Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou, nessa segunda-feira (17) contra a omissão e a silêncio do governo brasileiro a respeito da crise que há dias toma conta da Venezuela. Para o senador, os protestos da população venezuelana contra o governo do presidente Nicolás Maduro se amplificam a cada dia, e o futuro daquele país ganha contornos cada vez mais preocupantes. Na avaliação de Alvaro Dias, enquanto os problemas econômicos – como a inflação de mais de 50% e a crise de desabastecimento – conduzem a Venezuela para um grave abismo social, o governo Dilma adota o silêncio como postura de Estado, o que, na visão do senador, é uma omissão inaceitável.

“As manifestações, marcadas por enfrentamentos entre chavistas e opositores, deixaram um saldo de três mortos e mais de cem feridos. Centenas de pessoas foram detidas e muitas permanecem detidas. Tanto Caracas como outras cidades são cenários de protestos de estudantes e de opositores do governo para denunciar a insegurança, a inflação e a escassez de produtos em escala nacional. E o governo Dilma, que sempre apoiou o chavismo em todas suas vertentes, se cala. Por isso viemos aqui hoje, no Plenário, não para apelar ao governo, mas protestar, até porque este governo é insensível não só diante da palavra da oposição, mas diante principalmente do drama que vivem as pessoas que sofrem na própria carne o impacto da implacável postura de violência adotada por este líder boquirroto que substituiu Hugo Chávez na presidência da Venezuela”, disse.

Cascavel (PR) – O governador do Paraná, Beto Richa, abriu nesta segunda-feira (03) a 26ª edição do Show Rural, uma das mais importantes feiras de equipamentos e tecnologia para o agronegócio da América Latina, promovida pela Coopavel Cooperativa Agroindustrial em Cascavel, na região Oeste. Acompanhado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador Alvaro Dias (PR), Richa destacou que o governo estadual trabalha ao lado dos agricultores e cooperativas para promover o aumento da produção e o fortalecimento do setor.

“Temos medidas para incentivar a produção e melhorar a infraestrutura de transporte e logística, que continua sendo o gargalo do agronegócio brasileiro. O produtor tem feito sua parte da porteira para dentro. Agora é hora do governo também fazer sua parte da porteira para fora”, disse o governador.

Richa afirmou que o Show Rural permite que o governo estadual mostre as ações de apoio aos produtores, fomento à agricultura e promoção da sustentabilidade. “É uma grande oportunidade de colocar o Estado à disposição dos agricultores e prestar contas das nossas ações para fomentar o setor”, disse.

Exposições

Durante a semana de exposições, o governo estadual estará presente com estandes próprios o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Emater, Copel, Sanepar e o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico e Social (BRDE) – que reserva R$ 200 milhões para operações de crédito durante o evento.

O governador comentou a queda de repasses da União. “Somos o terceiro estado que mais contribui com impostos e o 23º em investimentos do governo federal. Como governador, não posso aceitar essa discriminação”, afirmou.

Richa disse que apesar disso o Estado não está parado e importantes investimentos foram realizados na agricultura. “Fortalecemos o Porto de Paranaguá, isentamos os municípios da taxa da Emater, criamos a Patrulha do Campo e construímos 10 mil casas no campo” citou ele.

Realizado anualmente, desde 1989, o Show Rural tem como principal objetivo a difusão de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade de pequenas, médias e grandes propriedades rurais. Neste ano, serão 440 expositores com expectativa de receber quase 200 mil visitantes.

“É a oportunidade que temos de mostrar as melhores tecnologias mundiais disponíveis aos nossos produtores. Essa é sem dúvida a maior edição da história do evento”, avaliou Dilvo Grolli, diretor presidente da Copavel. Ele comentou ainda a participação do governo estadual no evento. “É importante para mostrar os programas existentes, principalmente na ligação da pesquisa e inovação tecnológica”, afirmou.

Conservação

O Iapar está demonstrando os avanços alcançados nos últimos em tecnologias e estratégias para conservação do solo que integram a campanha “Plante seu Futuro”. “São ações educativas para alertar profissionais e produtores sobre a necessidade de adotar boas práticas agronômicas nas lavouras”, explica o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

A diversificação de cultivos com plantas de cobertura é uma prática altamente recomendada. Utilizando um simulador de chuvas, os pesquisadores mostrarão os benefícios do correto manejo do solo, como o plantio e realização de práticas culturais em nível, uso de terraços e adoção do plantio direto.

Uma equipe permanecerá à disposição dos produtores para apresentar os últimos avanços no manejo de insetos e patógenos que prejudicam as lavouras. O uso do sistema de plantio direto conjugado com a utilização de plantas de cobertura em rotação de culturas favorece o aumento da biodiversidade. Isso aumenta a presença de inimigos naturais que diminuem o impacto de pragas e doenças nas lavouras.

Oportunidades

Os extensionistas do Instituto Emater criaram um espaço dedicado a mostrar as oportunidades no campo, para estimular filhos de agricultores a continuarem o trabalho dos pais e, assim, evitar o êxodo rural.

O órgão tem uma área especialmente preparada para atender o produtor familiar. Serão abordados principalmente oportunidades de produção, renda e biodiversidade, além de agroecologia, cultivo florestal, pecuária leiteira, e irrigação de pastagens.

A Emater também vai demonstrar práticas de manejo de solos e serviços ambientais que podem ser prestados por todas as propriedades rurais. Esse trabalho tem o objetivo de despertar a atenção do empreendedor rural para a compatibilização da boa produção com a preservação dos recursos naturais.

Os extensionistas vão mostrar como os dejetos animais podem ser usados para gerar gás, que pode ser usado na propriedade, ou para adubar o solo. Outros temas são o uso adequado de agrotóxicos, a produção de hortaliças em ambiente protegido, a fruticultura, o planejamento forrageiro para alimentar o gado, a agroindústria, o artesanato e o turismo rural.

Energia

A Copel montou no Show Rural Coopavel um estande onde mostra aos visitantes o caminho da energia desde a geração até os pontos finais de consumo, além de oferecer orientação sobre como evitar acidentes com a energia elétrica.

Técnicos da Copel prestam esclarecimentos sobre os principais programas sociais que estimulam o uso da energia elétrica como insumo para o aumento da produtividade e geração de renda no campo. Nesses programas, o custo da eletricidade pode ser até 70% menor para o consumo durante a madrugada.

Uma das principais atrações do estande da Sanepar é o cinema em 3D, com apresentação de filmes de educação ambiental e, também, sobre a própria companhia. Haverá atrações musicais e entrega de material informativo.

R$ 200 MILHÕES – O BRDE tem estande próprio e equipe técnica atendendo demandas de produtores. A novidade para 2014 é que a instituição irá protocolar pedidos de financiamento em seu estande, o que dá agilidade ao processo de análise de crédito. São R$ 200 milhões reservados para operações durante a feira.

O banco irá trabalhar com linhas de crédito especiais para atender projetos de investimento nos setores agrícola, pecuário e agroindustrial. As taxas de juros variam e começam em 1% ao ano, com prazos de pagamento que chegam até 15 anos.

Atraídos pelas novidades apresentadas no Show Rural, agricultores, pecuaristas e representantes de cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio do Mato Grosso do Sul também serão atendidos pelo BRDE. Autorizado a trabalhar com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o banco tem disponíveis R$ 100 milhões para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos para empreendedores daquele Estado.

A Paraná Turismo está no estande Conheça Cascavel, onde haverá distribuição de material informativo e turístico da região “Riquezas do Oeste” e demais regiões turísticas do Estado.

Do Portal do Governo do Paraná

Brasília – A presidente Dilma Rousseff aproveita as escalas que faz para suas viagens internacionais para ir a museus e restaurantes renomados, além de admirar obras arquitetônicas. Reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (29) informa que desde que assumiu o cargo em 2011, a presidente costuma aproveitar para desfrutar durante as escalas técnicas dos voos para passear anonimamente.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou duramente o comportamento da presidente e de sua comitiva. Segundo ele, o “turismo com dinheiro público” é irregular e merece respostas para a sociedade.

“Nós, do PSDB, estamos questionando há muito tempo o turismo internacional da presidente. Em março de 2013, ela foi com uma comitiva enorme para entronização do papa Francisco, em Roma [Itália], e todos ficaram hospedados em um hotel caríssimo e nada foi explicado para os brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Sigilo?

O senador questionou o chamado sigilo que protege as contas presidenciais sob o argumento de “questões de segurança”. “É fácil a presidente dizer que ela mesma pagou a conta no restaurante. Não tem como prova porque não há prestação de contas e existe um sigilo que a protege”, ressaltou Dias. “É estranho isso ocorrer em um governo que defende a transparência das contas públicas.”

A reportagem da Folha diz que em várias ocasiões Dilma costuma pernoitar em hotéis sem que a agenda oficial informasse seu paradeiro. Em Lisboa foi assim. O sigilo da viagem levou o Planalto a administrar um desgaste. As preparações para as paradas técnicas exigem providências logísticas similares às das agendas oficiais.

Em 2012, ao voltar da Índia, Dilma aproveitou um pouso técnico na Sicília para ir almoçar com ministros. Fez o mesmo na Espanha, um pouco antes, e chegou a fazer check-in em um hotel em Granada, mas desistiu de dormir na cidade.

A Folha informa que as paradas técnicas custam caro. Levantamento do Itamaraty indicou que somente as paradas da presidente em Atenas e Granada, além dos preparativos para visita a Praga, que acabou cancelada, custaram R$ 433 mil.

Brasília – Mais de R$ 1 bilhão que poderiam ser aplicados no sistema prisional brasileiro estão parados nos cofres do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os dados estão em reportagem publicadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (16).

Em 2013, apenas 10,6% do dinheiro disponível para o Funpen utilizar em construção e reforma de presídios foi realmente aplicado. Nos últimos dias, uma série de ataques e violações aos direitos humanos em São Luís (MA) chamou a atenção do Brasil e da comunidade internacional.

A baixa execução orçamentária para a área prisional foi criticada pelo presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista concedida na última terça-feira (14). Para o tucano, o governo de Dilma Rousseff não se planeja de maneira adequada para apresentar as soluções para o setor, e prefere transferir responsabilidades para os estados.

Baixos investimentos

À reportagem do jornal O Globo, a coordenadora-geral do Funpen, Michele Silveira, alega que a pouca aplicação das verbas ocorre por uma “política de Estado” voltada ao contingenciamento de recursos. A justificativa é contestada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“Isso é uma verdadeira inversão de prioridades. O governo gasta excessivamente com o supérfluo – principalmente com a manutenção de uma burocracia que só serve para contemplar a base aliada – e deixa o que é essencial de lado. Temos uma gestão definitivamente perdulária, e falar em contingenciamento para a área de segurança não faz sentido”, afirmou.

O senador avalia que os problemas na gestão dos presídios se somam a outras falhas no combate à violência registradas durante o governo Dilma. Alvaro cita a fragilidade no controle de fronteiras como uma das principais ameaças à segurança pública, e destaca que o setor foi tema de uma série de promessas da petista durante a campanha eleitoral de 2010.

Para Alvaro, também não é razoável outra explicação apresentada pela coordenadora do Funpen à reportagem de O Globo – a de que parte dos recursos estão paralisados por falhas dos governos estaduais, que não apresentam projetos satisfatórios para o setor.

“A segurança pública tem que ser trabalhada por ações conjugadas. O governo não pode dizer que a culpa é dos estados, afinal trata-se de um assunto cuja maior responsabilidade é do governo federal. Cabe a ele [governo federal] capacitar os gestores estaduais – e há recursos para isso”, destacou.

Brasília – Amigos e parentes do ex-deputado José Genoino (PT-SP) criaram um site na internet para receber doações com o objetivo de angariar dinheiro para pagar a multa de R$ 667,5 mil, imposta ao petista por sua participação no esquema do Mensalão.

A edição desta terça-feira (14), do jornal Folha de S. Paulo, informa que, nos primeiros quatro dias da vaquinha, foram arrecadados R$ 201.394,83.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o objetivo do site é disfarçar que quem está por trás são integrantes do PT, partido que ele considera o principal beneficiado pelo escândalo do Mensalão, ocorrido entre 2005 e 2006.

“O site tem por objetivo esconder que realmente quem vai pagar essa multa é o PT, maior beneficiário do Mensalão”, ressaltou o parlamentar. “Como quem fez os envios dos recursos do Mensalão, em aporte foi o então presidente do PT José Genoino, a campanha pela internet se justifica.”

Site

O site intitulado “Parceiros da Família Genoino” foi criado na última quinta-feira (9). Até a noite desta segunda (13), a quantia arrecadada equivalia a 30% do valor total da multa. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 667,5 mil.

O petista tem até o dia 20 de janeiro para pagar a multa. Se descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e a União passa a cobrar a dívida judicialmente.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou requerimento, nesta segunda-feira (09), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que Romeu Tuma Junior, ex-secretário Nacional de Justiça, compareça no Senado com documentos que comprovem a existência de uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça, conforme relatado no livro intitulado Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado. Segundo o parlamentar, como policial experiente, Tuma Junior não faria denúncias irresponsáveis.

“São revelações que mostram a apropriação da máquina do Estado por um grupo que a coloca a seu próprio serviço. O depoimento na CCJ é importante, uma vez que o delegado Romeu Tuma Júnior diz estar disposto a demonstrar que, na Secretaria Nacional da Justiça, foi instado a dar curso a dossiês fabricados pelo petismo contra seus adversários”, disse na justificativa o senador.

Em discurso no plenário do Senado, Alvaro Dias disse que as denúncias devem ser investigadas e nada como pode ficar nas sombras. “Essas denúncias, agora expostas em um livro, não podem permanecer na penumbra, e os capítulos não escritos sobre casos como o mensalão e a morte do prefeito Celso Daniel precisam ser revistos, em nome do respeito ao povo brasileiro”, afirmou ele.

Segundo o tucano, o livro expõe as “práticas rotineiras e orquestradas que demonstram uma faceta abominável da engrenagem oficial”. “O PT usa o governo para disseminar dossiês apócrifos e perseguir adversários. A democracia não pode conviver com essa arquitetura marginal ditando os traços da máquina de Estado”, destacou.

Durante o pronunciamento, Alvaro Dias recebeu o apoio de diversos senadores à iniciativa de convidar o ex-secretário nacional de Justiça para comparecer ao Congresso. Para o senador, é importante que os fatos descritos por Romeu Tuma Jr. determinem o início de revelações que levem à instauração de procedimentos e à necessária responsabilização civil e criminal de pessoas envolvidas com eventuais crimes.

“As denúncias do delegado Tuma Jr. trouxeram à tona fatos gravíssimos, e com o livro foram retirados do armário de crimes praticados nos últimos anos alguns esqueletos que ainda estavam lá guardados. Se Romeu Tuma se dispuser a comparecer às comissões do Senado, poderemos questioná-lo sobre essas denúncias e ele poderá apresentar documentos que comprovem a veracidade de suas acusações”, disse o senador.

Alvaro Dias lembrou que como delegado, Tuma Junior tem “larga experiência” e certamente não faria uma “denúncia irresponsável”. “É possível que ele possua material de prova consistente que oferece a ele a oportunidade de denunciar crimes com a coragem com que ele está denunciando em seu livro”, destacou o senador Alvaro Dias.

*Da assessoria do senador Alvaro Dias

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) vai propor nesta segunda-feira (9) que o ex-secretário nacional de Justiça (2007-2010) Romeu Tuma Junior preste esclarecimentos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre suas revelações no livro Assassinato de Reputações — Um Crime de Estado. Em entrevista à revista Veja, Tuma Junior confirmou as informações que estão na publicação.

No livro, Tuma Junior conta as ordens que recebeu de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar os dossiês elaborados por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) contra os adversários políticos. O parlamentar deve ocupar a tribuna do Senado para tratar sobre o assunto.

“Devemos propor um requerimento para convidar o ex-secretário para prestar esclarecimentos à comissão, verificar a existência de provas e adotar providências”, afirmou Alvaro Dias. “De qualquer maneira é gravíssimo tudo o que ele disse, na revista Veja.”

No fim de semana, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), adiantou que a Casa vai ouvir Tuma Junior sobre as denúncias apresentadas por ele no livro que ainda será lançado.

Segundo o senador, as revelações do ex-secretário se referem a aspectos da história recente do Brasil que devem ser apurados. “O ex-secretário tira esqueletos do armário, o que nos leva a reagir e não apenas a assistir tudo isso”, disse Alvaro Dias. “Há capítulos dessa história, como os relativos ao mensalão, que não foram escritos e que são citados por ele.”

No livro, Tuma Junior diz que há uma conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo federal e a Polícia Federal na época não quiseram investigar. Segundo ele, estava “engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protestou contra a falta de prioridade do governo federal para garantir a segurança na faixa de fronteira do Brasil. Ele alertou que a ausência de fiscalização adequada facilita a entrada de drogas, armas e contrabando no Brasil, contribuindo para o aumento da violência nos grandes centros urbanos.

“A falta de aparelhamento é flagrante. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, há veículos da Polícia Rodoviária Federal com mais de 20 anos de uso, circulando precariamente para atender situações de emergência. Por aí dá pra ver a displicência com que o governo federal trata o setor fundamental para a segurança pública”, exemplificou.

Em discurso no Plenário, nessa segunda-feira (28), Figueiró citou dados colhidos em audiência pública realizada há três semanas nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores do Senado com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Defesa, Receita Federal e Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul. Para ele, no Centro-Oeste a presença de instituições que trabalham nas áreas de fiscalização e/ou policiamento é relativamente baixa, dada a importância estratégia da região para o combate ao crime na fronteira.

Mesmo assim, Figueiró elogiou o empenho e o profissionalismo dos servidores que trabalham com a segurança na fronteira que, a “despeito da falta de infraestrutura, salários aquém do custo de vida e falta de pessoal, executam o seu trabalho com profissionalismo e competência”, disse.

O senador recebeu os apartes dos senadores Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Ambos lamentaram que a falta de estrutura e de pessoal facilitam a atuação do crime organizado. “No Paraná há equipamentos de fiscalização paralisados, me parece, até por falta de combustível. É o retrato do descaso com a segurança na faixa de fronteira”, protestou o senador Alvaro Dias.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou apoio ao projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados pelo STF.

“Como no Brasil nem sempre se respeita a lei, mas as conveniências do momento, mesmo que contrárias ao desejo popular, a proposta do senador Alvaro Dias pretende sepultar a mais de sete palmos do chão, de forma definitiva, essa esdrúxula figura processual dos embargos infringentes”, disse o senador Ruben Figueiró ao afirmar que louva a iniciativa do colega de partido.

O senador Alvaro Dias protocolou no Senado o projeto que extingue os embargos infringentes no Supremo, dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter reconhecido o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso, o que pode garantir a eventual redução das penas.
(Da assessoria de imprensa)

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada nesta terça-feira (17), no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.

“É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira”, declarou Aécio.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto.

Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.

“Essa proposta é um avanço indiscutível”, declarou Alvaro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado