política feita por homens como eles e a que tem sido feita por nós, com seriedade, responsabilidade, dignidade e altivez, é o mais valioso instrumento que uma sociedade tem para avançar, para amenizar o sofrimento de quem mais precisa e para que a esperança volte a ocupar os lares dos brasileiros”, disse o presidente nacional do PSDB.

O discurso de Aécio foi acompanhado pelo governador Beto Richa e por diversas autoridades, entres elas o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, pelo senador Alvaro Dias, pelo deputado federal Duarte Nogueira, pelo deputado estadual por São Paulo, Bruno Covas, pelo ex-deputado Euclides Scalco, um dos fundadores do PSDB, e por diversos parlamentares e lideranças paranaenses.

O livro “José Richa – Imagens e História de um Político de Verdade” foi organizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) e reúne fotos do fotógrafo Ivan Bueno que documentam vários períodos da trajetória política do ex-governador do Paraná de 1983 a 1986. “Estamos aqui para reverenciar o legado deste extraordinário homem público. Triste a sociedade que não conhece de onde veio e esforço daqueles que nos trouxeram até aqui. É uma obra de reflexão e passeio pela história brasileira e um belíssimo trabalho”, destacou Aécio Neves.

Brasília (DF) – Após duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (9).

Nos discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consulta sobre a viabilidade da CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à democracia.

As discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das investigações parlamentares.

O relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI original se retirou da sala.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o pleito com os oposicionistas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando desta comissão. Esta votação é inócua.”

Do Portal do PSDB no Senado

Brasília (DF) – Após reunião de parlamentares da oposição, na manhã desta terça-feira (1º) no Congresso, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defenderam a instalação de uma CPI Mista para investigar irregularidades da Petrobras. O esforço será no sentido de completar as 171 assinaturas necessárias na Câmara. No Senado, a meta de 28 já foi batida na semana passada.

“A CPI do Senado depende agora da leitura do nosso requerimento pelo presidente Renan Calheiros. Ela já está consolidada. Mas, independentemente disso, nós vamos continuar colhendo assinaturas para instalar uma CPI Mista”, afirmou Aloysio. “Os líderes dos partidos que estão apoiando a CPI, inclusive na Câmara, estão muito otimistas em conseguir essas assinaturas”.

Alvaro Dias, por sua vez, ressaltou a importância de unir a oposição em torno da investigação, como forma de evitar que a ampla base governista minimize seus efeitos.

“O governo trabalhará para comandar a CPI, sem compartilhar responsabilidades. Isso é muito ruim, não só porque quebra uma tradição, mas porque diminui a importância da oposição, e do sistema democrático. Teremos que trabalhar como fizemos em outras CPIs, por meio de relatórios paralelos, se o governo tentar impedir que investigações ocorram para valer”, disse o tucano do Paraná.

Casos distintos

 Os parlamentares avaliaram ainda que a tentativa de governistas de fundir as investigações sobre a Petrobras com as questões envolvendo  metrôs em alguns estados é uma manobra clara para confundir a opinião pública.

Para Aloysio, a manobra é inviável ”do ponto de vista legal, regimental e constitucional”, por se tratarem de assuntos distintos. “Uma CPI tem que ter um objetivo claro”, apontou.

“São fatos desconexos. Não se mistura água com óleo, é preciso explicitar bem. Se o governo deseja investigar cartel de metrô, em São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Brasília, que proponha uma nova CPI”, acrescentou Alvaro Dias.

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB-MS, defendeu a realização da CPI no Congresso para investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo a Petrobras. “A missão do Parlamento é essa mesmo, de investigar quando houver suspeita de irregularidades. Se existe suspeita, por que não averiguar?”, questiona o deputado.

Monteiro argumentou que ainda mais se tratando “de uma empresa que não está na plenitude da sua performance, mas que já foi referência para os brasileiros”.

“Acreditamos que os senadores não irão decepcionar a sociedade, e certamente irão mostrar por meio de investigação se existe ou não irregularidades na estatal com a compra da refinaria de Pasadena [EUA]”, disse ainda o parlamentar.

Liderados pelo senador Aécio Neves, que preside o PSDB nacional, a oposição conseguiu obter o número suficiente de assinaturas no Senado para a instalação da CPI. A oposição agora trabalha para obter assinaturas na Câmara dos Deputados, para que haja uma CPI Mista. No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (27) com 28 assinaturas, uma a mais que o necessário.

Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), a CPI investigará quatro temas: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), “esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos desta país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”.

Brasília (DF) – Mais um aspecto da obscura compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras vem à tona. Segundo reportagem desta quarta-feira (26) do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, nomeou seu primo, José Orlando Azevedo, para conduzir a disputa judicial contra a empresa belga Astra Oil, que culminou com a Petrobras sendo obrigada a desembolsar US$ 820,5 milhões a mais.

Azevedo foi responsável pela Petrobras América, braço da estatal nos Estados Unidos, de outubro de 2008 ao final de 2012, à época do litígio em torno da compra da refinaria em Pasadena. Sua nomeação foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela ministra da Casa Civil, a atual presidente Dilma Rousseff.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a denúncia, que se soma a tantas outras, referenda a reivindicação dos integrantes da oposição pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Mil exemplos
“É mais um exemplo que demonstra a forma despudorada de gestão empreendida no período Gabrielli, onde tivemos desvio de recursos, superfaturamento de obras, aparelhamento político partidário. Enfim, uma gestão temerária em todos os aspectos”, afirmou Alvaro Dias.

O senador enfatizou que, por essas e outras, uma investigação profunda, por meio de uma CPI, se torna irreversível, caso o Congresso sinta-se compelido a cumprir o seu dever.

“Essa investigação abre a possibilidade de exercitarmos uma prerrogativa que é exigência de um bom mandato: a fiscalização. E dessa forma, responder à altura as reivindicações da população, que quer esclarecimentos”, acrescentou.

Pasadena
Por conta de uma sucessão de erros nos contratos com a empresa belga Astra Oil, o Brasil acabou obrigado a pagar um total de US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena, em 2012. O valor é infinitamente superior ao desembolsado pela companhia estrangeira ao adquirir a refinaria em 2005: US$ 42,5 milhões.

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressará com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o parlamentar pedirá a punição de Dilma por ter promovido uma reunião, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, com fins eleitorais.

No Facebook, Sampaio demonstrou sua indignação. “Estou em Brasília e amanhã [hoje] entrarei no TSE com uma representação para que ela seja punida, como manda a lei, por ceder o imóvel da Presidência da República, em horário de expediente, para fins particulares e eleitorais!”, disse.

Na capa de alguns jornais, como o Estado de S. Paulo e O Globo, Dilma apareceu ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente nacional do PT, Rui Falcão, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do publicitário João Santana e do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, na biblioteca do Alvorada, durante reunião política.

“A presidente Dilma reunida, nesta quarta à tarde, em sua residência oficial (Palácio da Alvorada), com seus coordenadores de campanha, marqueteiros e com o Lula tratando da sua reeleição!”, reagiu Sampaio.

Em seguida, o deputado acrescentou que: “Ou seja, enquanto o Brasil voltava ao trabalho, Dilma deixava sua obrigação como presidente de lado e cuidava da sua campanha, numa clara demonstração de que ela está muito mais preocupada com a sua eleição do que com os interesses do povo brasileiro”.

Na quinta-feira (6), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há indícios de crime eleitoral na reunião.  “É crime eleitoral”, disse o senador tucano de forma categórica.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou o artigo “Neoescravagismo cubano” do jurista Ives Gandra, publicado recentemente no jornal Folha de São Paulo, para questionar o porquê de o governo brasileiro estar desrespeitando a Constituição Federal e a Convenção Americana dos Direitos Humanos ao aceitar as limitações do regime cubano aos profissionais daquele país que participam do programa Mais Médicos.

“O Brasil está cometendo o sério e grave erro de desrespeitar a própria Constituição em troca de um acordo com a ilha de Fidel e Raul Castro. Acordo este até agora incompreensível para nós, que tanto prezamos pela democracia, pelo direito de ir e vir, pela liberdade de opinião e expressão e pela livre iniciativa”, afirmou em discurso no Plenário do Senado nessa quarta-feira (19).

Ele citou artigo da Constituição que veda a diferença salarial para o mesmo tipo de serviço por motivo de sexo, cor ou estado civil e disse ser plausível inferir que os médicos estrangeiros que participam do programa deveriam ter tratamento isonômico.

“Por que o Brasil aceitou a condição do governo cubano para exportar mão-de-obra praticamente escrava de lá para cá? Qual é a lógica disso, senão uma maneira enviesada de o Brasil sustentar a ditadura cubana”, concluiu.

O discurso de Figueiró foi aparteado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Álvaro dias (PSDB-PR)

“Toda a América Latina hoje é contaminada com essa coisa de Cuba e da Venezuela. O programa Mais Médicos que é feito e que poderia ser até entendido pela população, mas não com esse desvio de conduta de se pagar apenas e tão-somente US$ 400,00 a um médico cubano, quando outros médicos também e igualmente estrangeiros recebem mais”, disse Jarbas Vasconcelos.

O senador Alvaro Dias destacou que está se levando para Cuba o dinheiro do povo brasileiro e citou também o caso do Porto de Mariel. “O governo brasileiro é cúmplice de arbitrariedades, de violência, de prepotência, de corrupção lá fora”, afirmou o parlamentar paranaense.

Para Figueiró, a decisão do Brasil de aceitar os termos do contrato firmado entre o governo cubano e seus médicos fez o país entrar “na seara das relações internacionais ao violar os direitos humanos de trabalhadores”, disse concordando com o jurista Ives Gandra ao citar que esta violação seria a maior de que se tem notícia praticada em território nacional.

 
(Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró)